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Valquiria De Miranda x Gislaine Maria Berardo

ID: 329382318

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001214-90.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA DE MIRANDA

Polo Passivo:

GISLAINE MARIA BERARDO

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DA CUNHA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001214-90.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: VALQUIRIA DE MIRANDA RECLAMADO: GIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001214-90.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: VALQUIRIA DE MIRANDA RECLAMADO: GISLAINE MARIA BERARDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09e2fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA-RS para 02/09/2025 11:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALQUIRIA DE MIRANDA

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Adriana De Fatima Rodrigues De Oliveira x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 329093361

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001214-81.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

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LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001214-81.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ADRIANA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001214-81.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: ADRIANA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Inicial (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 29/09/2025 16:45 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Declaração Declaração de Hipossuficiência 25071715382102300000410502313 Procuração Procuração 25071715382083200000410502312 Manif. Juntada da Procura e Declaração de Hipossuficiência Manifestação 25071715370227600000410501867 Decisão Decisão 25071513044747500000410049934 CONTRATO SOCIAL 2024 Contrato 25071513472514800000410061000 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071513471910800000410060988 Certidão de Distribuição Certidão 25071410072914300000409773118 Documentos médicos e advertencia Documento Diverso 25071409115300700000409765009 Protocolo b.o Documento Diverso 25071409115279500000409765007 Foto Fotografia 25071409115256700000409765005 FGTS Extrato de FGTS 25071409115216600000409765002 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25071409115238800000409765003 CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071409170015200000409765993 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071409115199900000409765000 Certificado Assinatura Documento Diverso 25071409115172800000409764999 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25071409115148700000409764998 Procuração Procuração 25071409115114300000409764996 Petição Inicial Petição Inicial 25071409111713000000409764867 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ANE LETICIA CARVALHO SILVEIRA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Jose Remilson De Santana x Macor Engenharia Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 332484995

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-97.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REMILSON DE SANTANA

Polo Passivo:

MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-97.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: JOSE REMILSON DE SANTANA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-97.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: JOSE REMILSON DE SANTANA RECLAMADO: MACOR ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c0bef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO APARECIDO DE PAULA DESPACHO Vistos Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 06/10/2025 às 10:20 horas. Comparecimento das partes nos termos do Art. 844 da CLT. Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 10 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 10 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 10 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE REMILSON DE SANTANA

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Josinete Batista Silva Do Nascimento x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 332433815

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-04.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSINETE BATISTA SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TCN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-04.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: JOSINETE BATISTA SILVA DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-04.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: JOSINETE BATISTA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TCN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: JOSINETE BATISTA SILVA DO NASCIMENTO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 20/10/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A(s) parte(s) que pretender(em) a realização de prova testemunhal na audiência designada, deverá(ão) providenciar a(s) respectiva(s) intimação(ões), comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente (art. 455, CPC c/c art. 769, CLT; art. 305, Provimento GP/CR 13/2006; art. 825, caput e 852-H, § 2º, CLT). Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSINETE BATISTA SILVA DO NASCIMENTO

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Daiane Fernandes Oliveira x 387 Restaurantes Ltda

ID: 332388612

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-35.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

387 RESTAURANTES LTDA

Notificação

Advogados:

HELOISA SILVA RODRIGUES

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JAQUELINE ANANIAS DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001214-35.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: DAIANE FERNANDES OLIVEIRA RECLAMADO: 38… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001214-35.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: DAIANE FERNANDES OLIVEIRA RECLAMADO: 387 RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7976b16 proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 03/09/2025 13:50h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE FERNANDES OLIVEIRA

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Nao Consta x Estrela D'Oeste Materiais De Construção Ltda

ID: 334059796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1001214-10.2004.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NAO CONSTA

Polo Passivo:

ESTRELA D'OESTE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI

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SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

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SUELY VAN TOL VALENTE

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RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

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RICARDO GOMES LOURENCO

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RICARDO CAMPOS JORDAO

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REINALDO DE FREITAS SAMPAIO

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REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER

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PLINIO LUCIO LEMOS REIS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

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NELSON ANTONIO ALEIXO

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MUSSI ZAUITH

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MAYR DA CUNHA

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MAURO HYGINO DA CUNHA

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MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO

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MARIA APARECIDA RABELO DE CARVALHO

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MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA

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MARCOS ANTONIO BORTOLIN

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MARCIA VIANNA DE OLIVEIRA

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LUIZ CARLOS BERNARDES

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LEIDE MARIA BARROS JUAREZ

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JUVENAL ANTONIO DA COSTA

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JOSE RUBENS HERNANDEZ

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JOSE RENATO DE PONTI

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JOSE MARCELO ZANIRATO

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JOSE LUIZ MATTHES

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JOAO FERNANDO OSTINI

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HEITOR SALLES

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HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR

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FLORISBELA MARIA GUIMARAES N MEYKNECHT

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FERNANDO VICENTE AFFONSO

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FABIANO TAMBURUS ZINADER

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EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA

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ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ENEAS VALLADA VIANNA

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ENEAS OLIVEIRA VIANNA

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EDUARDO MARTINS THULER

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EDMAR HISPAGNOL

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DONALD INACIO DE CARVALHO

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DAZIO VASCONCELOS

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DAVID ISSA HALAK

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CLEUSA GOMES

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CHARLES ROBERTO SODRE PEREIRA

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CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

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CASSIO MARCELO POMPILIO

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CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA

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ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA

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APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI

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ANTONIO CARLOS MORETTI JUNIOR

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AMAURY JOSE NASSER

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ADEMIR AUGUSTO DA SILVA

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ADALBERTO CALIL

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ACACIO FERNANDES ROBOREDO

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Processo 1001214-10.2004.8.26.0506 (2045/2004) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nao Consta - Estrela … Processo 1001214-10.2004.8.26.0506 (2045/2004) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nao Consta - Estrela D'Oeste Materiais de Construção Ltda - Ante a não publicação, republico: Transitada em julgado a sentença, compareça a parte interessada em cartório, no prazo de 30 dias, para retirada dos objetos que encontram-se depositados em mãos do(a) Escrivão(ã) Judicial, sob pena de serem destruídos independente de nova intimação (NSCGJ, artigo 174, Prov. CGJ 08/2009). Decorridos sem manifestação, os bens serão destruídos. - ADV: FLORISBELA MARIA GUIMARAES N MEYKNECHT (OAB 59992/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLIN (OAB 57280/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (OAB 60357/SP), ENEAS VALLADA VIANNA (OAB 63679/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA (OAB 67560/SP), PLINIO LUCIO LEMOS REIS (OAB 68184/SP), RICARDO GOMES LOURENCO (OAB 48852/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), RICARDO CAMPOS JORDAO (OAB 37303/SP), ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MAYR DA CUNHA (OAB 21337/SP), SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), SUELY VAN TOL VALENTE (OAB 197970/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), FERNANDO VICENTE AFFONSO (OAB 99150/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), AMAURY JOSE NASSER (OAB 89633/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), ENEAS OLIVEIRA VIANNA (OAB 8623/SP), MARCIA VIANNA DE OLIVEIRA (OAB 72251/SP), CHARLES ROBERTO SODRE PEREIRA (OAB 83450/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP), MUSSI ZAUITH (OAB 7518/SP), LUIZ CARLOS BERNARDES (OAB 74939/SP), APARECIDA DE FATIMA DA CUNHA TONI (OAB 74724/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), HEITOR SALLES (OAB 103881/SP), MARIA APARECIDA RABELO DE CARVALHO (OAB 109514/SP), DONALD INACIO DE CARVALHO (OAB 114847/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), FABIANO TAMBURUS ZINADER (OAB 116261/SP), EDUARDO MARTINS THULER (OAB 119921/SP), ANTONIO CARLOS MORETTI JUNIOR (OAB 120440/SP), CASSIO MARCELO POMPILIO (OAB 126085/SP), VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI (OAB 189703/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), CLEUSA GOMES (OAB 18238/SP), DAVID ISSA HALAK (OAB 17674/SP), MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (OAB 141635/SP), REINALDO DE FREITAS SAMPAIO (OAB 127764/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP), LEIDE MARIA BARROS JUAREZ (OAB 129772/SP)

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Processo nº 1001214-80.2025.8.26.0180

ID: 334964328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-80.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVA ORLANDO PARISI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA TESSARINI

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Processo 1001214-80.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carmem Silva Orlando Parisi - Vistos. 1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Ante os documentos apresenta… Processo 1001214-80.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carmem Silva Orlando Parisi - Vistos. 1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Ante os documentos apresentados, concedo ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se. 3 - Trata-se de apreciar pedido de tutela de urgência antecipada formulado pelo polo ativo no tocante a retirada das constrições creditícias em seu nome. Sustenta o polo ativo que o débito indicado pela parte ré é indevido, pois não consentiu com a contratação do serviço e que o valor cobrado se refere a tratamento dentário que não realizou completamente. Entendo preenchidos os pressupostos legais para a concessão da decisão antecipatória pleiteada, já que a manutenção da restrição do nome da parte autora acarreta prejuízos que podem ser irreparáveis. Não há prejuízo a qualquer das partes com o deferimento da medida, que é plenamente reversível, sendo que caso sobrevenham melhores elementos durante o transcorrer do processo que conduzam à direção oposta, pode ser revogada. Ainda que se trate de cognição sumária, que é aquela que se faz em casos tais, deve-se presumir a boa-fé do polo ativo, sendo verossímeis as questões por eles levantadas. Por fim, não observo a possibilidade de ocorrência de prejuízo ao polo passivo, de modo que não se mostra necessária a prestação de caução, nos termos do artigo 300, §1º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, uma vez presentes os pressupostos legais preconizados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, justifica-se o requerimento. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência. Oficie-se à Serasa para que o nome da parte autora seja retirado da plataforma. 4 - Diante das especificidades da causa e do baixo índice de conciliações frutíferas em casos semelhantes, de modo que o rito processual deve ser adequado às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 5 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. 6 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7 - A presente decisão vale como mandado. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP)

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Sulamita Alves Martins x Fleury S.A.

ID: 335565937

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-26.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SULAMITA ALVES MARTINS

Polo Passivo:

FLEURY S.A.

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-26.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: SULAMITA ALVES MARTINS RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-26.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: SULAMITA ALVES MARTINS RECLAMADO: FLEURY S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe39268 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Designe-se audiência UNA por videoconferência para o dia 20/08/2025, às 11h40min, por meio da Plataforma Zoom. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 825, também da CLT. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. As partes e advogados(as) deverão estar munidos(as) de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera. Se, no dia da audiência, as partes, advogados(as) e testemunhas apresentarem documento de identificação direto de seu celular, será imprescindível que participem da reunião virtual de outro dispositivo (outro celular, computador, tablet ou afins), sob pena de não ser deferida a sua oitiva. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Adverte-se que não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os(As) participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83696449656?pwd=qURAReDbkdFaXOYCsILnnCDnGHpEAe.1 ID da reunião: 836 9644 9656 Senha de acesso: 713491 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto à escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SULAMITA ALVES MARTINS

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Alexander Brito Martins x Shigeharu Kobayashi e outros

ID: 302052736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001214-42.2021.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER BRITO MARTINS

Polo Passivo:

SHIGEHARU KOBAYASHI SONIA MACHADO KOBAYASHI

Intimação

Advogados:

SHEILA FERREIRA PONTES

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CIMILLA CABRAL CIMINO

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Processo 1001214-42.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001067-21.2018.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexander Brito Martins - Soni… Processo 1001214-42.2021.8.26.0238 (apensado ao processo 1001067-21.2018.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexander Brito Martins - Sonia Machado Kobayashi - - Shigeharu Kobayashi - DECIDO. As partes foram intimadas para que especificassem as provas que pretendiam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (intimação DJE às fls. 319). Petição da parte embargada, em resumo, tem interesse na realização da audiência de conciliação e destaca que o processo se encontra devidamente instruído e pronto para julgamento, considerando as provas já produzidas e requer a apreciação da demanda com o julgamento do mérito (fls. 322/325). Não verifica dos autos eventual requerimento para produção de provas pela parte embargante, nem mesmo de forma genérica na petição inicial ou na replica à contestação. Assim, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. No mais, considerando o interesse da parte embargada na realização da audiência de conciliação e o silêncio da parte embargante, entendo possível eventual possibilidade de eventual conciliação das partes. Assim, considerando o disposto nos artigos 6º e 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC. Verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6º, acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso de impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. No caso de restar negativa a tentativa de conciliação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação, devem as partes oferecer suas razões finais escritas, por memoriais, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do Código de Processo Civil. Com as razões finais das partes ou certificado o decurso do prazo preclusivo, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP)

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Andre Luiz Peixoto De Vasconcellos

ID: 292791684

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-62.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-62.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-62.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Andre Luiz Peixoto de Vasconcellos - Magistrado(a) Achile Alesina - Na parte conhecida, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, CONDENOU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00, DIANTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RÉU COMPROVOU A REGULARIDADE DO DÉBITO QUE MOTIVOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, BEM COMO SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DESSA NEGATIVAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RELAÇÃO É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DO CDC).4. O RÉU NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A ORIGEM DA DÍVIDA NA CONTESTAÇÃO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO DÉBITO ORA NEGATIVADO.5. A JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO EM SEDE RECURSAL NÃO PODE SER ADMITIDA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.6. A AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGALIDADE DO DÉBITO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME ART. 14 DO CDC E SÚMULA 479 DO STJ.7. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.TESE DE JULGAMENTO: “A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 6º, VIII, 14; CPC, ARTS. 373, II E 435; CC, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 479. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior (OAB: 243053/SP) - 3º andar

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