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Processo nº 1000672-75.2025.8.11.0052

ID: 319014780

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-75.2025.8.11.0052

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL DE SA LEAL FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI VENANCIO DA SILVA

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CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000672-75.2025.8.11.0052 REQUERENTE: DURVAL DE SA LEAL FILHO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000672-75.2025.8.11.0052 REQUERENTE: DURVAL DE SA LEAL FILHO REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade de servidor com deficiência, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por DURVAL DE SA LEAL FILHO em desfavor de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MTPREV, na qual pleiteia a imediata implantação do benefício previdenciário, além da condenação por danos morais decorrentes de indeferimento administrativo. Verifica-se dos autos que o autor colacionou aos autos documentos médicos datados dos anos de 2007 e 2012, além de atestados emitidos em 2024 e 2025 (IDs 199796468, 199796467, 199796465, 199796463). Contudo, os atestados médicos apresentados não possuem a estrutura nem os elementos técnicos exigidos de um laudo médico pericial atualizado, necessário para aferição do grau da deficiência e sua repercussão funcional à luz dos parâmetros legais e normativos vigentes. Cumpre esclarecer à parte autora que atestado médico constitui documento de natureza declaratória, emitido geralmente com caráter informativo e sumário, muitas vezes para justificar ausências ao trabalho ou atestar estado de saúde em determinado momento. Por sua vez, o laudo médico possui natureza técnica e pericial, com análise detalhada do histórico clínico, diagnóstico preciso, codificação CID, prognóstico, além de elementos objetivos que permitam a avaliação da condição de deficiência conforme os critérios exigidos pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 142/2013, pelo Decreto nº 3.298/1999 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Desse modo, impõe-se a determinação de emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para que o autor junte aos autos laudo médico pericial atualizado, expedido por profissional habilitado, que contenha a avaliação biopsicossocial fundamentada e baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), com a devida indicação do grau da deficiência, seu impacto nas atividades diárias e início provável da deficiência, nos moldes exigidos para a concessão da aposentadoria especial da pessoa com deficiência. Ante o exposto, intime-se o requerente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial com a juntada de laudo médico atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Pedro Maximo De Almeida x Edimar Lima Da Silva e outros

ID: 318711098

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-93.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDIMAR LIMA DA SILVA J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. L4B LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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VIVIAN SOUZA ANHE

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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CARLOS EDUARDO GARUTTI JUNIOR

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ANA PAULA SILVA BERTOZI

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-93.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000672-93.2024.5.02.0381 RECLAMANTE: PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA RECLAMADO: EDIMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d52a8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por ROGERIO BIAZINI DO NASCIMENTO para condenar EDIMAR LIMA DA SILVA às seguintes obrigações: (A) Pagamento de saldo de salário,, férias simples (2023/2024) e proporcionais 4/12 acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional 4/12 (2024), autorizada a dedução do aviso prévio não concedido ao empregador, conforme fundamentação; (B) Anotação de término do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência da reclamante com data de 25.04.2024, conforme fundamentação; Julgar improcedentes os pedidos formulados por PEDRO MAXIMO DE ALMEIDA para absolver J&T EXPRESS BRAZIL LTDA e L4B LOGISTICA LTDA. Julgar improcedentes os demais pedidos. Por ter sido reputada litigante de má-fé, a reclamada fica condenada em multa no importe de 5% do valor da condenação e à indenização pelos prejuízos processuais no importe de 5% do valor da condenação. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. - EDIMAR LIMA DA SILVA - L4B LOGISTICA LTDA.

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Processo nº 1000672-90.2019.4.01.3902

ID: 277627350

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000672-90.2019.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO MARANHAO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000672-90.2019.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIONALDO MARANHAO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA - TO3190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000672-50.2025.8.26.0281

ID: 320217946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-50.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES DOS SANTOS MATHEUS ERIK ALVES BARBIERI PRISCILA ALVES DOS SANTOS VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-50.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Alves dos Santos - - Matheus Erik Alves Barbieri - - João Alves dos Santos - - Vera Lucia de S… Processo 1000672-50.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Alves dos Santos - - Matheus Erik Alves Barbieri - - João Alves dos Santos - - Vera Lucia de Souza Santos - Relação: 0574/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Rejeito a alegação de ilegitimidade ativa. Com efeito, os requerentes são moradores do local e, em razão disso, têm legitimidade para pleitear indenização em razão de queda de muro e consequente danos sofridos. 2) A parte requerente afirma que houve desmoronamento do muro, em razão de inércia da Prefeitura de Itatiba no tocante à manutenção do terreno vizinho. A parte requerida, por sua vez, afirmou que o ocorrido se deu por culpa exclusiva da parte requerente. Dito isso, defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 129), a fim de averiguar a culpa pela queda do muro. Para tanto, nomeio Fabian Sanches Garcia, e-mail fabsangarcia@hotmail.com, telefone: (11) 972545030, que deverá realizar a perícia, podendo valer-se das prerrogativas do art. 473, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se, se o caso, os documentos que instruíram estes autos. Providencie a serventia o cadastro do perito junto ao sistema. No mais, arcará a parte requerente com os honorários periciais, tendo em vista o pedido de fl. 129, nos termos do art. 95, caput, do Código de Processo Civil. Ocorre que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita (fl. 89). Em observância à Resolução nº 910/2023 (disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 30/11/23), passo a fixar o valor dos honorários periciais. Não se trata de vistoria para avaliar as condições estruturais de segurança e solidez de imóvel. Nesse caso, tendo como parâmetro a Tabela constante na mencionada Resolução, cabe a aplicação da especialidade 2, item 7. Aplica-se ao caso, portanto, o valor máximo de 58 UFESPs. Como se trata de perícia de complexidade considerável, ante o lapso temporal decorrido desde o colapso do muro, arbitro os honorários periciais em 58 UFESPs. Expeça-se ofício para a Defensoria Pública, para que haja a reserva de honorários. Fixo, desde já, o prazo máximo para a entrega do laudo em 45 dias. Intime-se. Advogados(s): Dircelio Antonio Pedro Favorito (OAB 465884/SP) - ADV: DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO (OAB 465884/SP), DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO (OAB 465884/SP), DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO (OAB 465884/SP), DIRCELIO ANTONIO PEDRO FAVORITO (OAB 465884/SP)

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Ricardo Benelli Lima x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 319929888

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-27.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BENELLI LIMA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALEXANDRE MARTINEZ FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-27.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO BENELLI LIMA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000672-27.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: RICARDO BENELLI LIMA RECLAMADO: COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe00e4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. RAFAEL DE LIMA PAIVA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência UNA para o dia 22/09/2025 10:10 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81426344536?pwd=ppMITJAwYOcpO7ecxaIfSArqfvcQ4u.1 Número da reunião: 814 2634 4536 Senha: vtsps15 A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador e iniciada a reunião. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Wilian Alex Da Silva De Almeida x Kitchens Decoracoes Planejamento De Interiores E Comercio Ltda

ID: 320115518

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-67.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VITO PALO NETO

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FERNANDO DE MORAIS PAULI

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ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee65aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA. Bianca de Lima Barbosa Chohfi Salomão analista judiciário DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo e "aditamento", dispondo, inicialmente, no tópico "da recomposição, formalização e forma de pagamento", sobre o pagamento de verbas rescisórias e de "bônus". Contudo, no tópico destinado à discriminação das parcelas ("da discriminação das verbas"), consignaram apenas parte dos valores, incluindo, de forma destacada, a multa prevista no art. 477 da CLT e indenização por perdas e danos - isto é, parcelas distintas daquelas mencionadas anteriormente. Os termos apresentados não permitem aferir, com a necessária segurança, quais parcelas e valores compõem efetivamente o objeto do acordo. A ausência de discriminação completa e clara compromete a análise da validade da transação e dos requisitos necessários à homologação. Diante disso, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, emenda substitutiva, discriminando, de forma individualizada e em tópico próprio, todas as parcelas que integram o acordo, esclarecendo quais verbas estão sendo quitadas e quais são os seus respectivos valores, sob pena de não homologação do acordo. Considerando a alteração do valor da causa em razão do "aditamento" apresentado, as partes deverão promover o recolhimento das custas processuais complementares, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de não homologação do acordo. Também no mesmo prazo, as partes deverão justificar o motivo pelo qual atribuíram sigilo na emenda à inicial. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 07/08/2025 às 15:30hs. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. Intimem-se. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

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Wilian Alex Da Silva De Almeida x Kitchens Decoracoes Planejamento De Interiores E Comercio Ltda

ID: 320115527

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-67.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VITO PALO NETO

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FERNANDO DE MORAIS PAULI

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ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000672-67.2025.5.02.0443 REQUERENTE: WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTERIORES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee65aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA. Bianca de Lima Barbosa Chohfi Salomão analista judiciário DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo e "aditamento", dispondo, inicialmente, no tópico "da recomposição, formalização e forma de pagamento", sobre o pagamento de verbas rescisórias e de "bônus". Contudo, no tópico destinado à discriminação das parcelas ("da discriminação das verbas"), consignaram apenas parte dos valores, incluindo, de forma destacada, a multa prevista no art. 477 da CLT e indenização por perdas e danos - isto é, parcelas distintas daquelas mencionadas anteriormente. Os termos apresentados não permitem aferir, com a necessária segurança, quais parcelas e valores compõem efetivamente o objeto do acordo. A ausência de discriminação completa e clara compromete a análise da validade da transação e dos requisitos necessários à homologação. Diante disso, intime-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, emenda substitutiva, discriminando, de forma individualizada e em tópico próprio, todas as parcelas que integram o acordo, esclarecendo quais verbas estão sendo quitadas e quais são os seus respectivos valores, sob pena de não homologação do acordo. Considerando a alteração do valor da causa em razão do "aditamento" apresentado, as partes deverão promover o recolhimento das custas processuais complementares, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de não homologação do acordo. Também no mesmo prazo, as partes deverão justificar o motivo pelo qual atribuíram sigilo na emenda à inicial. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 07/08/2025 às 15:30hs. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. Intimem-se. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WILIAN ALEX DA SILVA DE ALMEIDA

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Marciane Costa Alves x L M Da Costa Pinto Confeccoes Ltda

ID: 325740031

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-04.2025.5.02.0076

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANE COSTA ALVES

Polo Passivo:

L M DA COSTA PINTO CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MANOILZA BASTOS PEDROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000672-04.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: MARCIANE COSTA ALVES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000672-04.2025.5.02.0076 RECLAMANTE: MARCIANE COSTA ALVES RECLAMADO: L M DA COSTA PINTO CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e233a3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos. Requer a parte autora a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital. Todavia, entende esta Magistrada é que a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital e consequente designação de audiência telepresencial depende de prévia anuência da parte adversa. Não obstante, considerando-se a instauração do Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no âmbito deste Fórum regional (Provimento GP/CR n. 5/2024), onde a tramitação é restrita à processos que tramitam pelo Juízo 100% digital, determina-se: i) a intimação do (a) reclamante, através do seu patrono, por DEJT, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto a concordância com relação a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Provimento GP/CR n. 5/2024, do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância; ii) a citação da(s) reclamada(s), com urgência, por oficial de justiça ou por carta registrada, intimando-a(s), ainda, para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto à concordância com relação a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos ao 2 Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do Ato GP n. 10/2021 e Provimento GP/CR n. 5/2024, respectivamente, ambos do TRT 2 Região, sendo o silêncio entendido como concordância. Sem prejuízo, designe-se audiência UNA PRESENCIAL, para o dia 05/09/2025 09:20, que ficará mantida, em caso de recusa de qualquer uma das partes. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIANE COSTA ALVES

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Jorge Benedito Dos Santos x Janaina Leite De Castro e outros

ID: 325851857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-13.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JANAINA LEITE DE CASTRO RUI SOARES DE CASTRO

Intimação

Advogados:

SEVERINO MATIAS DA SILVA

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ROSIMEIRE SOUZA SANTOS

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FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES

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ANA CLARA VIANNA BLAAUW

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Processo 1000672-13.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Jorge Benedito dos Santos - Rui Soares de Castro - - Janaina Leite de Castro - I- Requeira a parte VENCEDORA o que … Processo 1000672-13.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Jorge Benedito dos Santos - Rui Soares de Castro - - Janaina Leite de Castro - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: ROSIMEIRE SOUZA SANTOS (OAB 416495/SP), FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES (OAB 258704/SP), FABIANE ALENCAR SOARES RODRIGUES (OAB 258704/SP), ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP), SEVERINO MATIAS DA SILVA (OAB 360465/SP)

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David Custodio x Moa Manutencao E Operacao Ltda e outros

ID: 262534820

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-94.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAVID CUSTODIO

Polo Passivo:

MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-94.2025.5.02.0046 : DAVID CUSTODIO : MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-94.2025.5.02.0046 : DAVID CUSTODIO : MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: DAVID CUSTODIO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 12/08/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAVID CUSTODIO

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