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Danilo Alves Pereira e outros x Dbg Engenharia Ltda e outros

ID: 314919832

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-30.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS SAIARA FERNANDES QUEIROZ

Polo Passivo:

DBG ENGENHARIA LTDA MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd177d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 01 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se ofício Exclua-se a 2ª reclamada (MRV CONSTRUCOES LTDA) do polo passivo, uma vez que restou extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC, todos os pedidos em face da mesma. Expeça-se ofício ao MPF informando que não mais subsiste a determinação de apuração de crime de falso testemunho em face da Sra. Saiara Fernandes Queiroz nem a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do r. acórdão de Id 94e755e. Junte-se cópia do referido acórdão quando da expedição do ofício. Intime-se a Sra. Saiara Fernandes Queiroz do presente despacho por carta registrada, no endereço que consta no Infojud. Determino, ainda, a intimação da reclamada (DBG ENGENHARIA LTDA) para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá o reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos do autor, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DBG ENGENHARIA LTDA - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Danilo Alves Pereira e outros x Dbg Engenharia Ltda e outros

ID: 314919858

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-30.2023.5.02.0313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE GUARULHOS SAIARA FERNANDES QUEIROZ

Polo Passivo:

DBG ENGENHARIA LTDA MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO MOREIRA

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ROBSON LOPES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001093-30.2023.5.02.0313 RECLAMANTE: DANILO ALVES PEREIRA RECLAMADO: DBG ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd177d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 01 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se ofício Exclua-se a 2ª reclamada (MRV CONSTRUCOES LTDA) do polo passivo, uma vez que restou extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do CPC, todos os pedidos em face da mesma. Expeça-se ofício ao MPF informando que não mais subsiste a determinação de apuração de crime de falso testemunho em face da Sra. Saiara Fernandes Queiroz nem a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do r. acórdão de Id 94e755e. Junte-se cópia do referido acórdão quando da expedição do ofício. Intime-se a Sra. Saiara Fernandes Queiroz do presente despacho por carta registrada, no endereço que consta no Infojud. Determino, ainda, a intimação da reclamada (DBG ENGENHARIA LTDA) para apresentação de cálculos no prazo de 8 dias (art. 879, § 1º-B, CLT). Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Em mesmo prazo sucessivo, deverá o reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT) ou apresentar os seus no silêncio da parte contrária. Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamada apresente réplica ou contestação aos cálculos do autor, conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Int. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO ALVES PEREIRA

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Processo nº 1001093-88.2025.4.01.3508

ID: 281073201

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001093-88.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO CARDOSO DA CUNHA

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LEDYANE MUNIQUE ROSA DE MELO

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MAIARA FRANCA BARBOSA SILVA PRADO

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ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO Continuação – Decisão – Processo n. 1012000-83.2024.4.01.3500 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Proce… ADMINISTRATIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - SJGO Continuação – Decisão – Processo n. 1012000-83.2024.4.01.3500 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA Processo n.: 1001093-88.2025.4.01.3508 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Embargante: FRANK ANDRE GODFRIED SCHACHT Embargada: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO O art. 320 do CPC/2015 dispõe que “A petição inicial será instruída com os documentos essenciais à propositura da ação”. Por outro lado, embora o art. 676 do CPC disponha que os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, o referido dispositivo também prevê que esta ação deverá ser autuada em apartado, razão pela qual não há falar em apensamento dos embargos de terceiro à ação principal. No caso dos autos, verifico que a petição inicial dos Embargos de Terceiro não veio instruída com os documentos essenciais à propositura da ação. Por tais razões, é mister a intimação da parte embargante para que junte aos autos os documentos essenciais à propositura da presente ação, concernentes às principais peças do processo do qual se originou a contrição que se pretende afastar (Execução Fiscal nº 0001963-97.2018.4.01.3508). Intime-se, pois, a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, par. Único, CPC), emendar a petição inicial a fim de juntar aos autos as principais peças da execução fiscal correlata a este feito, notadamente cópias da petição inicial dos autos da execução pertinente (0001963-97.2018.4.01.3508), do(s) título(s) executivo(s), do requerimento de penhora dos bens objeto destes embargos, da decisão que deferiu o pleito de constrição e de documento que comprove a efetivação da constrição referida na exordial. Cumprida a determinação supramencionada, cite-se a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, fundamentadamente, acerca de todas as alegações levantadas pela parte embargante na inicial, inclusive quanto ao pedido de tutela de evidência. Escoado in albis o prazo acima referido, renove-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, (assinatura digital e data, vide rodapé). MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal da 7ª Vara/GO 0

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Ananias Jesus Dos Santos x Ortel - Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 281200601

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-41.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE YUKORVIC LEITAO

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MARIA DO CARMO MADELLA SHIMOHIRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a4ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 860a22b (pág. 642/652 - 25/05/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - A parte autora ANANIAS JESUS DOS SANTOS, CPF: 174.886.628-14 apresenta um valor corrigido de R$ 10.296,33, em 01/05/2025, (id. 860a22b - pág. 642/652 - 25/05/2025). 2 - Não obstante os cálculos apresentados pela parte autora , ainda há possibilidade de manifestação do ex adverso, AGUARDE(M)-SE o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida sob id. id. d339d9d (pág. 637/638 - 16/05/2025) . SALIENTA-SE que é ônus da parte diligenciar por sua correta observância. 3 - Após, havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise e, se, em termos, para homologação, que será realizada observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa. 4 - Havendo divergência , voltem os autos conclusos. 5 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

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Ananias Jesus Dos Santos x Ortel - Alimentacao E Servicos Ltda

ID: 281200617

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-41.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANANIAS JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINE YUKORVIC LEITAO

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MARIA DO CARMO MADELLA SHIMOHIRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001093-41.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: ANANIAS JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a4ca6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, sob id. 860a22b (pág. 642/652 - 25/05/2025). São Paulo, 26 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - A parte autora ANANIAS JESUS DOS SANTOS, CPF: 174.886.628-14 apresenta um valor corrigido de R$ 10.296,33, em 01/05/2025, (id. 860a22b - pág. 642/652 - 25/05/2025). 2 - Não obstante os cálculos apresentados pela parte autora , ainda há possibilidade de manifestação do ex adverso, AGUARDE(M)-SE o cumprimento das determinações contidas na decisão proferida sob id. id. d339d9d (pág. 637/638 - 16/05/2025) . SALIENTA-SE que é ônus da parte diligenciar por sua correta observância. 3 - Após, havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise e, se, em termos, para homologação, que será realizada observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa. 4 - Havendo divergência , voltem os autos conclusos. 5 - RESSALTA que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS JESUS DOS SANTOS

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Adriana Aparecida Do Nascimento Ortiz x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 317768664

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-25.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

Notificação

Advogados:

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001093-25.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001093-25.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bf19df proferido nos autos. Vistos. A autora, na inicial ajuizada em 18/06/2025, alega ter sido contratada em 20/10/1989 pela primeira reclamada (ESTADO DE SÃO PAULO), como empregada pública, tendo prestado serviços à segunda ré (MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA), por força do Decreto Estadual nº 28.410/1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. Afirma que, durante todo o pacto laboral, que perdurou de 20/10/1989 a 22/06/2023, sempre recebeu uma gratificação de atividade complementar, paga pela Municipalidade, a qual não era integrada à base de cálculo das contribuições previdenciárias e dos recolhimentos de FGTS, buscando, assim, a condenação das reclamadas quanto ao pagamento de tais parcelas. Todavia, nota-se que a autora incluiu ao polo passivo de sua inicial o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, mas não o cadastrou junto ao PJe. Além disso, nota-se também que a reclamante não esclarece a quem se direciona a pretensa condenação e qual o tipo de responsabilidade que pretende ver reconhecida em relação a cada um das reclamadas nominadas na inicial, inclusive o motivo pelo qual incluiu o INSS ao polo passivo e o que pretende em face da Autarquia Previdenciária. Sendo assim, concedo à reclamante o prazo de 5 (cinco) dias para correção das irregularidade apontadas (art. 321, CPC), devendo REAPRESENTAR A INICIAL EM SEU INTEIRO TEOR, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito. EXCLUSIVAMENTE para cumprimento do Provimento GP/CR nº 09/2015, REDESIGNA-SE a audiência para 24/07/2025 às 09h10min, DISPENSANDO-SE o comparecimento das partes e de seus procuradores. INTIME-SE. lfc/ak (djen recte; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 04 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DO NASCIMENTO ORTIZ

