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"1001022-86.2025.8.26.0653" - Resultados da Busca – Página 141 de 162

Maria Aparecida Jardim Soares x Banco Daycoval S.A.

ID: 329782188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001022-14.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA JARDIM SOARES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001022-14.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Jardim Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - Certifico e dou fé, em ato ordin… Processo 1001022-14.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Jardim Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (1,5% do valor da causa atualizado ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% do valor da condenação (se a sentença for líquida, caso contrário, pelo valor da causa atualizado) ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); DESPESAS POSTAIS, sendo R$32,75, por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesas processuais, sendo R$37,02 por pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, recolher a taxa em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 673-7), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$111,06 até 50 km; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) "... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistida por advogado. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx; http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf; http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 35273/ES), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 247832/RJ), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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Banco Do Brasil S.A x Marcio De Souza Rolim

ID: 334112181

Tribunal: TJAM Órgão: Terceira Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0600527-90.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

MARCIO DE SOUZA ROLIM

Votos cíveis

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MENDES DE MEDEIROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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DAVID SOMBRA PEIXOTO

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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 1150 DO STJ. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS NÃO CONHECIDOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO… EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 1150 DO STJ. DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS NÃO CONHECIDOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a ocorrência de desfalque em conta vinculada ao PASEP, condenando o banco ao pagamento da quantia devida. A instituição recorrente alegou ilegitimidade passiva e pugnou pela consideração de documentos juntados apenas em sede recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é admissível a análise de documentos juntados apenas após a interposição do recurso de apelação; (ii) estabelecer se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por eventuais desfalques em conta vinculada ao PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A juntada de documentos em sede recursal sem demonstração de fato novo ou de impossibilidade anterior viola o disposto no art. 435 do CPC, sendo inadmissível por configurar preclusão. 4. A justificativa apresentada pelo banco, baseada em diligências internas e volume documental, é genérica e insuficiente para excepcionar a regra geral prevista no art. 434 do CPC. 5. O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1150), fixou a tese de que o Banco do Brasil possui legitimidade passiva em ações relativas a falhas na prestação de serviços vinculados ao PASEP. 6. Comprova-se nos autos relevante discrepância entre o saldo anterior e o saldo atualizado da conta vinculada ao PASEP, sem justificativa plausível ou documentos que demonstrem saques regulares, o que corrobora a tese de desfalque indevido. 7. O banco apelante não se desincumbiu do seu ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, tampouco apresentou memória de cálculo ou histórico completo da conta desde sua abertura. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso desprovido. ______________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 434 e 435. Jurisprudência relevante citada: TJ-SP, Embargos de Declaração Cível n. 1001022-67.2024.8.26.0218, Rel. Des. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 19.11.2024; TJ-GO, Apelação Cível n. 5348596-04.2020.8.09.0041, Rel. Des(a). Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, 7ª Câmara Cível, j. (S/R); STJ, AgInt no AgInt no AREsp n. 661203/ES, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 24.04.2023; TJ-SP, Apelação Cível nº 1008074-39.2018.8.26.0020, Rel. Des. Adilson de Araujo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 16.02.2021; TJ-DF, Agravo de Instrumento n. 0709348-34.2020.8.07.0000, Rel. Des. Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, j. 01.07.2020; STJ, REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, Tema 1150, 1ª Seção, j. 13.09.2023. ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX

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Estado De São Paulo x Paulo Henrique Serra

ID: 334198473

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000554-70.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE SERRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KENNY KENDI HOKAZONO

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JULIANA SASSO DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000554-70.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: PAULO HENRIQUE SERRA - Magistrado(a)… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000554-70.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: PAULO HENRIQUE SERRA - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR PLEITEIA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO REALIZADO EM SEU NOME, BEM COMO CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DEMONSTRA QUE A OCORRÊNCIA DO EVENTO OCORREU POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. III. RAZÕES DE DECIDIR: INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O AUTOR EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS AUTOS Nº 1001022-22.2020.8.26.0246 EM 19/04/2022 (FLS. 18), MAS A REQUERIDA EFETUOU O PROTESTO EM 14/11/2023 (FLS. 15), OU SEJA, CERCA DE UM ANO E MEIO APÓS O PAGAMENTO, AGINDO SEM A DEVIDA CAUTELA, DEIXANDO DE VERIFICAR A REAL SITUAÇÃO DO DÉBITO. CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS IN RE IPSA. A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DEVE CORRESPONDER A VALOR QUE SATISFAÇA O SOFRIMENTO DA PARTE E INIBA O CAUSADOR A AGIR DA MESMA MANEIRA, COM CERTA PROPORCIONALIDADE ENTRE OS CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS PELO AUTOR E A NECESSÁRIA PUNIÇÃO À RÉ. NESTE SENTIR, PLENAMENTE RAZOÁVEL O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 FIXADO PELO MM. JUIZ A QUO. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA CITADA: IN REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, 2ª ED., SÃO PAULO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1993, N.5, P.31, OP. CIT. IN DANO MORAL, HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, 4ª ED., EDITORA JUAREZ DE OLIVEIRA, 2001, P.2. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Sasso de Souza (OAB: 388879/SP) - Kenny Kendi Hokazono (OAB: 440437/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Antonio De Andrade Neto e outros x Dm Movelaria Planejada Ltda e outros

ID: 319698671

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-26.2023.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE ANDRADE NETO PATRICK DAMACENA COSTA E SILVA

Polo Passivo:

DM MOVELARIA PLANEJADA LTDA MARCO AURELIO FERREIRA DE ABREU PERSONNALITE MOVEIS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA - ME

Edital

Advogados:

VITORIA KAROLINA MIRANDA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001022-26.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PATRICK DAMACENA COST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001022-26.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: PATRICK DAMACENA COSTA E SILVA RECLAMADO: PERSONNALITE MOVEIS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA - ME E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP Processo nº 1001022-26.2023.5.02.0443 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 13/11/2025, às 10:54 horas, através do portal do leiloeiro Cleber Cardoso Pereira - www.clebercardosoleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: PATRICK DAMACENA COSTA E SILVA, CPF: 496.191.698-67 , exequente, e PERSONNALITE MOVEIS E COZINHAS PLANEJADAS LTDA - ME, CNPJ: 08.299.747/0001-02; MARCO AURELIO FERREIRA DE ABREU, CPF: 130.493.848-40; DM MOVELARIA PLANEJADA LTDA, CNPJ: 56.951.770/0001-74, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: 1) 01 (um) Armário de Cozinha em "L", Estilo Provençal, com Gaveteiro, Armário em "L", Porta Basculante, um Gavetão, um Porta Temperos em madeira, duas portas, dois Gaveteiros, em Azul, (inferior), 01 Paneleiro Amadeirado com 4 portas, 03 basculantes amadeirados aéreos, 03 peças de armários aéreos com 6 Portas Cinza alto brilho, painel estilo marmorizado, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); e, 2) 01 (um) Armário tipo Roupeiro com Armário de Canto em "L", sendo 2 portas e 2 portas com colmeia e 2 gavetas no entorno, 01 Penteadeira com Painel e Espelho, padrão Freijó, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Valor Total da Avaliação em R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Local dos bens: Avenida Senador Feijó, 169 - Centro - Santos/SP Total da avaliação: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: juridico01@clebercardosoleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOAO CARLOS DA VEIGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DM MOVELARIA PLANEJADA LTDA

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Processo nº 0000468-09.2025.8.26.0415

ID: 298589959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000468-09.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO DO AMARAL

Intimação

Advogados:

LUIZ RONALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000468-09.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despejo para Uso Próprio - Claudio do Amaral - Fls. 22: anote-se, para futuras intimações. Trata-se de procedimento do Ju… Processo 0000468-09.2025.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despejo para Uso Próprio - Claudio do Amaral - Fls. 22: anote-se, para futuras intimações. Trata-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública promovido por André Luis Moreira contra Claudio do Amaral, visando o despejo de imóvel urbano para uso próprio. Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n. 9.099/95. Regularmente citado, comparece o réu com argumentos para que seja reconhecida a litispendência do presente feito. Da análise dos documentos apresentados pelo réu (fls. 23/48), observa-se que há outra ação em trâmite no Juízo da 1ª Vara local, envolvendo o mesmo objeto e as mesmas partes - autos digitais sob nº 1001022-58.2024.8.26.0415, cuja distribuição e recebimento da inicial ocorreram em data anterior à distribuição deste feito, e onde já foi proferida sentença de mérito (fls. 41/43). Inviável, assim, o processamento desta demanda diante do instituto da litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo frente à ocorrência de litispendência, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente o autor, o qual não se encontra assistido por advogado. Prejudicada a audiência designada na inicial. Libere-se a pauta. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ RONALDO DA SILVA (OAB 196062/SP)

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Processo nº 1001022-97.2025.8.26.0326

ID: 310968720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001022-97.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO

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Processo 1001022-97.2025.8.26.0326 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.L.S. - Vistos. JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. EMENDA DA … Processo 1001022-97.2025.8.26.0326 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.L.S. - Vistos. JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. EMENDA DA INICIAL Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Façam-se as anotações e retificações necessárias, se o caso. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A parte requerida não possui vínculo empregatício e sua remuneração não é determinada. Assim, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, fixando os alimentos provisórios em 40% do Salário Mínimo Federal, até que se apure a remuneração média. Na hipótese de vínculo empregatício, recebimento de benefício previdenciário ou Seguro-Desemprego, fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos, inclusive sobre o 13º Salário, oficiando-se para desconto. O vencimento dos alimentos será todo dia 10 do mês subsequente. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual. A uma porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ou mediação (334 do CPC), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois obrigar a parte autora a comparecer à audiência, sob pena de litigância de má fé (art. 334, § 8º, do CPC), sem ao menos confirmar que o réu foi citado e em contrariedade à sua própria vontade, é inequivocamente atividade contrária à liberdade da parte autora, violando-lhe garantias fundamentais. A três, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. CITAÇÃO Proceda-se pelo rito comum. Cite-se para contestação no prazo de quinze (15) dias, expedindo-se o necessário. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Vindo a contestação e alegando a parte requerida fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC) e/ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre ela em quinze (15) dias. Havendo participação obrigatória do Ministério Público, abra-se-lhe vista. Intimem-se. Lucelia, 27 de junho de 2025. - ADV: KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)

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Processo nº 1001022-81.2025.8.26.0299

ID: 310657858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001022-81.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

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Processo 1001022-81.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diego Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, co… Processo 1001022-81.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Diego Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida inclua o Abono Complementar na base de cálculo da Gratificação Dedicação Plena Integral - GDPI, pagando-se as parcelas vencidas, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

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Thalles Simoes De Almeida Rodrigues x Agos Servicos Auxiliares Da Construcao Eireli

ID: 316238665

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-86.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THALLES SIMOES DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001022-86.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: THALLES SIMOES DE ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001022-86.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: THALLES SIMOES DE ALMEIDA RODRIGUES RECLAMADO: AGOS SERVICOS AUXILIARES DA CONSTRUCAO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d39b1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 25/08/2025 09:30. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THALLES SIMOES DE ALMEIDA RODRIGUES

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Matheus Da Silva Menezes x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A. e outros

ID: 314769716

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-93.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-93.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: MATHEUS DA SILVA MENEZES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-93.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: MATHEUS DA SILVA MENEZES RECLAMADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8896b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025 CAROLINA BRANDAO PIVA DESPACHO Designe-se audiência UNA-RS por videoconferência para o dia 20/08/2025, às 09h50min, por meio da Plataforma Zoom. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, também da CLT. As partes e advogados(as) deverão estar munidos(as) de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera. Se, no dia da audiência, as partes, advogados(as) e testemunhas apresentarem documento de identificação direto de seu celular, será imprescindível que participem da reunião virtual de outro dispositivo (outro celular, computador, tablet ou afins), sob pena de não ser deferida a sua oitiva. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Adverte-se que não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83604927608?pwd=SVcXl5pxdjP80IT6eov2IIGQkA3S9S.1 ID da reunião: 836 0492 7608 Senha de acesso: 225089 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DA SILVA MENEZES

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Matheus Da Silva Menezes x Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A. e outros

ID: 314769724

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-93.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-93.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: MATHEUS DA SILVA MENEZES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001022-93.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: MATHEUS DA SILVA MENEZES RECLAMADO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b8896b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025 CAROLINA BRANDAO PIVA DESPACHO Designe-se audiência UNA-RS por videoconferência para o dia 20/08/2025, às 09h50min, por meio da Plataforma Zoom. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, também da CLT. As partes e advogados(as) deverão estar munidos(as) de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera. Se, no dia da audiência, as partes, advogados(as) e testemunhas apresentarem documento de identificação direto de seu celular, será imprescindível que participem da reunião virtual de outro dispositivo (outro celular, computador, tablet ou afins), sob pena de não ser deferida a sua oitiva. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Adverte-se que não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83604927608?pwd=SVcXl5pxdjP80IT6eov2IIGQkA3S9S.1 ID da reunião: 836 0492 7608 Senha de acesso: 225089 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

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