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G. T. B. e outros x D. C. M. L.

ID: 279768530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001073-87.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. T. B. S. H. C. B.

Polo Passivo:

D. C. M. L.

Intimação

Advogados:

LILIAN MARIA GRANDO

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GABRIELA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Maria Grando (OAB 209646/SP), Gabriela Machado (OAB 455411/SP) Processo 1001073-87.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. T. B. , S. H. C. B. - Reqdo: D. C. M. … ADV: Lilian Maria Grando (OAB 209646/SP), Gabriela Machado (OAB 455411/SP) Processo 1001073-87.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. T. B. , S. H. C. B. - Reqdo: D. C. M. L. - Vistos. Trata-se de "ação de regulamentação de guarda e visitas c/c tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios", como denominada, ajuizada por S.H.C.B. (menor de idade representada por G.T.B.) e G.T.B. em face de D.C.M.L. A guarda e os alimentos provisórios foram fixados a fls. 31/35. O requerido foi citado a fl. 76 e contestou a fls. 45/49. Réplica a fls. 58/62. O direito provisório de convivência foi fixado a fls. 76/80, ocasião em que as partes foram intimadas a especificarem provas. A requerente se manifestou a fl. 87 e o requerido manteve-se inerte (fl. 88) Manifestação do Ministério Público a fl. 91. É O BREVE RELATÓRIO. Inicialmente, diante do ofício de nomeação de fl. 51 e da ausência de impugnação pela requerente, defiro a gratuidade da justiça ao requerido, nos termos do Art. 98 do CPC. Anote-se. Não havendo outras questões processuais pendentes de decisão, DOU O FEITO POR SANEADO, em cumprimento, pois, do Art. 357, I, do CPC. Em sede de juízo de admissibilidade das provas, as quais estão atreladas à solução de questões de fato (causa de pedir remota), notando-se os limites e o perfil da lide, por envolver interesse de menor de idade, quanto aos alimentos, de aplicar o disposto pelo Artigo 374, IV, do CPC a respeito da dispensa da prova da necessidade da menor de idade, que é coberta por presunção "ex lege" absoluta, restando a provar, assim, a capacidade de prestar alimentos do requerido, o que é melhor e utilmente averiguada por prova documental. Dessa forma, determino a pesquisa do CNIS do requerido via sistema PREVJUD, bem como das suas 03 (três) últimas declarações de bens via sistema INFOJUD, sem prejuízo da pesquisa simples (contas bancárias e saldos) em seu nome via SISBAJUD. Essas provas, além de mais certeiras para a composição da lide, consoante sua natureza (expressão utilizada pelo Art. 139, VI) enriquecem o feito e fazem transparecer o necessário para a tutela da proteção integral da menor de idade, de interesse público. Quanto ao capítulo do regime de convivência, a prova pericial consistente no estudo social pleiteada pelo Ministério Público a fl. 74 e pela requerente a fl. 87 já foi deferida a fls. 76/80 e o processo já foi remetido ao Setor Social, pelo que aguarde-se a designação de data para a realização do estudo disciplinar. Providencie o cartório pelo necessário. Intime-se.

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Lucinaldo Daniel Dos Santos x Cicero Dos Santos Silva Manutencao Em Geral e outros

ID: 318602113

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-85.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINALDO DANIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CICERO DOS SANTOS SILVA MANUTENCAO EM GERAL MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001073-85.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LUCINALDO DANIEL DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001073-85.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: LUCINALDO DANIEL DOS SANTOS RECLAMADO: CICERO DOS SANTOS SILVA MANUTENCAO EM GERAL E OUTROS (1) Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 27/08/2025 09:20 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85783260899?pwd=7jI6fG6KajarhJQHRuEywRIu2FUXTo.1 ID da reunião: 857 8326 0899 Senha de acesso: 234292 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 06 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCINALDO DANIEL DOS SANTOS

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B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcao e outros x Fadel Habka e outros

ID: 262600449

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-76.2018.5.02.0034

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO MARINETE DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

