Resultados para "1001093-74.2022.8.26.0627" – Página 140 de 167

João Da Silva Macedo x Banco Do Brasil S/A

ID: 300107390

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-85.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DA SILVA MACEDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CÉSAR COSIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-85.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-85.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: João da Silva Macedo - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *CONDENATÓRIA RECOMPOSIÇÃO DE SALDO EXISTE EM CONTA VINCULADA DO PASEP, EIS QUE CORRIGIDO INDEVIDAMENTE AO LONGO DO TEMPO, COM INDÍCIOS DE SAQUES 'FRAUDULENTOS' PELA INSTITUIÇÃO GESTORA - PRETENSÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE E IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU O QUE ALEGOU NA INICIAL, SENDO QUE OS EXTRATOS JUNTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO INDICAM APLICAÇÃO ERRÔNEA DA CORREÇÃO MONETÁRIA AO LONGO DO TEMPO IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA ALEGANDO TER OCORRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO DA LIDE SEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PROVA PERICIAL DESPICIENDA FRENTE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, SENDO QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DISPENSAR DILIGÊNCIAS INÚTEIS (ARTIGOS 370 E 464, § 1º, DO C.P.C..) EXTRATOS JUNTADOS QUE INDICAM QUE O SALDO FOI CORROÍDO PELOS SUCESSIVOS PLANOS ECONÔMICOS AO LONGO DE DÉCADAS, PARA A QUAL O GESTOR DO FUNDO NÃO TERIA QUALQUER INGERÊNCIA, CUMPRINDO O ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI COMPLEMENTAR 26/1975 E LEI FEDERAL 9.365/96) SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO NÃO PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001093-98.2025.8.26.0294

ID: 300504123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001093-98.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-98.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Trata-se de ação com a qual a parte a… Processo 1001093-98.2025.8.26.0294 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos, Trata-se de ação com a qual a parte autora pretende, liminarmente, a busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento celebrado entre os litigantes, ao argumento de que a ré se tornou inadimplente. A inicial está acompanhada do(s) contrato(s) de empréstimo com garantia fiduciária a, assim como da comprovação da mora do devedor. Assim, comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. O mandado de citação deverá ser acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo" (Decreto-lei 911/69, art. 3º, §12).Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 15 (quinze) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001093-78.2025.8.26.0042

ID: 311217297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-78.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTáVIO GALERANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-78.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Otávio Galerani - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a prax… Processo 1001093-78.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Otávio Galerani - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elenita Soares Lima De Paula x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 294180756

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-84.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENITA SOARES LIMA DE PAULA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-84.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-84.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Elenita Soares Lima de Paula (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Anularam parcialmente a r. sentença, de ofício, e, no mais, negaram provimento ao apelo. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA VÁLIDA E EFICAZ, VISTO QUE ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. ENTENDIMENTO VINCULANTE FIRMADO PELO C. STJ, SOB A TÉCNICA DO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 1.132), DISPENSANDO-SE, PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, A PROVA DO RECEBIMENTO PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO OU POR TERCEIROS, BASTANDO O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DE PARCELAS INSUFICIENTE PARA A PURGAÇÃO OU AFASTAMENTO DA MORA. DEPÓSITO PARA PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER A TOTALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, NÃO APENAS DAS PARCELAS EM ATRASO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM TAL SENTIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM EXCLUSÃO DE OFÍCIO, CONTUDO, DE PARCELA ULTRA PETITA, POR MEIO DA QUAL DECRETADA, SEM PEDIDO DO AUTOR E DE FORMA INADEQUADA, A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA, COM CASSAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, EX OFFICIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Ângelo Mazin x Nivaldo Ribeiro Da Silva Junior e outros

ID: 310729485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001648-82.2021.8.26.0453

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ÂNGELO MAZIN

Polo Passivo:

NIVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SERGIO RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANE NEME TASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERMO BELMONTE MAZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001648-82.2021.8.26.0453 (processo principal 1001093-48.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pedro Ângelo Mazin - Sergio Ribeiro da Silva - - Nivaldo Ribeiro da Silva J… Processo 0001648-82.2021.8.26.0453 (processo principal 1001093-48.2021.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Pedro Ângelo Mazin - Sergio Ribeiro da Silva - - Nivaldo Ribeiro da Silva Junior - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854). Apresentado pelo exequente o demonstrativo atualizado do débito e já recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie a serventia o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do MLE - mandado de levantamento eletrônico, intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, pesquise a serventia através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido. 6) Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 7) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil. - ADV: SUZANE NEME TASSI (OAB 130117/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERMO BELMONTE MAZIN (OAB 442369/SP), THALES COELHO (OAB 440988/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Cesar Dos Santos x Associação Dos Proprietários Do Loteamento Promontório Maresias

ID: 291675784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004529-93.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO PROMONTóRIO MARESIAS

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMERVAL DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004529-93.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001093-29.2024.8.26.0587) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1004529-93.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1001093-29.2024.8.26.0587) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Cesar dos Santos - Associação dos Proprietários do Loteamento Promontório Maresias - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), DEMERVAL DA SILVA LOPES (OAB 163998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Avanco De Saules x Banco Pan S.A.

ID: 311941871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-59.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA AVANCO DE SAULES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Avanco de Saules - BANCO PAN S.A. - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluç… Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Fatima Avanco de Saules - BANCO PAN S.A. - III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV e artigo 104, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277), ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte ré, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fulcro no artigo 85, § 8º, e artigo 104, § 2º, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado 15 da NUMOPEDE, publicado no DJE pelo Egrégio Tribunal de Justiça em 19/06/2024. CONDENO o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277), ao pagamento de multa por litigância de má-fé (art. 80, incisos III e V, do Código de Processo Civil), no valor de 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do artigo 81, § 2º, do Código de Processo Civil, em favor da parte ré, uma vez que ocorreu a citação, o que faço com fundamento no Enunciado 12 da NUMOPEDE, publicado no DJE pelo Egrégio Tribunal de Justiça em 19/06/2024. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao NUMOPEDE e à OAB para que tomem conhecimento dos fatos imputados ao advogado da parte autora e tomem as providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público, para que, se for o caso, tome as providencias cabíveis relacionadas à sua atribuição constitucional. Por fim, considerando que o advogado Dr. DANIEL FERNANDO NARDON (OAB/SP nº 489.411, OAB/RS nº 46.277) foi temporariamente suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil e que esta sentença o condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, assim como nas penas de litigância de má-fé, intime-o, por carta com aviso de recebimento, no endereço informado no instrumento de mandato. Da mesma forma, intime-se a parte autora por carta com aviso de recebimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldo Dos Santos Celestino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315822617

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-18.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOS SANTOS CELESTINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2153b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARILIA DA SILVA ALVES BENTO DESPACHO Vistos Indefiro a participação do patrono do reclamante de forma telepresencial, uma vez que a procuração de id: 068219f outorga poderes para substabelecer; além disso, quando recebeu a procuração já tinha conhecimento que a ação seria ajuizada na cidade de São Paulo. Na manifestação de id afbfe1d, o reclamante requer que seja ouvido na modalidade telepresencial, uma vez que reside no interior de Sergipe, conforme documentos que constam dos autos. Assim, considerando a justificação do reclamante, DEFIRO, em caráter de exceção, bem como para não prejudicar o célere andamento do processo, o pedido de que o comparecimento e tomada do depoimento do reclamante sejam feitos por videoconferência. Fica mantida a audiência na modalidade presencial, bem como o dia e horário designados aos demais participantes. Esclareço que incumbe ao reclamante, interessado em participar por videoconferência, ficar de sobreaviso no dia e hora da audiência , conforme dados para acesso abaixo. O não acesso injustificado e/ou o insucesso na tentativa de contato no momento da audiência, ensejará preclusão, com as cominações correspondentes à ausência injustificada em audiência. A senha para entrar na reunião é: 352376 Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings, disponível no Google Store. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. Acessando o aplicativo pelo smartphone, é necessário colocar o ID da reunião: 892 4999 8787 Pelos computadores pessoais e notebooks é possível o acesso à reunião acessando o link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89249998787?pwd=NxAOLuDaQDDdBNGIZSNLJmpGCGUmOG.1 Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldo Dos Santos Celestino x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 315822628

