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Joao Henrique Bebiano x Figueiroa Engenharia - Comercio E Servicos Para Construcao Civil Ltda

ID: 315270884

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-12.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE BEBIANO

Polo Passivo:

FIGUEIROA ENGENHARIA - COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO PEIXOTO FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001063-12.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE BEBIANO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001063-12.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: JOAO HENRIQUE BEBIANO RECLAMADO: FIGUEIROA ENGENHARIA - COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0cb2ef proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 08/09/2025 13:45 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO HENRIQUE BEBIANO

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Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 280730817

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001063-98.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARCELO DE CARVALHO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DESPACHO Nº 1001063-98.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001063-98.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Apelado: Estado de São Paulo - O caput do art. 1007 do Código de Processo Civil dispõe que, no momento da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo. Já o § 4º do mesmo artigo dispõe que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. A presente apelação veio instruída tão somente com as razões recursais. Não há nos autos decisão a conceder a gratuidade ao apelante. Ao contrário, a fls. 37/42 está comprovado o recolhimento de custas iniciais e despesas processuais. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não comprovado o recolhimento do preparo, no ato da interposição do recurso, incumbe ao recorrente recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO QUE NA PRÁTICA SIGNIFICA EM TRIPLO. DESERÇÃO AFASTADA. 1. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores, ajuizada em 28/10/2015, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/03/2022 e concluso ao gabinete em 22/02/2024. 2. O propósito recursal é definir o alcance da expressão "recolhimento em dobro" das custas recursais do art. 1.007, §4º, do CPC/2015 quando o primeiro preparo foi recolhido, mas não foi comprovado de forma adequada no ato de interposição, para fins de se afastar a deserção. 3. A impossibilidade de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso atrai a incidência do art

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Processo nº 1001063-36.2018.8.26.0447

ID: 277628845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001063-36.2018.8.26.0447

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA LUIS ANTONIO DA SILVA MARIA APARECIDA SIMIONATO DA SILVA VILMA DE FáTIMA ZANARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO

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DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO

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BRUNA FERREIRA DIPARDO

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ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Bruna Ferreira Dipardo (OAB 286925/SP) Processo 1001063-36.2018.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: … ADV: Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB 229424/SP), Fabíola Lemes Capodeferro (OAB 232200/SP), Bruna Ferreira Dipardo (OAB 286925/SP) Processo 1001063-36.2018.8.26.0447 - Usucapião - Reqte: Maria Aparecida Simionato da Silva, João Batista da Silva, Vilma de Fátima Zanardo da Silva, Luis Antonio da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar o domínio dos autores JOÃO BATISTA DA SILVA e LUIS ANTONIO DA SILVA, na proporção de 50% para cada, pela usucapião, sobre a gleba de terra descrita na inicial/aditamento(s), conforme planta e memorial descrito atualizados dos autos. Anoto que a autora MARIA APARECIDA SIMIONATO DA SILVA ficará com o direito real de usufruto sobre 100% do imóvel usucapiendo. Levando-se em conta que autor João Batista da Silva é casado sob o regime da comunhão parcial de bens (f. 22) e que o imóvel usucapiendo foi adquirido a título de direito hereditário dos bens deixado por seu genitor (f. 69-82), deverá o oficial registrador observar a sua incomunicabilidade, em observância ao disposto no art. 1.659, inciso I, do CC. Determino a abertura de matrícula para a presente aquisição originária, podendo o Sr. Oficial do CRI fazer as necessárias averbações remissivas a fim de evitar a manutenção de registros sobrepostos. Certificado o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como mandado para registro e abertura de matrícula da usucapião. Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (certidão de trânsito em julgado, memorial descritivo e planta). Facultado, ainda, ao Sr. Oficial do CRI a inclusão de outras peças que julgar necessárias, via senha de acesso eletrônico já disponibilizada, por onde também poderá verificar a autenticidade das peças encaminhadas. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado sem manifestação, arquivem-se os autos. P. I. Pinhalzinho, 22 de maio de 2025.

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Mackson Lisboa Da Silva e outros x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 277781064

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-58.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MACKSON LISBOA DA SILVA RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DE SOUZA FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001063-58.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: MACKSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001063-58.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: MACKSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c67e439 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que em: ID. fb35c2d - foi proferida sentença dando por encerrada a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico e determinada a intimação da executada, para que no prazo de 10 dias, comprovasse o pagamento das custas processuais no valor de R$ 11,37, por meio de GRU, sob pena de execução forçada. ID. 93a198e - a executada não pagou espontaneamente o valor das custas e, em razão disso, foi promovido de suas contas no estrito valor de R$ 11,37. a) Assim, observada a sentença constante no ID. fb35c2d, a liberação do depósito no valor de R$ 11,37 (27/11/2024), em favor da União a título de custas processuais. Abaixo, minuta do alvará para conferência das partes: ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere(m)-se o(s) depósito(s) disponível(is) nos autos (R$ 11,37, de (27/11/2024) da forma acima discriminada na alínea de “a” por meio do Sistema SISCONDJ. Após, arquivem-se os autos conforme determinado no ID. fb35c2d. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

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Mackson Lisboa Da Silva e outros x Sequoia Logistica E Transportes S.A.

ID: 277781082

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001063-58.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MACKSON LISBOA DA SILVA RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUARA CAMARGO VIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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THAIS DE SOUZA FRANCA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001063-58.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: MACKSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001063-58.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: MACKSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO: SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c67e439 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que em: ID. fb35c2d - foi proferida sentença dando por encerrada a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico e determinada a intimação da executada, para que no prazo de 10 dias, comprovasse o pagamento das custas processuais no valor de R$ 11,37, por meio de GRU, sob pena de execução forçada. ID. 93a198e - a executada não pagou espontaneamente o valor das custas e, em razão disso, foi promovido de suas contas no estrito valor de R$ 11,37. a) Assim, observada a sentença constante no ID. fb35c2d, a liberação do depósito no valor de R$ 11,37 (27/11/2024), em favor da União a título de custas processuais. Abaixo, minuta do alvará para conferência das partes: ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere(m)-se o(s) depósito(s) disponível(is) nos autos (R$ 11,37, de (27/11/2024) da forma acima discriminada na alínea de “a” por meio do Sistema SISCONDJ. Após, arquivem-se os autos conforme determinado no ID. fb35c2d. Cumpra-se. EMBU DAS ARTES/SP, 22 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACKSON LISBOA DA SILVA

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Erivaldo Ferreira Baia x Libra Metais Eireli e outros

ID: 322594493

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-06.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA BAIA

Polo Passivo:

LIBRA METAIS EIRELI WAGNER GARIBALDE

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

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BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-06.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ERIVALDO FERREIRA BAIA RECLAMADO: LIBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-06.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ERIVALDO FERREIRA BAIA RECLAMADO: LIBRA METAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5264219 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s): WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para que realize(m) o pagamento da execução, no prazo de 8 dias. Na ausência de pagamento, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO FERREIRA BAIA

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Erivaldo Ferreira Baia x Libra Metais Eireli e outros

ID: 322594500

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-06.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO FERREIRA BAIA

Polo Passivo:

LIBRA METAIS EIRELI WAGNER GARIBALDE

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUSA

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BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-06.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ERIVALDO FERREIRA BAIA RECLAMADO: LIBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001063-06.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ERIVALDO FERREIRA BAIA RECLAMADO: LIBRA METAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5264219 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s): WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) para que realize(m) o pagamento da execução, no prazo de 8 dias. Na ausência de pagamento, expeça-se pedido ao Gaepp (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa de Bens), por meio do sistema Argos, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Com o retorno do expediente, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: WAGNER GARIBALDE, CPF: 131.343.738-74. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER GARIBALDE

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Belagrícola Comércio E Representações De Produtos Agrícolas Ltda. x Barbara Holovaty Brum Leite e outros

ID: 324928546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206683-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELAGRíCOLA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA.

Polo Passivo:

BARBARA HOLOVATY BRUM LEITE FRANKLIN HOLOVATY BRUM LEITE ISAEL BRUM LEITE JOãO DE ALMEIDA LEITE JOSé FRANCISCO BRUM LEITE LINDALVA APARECIDA LEITE GUSMãO PINHEIRO MARIA IVONE BRUM LEITE NARA HOLOVATY BRUM LEITE

Despacho

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 2206683-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2206683-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buri - Agravante: Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Agravada: Lindalva Aparecida Leite Gusmão Pinheiro - Agravado: José Francisco Brum Leite - Agravado: João de Almeida Leite - Agravado: Maria Ivone Brum Leite - Agravado: Franklin Holovaty Brum Leite - Agravada: Nara Holovaty Brum Leite - Agravada: Barbara Holovaty Brum Leite - Agravado: Isael Brum Leite - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de páginas 654/657 e 678/679 proferida pela MM. Juíza Susane Carolina Gaida que, em embargos à execução movidos pela agravada e autuados sob nº 1001063-70.2024.8.26.0691, aplicou à questão dos juros remuneratórios o Decreto-Lei nº 167/67. O agravante alega ser inaplicável à hipótese a legislação do crédito rural (Decreto-Lei nº 167/67) e a limitação de juros moratórios a 1% ao ano. Alega que os títulos excutidos não podem ser caracterizados como cédulas rurais pignoratícias ou hipotecárias, a destacar ainda que a embargada não é instituição financeira, mas sim revenda de insumos e grãos, a defender a aplicação de juros de 1% ao mês. Cabe ao recorrente comprovar o recolhimento do preparo e do porte de remessa e de retorno no ato de interposição do recurso (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil). No caso, por tratar-se de processo em autos eletrônicos, dispensa-se o recolhimento do porte de remessa e de retorno (§3º do mencionado dispositivo). Ausente o recolhimento do preparo na hipótese, descabe julgar deserto o recurso de plano, ante o disposto no artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Observada a ausência de pedido de efeito ativo ou suspensivo, intime-se a agravante, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira (OAB: 69617/PR) - Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB: 181506/SP) - 3º Andar

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 325899099

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

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ERICA GONCALVES

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EDUARDO GUIMARAES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a212213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O convênio SNIPER é ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Considerando o Princípio da Eficiência e Razoável Duração do Processo, sendo certo que a Lei e a Jurisprudência autorizam o Juiz a determinar medidas para assegurar a efetividade do processo, no intuito de garantir que a execução prossiga de forma eficiente, efetiva e de uma única vez em face de todos os possíveis responsáveis, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via realização do convênio SNIPER em face da(s) seguinte(s) Reclamada(s): RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 Na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do referido prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO ROBERTO FIRMINO

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 325899111

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

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ERICA GONCALVES

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EDUARDO GUIMARAES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a212213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O convênio SNIPER é ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Considerando o Princípio da Eficiência e Razoável Duração do Processo, sendo certo que a Lei e a Jurisprudência autorizam o Juiz a determinar medidas para assegurar a efetividade do processo, no intuito de garantir que a execução prossiga de forma eficiente, efetiva e de uma única vez em face de todos os possíveis responsáveis, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via realização do convênio SNIPER em face da(s) seguinte(s) Reclamada(s): RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 Na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do referido prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

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