FADEL HABKA FAISSAL HABKA FARIZE HABKA SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIAN COLONHESE

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001073-76.2018.5.02.0034 : MARINETE DOS SANTOS MARTINS : SUPERMERCADO FARIA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001073-76.2018.5.02.0034 : MARINETE DOS SANTOS MARTINS : SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2b79f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Vistos. O exequente requer a penhora de valores dos executados junto às operadoras de cartões de crédito. Decido Defiro o requerido, com ressalvas. Dou a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para que o reclamante MARINETE DOS SANTOS MARTINS, CPF: 329.118.838-10 ou sua patrona LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ, OAB: 124227 estejam autorizados a efetuarem diligências junto às empresas: VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DINNER'S CLUB BRASIL REDECARD S/A (CREDCARD/MASTERCARD/DINNERS) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CIELO S.A As empresas que receberem este ofício deverão informar a este juízo a existência de valores em nome dos executados LIMA LIMAO SUCOS E LANCHES LTDA - ME (CPF/CNPJ 07.717.034/0001-40); FRANCISCO EILTON BALBINO DA COSTA (CPF/CNPJ 148.049.928-55) e FELIPE CARDOSO DA COSTA (CPF/CNPJ 484.610.368-40) Em caso positivo, deverão transferir os valores para uma conta à disposição deste juízo (Banco do Brasil - Agência 5905), até o limite do valor da execução (R$ 32.942,10, em 13/03/2025). A determinação judicial deverá ser cumprida no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. Ressalto que a presente decisão com força de ofício poderá ser encaminhada por via postal ou correspondência eletrônica, a fim de não imputar ao exequente ônus financeiro significativo. Aguarde-se no sobrestamento as respostas. Considerando que compete ao patrono do autor o acompanhamento processual, decorrido o prazo de 30 dias da sua expedição, o autor tomará ciência das respostas positivas, caso haja, independentemente de nova intimação, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já efetuadas. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, com o registro “Execução Frustrada(276)”, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARINETE DOS SANTOS MARTINS

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União Federal (Pgf) e outros x Azza Telecom Servicos Em Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 261267396

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-05.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA BRIDGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HORIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001073-05.2022.5.02.0271 : WAGNER MARQUES DE SOUSA : BRIDGE SERVICOS DE TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001073-05.2022.5.02.0271 : WAGNER MARQUES DE SOUSA : BRIDGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1f33ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão da transferência do depósito recursal para um novo depósito (R$ 144.813,89 em 10/03/2025). Assim, observada a sentença de liquidação, ID.2ffe587, a planilha de atualização de ID.55bafc6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 144.813,89 em 10/03/2025, liquidam-se: a) R$ 114.295,39crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.422,11 IRRF c) R$ 600,00 Custas d) R$ 27.496,39 parte do INSS (sendo R$ 6.011,78 cota reclamante e R$ 21.484,61 cota reclamada) Certifico que falta quitar o importe de R$ 22.637,26(valores atualizados até 10/03/2025), sendo: R$ 904,86 remanescente do INSS cota reclamada R$ 21.732,40 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 114.295,39 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.422,11 IRRF c) R$ 600,00 Custas d) R$ 27.496,39 parte do INSS ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 144.813,89 em 10/03/2025) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “d”, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF.. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a 2ª reclamada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da diferença da execução no importe de R$ 22.637,26 (valores atualizados até 10/03/2025), sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI - AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

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União Federal (Pgf) e outros x Azza Telecom Servicos Em Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 261267402

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-05.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

AZZA TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA BRIDGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAUL MAKOTO KUNIHIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HORIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001073-05.2022.5.02.0271 : WAGNER MARQUES DE SOUSA : BRIDGE SERVICOS DE TELE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001073-05.2022.5.02.0271 : WAGNER MARQUES DE SOUSA : BRIDGE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1f33ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão da transferência do depósito recursal para um novo depósito (R$ 144.813,89 em 10/03/2025). Assim, observada a sentença de liquidação, ID.2ffe587, a planilha de atualização de ID.55bafc6, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 144.813,89 em 10/03/2025, liquidam-se: a) R$ 114.295,39crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.422,11 IRRF c) R$ 600,00 Custas d) R$ 27.496,39 parte do INSS (sendo R$ 6.011,78 cota reclamante e R$ 21.484,61 cota reclamada) Certifico que falta quitar o importe de R$ 22.637,26(valores atualizados até 10/03/2025), sendo: R$ 904,86 remanescente do INSS cota reclamada R$ 21.732,40 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 114.295,39 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.422,11 IRRF c) R$ 600,00 Custas d) R$ 27.496,39 parte do INSS ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 144.813,89 em 10/03/2025) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “d”, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF.. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). -> Com a publicação da presente decisão, terá a 2ª reclamada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da diferença da execução no importe de R$ 22.637,26 (valores atualizados até 10/03/2025), sob pena de execução através de bloqueio. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER MARQUES DE SOUSA

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Processo nº 1001073-15.2025.8.11.0007

ID: 307239192

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-15.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ILMAR JOAO BONAFIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA BOEIRA FONSECA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001073-15.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001073-15.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ILMAR JOAO BONAFIN POLO PASSIVO: JAIME PEREIRA LIMA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e ao Provimento nº 15/2020, intimo o(a) Advogado(a) da parte Autora para participar da audiência de conciliação, conforme segue: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS Data: 05/08/2025 Hora: 14:00 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme link abaixo, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet: Link para a videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ Instruções: A participação poderá ser feita presencialmente, no Fórum, com 10 minutos de antecedência e apresentando documentos pessoais, ou virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams instalado no celular. Para receber o link por WhatsApp, o advogado poderá entrar em contato com o CEJUSC/CONCILIAÇÃO pelo número 66 9.9247-4236. Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, os participantes poderão comparecer presencialmente dos Juizados Especiais, na seguinte localização: Endereço: Juizados Especiais de Alta Floresta, Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3512-3600 Revelia e Sentença: Se o(a) demandado(a) não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia, conforme Art. 23 da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.994/2020. Extinção do Processo: Se o(a) demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e Art. 949, II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Horário Local: Considerar o horário local para a participação. Alta Floresta - MT, 24 de junho de 2025. ÉRICA KUFFEL NOGUEIRA Estagiária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Luana Afonso Dos Reis x Innovare Telecom Ltda e outros

