Resultados para "1001073-54.2022.5.02.0384" – Página 140 de 181

Ricardo Ferreira Dos Reis Neto x Pixeon Medical Systems S.A. Comercio E Desenvolvimento De Software

ID: 324425174

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-73.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO

Polo Passivo:

PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Notificação

Advogados:

GISLEINE GARCIA ROZZI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001073-73.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DOS REIS NE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1001073-73.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO RECLAMADO: PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A. COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c06e9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ALINE ZOCCHIO DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de tramitação da ação em Segredo de Justiça, uma vez que não vislumbro, na hipótese, os requisitos previstos no art. 189 do CPC para concedê-lo. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 16/09/2025 09:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 11 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERREIRA DOS REIS NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Matheus Farias Machado Francisco x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 323599397

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-97.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FARIAS MACHADO FRANCISCO

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001073-97.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MATHEUS FARIAS MACHADO FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001073-97.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: MATHEUS FARIAS MACHADO FRANCISCO RECLAMADO: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e75f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 28/08/2025 09:20. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS FARIAS MACHADO FRANCISCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edson Alves De Oliveira Junior e outros x Alexandre Carlos Lacerda Prado e outros

ID: 324373349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001073-61.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR LUCIANE MARTIN CAMPOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE CARLOS LACERDA PRADO IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SOROCABA KLEIBER LOPES VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTINA VIGNA BELTRAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO BELTRAMI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane Martin Campos de Oliveira - - Edson Alves de Oliveira Junior - Irmandade Santa Casa de Misericór… Processo 1001073-61.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciane Martin Campos de Oliveira - - Edson Alves de Oliveira Junior - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba - - Kleiber Lopes Vasconcelos - - Alexandre Carlos Lacerda Prado e outro - Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2349362-24.2024.8.26.0000, que determinou a especificação dos pontos controvertidos à realização da perícia médica, passa-se a delimitar os temas a serem analisados pelo perito oficial do IMESC: 1) Se houve falha no diagnóstico e na avaliação da válvula de derivação ventrículo-peritoneal (DVP) durante os atendimentos realizados, especialmente quanto à suspeita de disfunção da válvula. 2) Se houve prescrição ou administração de medicamentos em dosagens inadequadas, considerando o estado clínico do paciente e os protocolos médicos usuais. 3) Se houve alta médica indevida no segundo atendimento, à luz do quadro clínico apresentado e das informações disponíveis à equipe médica. 4) Se, no terceiro atendimento, houve omissão ou insuficiência na monitoração do estado clínico do paciente, notadamente quanto à evolução do quadro de hidrocefalia. 5) Se as condutas médicas adotadas nos atendimentos prestados foram compatíveis com as boas práticas da medicina e se eventual falha pode ter contribuído causalmente para o agravamento do quadro clínico ou para o óbito do paciente. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, encaminhando-se cópia integral dos autos em meio digital, com solicitação de designação de profissional habilitado para a realização da perícia médica, nos termos dos pontos ora fixados. Ficam mantidos os quesitos já apresentados pelas partes, facultando-se às partes, caso queiram, complementá-los no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, desde já aceitos os tempestivamente apresentados. Int. - ADV: RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), MARTINA VIGNA BELTRAMI (OAB 427568/SP), RENATA MALDONADO SILVEIRA ROMÃO (OAB 276722/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1023310-76.2025.4.01.0000

ID: 326468869

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1023310-76.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEATRIZ LIBANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023310-76.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023310-76.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001073-02.2022.8.11.0013 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:BEATRIZ LIBANO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BEATRIZ LIBANO DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263043718

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001073-46.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO SUELI APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001073-46.2025.5.02.0385 : SUELI APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (1) : COMPAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001073-46.2025.5.02.0385 : SUELI APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ee4770 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SUELI APARECIDA DA SILVA RIBEIRO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SUELI APARECIDA DA SILVA RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Cristina Cunha x Secretaria De Estado Da Saude e outros

ID: 333980102

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-04.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA CUNHA

Polo Passivo:

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001073-04.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: DANIELA CRISTINA CUNHA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001073-04.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: DANIELA CRISTINA CUNHA RECLAMADO: SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e76e802 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 17/11/2025, às 15:00h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA CRISTINA CUNHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Residencial Márcia x Claudio Rodolfo De Oliveira

ID: 316740693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009258-54.2017.8.26.0126

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÁRCIA

Polo Passivo:

CLAUDIO RODOLFO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA TESTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MELO CHAVES RONCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009258-54.2017.8.26.0126 (processo principal 1001073-44.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÁRCIA - Claudio Rodolfo de Oliveira e outros - Vist… Processo 0009258-54.2017.8.26.0126 (processo principal 1001073-44.2016.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MÁRCIA - Claudio Rodolfo de Oliveira e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação de cobrança n. 1001073-44.2016.8.26.0126 que julgou procedente a ação para condenar Luiz Fernando de Oliveira ao pagamento das taxas condominiais. Decisão de fls. 34/38 determinou a intimação do exequente para pagamento do débito. Intimação pela imprensa oficial (fls. 41/42). Às fls. 70/71 o exequente indicou a unidade condominial à penhora. Mandado negativo às fls. 86. Mandado de penhora e avaliação cumprido parcialmente às fls. 100. Carta para intimação do executado sobre a penhora AR às fls. 108. Às fls. 112/114 o exequente requereu a designação de leilão. Planilha de débito atualizada às fls. 119/128. Decisão de fls. 130/131 determinou a averbação da penhora, intimação pessoal da Fazenda. Manifestação do exequente às fls. 134/140 o Executado ora atual possuidor do bem imóvel e responsável pelo Espólio de CYRILLO MOYSES DE OLIVEIRA, conforme informado na exordial e certidão o óbito de fls. 43, até a presente data não registrou aludido bem, assim como não localizamos a distribuição de abertura de inventário e partilha dos bens deixados pelo de cujus, requereu a intimação da cônjuge supérstite. Decisão de fls. 146/147 determinou a intimação do executado (revel na fase de conhecimento) por carta. AR recebido em condomínio edilício sem ressalvas (fls. 151). Às fls. 171 a parte exequente noticiou a realização de acordo com o coproprietário Claudio Rodolfo de Oliveira e requereu a homologação. Acordo homologado às fls. 180. Às fls. 184/185 a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo. Decisão de fls. 194 determinou a intimação da parte executada para pagamento no prazo de 15 dias. Claudio Rodolfo de Oliveira foi intimado às fls. 206 (condomínio edilício). Manifestação da parte exequente (fls. 210/213). Decisão de fls. 214 considerou a válida a intimação. A parte exequente requereu a penhora da unidade 11 objeto dos débitos condominiais (fls. 221). Às fls. 231/232 a parte exequente juntou matrícula atualizada e planilha de cálculo (fls. 236). Decisão de fls. 238/241 indeferiu o pedido de penhora da unidade devedora. A penhora sobre o imóvel em que consta como titular Cyrillo Moyses de Oliveira e Maria Luisa de Oliveira (fls. 234), não poderá ser efetivada com a respectiva averbação e posteriormente levada à hasta pública por ferir o princípio da continuidade registral, insculpido no art. 195 da Lei Federal nº 6015/73, determina que, em relação a cada imóvel, adequadamente individuado, deve existir uma cadeia de titularidade à vista da qual só se fará a inscrição de um direito ou ônus, se o outorgante ou devedor dele aparecer como seu titular. A parte exequente requereu a emenda da inicial para incluir os herdeiros de Cyrillo e a coproprietária Maria Luisa de Oliveira (fls. 246/249). Decisão de fls. 253 deferiu a inclusão de Maria Luisa de Oliveira tendo em vista que os herdeiros Claudio e Luiz já constam no polo passivo e determinou a intimação de Maria Luisa sobre a penhora do imóvel. Maria Luisa de Oliveira foi intimada às fls. 265 (condomínio edilício). Noticiado o falecimento de Maria Luisa de Oliveira (fls. 266/268). Manifestação da parte exequente requerendo a intimação de Claudio para apresentar o plano de partilha do inventário de Cyrillo e informar a existência de inventário em nome de Maria Luisa (fls. 274/277). Decisão de fls. 279 determinou a intimação de Claudio. Manifestação da parte exequente requerendo a penhora sobre a unidade 11 (fls. 289). Decisão de fls. 290/291 determinou que a parte exequente diligenciasse junto ao Juízo competente para obter cópia do formal de partilha e manteve o indeferimento da penhora. Embargos de declaração (fls. 294/295), acolhidos para sanar erro material (fls. 299/300), com determinação de intimação pessoal do coexecutado Claudio para apresentar o formal de partilha, sob pena de multa. O Condomínio juntou certidão negativa de inventário em nome de Maria Luisa de Oliveira (fls. 303/304). Decisão de fls. 306/309 determinou a intimação do coexecutado Claudio para apresentar o formal de partilha dos bens deixados por Cyrillo Moyses de Oliveira. Intimado às fls. 323. O coexecutado Claudio juntou o formal de partilha (fls. 327/411). Manifestação da parte exequente sustentando que não houve o registro do auto de adjudicação na matrícula do imóvel correspondente a unidade 11 que passou de direito na proporção de 100% em favor de Maria Luisa de Oliveira e, diante de seu falecimento, e certidão negativa de inventário e partilha, requereu a inclusão dos herdeiros Claudio Rodolfo de Oliveira e Luiz Fernando de Oliveira (fls. 415/419). Decisão de fls. 423/426 deferiu a habilitação dos herdeiros Claudio Rodolfo de Oliveira e Luiz Fernando de Oliveira no polo passivo e determinou a citação de Luiz Fernando. Luiz Fernando de Oliveira foi citado às fls. 437 (condomínio edilício). O exequente apresentou cálculo atualizado (fls. 438/439). É o relatório. Decido. Manifeste-se a parte exequente em termos se prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: RENATA CRISTINA TESTON (OAB 339771/SP), GUSTAVO MELO CHAVES RONCONI (OAB 424491/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001073-26.2025.8.26.0030

ID: 306454080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001073-26.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA VITORINO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-26.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Angela Maria Vitorino Mendes - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniên… Processo 1001073-26.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Angela Maria Vitorino Mendes - 1. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para por carga eletrônica dos autos, por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018) para apresentação de contestação, no prazo legal de 30 (trinta) dias. Antes, porém verifique a Serventia o cadastro do CNPJ correto, de acordo com citado comunicado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 4. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001073-17.2025.8.26.0615

ID: 296923626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001073-17.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PORTUGAL HADDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RODA MENEGASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001073-17.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafael Portugal Haddad - Vistos. Fls. 96/97: recebo a emenda à inicial. Anote-se e ret… Processo 1001073-17.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafael Portugal Haddad - Vistos. Fls. 96/97: recebo a emenda à inicial. Anote-se e retifique-se o valor da causa junto ao sistema informatizado para R$.11.908,60. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: THIAGO RODA MENEGASSO (OAB 392188/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001073-36.2025.4.01.3302

ID: 297905812

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001073-36.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA TEODORO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAILA SAMPAIO CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-36.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA TEODORO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILA SAMPAIO CARDOSO - BA64722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1809 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes