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"1001099-35.2023.5.02.0443" - Resultados da Busca – Página 141 de 159

Processo nº 1001099-37.2025.8.26.0543

ID: 332234602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-37.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CARAçA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA DE SOUZA GOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-37.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Caraça Pereira - Vistos. Anote-se a gratuidade e a prioridade na tramitação. Cuida-se de ação de inexist… Processo 1001099-37.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Caraça Pereira - Vistos. Anote-se a gratuidade e a prioridade na tramitação. Cuida-se de ação de inexistência de débito cumulado com pedido de suspensão de desconto em folha de pagamento. Defiro parcialmente o pedido formulado em tutela de urgência. A probabilidade do direito quanto à afirmativa do autor, no sentido de que não contratou ou autorizou as operações realizadas pelo réu, assim como não obteve êxito pela via administrativa em resolver a questão, decorre da documentação carreada com a petição inicial. A par disto, a demanda rege-se pelo microssistema do CDC, de modo que atribui-se à ré o ônus de comprovar a contratação impugnada. E, de toda sorte, não cabe ao autor a comprovação de fato negativo na hipótese. Há, portanto, indicativo de se tratar de hipótese de fato do serviço, consistente em falha no sistema de segurança da ré, permitindo-se contratação fraudulenta em prejuízo do autor. O perigo de dano, por sua vez, é evidente, já que os descontos impugnados são consignados mensalmente em verba de caráter alimentar, do que se denota violação em seu direito patrimonial e meio de sobrevivência digna. Portanto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para suspensão dos descontos dos produtos abaixo, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por descumprimento, limitando-se o valor de R$5000,00 (cinco mil reais): R$ 369,20 - consignado em 84 parcelas - total R$ 16.223,67 - contrato 0064615986320240904C; R$ 37,10 - consignado em 96 parcelas - total R$1.612,85 contrato 00178690053220250407C; R$ 129,34 consignado em 84 parcelas total R$5.772,87 contrato 0051836960820240902C; R$ 346,80 consignado em 84 parcelas total R$15.268,05 contrato 0064099486920240808C; R$ 347,97 consignado contrato 785794944450; R$ 675,72 consignado contrato 785795917877; R$ 1.259,23 parcela de consignado contrato 785799422627; R$ 16,00 produto identificado como "Combinaqui"; R$ 120,00 produto financeiro "CAP PIC", com registros múltiplos em duplicidade (08/60 e 06/60); R$ 109,90, em duplicidade débitos sob a nomenclatura "Itaú Seg 06/12" e "10/12"; R$ 55,60 débito rotulado como "Sisdeb Itaú Porto Seguro"; R$ 20,87 produto indicado como "Itaú Seg AP PF 01/12" Ademais, cite-se por meio de carta ar/digital. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação em órgão oficial. Intime-se. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP)

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Jackson Mendes Da Costa x 11Care Servicos De Saude Ltda

ID: 331995473

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-14.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON MENDES DA COSTA

Polo Passivo:

11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRO GALDINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-14.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: JACKSON MENDES DA COSTA RECLAMADO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-14.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: JACKSON MENDES DA COSTA RECLAMADO: 11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe0d3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA DESPACHO Vistos... Tendo em vista a manifestação de ID 69b69df e que é requisito para tramitação do processo no Juízo 100% digital a concordância de todas as partes, indefiro o prosseguimento do feito nesta modalidade. Da mesma forma, converto a audiência já designada para a modalidade presencial, designando sessão UNA-RS para o dia 29/07/2025, às 08:50 horas, devendo todas as partes comparecem fisicamente na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, no 5º andar do Bloco A do Forum Ruy Barbosa, sob as penas da lei. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON MENDES DA COSTA

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Jackson Mendes Da Costa x 11Care Servicos De Saude Ltda

ID: 331995475

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-14.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON MENDES DA COSTA

Polo Passivo:

11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRO GALDINO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-14.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: JACKSON MENDES DA COSTA RECLAMADO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001099-14.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: JACKSON MENDES DA COSTA RECLAMADO: 11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe0d3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS FABIANO LOPES DA SILVA DESPACHO Vistos... Tendo em vista a manifestação de ID 69b69df e que é requisito para tramitação do processo no Juízo 100% digital a concordância de todas as partes, indefiro o prosseguimento do feito nesta modalidade. Da mesma forma, converto a audiência já designada para a modalidade presencial, designando sessão UNA-RS para o dia 29/07/2025, às 08:50 horas, devendo todas as partes comparecem fisicamente na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, no 5º andar do Bloco A do Forum Ruy Barbosa, sob as penas da lei. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sª a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até 05 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 11CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