ID: 314732395

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001073-30.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA AFONSO DOS REIS

Polo Passivo:

INNOVARE TELECOM LTDA NET LINK ASSINANTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL BUENO COSTANZE

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ODIRLEI EUSTAQUIO MARTINS

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MAURICIO CARDOSO BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001073-30.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: LUANA AFONSO DOS REIS RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001073-30.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: LUANA AFONSO DOS REIS RECLAMADO: INNOVARE TELECOM LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUANA AFONSO DOS REIS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA RS que se realizará no dia 14/08/2025 08:45 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA AFONSO DOS REIS

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Processo nº 1001073-54.2025.8.26.0053

ID: 278849464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001073-54.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADOLFO SANTURIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA STEFANY SILVA SATHLER

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ADV: Bianca Stefany Silva Sathler (OAB 422948/SP) Processo 1001073-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adolfo Santurio - Vistos. Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum po… ADV: Bianca Stefany Silva Sathler (OAB 422948/SP) Processo 1001073-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adolfo Santurio - Vistos. Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por Adolfo Santurio em face de Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM., ainda em fase de conhecimento. Relata que, em 08/08/2019, ingressou com pedido de pensão por morte em razão do falecimento de sua esposa, Lídia Soares Lincho Santurio, ocorrido em 04/06/2019. Revela que o pleito foi indeferido pelo IPREM sob a alegação de indícios de separação de fato. Afirma que o seu casamento perdurou desde 10/05/1980 até a data do óbito, sem qualquer separação de fato. Após expor seus fundamentos, requer a concessão do benefício de pensão por morte, com pagamento retroativo das parcelas vencidas desde a data do óbito, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, pois o fato de a autora não ter apresentado os documentos solicitados na esfera administrativa não impede o exercício do seu direito de postular a presente pretensão na via jurisdicional. A ausência de atendimento administrativo não implica, por si só, em falta de interesse de agir, pois a autora mantém seu direito de buscar a tutela judicial para a efetivação de sua demanda. O caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigos 354 e 355). Não há nulidade a sanar ou irregularidade a suprir e estão presentes, por ora, as condições da ação e os pressupostos processuais. No mais, nos termos dos artigos 357, inciso III, c.c. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, destaco que o ônus da prova incumbe à autora, porque se refere a fato constitutivo do seu direito. Intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas a serem produzidas, a parte autora indicou prova testemunhal. Fixo como ponto controvertido que demanda instrução probatória a existência de separação de fato entre o autor e a Sra. Lídia Soares Lincho Santurio. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo, ser apresentado o respectivo rol com qualificação completa, conforme exigido pelo artigo 357, § 4º do CPC. Deverão, ainda, ser apresentados endereços eletrônicos das partes, procuradores e testemunhas, para realização de audiência por meio eletrônico. A Fazenda Estadual deve também apresentar as informações de seus procuradores e eventual rol de testemunha, se entender pertinente. Advirto, desde logo, que para a prova de cada fato serão ouvidas no máximo 3 (três) testemunhas (art. 357, § 6º, do CPC). Após, tornem conclusos para designação de para audiência. Consigno, desde logo, que a intimação das testemunhas incumbe, primeiramente, ao advogado da parte (art. 455 do CPC), devendo ser juntado o respectivo aviso de recebimento em até 3 (três) dias antes da data da audiência. Prazo de 15 dias. Int.

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Marcella Santos Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 277672081

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-62.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELLA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ANNA MARGARETH PINHEIRO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001073-62.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: MARCELLA SANTOS DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001073-62.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: MARCELLA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 052aec1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 2 (dois dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência inicial para 17/06/2025 11:35, à qual o(a) reclamante deverá comparecer sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Por se tratar de audiência inicial não serão colhidos depoimentos pessoais, nem ouvidas as testemunhas, mantidas as cominações do artigo 844 da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA SANTOS DA SILVA

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Josemario Barreto Leite x Fl Brasil Holding, Logistica E Transporte Ltda.

ID: 324303332

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001073-50.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMARIO BARRETO LEITE

Polo Passivo:

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001073-50.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSEMARIO BARRETO LEITE RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001073-50.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSEMARIO BARRETO LEITE RECLAMADO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: JOSEMARIO BARRETO LEITE Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 31/07/2025 09:10 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87500236945?pwd=cFc1a3lGczhTb3ZuVldzMmh3QUdkdz09 ID da reunião: 875 0023 6945 Senha de acesso: 817625 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 11 de julho de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSEMARIO BARRETO LEITE

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