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Margarete Mendes Negrao Martins e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 324919184

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000966-89.2023.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000966-89.2023.5.02.0314 AUTOR: SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a27365b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. BEATRIZ FERNANDES BRANCO Servidor DESPACHO Vistos, etc. Diante dos termos do acórdão de #id:916f6fa, foi incluído no débito exequendo o valor referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor, correspondentes a 5% do crédito líquido, conforme consta na planilha de #id:4628b05. Prossiga-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, procedendo o Pré-Cadastro no GPREC, no valor da execução, atentando-se para o correto preenchimento das informações. Após a devida expedição da Requisição de Pequeno Valor e autuada a requisição de pagamento no GPREC, dê-se ciência à entidade devedora, por intermédio de sua procuradoria, via sistema, para no prazo de 2 (dois) meses, pagar a execução nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo, e não comprovado o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Ofício Precatório, proceda-se ao sequestro do montante suficiente ao pagamento integral da dívida. Vindo aos autos o valor, libere-se para o(a) exequente seu crédito e façam-se os recolhimentos pertinentes. Atente-se que as ordens de pagamento eletrônicas devem ser emitidas no Sistema SIF ou Sistema SISCONDJ, mediante transferência para a conta do beneficiário. Registre-se o pagamento da RPV junto ao GPREC. Certifique-se pendências, em não havendo, faça-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Nada mais, intimem-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE MENDES NEGRAO MARTINS - SIND TRAB ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL GUARULHOS

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Cleide Ribeiro Xavier e outros x Carisma Investimentos E Participacoes S/A

ID: 325540784

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-75.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE RIBEIRO XAVIER JOSE LUIZ ROSA

Polo Passivo:

CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Intimação

Advogados:

NELIO ALEXANDRE SAMUELSSON

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ANDREIA COCCO BUSANELLO

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ELOA KATIA SAMUELSSON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1000966-75.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE RIBEIRO XAVIER e outros (2) Polo Passivo: CARISMA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 193119462, designo audiência de conciliação online para o dia 27/08/2025, às 14h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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Wilson Funari Santos x Andorinha Transportadora Ltda

ID: 261403872

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FUNARI SANTOS

Polo Passivo:

ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS

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VALDEMIR DA SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45e5de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 966/2024 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo do reclamante no ID 20e26bc. Com a concordância tácita da reclamada, devidamente intimada para contestação, HOMOLOGO os cálculos do reclamante no ID 20e26bc, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.301,31 , correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 26/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou tributos fiscais, ante a natureza das verbas. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da r. sentença, totalizando R$ 230,13 em 26/02/2025. Custas pela reclamada já pagas. Nos termos da planilha ID 20e26bc - Pág. 1, do depósito recursal ID 8828c92, libere-se à reclamante seu crédito líquido de R$ 2.301,31, e R$ 230,13 a seu patrono, valores posicionados em 26/02/2025, data da liquidação. Consulta efetuada ao CNDT, mediante certidão extraída do sítio do C. TST, não revela a existência de execuções frustradas em face da reclamada (ID 6c7a3b1). Isto posto, devolva-se a ela o remanescente nos autos. Intimem-se as partes para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará pelo sistema SIF, conforme Provimentos GP/CR 13/2016 e 06/2017, no prazo de 5 dias. Efetuados os levantamentos e efetivadas as transferências, voltem conclusos para extinção do feito. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

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Wilson Funari Santos x Andorinha Transportadora Ltda

ID: 261403884

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-14.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILSON FUNARI SANTOS

Polo Passivo:

ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIANE REBELO DOS SANTOS

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VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000966-14.2024.5.02.0069 : WILSON FUNARI SANTOS : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45e5de proferida nos autos. 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 966/2024 CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. JUIZA, informando V. Exa. da seguinte tramitação: Memoriais de cálculo do reclamante no ID 20e26bc. Com a concordância tácita da reclamada, devidamente intimada para contestação, HOMOLOGO os cálculos do reclamante no ID 20e26bc, e fixo o crédito exequendo em R$ 2.301,31 , correspondente ao principal atualizado pelo IPCA-E na fase pré-judicial e correção e juros pela taxa SELIC a partir do ajuizamento, vigente em 26/02/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Não há incidência de contribuições previdenciárias ou tributos fiscais, ante a natureza das verbas. Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor da liquidação, nos termos da r. sentença, totalizando R$ 230,13 em 26/02/2025. Custas pela reclamada já pagas. Nos termos da planilha ID 20e26bc - Pág. 1, do depósito recursal ID 8828c92, libere-se à reclamante seu crédito líquido de R$ 2.301,31, e R$ 230,13 a seu patrono, valores posicionados em 26/02/2025, data da liquidação. Consulta efetuada ao CNDT, mediante certidão extraída do sítio do C. TST, não revela a existência de execuções frustradas em face da reclamada (ID 6c7a3b1). Isto posto, devolva-se a ela o remanescente nos autos. Intimem-se as partes para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará pelo sistema SIF, conforme Provimentos GP/CR 13/2016 e 06/2017, no prazo de 5 dias. Efetuados os levantamentos e efetivadas as transferências, voltem conclusos para extinção do feito. INTIME-SE. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILSON FUNARI SANTOS

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Marivaldo Batista De Albuquerque x Fabrica De Maquinas E Equipamentos Fameq Limitada - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 260061586

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002176-74.2016.5.02.0039

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO METALLS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA. PREVENT TWB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA REYNALDO SIDNEY BALDINI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

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MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

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RICHARD PEREIRA SOUZA

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MARCIA CRISTINA SANCHES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002176-74.2016.5.02.0039 : MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE : FABRICA DE MAQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002176-74.2016.5.02.0039 : MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE : FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ee32fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO Vistos .... Ante o requerido, oficie-se à 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO solicitando a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS em face ao processo nº 1000966-35.2017.5.02.0012. Dados dos nossos autos Processo nº 1002176-74.2016.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: FABRICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 62.019.351/0001-00 RECLAMADO: KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA FALIDO (Massa Falida de) CNPJ: 04.527.572/0001-84 RECLAMADO: PREVENT TWB COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 19.070.927/0001-26 RECLAMADO: R. S. B. CPF: 033.224.098-30 RECLAMADO: METALLS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA CNPJ: 23.894.364/0001-68 RECLAMADO: METALLS BRASIL PARTICIPACOES LTDA CNPJ: 21.457.903/0001-76 Valor: R$ 85.860,00 até 01/10/2024 Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processuais, confiro a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, assinado digitalmente, com validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006, podendo ser impresso diretamente do sistema PJ-e pelo PELO PRÓPRIO INTERESSADO ou ADVOGADO(a), que se incumbirá de encaminhá-lo a quem de direito, presencialmente ou por correspondência eletrônica, para que gere efeitos jurídicos. Solicita-se que a resposta seja enviada por meio do e-mail institucional: vtsp39@trt2.jus.br, devendo constar no campo “Assunto”: Processo Nº 1002176-74.2016.5.02.0039. Aguarde-se resposta por 30 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO BATISTA DE ALBUQUERQUE

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Eydrian Antonio Sant Ana Vieira Dos Santos x Agnaldo Miranda Correia e outros

ID: 259466686

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-82.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGNALDO MIRANDA CORREIA CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I

Notificação

Advogados:

