Resultados para "1000569-98.2023.8.26.0447" – Página 141 de 182

Valdete Pereira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326712974

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-85.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA DE GODOY CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMARA SECOMANDI GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Valdete Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME.1. REQUERENTE AJUIZOU A AÇÃO SUSTENTANDO NÃO TER CONTRATADO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) COM O BANCO RÉU, ASSIM COMO NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE TARIFAS BANCÁRIAS, POSTULANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA APELADA JULGOU A AÇÃO EM PARTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS E DOS VALORES CUJAS ORIGENS NÃO FORAM COMPROVADAS PELA FINANCEIRA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. O CERNE RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) QUESTIONADO NA DEMANDA; (III) O CABIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CONTRATO DE CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC). CONTRATO ELETRÔNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. PRÓPRIA AUTORA RECONHECEU, NA INICIAL, QUE O VALOR DA OPERAÇÃO BANCÁRIA FORA DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA EM 28/03/2023, SEM QUE A AUTORA SE DISPUSESSE EM DEVOLVER TAL QUANTIA AO BANCO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO SOMENTE 12 MESES APÓS O PRIMEIRO DESCONTO QUE SUSTENTA INDEVIDO. COMPORTAMENTO DA AUTORA QUE DISSOLVE SUA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, BEM DEMONSTRADA PELA REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC). REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO BANCO CREDOR. AUTORA QUE É CONTUMAZ OPERADORA DE CONSIGNADOS. CONTRATO HÍGID

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Robson Ronaldo Pinto Correia x Recanto Da Berrini Alimentacao Ltda

ID: 262631634

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-20.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON RONALDO PINTO CORREIA

Polo Passivo:

RECANTO DA BERRINI ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000569-20.2025.5.02.0715 : ROBSON RONALDO PINTO CORREIA : RECANTO …

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Alisson Gomes Goncalves x Denilson Ferreira De Moura e outros

ID: 260711150

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-52.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON GOMES GONCALVES

Polo Passivo:

DENILSON FERREIRA DE MOURA PORTARIA E SERVICOS DM BARUSEG EIRELI

Notificação

Advogados:

TATIANA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOBRE DE SOUZA

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MAGALI SILVA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-52.2023.5.02.0242 : ALISSON GOMES GONCALVES : PORTARIA E SERVICOS DM BARUSE…

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Alisson Gomes Goncalves x Denilson Ferreira De Moura e outros

ID: 260711160

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-52.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON GOMES GONCALVES

Polo Passivo:

DENILSON FERREIRA DE MOURA PORTARIA E SERVICOS DM BARUSEG EIRELI

Notificação

Advogados:

TATIANA BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOBRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGALI SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000569-52.2023.5.02.0242 : ALISSON GOMES GONCALVES : PORTARIA E SERVICOS DM BARUSE…

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Cicero Batista Cardoso x Viacao Osasco Ltda

ID: 261508313

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-17.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CICERO BATISTA CARDOSO

Polo Passivo:

VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000569-17.2025.5.02.0231 : CICERO BATISTA CARDOSO : VIACAO OSASCO LTDA INTI…

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Processo nº 1000569-05.2024.8.11.0052

ID: 256254933

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000569-05.2024.8.11.0052. EXEQUENTE: RENATA TAMYRES FAUSTINO DE FARIAS EXECUTADO: ESTADO DE …

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Francisca Das Chagas Oliveira Bezerra e outros x Bar E Alimentacao Ponto Chic Ltda e outros

ID: 256277619

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-40.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA JAIRO IAVELBERG

Polo Passivo:

BAR E ALIMENTACAO PONTO CHIC LTDA CAFE E LANCHES PONTO CHIC EIRELI CHOPERIA PONTO CHIC DO PARAISO EIRELI - EPP CHOPERIA PONTO CHIC EIRELI

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HIDEO IMAIZUMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DINIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000569-40.2023.5.02.0052 : FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA BEZERRA : BAR E ALIM…

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Processo nº 1000569-14.2022.8.26.0260

ID: 330938678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000569-14.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FTI LOGISTICA LTDA FTI SERVIçOS DE TRANSPORTES LTDA. TRANSPORTADORA FANTINATI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BERARDOCCO

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RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SPREAFICO CURBAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DARCI NADAL

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO PACHECO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BENEVIDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LUCIA FERREIRA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU CURBAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-14.2022.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Fti Logistica Ltda - - Fti Serviços de Transportes Ltda. - - Transportadora Fantinati Ltda. - BANCO BRADESCO S/A …

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Processo nº 1000569-94.2017.8.26.0581

ID: 331037066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-94.2017.8.26.0581

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLíNICA SGARBI DE MEDICINA E CIRURGIA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 1000569-94.2017.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clínica Sgarbi de Medicina e Cirurgia S/s Ltda - Vistos. A penhora foi efetivada. O valor bloqueado recaiu sobre: R$26…

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Wagner Oliveira Da Silva x Desentupidora E Hidraulica Azul Eireli e outros

ID: 330114401

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-03.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI EDMILSON EVARISTO BARBOSA

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-03.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-03.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: DESENTUPIDORA E HIDRAULICA AZUL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc729e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor DECISÃO Transcorrido o prazo sem pagamento, inclua-se o sócio executado no BNDT. Promova-se pesquisa patrimonial em face do executado, por intermédio do sistema ARGOS - Poupa Convênios, devendo a pesquisa abranger os convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido pelo autor na manifestação id.23f621d. Os valores bloqueados no SISBAJUD devem ser transferidos à conta judicial à disposição deste juízo no Banco do Brasil (Agência 5905, Código da Vara: 30014). Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser desbloqueados. Desde já este juízo autoriza a transferência à conta judicial de eventuais valores bloqueados das contas de pessoas físicas executadas, excetuando-se aquelas quantias decorrentes de conta-salário. Quanto ao convênio RENAJUD, caso o executado possua mais de cinco veículos com restrições, nenhuma restrição deverá ser registrada, bastando nesses casos a juntada do detalhamento de tais veículos e de suas respectivas restrições, caso existam. Efetuadas as pesquisas executórias, dê-se ciência ao exequente, deferindo-lhe o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA

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