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Minervina Jose De Santana x Brasanitas Empresa Brasileira De Saneamento E Com Ltda e outros

ID: 338689206

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001099-49.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINERVINA JOSE DE SANTANA

Polo Passivo:

BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001099-49.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: MINERVINA JOSE DE SANTANA RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001099-49.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: MINERVINA JOSE DE SANTANA RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36d828 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 23/10/2025 11:30 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 29 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINERVINA JOSE DE SANTANA

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Processo nº 1001099-94.2025.8.26.0233

ID: 339049015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-94.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-94.2025.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.L. - Vistos. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Atuação do Ministério Público. Anote. … Processo 1001099-94.2025.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.L. - Vistos. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. Atuação do Ministério Público. Anote. Arbitro alimentos provisórios, em favor do(a) filho(a) menor, no importe de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção de 30% do salário mínimo nacional. Após a efetivação da citação, caso já indicada a empregadora, expeça-se ofício para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito na conta indicada. Caso não indicada a empregadora, providencie a Serventia a pesquisa no PREV-JUDcom a finalidade de se apurar possível vínculo de emprego. Em caso positivo, oficie-se para os descontos dos alimentos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado, ou carta AR (caso residente em outra Comarca) acerca dos alimentos provisórios, e de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231, inciso II do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int - ADV: DÉBORA SCANCETTI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 473080/SP)

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Processo nº 1001099-91.2025.8.26.0040

ID: 300131859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001099-91.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-91.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Posto isso, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA Coqueiros Transmissora de Energia SA, na po… Processo 1001099-91.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Posto isso, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA Coqueiros Transmissora de Energia SA, na posse da área descrita na inicial, nos termos da Resolução Autorizativa nº. 15.677, de 03 de dezembro de 2024. Efetuado o depósito, pela parte requerente, no prazo de 10 dias, do valor da avaliação (f. 127/200 R$ 507.787,32), expeçam-se os devidos Mandados de Imissão na posse do imóvel objeto da lide pelo requerente. Após expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para efetuar o registro de imissão provisória na posse, do imóvel descrito na inicial, conforme estabelece o artigo 15, § 4°, do Decreto-lei n° 3.365/1941. Determino a avaliação judicial nos termos do artigo 15, caput, do Decreto-lei n° 3.365/1941 e artigo 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Citem-se os expropriados para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestarem, caso queiram, o valor oferecido pelo autor, indicando desde logo as provas que pretendem produzir. 1) Nomeio perito avaliador o engenheiro Carlos Eduardo Cardoso (e-mail cardosoepericias@outlook.com; telefone 16 3331-7148). 2) Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; e, c) apresentar quesitos (artigo 465, § 1º, CPC); 3) Intime-se o expert para, em cinco dias, manifestar aceitação ao encargo e estimar o valor de seus honorários. 4) Apresentada a proposta de honorários, intime-se as partes para querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem anuência das partes quanto ao valor dos honorários, venham os autos conclusos para que eu possa arbitrá-los. 5) Designada a data e o local para a perícia, intimem-se as partes. 6) O laudo pericial deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 473 do CPC. 7) Com a juntada aos autos do laudo, intimem-se as partes, para, caso queiram, apresentarem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, § 1º, CPC). Concluída a colheita de provas, será arbitrado o valor real, apurado na perícia, a ser depositado pela expropriante aos expropriados. A partir de então, o feito segue o rito ordinário, nos termos do artigo 19 da Lei n° 3.365/1941. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP)

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Processo nº 1001099-52.2025.8.26.0150

ID: 294702219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001099-52.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. E. A. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WHITE ESTEVES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-52.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.C. - Vistos. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. No mais, ante os elementos que constam… Processo 1001099-52.2025.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.C. - Vistos. Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. No mais, ante os elementos que constam nos autos, defiro a antecipação de tutela para arbitrar os ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido, assim entendida a remuneração bruta com incidência em todas as verbas de natureza salarial, excluindo-se os descontos obrigatórios, tais como: contribuição previdenciária e IRRF, excluindo-se, também, as verbas de natureza indenizatória, tais como: FGTS, aviso prévio indenizado e suas respectivas multas, férias indenizadas, cesta básica, vale transporte e vale alimentação ou 1/3 (um terço) do salário mínimo no caso de estar desempregado ou emprego informal, devidos a partir da citação. Caso seja solicitado, deve a Serventia proceder a pesquisa CNIS do requerido junto ao sistema Prevjud. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 30/07/2025 às 13:15 hs, por meio de videoconferência, devendo as partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Cabe ao advogado indicar o endereço eletrônico que pretende receber o link de acesso. Na audiência, se não houver acordo, abrir-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para o réu contestar, a contar da data da mesma, desde que o faça por intermédio de advogado. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico, de todos os participantes, utilizando a ferramenta MicrosoftTeams, que com antecedência será encaminhado aos e mails informados nos autos (partes e advogados). A ausência da autora importará em arquivamento do processo e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Cite-se e intime-se a parte Ré pessoalmente (central compartilhada de mandado, se o caso), nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça indagar seu endereço eletrônico, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular. Deve, ainda, CONSTAR NO MANDADO, que o requerido deve ser orientado de que, caso não se sinta habilitado a acessar o sistema para audiência, deve comparecer no escritório de seu advogado ou no Fórum de Cosmópolis/SP, na data e horário designados, para ser auxiliado à participar da sessão virtual. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO À EMPREGADORA ATUAL DO GENITOR - ADV: WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP)

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K. C. De O. S. e outros x A. R. De S.

ID: 293328593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001099-32.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE O. S. O. H. DE S.

Polo Passivo:

A. R. DE S.

Intimação

Advogados:

JAIRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMERO MARIANO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE JESUS MROFKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE CARDOSO MOREIRA

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Processo 1001099-32.2024.8.26.0459 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.O.S. - - O.H.S. - A.R.S. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) DECRETAR o divórcio de KELLI CRI… Processo 1001099-32.2024.8.26.0459 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.O.S. - - O.H.S. - A.R.S. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) DECRETAR o divórcio de KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA e ANDRÉ RICARDO DE SOUZA, nos termos do artigo 226, §6º, da Constituição Federal, com a dissolução do vínculo matrimonial; b) AUTORIZAR a requerente a voltar a usar o nome de solteira, qual seja, KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA; c) FIXAR a guarda unilateral do filho O.H.S. em favor da genitora KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA; d) ESTABELECER o regime de visitas livre entre o genitor e o filho, conforme o interesse mútuo e a disponibilidade de ambos; e) CONDENAR o requerido a prestar alimentos ao menor, no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incidindo sobre férias e 13º salário, a serem descontados mediante descontos em sua folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício formal, 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional. Por conseguinte, confirmo a tutela de urgência concedida inicialmente, observando-se, contudo, a majoração do valor fixado em caráter provisório. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio igualitário das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 1.000,00, nos termos do Art. 85, §8º do CPC, observados os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora e ao requerido. Esta sentença servirá como Mandado de Averbação e Ofício. Cumpra-se, perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas no Município de Taquaral/SP, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, Registro de Casamento matrícula nº: 117259 01 55 2012 2 00010 194 0000589 62 (fls. 16). Caso a parte autora informe o atual local de trabalho do réu, como seu endereço atualizado, oficie-se ao empregador, com urgência, para implantação dos descontos em folha. Deverá a parte autora informar também a conta corrente ou poupança para transferência/depósito. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado pelo Convênio da DPE com a OAB/SP, se o caso. Dispensado o registro (Prova. CG n. 27/2016). P.I.C. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: CLARICE CARDOSO MOREIRA (OAB 403113/SP), JAIRO TEIXEIRA (OAB 278501/SP), DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP), HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP), DANILO DE JESUS MROFKA (OAB 428701/SP), HOMERO MARIANO DE CARVALHO (OAB 423522/SP)

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Cicero Luiz Da Silva x Solon Fundacoes E Contencoes Ltda

ID: 316662224

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-31.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CICERO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

SOLON FUNDACOES E CONTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-31.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: CICERO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: SOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-31.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: CICERO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: SOLON FUNDACOES E CONTENCOES LTDA DESTINATÁRIO: CICERO LUIZ DA SILVA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 21/10/2025 16:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CICERO LUIZ DA SILVA

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Nathan Miguel Barbosa x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 316783837

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001099-91.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATHAN MIGUEL BARBOSA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

MARCOS AZEVEDO VIANA JUNIOR

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EDUARDO DA SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-91.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: NATHAN MIGUEL BARBOSA RECLAMADO: AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001099-91.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: NATHAN MIGUEL BARBOSA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA DESTINATÁRIO: NATHAN MIGUEL BARBOSA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 09/10/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATHAN MIGUEL BARBOSA

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