FABIANA BAGOLIN FEITOZA

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TATIANE LOURENCO BEZERRA

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HELIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGNALDO MIRANDA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4bff5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Uma vez que a parte autora não comprovou o motivo de sua ausência à audiência, determino o arquivamento da presente ação trabalhista, com amparo no artigo 844 da CLT - Consolidação da Leis do Trabalho. Apesar da condenação em custas, não farei executá-las, conforme fundamentos que seguem. O artigo 1º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, estabelece que o mínimo para inscrição na Dívida Ativa da União é de R$1.000,00, dispondo ainda que não será ajuizada execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00. Neste sentido, considerando o valor fixado a título de custas, deixo de prosseguir com os atos de execução para a respectiva cobrança, inclusive por tratar-se de medida antieconômica, que trará mais gastos do que proveitos. O prosseguimento em casos tais fere o princípio da proporcionalidade. Ressalto, no entanto, que o pagamento de custas enquanto pressuposto para ajuizamento de nova ação, estabelecido pelo artigo 844, §3º da CLT não se confunde com o prosseguimento da execução. Deste modo, o ajuizamento de nova ação fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas, via GRU. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 22 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

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Eydrian Antonio Sant Ana Vieira Dos Santos x Agnaldo Miranda Correia e outros

ID: 259466694

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000966-82.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AGNALDO MIRANDA CORREIA CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I

Notificação

Advogados:

FABIANA BAGOLIN FEITOZA

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TATIANE LOURENCO BEZERRA

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HELIO KAZUMI HAYASHI ISHIKAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000966-82.2024.5.02.0402 : EYDRIAN ANTONIO SANT ANA VIEIRA DOS SANTOS : AGNALDO MIRANDA CORREIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4bff5c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Uma vez que a parte autora não comprovou o motivo de sua ausência à audiência, determino o arquivamento da presente ação trabalhista, com amparo no artigo 844 da CLT - Consolidação da Leis do Trabalho. Apesar da condenação em custas, não farei executá-las, conforme fundamentos que seguem. O artigo 1º da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda, estabelece que o mínimo para inscrição na Dívida Ativa da União é de R$1.000,00, dispondo ainda que não será ajuizada execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00. Neste sentido, considerando o valor fixado a título de custas, deixo de prosseguir com os atos de execução para a respectiva cobrança, inclusive por tratar-se de medida antieconômica, que trará mais gastos do que proveitos. O prosseguimento em casos tais fere o princípio da proporcionalidade. Ressalto, no entanto, que o pagamento de custas enquanto pressuposto para ajuizamento de nova ação, estabelecido pelo artigo 844, §3º da CLT não se confunde com o prosseguimento da execução. Deste modo, o ajuizamento de nova ação fica condicionado à comprovação do recolhimento das custas, via GRU. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. PRAIA GRANDE/SP, 22 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO BRASILMAR I - AGNALDO MIRANDA CORREIA

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Processo nº 1000966-43.2025.8.26.0430

ID: 330396632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000966-43.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOCILéIA DE SOUZA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

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Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da c… Processo 1000966-43.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Jociléia de Souza Barboza - Vistos. 1- Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não corrigiu o valor da causa ou recolheu as custas iniciais devidas pelo ajuizamento da ação, limitando-se a vindicar a desistência do feito (fl. 74), extingo o processo sem exame de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 290 do CPC, e, por consequência, determino o cancelamento da distribuição. Em razão do cancelamento do processo, condeno a parte autora ao recolhimento do valor de 5 UFESPs em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ (código 224-0), nos termos do art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 (acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023) c/c Provimento CSM nº 2.739/2024 (publicado no DJE de 06.05.24). 2- Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 3- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 5- Tudo cumprido, remeta-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)

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Processo nº 1000966-89.2025.4.01.3302

ID: 337727306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000966-89.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA SENA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

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NELSON MIRANDA OLIVEIRA NETO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000966-89.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000966-89.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 15/09/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DO PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Lucas Luiz Ribeiro x Cmo Servicos Ltda. - Epp

ID: 342110662

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-65.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUCAS LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

CMO SERVICOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JEAN DE LIMA SALES GUIMARAES

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ACÁCIO VALDEMAR LORENÇÃO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000966-65.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: LUCAS LUIZ RIBEIRO RECLAMADO: CMO S…

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