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Jose Nildo Pereira Jeronimo x Monica Reis Andrade e outros

ID: 330866718

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-69.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO

Polo Passivo:

MONICA REIS ANDRADE MURILO ANDRADE DOS SANTOS VELOZ BRASIL ENGENHARIA LTDA VELOZ ENGENHARIA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000339-69.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000339-69.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO RECLAMADO: VELOZ BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT DESTINATÁRIOS: MURILO ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 030.776.195-98. Por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do §3º, do artigo 880 da CLT, o(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, INTIMA o(s) destinatário(s) indicado(s) acima por EDITAL, para tomar ciência do seguinte despacho: Decorrido o prazo editalício para manifestação dos sócios MÔNICA REIS ANDRADE e MURILO ANDRADE DOS SANTOS, acolho o incidente de desconsideração, nos termos dos artigos 135 e 136 do CPC. Inclua(m)-se no pólo passivo e intimem-se da presente decisão pela via editalícia. Expirado o prazo para interposição de recurso, expeça-se edital de citação para pagamento e, ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino, simultaneamente, como medida de tutela de urgência de natureza cautelar, a expedição de ordem de constrição e pesquisa patrimonial em face do(s) executado(s), bem como às pesquisas ao Sniper, Prevjud, Caged ,Censec e Arpen (certidão de casamento) em nome dos executados pessoas físicas. Com o resultado das pesquisas (total ou parcial), dê-se ciência ao exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios para prosseguimento da execução, sob pena de iniciar-se a contagem do prazo bienal, nos termos do artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 18 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Os despachos e documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/), digitando o número do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 21/07/2025 Edital subscrito por ordem do MM. Juiz do Trabalho. OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MURILO ANDRADE DOS SANTOS

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Jose Nildo Pereira Jeronimo x Monica Reis Andrade e outros

ID: 330866763

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000339-69.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO

Polo Passivo:

MONICA REIS ANDRADE MURILO ANDRADE DOS SANTOS VELOZ BRASIL ENGENHARIA LTDA VELOZ ENGENHARIA LTDA - ME

Edital

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000339-69.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000339-69.2023.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE NILDO PEREIRA JERONIMO RECLAMADO: VELOZ BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT DESTINATÁRIOS: MONICA REIS ANDRADE, CPF: 282.125.188-25. Por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do §3º, do artigo 880 da CLT, o(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, INTIMA o(s) destinatário(s) indicado(s) acima por EDITAL, para tomar ciência do seguinte despacho: Decorrido o prazo editalício para manifestação dos sócios MÔNICA REIS ANDRADE e MURILO ANDRADE DOS SANTOS, acolho o incidente de desconsideração, nos termos dos artigos 135 e 136 do CPC. Inclua(m)-se no pólo passivo e intimem-se da presente decisão pela via editalícia. Expirado o prazo para interposição de recurso, expeça-se edital de citação para pagamento e, ante o poder geral de cautela conferido ao magistrado, determino, simultaneamente, como medida de tutela de urgência de natureza cautelar, a expedição de ordem de constrição e pesquisa patrimonial em face do(s) executado(s), bem como às pesquisas ao Sniper, Prevjud, Caged ,Censec e Arpen (certidão de casamento) em nome dos executados pessoas físicas. Com o resultado das pesquisas (total ou parcial), dê-se ciência ao exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios para prosseguimento da execução, sob pena de iniciar-se a contagem do prazo bienal, nos termos do artigo 11-A da CLT. OSASCO/SP, 18 de julho de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Os despachos e documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/), digitando o número do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 21/07/2025 Edital subscrito por ordem do MM. Juiz do Trabalho. OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MONICA REIS ANDRADE

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Cnseg e outros x Andre Luiz Lopes Ribeiro e outros

ID: 332845058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000649-29.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG KELLY CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ LOPES RIBEIRO MARIA HELENA LOPES RIBEIRO PRAIAMAR LANCHES E CAFE LTDA - EPP ROSANE LOPES RIBEIRO

Notificação

Advogados:

DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARAES

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PRISCILLA CARLA MARCOLIN

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MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000649-29.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA RODRIGUES RECLAMADO: PRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000649-29.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: KELLY CRISTINA RODRIGUES RECLAMADO: PRAIAMAR LANCHES E CAFE LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33f8de3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista o retorno dos autos do E. TRT. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. A certidão de óbito juntada em ID. c62f817 aponta que o falecido ANDRE LUIZ LOPES RIBEIRO era solteiro e tinha como filho ALEF DOS SANTOS LOPES RIBEIRO. Assim sendo, neste ato é retificada a autuação para constar ALEF DOS SANTOS LOPES RIBEIRO - CPF: 418.635.378-64, como representante do espólio de ANDRE LUIZ LOPES RIBEIRO. No mais, o endereço indicado em ID. 7a0f8db, já restou negativo nos autos sob nº 1000339-23.2022.5.02.0443. Por fim, o artigo 796, do Código de Processo Civil dispõe: “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube”. Ou seja, é o espólio, bens do falecido, que responde por suas dívidas e que, após a partilha, divisão do patrimônio, os herdeiros respondem apenas pela parte que receberam. Diante desse contexto, incumbe ao exequente indicar os bens do falecido, sendo manifestamente incabível a inclusão do herdeiro no polo passivo do feito, na forma pretendida pela exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução. Para tanto, deverá analisar os atos já praticados, de forma atenta e criteriosa, abstendo-se de requerer providência inútil ou já superada. Na inércia, ou na hipótese de pretensão já superada, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação do interessado, com observância do artigo 11-A, "caput" e §1º, da CLT, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 22 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA RODRIGUES

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Nilva Tedeschi x Neiva Tedeschi Eugênio

ID: 335608490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1000339-72.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILVA TEDESCHI

Polo Passivo:

NEIVA TEDESCHI EUGêNIO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BERALDO AFONSO

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FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

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Processo 1000339-72.2024.8.26.0204 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Nilva Tedeschi - Neiva Tedeschi Eugênio - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargad… Processo 1000339-72.2024.8.26.0204 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Nilva Tedeschi - Neiva Tedeschi Eugênio - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). No caso concreto, a embargante aponta omissão, consubstanciada na ausência de manifestação judicial sobre a alegação de erro material na perícia técnica. Com razão, em parte, a embargante. Verifica-se que a embargante, de fato, havia formulado expressamente a impugnação ao Laudo Pericial Complementar às fls. 388/390, alegando inconsistência nos cálculos constantes dos quadros Sugestão Gleba 1 (fl. 359) e Sugestão Gleba 2 (fl. 360), e indicando erro aritmético passível de constatação por simples operação de adição. Contudo, a decisão de fl. 398 deixou de apreciar tal alegação, limitando-se a afirmar que o laudo pericial não é vinculante, podendo ser avaliado em conjunto com os demais elementos dos autos, sem se manifestar especificamente quanto ao alegado erro de soma. Diante disso, reconhece-se a omissão apontada, razão pela qual os embargos devem ser parcialmente acolhidos para suprir tal ponto omisso. No mérito, verifica-se indício de erro material na somatória de áreas nos quadros mencionados, sendo prudente e adequado, por medida de cautela e de respeito à ampla defesa e ao contraditório, determinar a intimação da Senhora Perita para que se manifeste especificamente sobre a alegação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, verificando-se a existência de eventual erro de cálculo e, se for o caso, apresentando os devidos esclarecimentos ou retificação do laudo. Assim, não se reconhece desde logo o erro material alegado, mas se viabiliza a sua eventual correção pela via própria, qual seja, o complemento pericial. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a intimação da Perita nomeada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de erro aritmético constante nos quadros Sugestão Gleba 1 e Sugestão Gleba 2 do Laudo Pericial Complementar, esclarecendo ou corrigindo, se for o caso, os respectivos totais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP), FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP)

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Fernanda Veneziano Cintra e outros x Banco Safra S A

ID: 337619816

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-44.2021.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VENEZIANO CINTRA LUIZ FERNANDO MELLO PIRES MAYARA DO CARMO SILVANA MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI

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RODRIGO ANDRE DA SILVA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000339-44.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: FERNANDA VENEZIANO CINTRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000339-44.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: FERNANDA VENEZIANO CINTRA RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb6bdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:d7edd08 e #id:659e54e - Revejo o despacho de #id:1875baa. Haja vista a tramitação dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) sob nº 1000641-39.2022.5.02.0318 e, em cumprimento aos termos dos arts 161 e 162 da CPCGJT, na redação dada pelo Provimento CGJT nº 02 de 28/07/2021 do C. TST, determino, naqueles, a retificação da autuação para a classe processual específica, qual seja, “Cumprimento de Sentença - CumSen (156)”, registrando-se o movimento “50072 - Convertida a Execução Provisória em Definitiva", juntando-se, também, cópia deste despacho. Desta forma, a secretaria deverá proceder a juntada das peças inéditas dos autos principais no cumprimento de sentença processo. Providencie a secretaria. Determino, ainda, nos termos do art. 4º do Ato GP/CR nº 02/2019 (NSPA) a transferência dos depósitos recursais para os autos do Cumprimento de Sentença, nos termos a seguir: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº 4000130457067 - R$ 10.986,80 - data 28/01/2022 - BB; i. Transfira-se aos autos nº (CumSen) o valor de R$10.986,80, com a correção bancária, por meio do Sistema SISCONDJ. Proceda-se a adequação da execução, ora tornada em definitiva, aos termos do v.Acórdão #id:00e1590 e #id:d97e828, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Fica vedado o peticionamento neste feito, ora declarado extinto, sendo que eventuais petições serão objeto de mera desconsideração. Tudo cumprido, DETERMINO o arquivamento definitivo deste processo principal. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Fernanda Veneziano Cintra e outros x Banco Safra S A

ID: 337619823

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-44.2021.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA VENEZIANO CINTRA LUIZ FERNANDO MELLO PIRES MAYARA DO CARMO SILVANA MENDES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI

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RODRIGO ANDRE DA SILVA

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000339-44.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: FERNANDA VENEZIANO CINTRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000339-44.2021.5.02.0318 RECLAMANTE: FERNANDA VENEZIANO CINTRA RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fb6bdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. #id:d7edd08 e #id:659e54e - Revejo o despacho de #id:1875baa. Haja vista a tramitação dos autos de Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) sob nº 1000641-39.2022.5.02.0318 e, em cumprimento aos termos dos arts 161 e 162 da CPCGJT, na redação dada pelo Provimento CGJT nº 02 de 28/07/2021 do C. TST, determino, naqueles, a retificação da autuação para a classe processual específica, qual seja, “Cumprimento de Sentença - CumSen (156)”, registrando-se o movimento “50072 - Convertida a Execução Provisória em Definitiva", juntando-se, também, cópia deste despacho. Desta forma, a secretaria deverá proceder a juntada das peças inéditas dos autos principais no cumprimento de sentença processo. Providencie a secretaria. Determino, ainda, nos termos do art. 4º do Ato GP/CR nº 02/2019 (NSPA) a transferência dos depósitos recursais para os autos do Cumprimento de Sentença, nos termos a seguir: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº 4000130457067 - R$ 10.986,80 - data 28/01/2022 - BB; i. Transfira-se aos autos nº (CumSen) o valor de R$10.986,80, com a correção bancária, por meio do Sistema SISCONDJ. Proceda-se a adequação da execução, ora tornada em definitiva, aos termos do v.Acórdão #id:00e1590 e #id:d97e828, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Fica vedado o peticionamento neste feito, ora declarado extinto, sendo que eventuais petições serão objeto de mera desconsideração. Tudo cumprido, DETERMINO o arquivamento definitivo deste processo principal. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA VENEZIANO CINTRA

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Processo nº 1000339-95.2025.4.01.4301

ID: 295469354

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000339-95.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DENUBIO DA COSTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000339-95.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOURIVAL BISPO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENUBIO DA COSTA SANTOS - TO7795 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000339-51.2025.8.26.0426

ID: 293058757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000339-51.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO

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Processo 1000339-51.2025.8.26.0426 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Rita Rodrigues - Vistos. 1. F. 68: intime-se o polo ativo para, no prazo de cinco dias, compro… Processo 1000339-51.2025.8.26.0426 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Rita Rodrigues - Vistos. 1. F. 68: intime-se o polo ativo para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 185,10. Após, caso não feito e comprovado o pagamento da taxa judiciária devida, expeça-se Carta com AR (art. 1.098, §1º, das NCGJ), constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de até 60 dias corridos. Decorrido o prazo e pouco importando se recebido o AR por terceiro (Provimento CG. nº 10/2018 e art. 274, § único, do CPC), expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Comunicado Conjunto 486/2024, DJe de 18/07/2024 (apenas para taxa judiciária), devendo ser encaminhada à Procuradoria Regional. Inclusive, atente-se a parte interessada de que, em havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (sem necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado assim), que pode ser feito no "Site do Contribuinte": https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/pagamento/gareLiquidacao.Jsf 2. Caso pleiteie a gratuidade, deverá, nos termos do art. 98, caput, e art. 99, §2º, parte final, ambos do CPC, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Assim, no prazo improrrogável de 15 dias, deverá trazer os documentos a seguir (concomitantemente): extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular; faturas de cartões de crédito dos últimos 3 meses; contas de água, luz e telefone do último mês; última declaração de imposto de renda (ou de isento); e certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que o rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). 3. Após as diligências acima, providencie-se o cancelamento e arquivem-se os autos (61615). Intimem-se. - ADV: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP)

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Processo nº 1000339-88.2017.4.01.4200

ID: 316709127

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-88.2017.4.01.4200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NADJA SALGUEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: O pr… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN BRASíLIA, 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: O processo nº () foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: Horário: Local: - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-900 Observação: Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: NADJA SALGUEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE - RR775-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1000339-88.2017.4.01.4200 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-08-2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 12/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 15/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1000339-31.2025.4.01.3902

ID: 280742624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000339-31.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLI DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA MARGARITA REPOLHO FERNANDES DO CARMO

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CHARLES FERNANDES DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000339-31.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDERLI DA SILVA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDES DO CARMO - PA008953 e ANA MARGARITA REPOLHO FERNANDES DO CARMO - PA37273 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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