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Sandro De Moraes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308667316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022439-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE MORAES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022439-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1191562-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandro de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Visto… Processo 0022439-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1191562-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sandro de Moraes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 2.799,63 fls. 18), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 0028259-25.2025.8.26.0100

ID: 301211232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028259-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANçA - INCPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYS BLINDER

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 0028259-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Incpp - Vistos. Trata-se de Incidente de Liquidação de Sente… Processo 0028259-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupança - Incpp - Vistos. Trata-se de Incidente de Liquidação de Sentença proposta por Instituto Nacional dos Investidores em Caderneta de Poupança - INCPP em face de Banco do Brasil S.A, na qual a parte liquidante busca o recebimento da diferença de correção monetária de seus associados em decorrência da sentença prolatada nos autos da ação civil pública n. 0403263-60-1993.8.26.0053. O feito foi distribuído originalmente perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió - AL, sob o n. 0727418-13.2015.8.02.0001. Durante o trâmite da ação, após decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (pp. 401/409), houve a interposição de agravo de instrumento naquele Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 0803498-11.2021.8.02.0000. O acórdão copiado às pp. 789/794 deu provimento ao mencionado recurso para "(...) reconhecer a incompetência do juízo processante e,consequentemente, determinar a remessa do cumprimento de sentença ao TJSP, para que a execução retome seu regular trâmite perante aquele juízo". Em sua fundamentação constou que "Por fim, em razão de, nesse momento, apenas se ter certeza de qual o Juízo prolator da sentença, haja vista que não se sabe a comarca responsável pela circunscrição do domicílio dos beneficiários, entendo que o feito deve ser remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo, local em que prolatada a sentença objeto do pedido de execução, sendo certo que o referido foro poderá remeter os autos ao juízo do domicílio do beneficiário, considerando que a propositura no local de domicilio ou no juízo prolator da sentença são as opções da parte." Denota-se, portanto, que a distribuição destes autos para esta Vara Cível foi equivocada. O feito deveria ter sido distribuído perante à 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, onde tramitou a ação civil pública n. 0403263-60.1993.8.26.0053 (antigo 053.93.403263-9). Ante o exposto, remetam-se os autos à 6ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, independentemente de publicação, com as homenagens de estilo. Ao Distribuidor para cumprimento e remessa imediata. Cumpra-se. - ADV: DENYS BLINDER (OAB 12853/AL)

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Genilson Celestino Dos Santos x Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos e outros

ID: 296656280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1070815-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON CELESTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS MEDRAL ENERGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MIGLIORE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070815-25.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Genilson Celestino dos Santos - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS -… Processo 1070815-25.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Genilson Celestino dos Santos - Medral Energia Ltda - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá a parte credora providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 2 - Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO MIGLIORE FILHO (OAB 314197/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB 20541/BA), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), REINALDO JOSE RIBEIRO MENDES (OAB 299723/SP)

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Belcam Informatica Ltda Me x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 310592079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019987-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BELCAM INFORMATICA LTDA ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019987-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belcam Informatica Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 371/374: Recebo os embargos declarat… Processo 1019987-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belcam Informatica Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 371/374: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Fls. 382/397: às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Belcam Informatica Ltda Me x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 310592013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019987-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BELCAM INFORMATICA LTDA ME

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019987-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belcam Informatica Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 371/374: Recebo os embargos declarat… Processo 1019987-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Belcam Informatica Ltda Me - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Fls. 371/374: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Fls. 382/397: às contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. - ADV: WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB 323258/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Sistema Integrado De Educação E Cultura Ltda S/C Sinec x Simone Vieira Fiuza

ID: 293410037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014485-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA S/C SINEC

Polo Passivo:

SIMONE VIEIRA FIUZA

Intimação

Advogados:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO BIMBO RESAFFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014485-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1172167-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Simone … Processo 0014485-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1172167-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Simone Vieira Fiuza - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 40.648,59 fls. 37/39), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), FABIANO BIMBO RESAFFA (OAB 283520/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP)

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Alessandro Araújo Camilo - 120.620.027-85 x Instituto Professor Carlos Eduardo Meira Ltda

ID: 291572521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009123-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ARAúJO CAMILO - 120.620.027-85

Polo Passivo:

INSTITUTO PROFESSOR CARLOS EDUARDO MEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

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ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO

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Processo 1009123-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alessandro Araújo Camilo - 120.620.027-85 - Instituto Professor Carlos Eduardo Meira Ltda - Designo audiência de conciliaç… Processo 1009123-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alessandro Araújo Camilo - 120.620.027-85 - Instituto Professor Carlos Eduardo Meira Ltda - Designo audiência de conciliação a ser realizada pela plataforma TEAMS da Microsoft, a ser presidida por este magistrado na data de 15 de julho de 2025 às 14 h e 30 min. O convite para acesso à audiência será enviado por e-mail institucional às partes e advogados informados nos autos, devendo ser acessado no dia e horário acima determinados. As partes deverão comparecer com antecedência de 20 minutos, para identificação e teste de equipamento. Recomenda-se que as partes participem da audiência em link diverso daquele utilizado pelos advogados e testemunhas, devendo estar, preferencialmente, em outro ambiente quando de sua oitiva, a fim de não ocorrer interferência de áudio. Recomenda-se ainda a utilização de fones de ouvido com microfone. A identificação dos participantes ocorrerá pela apresentação dos documentos pessoais ao funcionário designado pelo juízo na data da audiência. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC, o comparecimento na audiência é obrigatório, e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de arbitramento de multa. O link de acesso a audiência foi encaminhado aos e-mails informados, segue link alternativo para acesso, bastando copiar e colar no navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzlhNGYyNTQtYTllYi00NDgzLTg1YjItYzM3YTcxZjU0YzIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22abd27190-ddab-429b-b323-f440252e8bab%22%7d ADVERTÊNCIAS 1) A audiência ocorrerá por sistema de VIDEOCONFERÊNCIA. Para orientações sobre como participar da audiência virtual, acesse: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 2) O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes da data designada para audiência este processo, a fim de verificar se todas as providências de intimação ou requisição de partes e testemunhas foram tomadas, sendo que havendo irregularidade deverá fazer a imediata comunicação. 3)No decorrer da audiência, poderá ser necessária a permanência em espera, ficando ciente que somente restará concluída a sua participação quando for devidamente liberado(a) . 4) Qualquer dúvida poderá ser respondida no e-mail: gabluizcarrer@tjsp.jus.br. - ADV: CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), ANGELO VICENTE ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 256824/SP)

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Henry Ribeiro Da Costa x Correia Da Silva Gomes Caldas Advogados Associ

ID: 313048935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025058-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HENRY RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS ADVOGADOS ASSOCI

Intimação

Advogados:

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

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HENRY RIBEIRO DA COSTA

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Processo 0025058-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1128207-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1128207-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã… Processo 0025058-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1128207-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1128207-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Henry Ribeiro da Costa - Correia da Silva Gomes Caldas Advogados Associ - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (OAB 128336/SP), HENRY RIBEIRO DA COSTA (OAB 227426/RJ)

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Cesar Boccia x Spe Empreendimento Pirituba Ltda.

ID: 315459368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025092-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CESAR BOCCIA

Polo Passivo:

SPE EMPREENDIMENTO PIRITUBA LTDA.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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Processo 0025092-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1003594-25.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Cesar Boccia - Spe Empreendimento Pirituba Ltda. - Vistos. Intime-… Processo 0025092-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1003594-25.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Cesar Boccia - Spe Empreendimento Pirituba Ltda. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 110.232,07 fls. 40/41), no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC). Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato. Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)

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Eduardo Akira Sugino x Evidence Previdência S/A

ID: 278690149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019820-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AKIRA SUGINO

Polo Passivo:

EVIDENCE PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO ZIR BOTHOME

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EDUARDO AKIRA SUGINO

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ADV: Eduardo Akira Sugino (OAB 206943/SP), Fabrício Zir Bothome (OAB 337368/SP) Processo 0019820-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Akira Sugino, Eduardo Akira Sugino - Exe… ADV: Eduardo Akira Sugino (OAB 206943/SP), Fabrício Zir Bothome (OAB 337368/SP) Processo 0019820-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Akira Sugino, Eduardo Akira Sugino - Exectdo: Evidence Previdência S/A - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito de fls. 17 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 21), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023). Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

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