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-18.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOS SANTOS CELESTINO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FREIRE LAPORTE

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-18.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALDO DOS SANTOS CELESTINO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab2153b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARILIA DA SILVA ALVES BENTO DESPACHO Vistos Indefiro a participação do patrono do reclamante de forma telepresencial, uma vez que a procuração de id: 068219f outorga poderes para substabelecer; além disso, quando recebeu a procuração já tinha conhecimento que a ação seria ajuizada na cidade de São Paulo. Na manifestação de id afbfe1d, o reclamante requer que seja ouvido na modalidade telepresencial, uma vez que reside no interior de Sergipe, conforme documentos que constam dos autos. Assim, considerando a justificação do reclamante, DEFIRO, em caráter de exceção, bem como para não prejudicar o célere andamento do processo, o pedido de que o comparecimento e tomada do depoimento do reclamante sejam feitos por videoconferência. Fica mantida a audiência na modalidade presencial, bem como o dia e horário designados aos demais participantes. Esclareço que incumbe ao reclamante, interessado em participar por videoconferência, ficar de sobreaviso no dia e hora da audiência , conforme dados para acesso abaixo. O não acesso injustificado e/ou o insucesso na tentativa de contato no momento da audiência, ensejará preclusão, com as cominações correspondentes à ausência injustificada em audiência. A senha para entrar na reunião é: 352376 Para utilizar o smartphone é necessário baixar o aplicativo ZOOM Cloud Meetings, disponível no Google Store. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. Acessando o aplicativo pelo smartphone, é necessário colocar o ID da reunião: 892 4999 8787 Pelos computadores pessoais e notebooks é possível o acesso à reunião acessando o link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89249998787?pwd=NxAOLuDaQDDdBNGIZSNLJmpGCGUmOG.1 Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALDO DOS SANTOS CELESTINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001093-91.2025.8.11.0108

ID: 316017205

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108 AUTOR(A): CPX DISTRIBUIDORA S/A AUTOR: CPX DISTRIBUIDORA S/A REU: JANE FERREIRA DOS SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Número do Processo: 1001093-91.2025.8.11.0108 AUTOR(A): CPX DISTRIBUIDORA S/A AUTOR: CPX DISTRIBUIDORA S/A REU: JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA Vistos. Conforme se observa do pedido inicial, o requerente não postulou pela justiça gratuita nem recolheu nas custas. Desta forma, determino que se intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, recolhendo as custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. A parte requerente poderá apresentar: a) certidão do inteiro teor das 3 últimas declarações de Imposto de Renda; b) certidões dos cartórios de registro de imóveis que demonstrem a existência ou não de bens em seu nome; c) certidão do órgão de trânsito que demonstre a existência ou não de veículos em seu nome; d) certidão de existência ou inexistência de propriedade de semoventes. Havendo pedido de parcelamento das custas iniciais, desde já, DEFIRO, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a serem divididas em 06 (seis) parcelas mensais. Com a vinda de pedido, conforme orientação do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux., encaminhe-se cópia desta decisão por e-mail dca@tjmt.jus.br para o Departamento de Controle e Arrecadação, para registro da informação. Com o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, desde já, recebo, a petição inicial. Após, proceda à citação e demais atos de notificação da parte contraria para, querendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte para providenciar a emissão das guias via internet. O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Saliento que o não pagamento das parcelas acarretará extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1666 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes