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Mario Fukuda e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 321080997

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000376-33.2021.5.02.0072

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO FUKUDA MARLENE DE CASTRO RODRIGUES LUBLANSKI MASAHIRO KISHINAMI NELSON EDI PEREIRA NEURACI DA SILVA NERIS OSCAR OGATA PAULINO MURILLO FILHO PEDRO LUIS PEREIRA DA CUNHA ROSEMARY RAMOS DA FONSECA OGATA ROSILENE MARIA SCARPELINI DE FARIA SANDRA LUCIA PISKE FINOTTO SERGIO JACOMINI SILVIO BARBOSA SOLANGE MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA RAQUEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DIAS DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL PEIXOTO VIANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CRISTIANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000376-33.2021.5.02.0072 RECLAMANTE: MARIO FUKUDA E OUTROS (13) RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000376-33.2021.5.02.0072 RECLAMANTE: MARIO FUKUDA E OUTROS (13) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 246cba5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 07 de julho de 2025. CAROLINE DE FATIMA AGOSTINHO DA ROCHA Tendo em vista o trânsito em julgado, apresentem as reclamadas, em 8 dias, os cálculos atualizados do valor devido a título de honorários advocatícios. Na oportunidade, deverão as reclamadas informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Decorridos sem manifestação, intime-se o reclamante para que, em 8 dias, apresente os cálculos atualizados da condenação que entender devidos. Na inércia de ambas as partes, voltem conclusos para designação de perícia contábil. Apresentados os cálculos, intime-se a parte contrária para, querendo, proceder à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Atente-se a parte de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação. No mais, fica desde logo consignado que, em observância à decisão tomada pelo Excelso STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, a presente condenação deve ser atualizada com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), além da incidência dos juros legais pela TR definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial. Já a partir do ajuizamento da ação deve ser aplicada tão somente a taxa Selic (Receita Federal), a qual engloba juros e correção monetária. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO FUKUDA - SANDRA LUCIA PISKE FINOTTO - PAULINO MURILLO FILHO - ROSEMARY RAMOS DA FONSECA OGATA - SERGIO JACOMINI - SOLANGE MEDEIROS - OSCAR OGATA - MASAHIRO KISHINAMI - NEURACI DA SILVA NERIS - MARLENE DE CASTRO RODRIGUES LUBLANSKI - ROSILENE MARIA SCARPELINI DE FARIA - SILVIO BARBOSA - NELSON EDI PEREIRA - PEDRO LUIS PEREIRA DA CUNHA

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Processo nº 1000376-85.2025.4.01.3505

ID: 325505631

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000376-85.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1000376-85.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1000376-85.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS ALVES DA COSTA - GO30078 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000376-79.2023.8.26.0416

ID: 326076898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000376-79.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE M. S. C. A. DE M. DA S. C. A. S. M. C. S. DE M. L. P. F. M. P. DE M. M. S. DE M. O. R. D. R. S. DE M. S. P. DE M. U. S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000376-79.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - L.P.F. - - C.A.M.S. - - C.A.S.M. - - C.S.M. - - U.S.M. - - M.S.M. - - … Processo 1000376-79.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel - L.P.F. - - C.A.M.S. - - C.A.S.M. - - C.S.M. - - U.S.M. - - M.S.M. - - A.S.M.S. - - R.S.M. - - R.S.M. - - O.R.D. - - M.P.M. - - S.P.M. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maurilio Pereira de Melo, Ovidio Rocha Dias, Rodolfo Santana de Melo, Rosangela Santana de Melo, Angela Santana de Melo Silva, Marcio Santana de Melo, Uanderson Silva de Melo, Claudinei Silva de Melo, Claudio Aparecido Silva Melo, Clarice Aparecida de Melo da Silva, Luzia Pereira Fernandes e Sebastião Pereira de Melo em face de Leticia Lais dos Santos, para o fim de ANULAR o inventário extrajudicial do livro 139, pag 224/227, realizado no Tabelião de Notas de Panorama/SP, referente ao espólio de Luis Pereira de Melo, tendo Letícia Lais como herdeira adjudicante, bem como para CANCELAR do Registro da matrícula 11.559 (R3) do Cartório de Registro de Imóveis de Panorama/SP a anotação em nome da requerida Leticia Lais dos Santos. Oficie-se para o Tabelião de Notas de Panorama e para o Cartório de Registro de Imóveis de Panorama para as providências cabíveis. Servirá a presente como OFÍCIO. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 449/2024, o preparo será recolhido independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens. Vista ao MP para providências cabíveis quanto ao eventual cometimento de crimes por parte da requerida. P.I.C. - ADV: RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP), RODRIGO FERREIRA DELGADO (OAB 185988/SP)

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Karina Ramos Caciani x Pellegrino Distribuidora De Autopecas Ltda

ID: 261747193

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000376-22.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KARINA RAMOS CACIANI

Polo Passivo:

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000376-22.2023.5.02.0053 : KARINA RAMOS CACIANI : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000376-22.2023.5.02.0053 : KARINA RAMOS CACIANI : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a924dbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: Sentença de mérito #id:e2a5b80; Acórdão de Recurso Ordinário #id:e33c0d7; Acórdão de Embargos de Declaração #id:3614766. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 19.768,57 (data base 24.04.2025) em face da reclamada, atualizáveis pela Selic (Receita Federal) até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 15.000,00; Juros R$ 3.541,50; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 927,07; Custas R$ 300,00. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região, sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento, sugerindo-se, para tanto, a utilização do Sistema PJe-Calc. Ainda, a parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Guias - Guia de depósito). Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima estipulado, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, manifeste-se o(a) reclamante se há interesse no início da execução da(s) reclamada(s), conforme responsabilidade constante do título executivo, com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, CNIB, ARISP, RENAJUD, CCS, SERASA, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, em 30 (trinta) dias. Após, na inércia do(a) reclamante, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

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Karina Ramos Caciani x Pellegrino Distribuidora De Autopecas Ltda

ID: 261747194

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000376-22.2023.5.02.0053

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KARINA RAMOS CACIANI

Polo Passivo:

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000376-22.2023.5.02.0053 : KARINA RAMOS CACIANI : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000376-22.2023.5.02.0053 : KARINA RAMOS CACIANI : PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a924dbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando: Sentença de mérito #id:e2a5b80; Acórdão de Recurso Ordinário #id:e33c0d7; Acórdão de Embargos de Declaração #id:3614766. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIANA SOARES DE MELO LOURENCO DECISÃO Vistos. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 19.768,57 (data base 24.04.2025) em face da reclamada, atualizáveis pela Selic (Receita Federal) até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 15.000,00; Juros R$ 3.541,50; Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 927,07; Custas R$ 300,00. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região, sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento, sugerindo-se, para tanto, a utilização do Sistema PJe-Calc. Ainda, a parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Guias - Guia de depósito). Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima estipulado, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, manifeste-se o(a) reclamante se há interesse no início da execução da(s) reclamada(s), conforme responsabilidade constante do título executivo, com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, CNIB, ARISP, RENAJUD, CCS, SERASA, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, em 30 (trinta) dias. Após, na inércia do(a) reclamante, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KARINA RAMOS CACIANI

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Processo nº 1000376-53.2019.4.01.3810

ID: 331417619

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000376-53.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TEM INDUSTRIA ELETRONICA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000376-53.2019.4.01.3810/MG AUTOR : TEM INDUSTRIA ELETRONICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se da f…

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Jose Francisco Da Rocha x Burtontec Energia E Construcoes Ltda e outros

ID: 331262801

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000376-05.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA ROCHA

Polo Passivo:

BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA PABLO MENDES GOMES

Notificação

Advogados:

MARIO CELSO IZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAN PAIM LOBO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000376-05.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DA ROCHA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000376-05.2024.5.02.0015 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO DA ROCHA RECLAMADO: BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc4fe3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). CLAUDIA TEJEDA COSTA. SÃO PAULO/SP, 21 de julho de 2025 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO #id:4d9e7a1: Defiro a penhora dos eventuais créditos que o(s) executado(s) BURTONTEC ENERGIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 28.484.808/0001-00; PABLO MENDES GOMES, CPF: 052.397.307-17, possui(em) junto à(s) empresa(s)/pessoa(s) mencionada(s) na petição abaixo, devendo estas depositar(em) judicialmente em favor desta Vara a importância devida (art. 856, § 2º, do CPC/2015), até a garantia da execução (R$ 13.484,05), com a juntada de documento que justifique o valor depositado, sob pena de restar caracterizados a fraude à execução e o crime de desobediência à ordem judicial: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 9SETOR DE AUTARQUIAS SUL (SAS), QUADRA 5, BLOCO A, EDIF. MULTIBRASIL, BRASÍLIA - DF, CEP 70070050. DADOS PARA RESPOSTA (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail vtsp15@trt2.jus.br, ou, alternativamente, à 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Após o cumprimento do(s) mandado(s), aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelo cumprimento da ordem ou manifestação do(s) destinatário(s) acima. Após o decurso do prazo ou se negativos o(s) mandado(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA ROCHA

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Luiz Carlos Lourenco Camargo x Instituto De Previdência Municipal Cerqueira Cesar - Iprem

ID: 303477301

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000376-51.2020.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LOURENCO CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA MUNICIPAL CERQUEIRA CESAR - IPREM

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA FERREIRA DA SILVA

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JOAO SILVESTRE SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000376-51.2020.8.26.0136/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000376-51.2020.8.26.0136/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cerqueira César - Embargte: Luiz Carlos Lourenco Camargo - Embargdo: Instituto de Previdência Municipal Cerqueira Cesar - IPREM - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA INDEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DESDE O IMPLEMENTO DOS REQUISITOS, MANTENDO R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CESAR PARA DECLARAR A CONVERSÃO DE TEMPO LABORADO EM TEMPO COMUM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, PORQUANTO ERA POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO PERCEBIMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELO EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A DECISÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ABORDAR TODAS AS TESES DAS PARTES, MAS APENAS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA A DECISÃO, TAL QUAL FOI PROFERIDA. 4. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS É INTERNA AO JULGADO, NÃO SE CONFUNDINDO COM DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO À LEI OU PROVAS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO JUDICIAL DEVE ENFRENTAR APENAS AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. 2. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL É AQUELA INTERNA AO JULGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, CAPUT, ART. 196CPC/2015, ART. 1.022, ART. 489JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO AG 442.193/SP, REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJ 21.02.2005.STJ, EDCL NO MS Nº 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI, DJE 15.06.2016.STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 835.562/SP, REL. MIN. SERGIO KUKINA, DJE 28.08.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Camila Ferreira da Silva (OAB: 256151/SP) (Procurador) - 1º andar

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Margarida Estelin Fonseca x Banco Bmg S/A e outros

ID: 306203509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000376-33.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA ESTELIN FONSECA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO CETELEM S/A BANCO CREFISA S/A BANCO DIGIO S/A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO OLé BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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SIGISFREDO HOEPERS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MATEUS HAESER PELLEGRINI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

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FERNANDO ROSENTHAL

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 1000376-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Margarida Estelin Fonseca - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - - Banc… Processo 1000376-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Margarida Estelin Fonseca - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Banco C6 Consignado S.A. - - Banco BMG S/A - - Banco Digio S/A - - Banco Cetelem S/A - - Banco Crefisa S/A - - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. Este processo veio concluso para sentença, porém não se encontra apto para tanto. Trata-se de ação de obrigação de fazer/revisão contratual. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, conforme o teor da Súmula n° 297 do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a controvérsia posta a exame nestes autos será analisada com base na legislação consumerista. Na acepção consumerista, a autora é hipossuficiente quando comparada aosréus, os quais detém a grande maioria dos meios e provas necessárias ao regular deslinde do feito e posterior julgamento. Assim, de rigor a concessão do benefício de inversão doônusda provaem favor da autora como forma de facilitar a defesa jurisdicional de seus direitos, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, doCDC. A autora aduz que não celebrou contratos de cartão de crédito com os réus Banco BMG e Pan. O Banco BMG apresentou documentos de fls. 197/215 que, segundo ele, teriam o condão de provar a contratação. Já o Banco Pan S/A não apresentou nenhum contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável que teria celebrado com a autora. Desta forma, no prazo de 15 dias, apresente o corréu Banco Pan S/A o contrato de cartão de crédito consignado tipo RMC firmado com a autora (n° 18020242, averbado em 19/09/2022 - fl. 27), as faturas e eventuais solicitações de saques (com prova da transferência de valores para a autora) a fim de justificar os descontos realizados no benefício previdenciário da autora a título de empréstimo sobre a RMC (fls. 28/46). Observe-se que os documentos apresentados pelo Banco Pan S/A às fls. 653/672 não se referem a cartão de crédito RMC. Com a resposta intime-se a autora, para que, querendo, manifeste-se em 5 dias. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), MATEUS HAESER PELLEGRINI (OAB 57114/RS), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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Processo nº 1000376-86.2025.8.26.0294

ID: 310009769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000376-86.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. O. A. DE O. A. P. O. G. D. O. DE A. E. B. DE O. G. B. DE O. H. I. DE O. J. I. G. G. DE O. J. R. B. DE O. J. V. B. DE O. M. B. DE O. N. B. DE O. S. P. B. DE O. V. B. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO

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DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI

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Processo 1000376-86.2025.8.26.0294 - Inventário - Inventário e Partilha - H.I.O. - - A.O. - - J.R.B.O. - - A.P.O.G. - - S.P.B.O. - - J.V.B.O. - - J.I.G.G.O. - - V.B.G.O. - - D.O.A. - - G.B.O… Processo 1000376-86.2025.8.26.0294 - Inventário - Inventário e Partilha - H.I.O. - - A.O. - - J.R.B.O. - - A.P.O.G. - - S.P.B.O. - - J.V.B.O. - - J.I.G.G.O. - - V.B.G.O. - - D.O.A. - - G.B.O. - M.B.O. - N.B.O. - - A.B.O. - - E.B.O. - - M.B.O. - Vistos. Diante da documentação apresentada, concedo à requerente o benefício da assistência judiciária gratuita. Trata-se de Pedido de abertura de Inventário, em razão do falecimento de João de Oliveira. 3. Nomeio inventariante a indicada Marilsa Barbosa de Oliveira, independente de compromisso, eis que ostenta legitimidade para exercer tal encargo. Caso ainda não estejam nos autos, deverá a inventariante promover, em quinze dias, a juntada dos seguintes documentos: a) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados; b) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda); c) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens do espólio. 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha, em vinte dias. 5. Após, citem-se os interessados (herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos, para que se manifestem sobre as declarações, em quinze (15) dias (art.627, do C.P.C.). 6. Requisite a serventia, junto ao sistema (www.censec.org.br/cadastro), informação quanto à existência de testamento em nome do inventariado. 7. Após o decurso do prazo para impugnações, com ou sem impugnações, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DIEGO DE OLIVEIRA COLETO (OAB 408601/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP), DAIANA HARZER DE ALMEIDA PASQUINI (OAB 450397/SP)

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