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Jose Valdi Gomes x Gp Industria E Comercio De Esquadrias De Aluminio Eireli e outros

ID: 336760164

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000921-63.2020.5.02.0711

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDI GOMES

Polo Passivo:

GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI LILIAN MARIA TIMOTEU RICARDO WAGNER LUCIO FERREIRA

Notificação

Advogados:

JOAO ROBERT COZZUOLO PEREIRA

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VALTER DOS SANTOS RODRIGUES

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ALEXANDRE GOMES BERTAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000921-63.2020.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSE VALDI GOMES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000921-63.2020.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSE VALDI GOMES RECLAMADO: GP INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 901cbd2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Sem razão a reclamada em sua manifestação. O executado foi devidamente citado para responder ao incidente de desconsideração ajuizado, conforme documento Id. db7d50d, tendo a notificação observado o seu endereço cadastrado junto à Receita Federal. Também sem razão quanto à ausência de intimações da reclamada após a decretação de sua revelia. O art. 346 do CPC estabelece que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Indefere-se ainda a concessão dos benefícios da justiça gratuita à empresa, pois conforme entendimento sedimentado na Súmula 463, II do TST, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de empresa arcar com as despesas do processo, não sendo suficiente a simples juntada de declaração de hipossuficiência. Diante da declaração ID. 6aece74, concede-se nesta oportunidade o benefício da justiça gratuita ao executado WAGNER LUCIO FERREIRA. Concede-se ao exequente o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VALDI GOMES

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Processo nº 1000921-91.2025.8.26.0348

ID: 303014490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000921-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1000921-91.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Requisito informações acerca do atual endereço do réu, eventualmente con… Processo 1000921-91.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Requisito informações acerca do atual endereço do réu, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Protocolo nº 20250038166059. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento. Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD, e via RENAJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações. Regularizados, intime-se o requerente para manifestação. Todavia, quanto à pesquisa SIEL, indefiro, posto que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 19.783/97, que alterou o artigo 2o da Resolução nº 13.582/87, veda expressamente a prestação de informações sobre os dados dos eleitores cadastrados nas zonas e Tribunais Regionais Eleitorais, à exceção de solicitações para instruir processos criminais. Assim, a única hipótese permissiva de consulta aos cadastros eleitorais em que constem dados com caráter personalizado é para fins de instrução processual penal, o que não ocorre no caso dos autos, motivo pelo qual não se justifica a providência reclamada, como reconhece o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E., VISANDO À OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO AGRAVADO PARA CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A Resolução n. 19.783/97, expedida pelo Colendo Superior Tribunal Eleitoral, veda o fornecimento de dados de eleitores, especialmente para fins judiciais, a fim de se resguardar a privacidade do cidadão. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO (TJSP Recurso nº 009700-72.2011.8.26.0000 Rel. Des. Eduardo Siqueira DJ: 14.09.2011 g.n.). Melhor sorte não assiste ao autor quanto ao Sinesp (atual denominação do Infoseg) foi instituído em prol da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme dispõe o artigo 35 da Lei nº 13.675/2018. Assim, não se preza referido sistema para busca de endereços para citação em ação judicial de interesse privado. Motivo pelo qual indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1000921-91.2025.8.26.0348

ID: 303014494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000921-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1000921-91.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Requisito informações acerca do atual endereço do réu, eventualmente con… Processo 1000921-91.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Requisito informações acerca do atual endereço do réu, eventualmente constante dos cadastros das instituições financeiras vinculadas ao Banco Central. Protocolo nº 20250038166059. Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntando-se, a seguir, o respectivo detalhamento. Sem prejuízo, providencie a serventia à pesquisa, via INFOJUD, e via RENAJUD. Juntem-se aos autos as respectivas informações. Regularizados, intime-se o requerente para manifestação. Todavia, quanto à pesquisa SIEL, indefiro, posto que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 19.783/97, que alterou o artigo 2o da Resolução nº 13.582/87, veda expressamente a prestação de informações sobre os dados dos eleitores cadastrados nas zonas e Tribunais Regionais Eleitorais, à exceção de solicitações para instruir processos criminais. Assim, a única hipótese permissiva de consulta aos cadastros eleitorais em que constem dados com caráter personalizado é para fins de instrução processual penal, o que não ocorre no caso dos autos, motivo pelo qual não se justifica a providência reclamada, como reconhece o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E., VISANDO À OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO AGRAVADO PARA CITAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A Resolução n. 19.783/97, expedida pelo Colendo Superior Tribunal Eleitoral, veda o fornecimento de dados de eleitores, especialmente para fins judiciais, a fim de se resguardar a privacidade do cidadão. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO (TJSP Recurso nº 009700-72.2011.8.26.0000 Rel. Des. Eduardo Siqueira DJ: 14.09.2011 g.n.). Melhor sorte não assiste ao autor quanto ao Sinesp (atual denominação do Infoseg) foi instituído em prol da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme dispõe o artigo 35 da Lei nº 13.675/2018. Assim, não se preza referido sistema para busca de endereços para citação em ação judicial de interesse privado. Motivo pelo qual indefiro o pedido. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1000921-97.2025.8.26.0443

ID: 303700862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000921-97.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000921-97.2025.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Cuida-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, estribada em contrato de … Processo 1000921-97.2025.8.26.0443 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Cuida-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, estribada em contrato de financiamento com garantia fiduciária, sob o argumento de não cumprimento da obrigação e constituição em mora pela notificação. Juntou documentos. Intimado a emendar a inicial, o banco autor reiterou o pedido da tutela de urgência e pleiteou a aplicação do Tema 1132, tendo a notificação sido encaminhada ao endereço indicado pelo requerido no contrato de financiamento. Pois bem. Nos termos em que proposta, a demanda não tem condições de prosperar em direção ao conhecimento do mérito. Com efeito, a situação dos autos, difere-se daquele prevista no Tema em comento, pois a notificação não foi enviada e assim, não há prova da constituição do devedor em mora, restando ausente uma das condições de prosseguimento. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. DEVOLUÇÃO COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO". MORA NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. PROTESTOPOR EDITAL. MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. SÚMULA N. 282 DO STF. AGRAVO INTERNODESPROVIDO. (...) 3. No caso em que a notificação extrajudicial retorna com a informação "não procurado", é correta a extinção da ação de busca e apreensão em razão da ausência de comprovação da mora, tendo em vista que a notificação expedida não foi sequer encaminhada ao endereço do devedor. (AgInt no REsp nº 2.007.339/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 4ªT., j. em 13/03/2023) DECISÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pelo autor. Deixo de condenar a requerente na verba honorária, já que não constituída a relação jurídico-processual trilateral. Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Rosa Maria Dos Santos Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 303410515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000921-02.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO JARDON ZACHEO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

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Processo 1000921-02.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Rosa Maria dos Santos Oliveira - Banco do Brasil S/A e outro… Processo 1000921-02.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Rosa Maria dos Santos Oliveira - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Em 11 de dezembro de 2024, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o ressarcimento de valores sobre falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos, que havia sido definido no julgamento do Tema Repetitivo 1150. A determinação para suspender os processos, se deu após a análise de recurso especial selecionado como representativo de controvérsia pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que avaliou a afetação, relativo à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a regularidade de saques nas contas vinculadas ao PASEP. Após detida análise, os ministros da Primeira Seção do STJ, por unanimidade, decidiram afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Determino, portanto, a suspensão o presente processo nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até que sobrevenha decisão em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1300. Providencie a Serventia o lançamento do código 75059 junto ao sistema SAJ. Intime-se. - ADV: ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO (OAB 349905/SP), LUCIANO JARDON ZACHEO (OAB 353043/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Aparecida Alzenir Ferreira Goncalves x Play Plataforma De Beneficios

ID: 309834611

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013887-71.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALZENIR FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

PLAY PLATAFORMA DE BENEFICIOS

Sentença

Advogados:

BIANCA OLIVEIRA VIANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013887-71.2025.8.11.0003. AUTOR: APARECIDA ALZENIR FERREIRA GONCALVES REU: PLAY PLATAFORMA DE BENEFICIOS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013887-71.2025.8.11.0003. AUTOR: APARECIDA ALZENIR FERREIRA GONCALVES REU: PLAY PLATAFORMA DE BENEFICIOS Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença , visando à satisfação do crédito reconhecido nos autos da ação nº 1000921-13.2024.8.11.0003, que tramitou perante este Juizado Especial Cível. Após diversas tentativas de constrição patrimonial naqueles autos, com a utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, não foram identificados bens ou valores em nome da executada que pudessem garantir o cumprimento da condenação. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, o prosseguimento da execução sem perspectiva de êxito não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e economia processual. O Enunciado 75 do FONAJE é claro ao estabelecer que, na ausência de bens penhoráveis, deve-se proceder à expedição de certidão de crédito ao exequente, permitindo que busque a satisfação do débito em vias adequadas, quais sejam, realização de protesto pela próprio exequente perante Cartórios, por exemplo. A jurisprudência tem sido uniforme ao reconhecer que, diante da frustração de todas as tentativas de penhora, a execução deve ser extinta, sem prejuízo da futura persecução do crédito, mas na via judicial, desde que localizado efetivamente novos bens pela parte exequente. Dessa forma, em consideração que já promovida todas as diligências judiciais para localização de bens restaram infrutíferas, conforme cumprimento de sentença tramitado no próprio autos do processo de conhecimento, não resta razoável iniciar uma nova a execução judicial, sem que a parte exequente indicasse desde sua inicial qualquer bens da parte executada. Decido. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V c/c 337, § 4º, ambos do CPC. DETERMINO o cancelamento da audiência de conciliação aprazada. Sem custas e honorários. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

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Processo nº 1000921-54.2020.8.26.0223

ID: 297056084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000921-54.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS REIS CAULADA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TELMA DA MAIA

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MARCELO WILLIAM SANTANA DOS PASSOS

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Processo 1000921-54.2020.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Nomeação - Vinicius Reis Caulada da Silva - Virginia Lima dos Reis - Vistos. Fls. 868. Ciência à interessada da manifestação da parte auto… Processo 1000921-54.2020.8.26.0223 - Interdição/Curatela - Nomeação - Vinicius Reis Caulada da Silva - Virginia Lima dos Reis - Vistos. Fls. 868. Ciência à interessada da manifestação da parte autora. No mais, defiro a realização de perícia domiciliar ao(à) interditando(a). Nomeio, para tanto, o Dr. Alcenor de Carvalho Miranda Filho, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail (alcenorfilho@hotmail.com) para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de 05 dias, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. Diante da complexibilidade da matéria, do grau de zelo e da especialização do profissional, bem como o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, fixo os honorários em 34 UFESP'S de acordo com o Resolução nº 910/2023 publicada no DOE de 30/11/2023. Observando os termos do artigo 5º e parágrafos, da Resolução 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, proceda-se a anotação junto ao Sistema de Auxiliares da Justiça. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados da data da visita domiciliar realizada. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que proceda o agendamento da visita no domicílio do(a) interditando(a). Com o agendamento, proceda a serventia a intimação das partes. Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o laudo. ESSA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO PERITO. - ADV: MARIA TELMA DA MAIA (OAB 416116/SP), MARCELO WILLIAM SANTANA DOS PASSOS (OAB 252172/SP)

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Processo nº 1000921-86.2024.4.01.3604

ID: 298115230

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000921-86.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRI… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: RAFAEL CORDEIRO MARCONDES Advogados do(a) RECORRIDO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101-A, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040-A, AUGUSTO KUMMER - RS109916-A, JAQUELI GASPERINI - RS109786-A O processo nº 1000921-86.2024.4.01.3604 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados x Orandina Dias Da Costa

ID: 294715527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-14.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ORANDINA DIAS DA COSTA

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0000371-14.2025.8.26.0187 (processo principal 1000921-60.2023.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Orandina Dias … Processo 0000371-14.2025.8.26.0187 (processo principal 1000921-60.2023.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Orandina Dias da Costa - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Sem prejuízo, defiro à parte exequente o diferimento do pagamento das custas processuais, que deverão ser cobradas da parte executada ao final da presente demanda, considerando se tratar de ação de execução de honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como carta ou mandado. Int. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

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Processo nº 1000921-93.2023.4.01.3904

ID: 292600094

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000921-93.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SABRINA DE PONTES ARAUJO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANDERSON BORGES DE AZEVEDO FURTADO Advoga… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANDERSON BORGES DE AZEVEDO FURTADO Advogado do(a) RECORRENTE: SABRINA DE PONTES ARAUJO - PA23651-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000921-93.2023.4.01.3904 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/06/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 01 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 25/06/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 23/06/2025, devendo ser comunicados através do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Caso queira, a parte poderá comunicar a solicitação, com antecedência, através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão, em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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