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Maria Da Conceicao Aveiro De Vasconcelos e outros x Carla Vasconcelos De Pinho e outros

ID: 332017289

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000920-16.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO AVEIRO DE VASCONCELOS NELSON DUARTE DE PINHO JUNIOR REGINALDO DE LIMA RAMOS ROHT FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Polo Passivo:

CARLA VASCONCELOS DE PINHO FRANCISCA JULIA PAES E DOCES LTDA - ME WILTON MACIEL LUDGERO

Notificação

Advogados:

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA

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FABRIZIO CEZAR CHIANTIA

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JARBAS DE MACEDO DANTAS

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ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI ACIOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000920-16.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: REGINALDO DE LIMA RAMOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000920-16.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: REGINALDO DE LIMA RAMOS RECLAMADO: FRANCISCA JULIA PAES E DOCES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08237be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO DESPACHO #id:b631418 - Considerando o pagamento parcial do débito, oficie-se à 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (1000666-55.2019.5.02.0060), solicitando informações acerca da disponibilidade de valores para quitação do saldo remanescente da penhora requerida. Caso positivo, solicita-se que este Juízo seja informado oportunamente a nova data de atualização do débito para as devidas providências. Com ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade preconizadas pelo TRT2, atribui-se ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO para todos os efeitos legais e jurídicos. A consulta da autenticidade desse documento poderá ser realizada pelos destinatários na página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Número do documento regularmente impresso no rodapé página. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte interessada eletronicamente, mediante carta registrada ou outros meios, comprovando o envio no presente feito. A resposta do ofício deverá ser direcionada à 64ª Vara do Trabalho de São Paulo por e-mail (vtsp64@trt2.jus.br) ou por malote digital, informando o número do processo, permitido ainda o protocolo no PJE. Aguarde-se a comprovação do envio do ofício pela parte autora por 30 dias. Indefere-se a aplicação de multa por litigância de má-fé por não vislumbrar as condutas dispostas nos artigos 793-B da CLT c/c art. 80 do CPC. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE LIMA RAMOS

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Processo nº 1000920-31.2025.4.01.3907

ID: 343439448

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000920-31.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000920-31.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000920-31.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IRACEMA BAIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 04/05/2021 PRAZO 120 dias CPF 050.754.142-14 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000920-15.2025.8.26.0346

ID: 306271595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000920-15.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. L. R. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS

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Processo 1000920-15.2025.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.L.R.L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se… Processo 1000920-15.2025.8.26.0346 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.L.R.L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita á parte autora. Anote-se, gerenciando-se a tarja respectiva. 2. Considerando a natureza da lide e os fatos articulados na exordial, não vislumbro interesse de acordo entre as partes, assim, por medida de economia processual, deixo, por ora, de designar a audiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e3º, do art.3º, do CPCdeterminam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Como ato vinculado a este documento, será expedida carta digital com AR para citação pelos Correios. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)

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Francis Anderson Laitz x Jose Manoel Pinheiro – Epp

ID: 306524897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000920-10.2024.8.26.0262

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIS ANDERSON LAITZ

Polo Passivo:

JOSE MANOEL PINHEIRO – EPP

Intimação

Advogados:

VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA

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EUGENIO RODRIGO DA SILVA

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Processo 1000920-10.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francis Anderson Laitz - Jose Manoel Pinheiro – Epp - .. Ante o exposto e do mais que dos autos cons… Processo 1000920-10.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francis Anderson Laitz - Jose Manoel Pinheiro – Epp - .. Ante o exposto e do mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: A) CONDENAR o requerido JOSÉ MANOEL PINHEIRO (Daucar Veículos) ao pagamento de indenização por danos materiais, a título de abatimento proporcional do preço, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor de compra do veículo (R$ 121.900,00), o que totaliza R$ 36.570,00 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais), com juros desde a citação e correção a partir do desembolso. B) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Considerando que a fixação dos danos morais em valor aquém do pedido não configura sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. " - ADV: EUGENIO RODRIGO DA SILVA (OAB 33673/SC), VIVIAN STEPHANIA UMBELINO MIRANDA (OAB 432501/SP)

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Processo nº 1000920-67.2023.8.26.0028

ID: 293800908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000920-67.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON RIBEIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU

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Processo 1000920-67.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Amilton Ribeiro da Cruz - Fls.16: indefiro. O feito não está maduro para julgamento, pois não … Processo 1000920-67.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Amilton Ribeiro da Cruz - Fls.16: indefiro. O feito não está maduro para julgamento, pois não se encontram presentes os pressupostos processuais mínimos de constituição e desenvolvimento válido e regular. À fl. 119 foi deferida a inclusão do requerido "Sérgio Silva" no polo passivo da ação, determinando sua citação, para além da requerida Isabel Cristina Rodrigues Cruz, com mandados expedidos às fls. 127/128 e 125/126, respectivamente, ambos com certidão negativa (fls. 129 e 135). Requerida a citação por edital, esta foi deferida apenas se na realização de pesquisas de endereços via SIEL os endereços encontrados fossem os mesmos. Quanto a Sérgio Silva, equivocadamente fora realizada pesquisa em nome de Denilsa, já citada e parcialmente conciliada com o autor (fls. 98/100, pendente de homologação). Quanto à requerida Isabel, na pesquisa realizada (fls. 142/143), fora encontrado endereço diverso daquele em que tentada sua primeira citação (fls. 129). Pelo exposto, por dois motivos foi indevida a citação por edital acostado às fls. 153/154: primeiro porque o endereço da requerida Isabel encontrado na pesquisa é diferente daquele em que tentada a primeira citação. Quanto ao requerido Sérgio Silva, anoto que a certidão de fl. 135 informa que não foi encontrado no local, embora a Oficiala de Justiça tenha consignado que, ali, havia correspondência endereçada para pessoa de "Sérgio de Oliveira Pinto" (fl. 135). Antes o exposto DETERMINO: (i) o cancelamento do edital publicado e acostado às fls. 153/154; (ii) a citação da requerida Isabel Cristina Rodrigues Cruz no endereço constante à fls.142/143; e (iii) renove-se a tentativa de citação do réu Sérgio Silva no endereço de fl. 135, devendo a parte autora, sem prejuízo, informar ao juízo outros dados que possua da parte (inclusive seu nome correto e outros dados qualificativos que viabilizem localizar endereço atual). Esclareço que tais providências visam proteger os atos processuais de futura alegação de nulidade. Sem prejuízo, providencie a z. Serventie a retificação da classificação do assunto deste processo para que passe a constar "processo comum cível - obrigação de fazer", ante a incorreta atribuição pela parte. - ADV: RAFAEL LIMA AMADOR LOYOLLA ELYSEU (OAB 358440/SP)

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Processo nº 1000920-21.2025.8.26.0538

ID: 311158412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000920-21.2025.8.26.0538

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. J. DE S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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Processo 1000920-21.2025.8.26.0538 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S.G. - Vistos. Trata-se de pedido de modificação de guarda proposto por C J de S G., em face de G P de S.,. Alega o requerente qu… Processo 1000920-21.2025.8.26.0538 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S.G. - Vistos. Trata-se de pedido de modificação de guarda proposto por C J de S G., em face de G P de S.,. Alega o requerente que a filha L de S. G., com 12 anos de idade esta sob sua guarda e responsabilidade há 40 dias e por isso pretende a regularização da guarda. Inicial em ordem, documentos juntados em ordem. Por primeiro observo que ao contrario do que consta na conta ministerial de fls. 29/30, inexiste pedido de antecipação de tutela nos autos. De pronto, determino a realização de estudo social junto ao requerente a fim de se verificar suas alegações. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos-CEJUSC (sito à Rua João Pessoa, 304 - Centro), a fim de que seja agendada audiência de tentativa de conciliação. Esclareço que, diante de eventual impossibilidade da realização da audiência presencial, esta será realizada por meio virtual, através da ferramenta Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular), devendo as partes fornecerem, em até 5 dias que antecedem a data acima designada, os endereços eletrônicos (e-mail válido e ativo) para envio do convite virtual. Após, designada a data da audiência, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, com 20 pelo menos dias de antecedência, ficando advertida que deverá oferecer contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados e demais efeitos da revelia. A defesa deverá ser apresentada por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Esta decisão valerá como Mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma da lei. Solicita-se aos advogados das partes que efetuem o cadastro das petições com a nomeclatura adequada para facilitar os trabalhos da Serventia, contribuindo para a rápida solução da demanda. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. INTIMEM-SE. - ADV: RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB 424687/SP)

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Processo nº 1000357-38.2025.8.26.0696

ID: 293122544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000357-38.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ROSMEIRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000357-38.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000920-66.2024.8.26.0696) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Solange Rosmeire dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos à exe… Processo 1000357-38.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000920-66.2024.8.26.0696) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Solange Rosmeire dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos à execução com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Conforme decisão de fls. 14/15, a parte autora foi instada a regularizar sua representação processual e juntar documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência financeira. A representação foi regularizada. Todavia, no tocante à comprovação da hipossuficiência econômica, a embargante não atendeu ao determinado pelo juízo, deixando de apresentar aos autos a documentação necessária, a saber: (i) cópia dos três últimos holerites ou documento equivalente que comprove sua renda mensal, (ii) declaração da Junta Comercial; (iii) certidão de propriedade imobiliária; (iv) certidão do Detran/SP; e (v) extratos bancários e de cartões de crédito dos últimos seis meses. Todos esses documentos foram expressamente requisitados na decisão anteriormente proferida. A jurisprudência do E. TJSP pacificou o entendimento de que a mera declaração de pobreza não é suficiente para concessão da gratuidade e ainda que a incapacidade financeira não se presume, devendo ser comprovada, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança, em sede de reconvenção proposta - Assistência Judiciária - Indeferimento da benesse à pessoa física - Agravante que mesmo após intimada para juntada de documentos não demonstrou de modo inequívoco a hipossuficiência financeira alegada - Decisão mantida - Efeito suspensivo revogado - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2298174-26.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ouroeste - Vara Única; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023). G.N. Dessa forma, a gratuidade da justiça não é ampla e irrestrita, destinando-se apenas àqueles que efetivamente comprovarem a impossibilidade de arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio ou da família. Nessa linha de intelecção, não havendo demonstração efetiva da condição de pobreza nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §2º, do CPC, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora providencie o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB 495395/SP)

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Vera Lucia De Oliveira Jordão Lins x Banco Bmg S/A

ID: 291463016

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000920-88.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE OLIVEIRA JORDãO LINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000920-88.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000920-88.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Vera Lucia de Oliveira Jordão Lins (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 206, § 3º, IV DO CÓDIGO CIVIL - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DISPOSTO NO ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESSA E. CORTE - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO CONTRATUAL DE TRATO SUCESSIVO FIRMADA ENTRE AS PARTES QUE AFASTA A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 178 DO CÓDIGO CIVIL - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRELIMINARES AFASTADAS.CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - NULIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORA QUE CONFESSA TER CONTRATADO O EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE QUE NÃO SÃO ABUSIVOS - TERMO DE ADESÃO COM A ASSINATURA DA RECORRENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS - CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO PARA COMPRAS - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - CONTRATO QUE DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO OFERTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, DO CC - CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Pedrosa Oliveira (OAB: 330483/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar

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Arpel - Administração Empreendimentos E Participações Ltda. e outros x Edson Paulino Dos Santos e outros

ID: 312773653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000920-74.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARPEL - ADMINISTRAçãO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. JOSé ROBERTO DE ARAUJO PELOSINI

Polo Passivo:

EDSON PAULINO DOS SANTOS FLAVIANA ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO SEBASTIANI

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RICARDO KOBI DA SILVA

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AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA

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Processo 1000920-74.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Roberto de Araujo Pelosini - - Arpel - Administração Empreendimentos e Participações Ltda. - Eds… Processo 1000920-74.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Roberto de Araujo Pelosini - - Arpel - Administração Empreendimentos e Participações Ltda. - Edson Paulino dos Santos - - Flaviana Alves dos Santos - O executado foi intimado para indicar a localização do veículo (pág.182) e, em resposta informou que "(...) não possui, até o presente momento, a localização atual do veículo, tampouco detém o documento relativo à alienação, uma vez que esta se deu de forma verbal, sem qualquer formalização por escrito. Esclarece, ainda, que o adquirente do referido bem não adimpliu integralmente o valor acordado, circunstância que, além de lhe causar evidente prejuízo, também impossibilita a adoção de medidas mais efetivas para cumprimento imediato da obrigação imposta nos autos. Importante destacar que o réu não agiu de má-fé, nem adotou qualquer conduta que possa ser interpretada como tentativa de obstrução da tutela jurisdicional. Ao contrário, encontra-se na posição de parte prejudicada, estando atualmente envidando todos os esforços possíveis para localizar o veículo e regularizar a situação, o que demonstra sua total boa-fé e inequívoca intenção de colaborar com a solução da presente demanda" (págs.185/186). Pugnam os exequentes pela aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (págs.189/190). Embora seja obrigação do devedor a indicação de bens à penhora, quando intimado, a condição de não indicá-los não enseja a automática incidência da multa prevista nos artigos 774, V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, quando ausente dolo ou má-fé. A omissão dolosa somente restará configurada quando houver comprovação de que existem bens que foram ocultados. Todavia, no caso específico dos autos, inexiste adminículo probatório neste sentido, razão pela qual sua conduta não se enquadra na hipótese de ato atentatório à dignidade da justiça. Nesses termos, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP), RICARDO KOBI DA SILVA (OAB 283946/SP), RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP), RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP)

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D. C. P. Da S. x R. P.

ID: 313742778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000920-32.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. C. P. DA S.

Polo Passivo:

R. P.

Intimação

Advogados:

ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA

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AILTON ABEL DE SOUSA

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Processo 1000920-32.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.P.S. e outro - R.P. - Vistos. Diante da agenda do setor técnico, que inviabiliza a célere solução do litigio, nomeio para… Processo 1000920-32.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.C.P.S. e outro - R.P. - Vistos. Diante da agenda do setor técnico, que inviabiliza a célere solução do litigio, nomeio para perícia nos autos a psicóloga Cláudia Guimarães Dias Fernandes, a ser contatada pela serventia por meio do Portal de Auxiliares da Justiça para dizer se aceita o encargo. Observo que não há necessidade de estudo social, pois as alegações não se reportam a falta de estrutura no ambiente familiar e sim práticas de alienação parental e prejuízo emocional ao menor - o que será melhor avaliado por estudo psicológico. Conquanto a perícia envolve partes beneficiárias da justiça gratuita os honorários da perita ficam arbitrados na forma da tabela da Resolução nº 910/2023 do CNJ, em R$ 666,36 (18 UFESPs), pois envolve o atendimento do menor, das partes e da avó paterna, que também deverá ser submetida à perícia, já que participa ativamente da vida do menor e haveria indícios de que seria motivo para ampliar as desavenças entre as partes. A certidão de honorários será expedida ao final do feito e deverá ser exigida pela perita em face da Fazenda Pública. Ainda, considerando que a perita realizaria o atendimento de todos nas dependências deste foro, de modo a facilitar o deslocamento e comparecimento das partes ao estudo, cada parte deverá depositar a quantia de R$ 50,00 para cobrir os custos da perita. Com o depósito, libere-se em favor da perita, mediante juntada de MLE. A perícia somente se realizará após o recolhimento da referida verba. A parte que não efetuar o recolhimento terá precluso o direito de produção da prova. Com a resposta da perita, intime-se as partes para recolhimento da verba e, querendo apresentem quesitos e nomeiem assistentes técnicos. Na sequencia, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo agendar diretamente com as partes a data para realização das entrevistas. Por fim, comunique-se ao setor técnico que não haverá necessidade de manter os agendamentos, liberando-se as respectivas pautas. Intime-se. - ADV: AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP), ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA (OAB 334450/SP)

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