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Samya Patricia Higino Rufino x Odonto Saude- Assistencia Odontologica Ltda

ID: 318387385

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-70.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAMYA PATRICIA HIGINO RUFINO

Polo Passivo:

ODONTO SAUDE- ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-70.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: SAMYA PATRICIA HIGINO RUFINO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-70.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: SAMYA PATRICIA HIGINO RUFINO RECLAMADO: ODONTO SAUDE- ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ae8c90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 07/08/2025 11:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º, da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo, mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAMYA PATRICIA HIGINO RUFINO

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Daniela Da Silva Brito x Stanleys Hair Indianopolis Ltda

ID: 317434909

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-66.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

STANLEYS HAIR INDIANOPOLIS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-66.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: DANIELA DA SILVA BRITO RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-66.2025.5.02.0052 RECLAMANTE: DANIELA DA SILVA BRITO RECLAMADO: STANLEYS HAIR INDIANOPOLIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afb2467 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos, etc. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Pelo exposto, designa-se audiência Una (rito sumaríssimo) - PRESENCIAL para 28/07/2025, às 11:25, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Intime-se a reclamante e notifique-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DA SILVA BRITO

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Domingos Alves Da Rocha x Fort Serv - Servicos Combinados De Apoio A Edificios Eireli - Me e outros

ID: 319242934

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-32.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME VIVAZ PRIME JOAO DE LUCA

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001093-32.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES DA ROCHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001093-32.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES DA ROCHA RECLAMADO: FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8798c79 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante o requerimento de tutela antecipada. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que, no caso concreto, não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Pondero que os documentos carreados não estão aptos a evidenciar a probabilidade do direito, e, portanto, formar o convencimento do Juízo em sede de cognição sumária. Notadamente, a análise dos fundamentos para a rescisão indireta depende de ampla produção probatória. Pelo exposto, indefiro o pleito, neste momento processual. Designo audiência UNA na modalidade presencial para o dia 07/08/2025 às 10:40 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A parte interessada deverá juntar rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e oitiva exclusivamente daquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas eventualmente residentes em outras Comarcas também deverão constar do aludido rol e poderão ser ouvidas oportunamente, a critério do Juízo, por Carta Precatória ou por videoconferência. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME

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Domingos Alves Da Rocha x Fort Serv - Servicos Combinados De Apoio A Edificios Eireli - Me e outros

ID: 319242938

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-32.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME VIVAZ PRIME JOAO DE LUCA

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Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001093-32.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES DA ROCHA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001093-32.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES DA ROCHA RECLAMADO: FORT SERV - SERVICOS COMBINADOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8798c79 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante o requerimento de tutela antecipada. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifico que, no caso concreto, não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Pondero que os documentos carreados não estão aptos a evidenciar a probabilidade do direito, e, portanto, formar o convencimento do Juízo em sede de cognição sumária. Notadamente, a análise dos fundamentos para a rescisão indireta depende de ampla produção probatória. Pelo exposto, indefiro o pleito, neste momento processual. Designo audiência UNA na modalidade presencial para o dia 07/08/2025 às 10:40 horas, devendo as partes comparecer para depor, sob as penas do art. 844 da CLT. A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A parte interessada deverá juntar rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e oitiva exclusivamente daquelas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas eventualmente residentes em outras Comarcas também deverão constar do aludido rol e poderão ser ouvidas oportunamente, a critério do Juízo, por Carta Precatória ou por videoconferência. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTe no celular (escolha TRT 2/10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS ALVES DA ROCHA

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