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Processo nº 1001167-25.2025.8.11.0051

ID: 330958298

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001167-25.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODINEY SILVINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001167-25.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 77.757,81 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODINEY SILVINO PEREIRA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER POLO PASSIVO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Natan Welington Cardoso De Araujo Siqueira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 333578500

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-16.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAUJO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001167-16.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001167-16.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAUJO SIQUEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1b5191 proferida nos autos. Vistos. Com a concordância tácita da reclamada, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (ID. 243fcd3), fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 4.548,42, atualizado até 01/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 4.179,81) e juros de mora (R$ 368,61), atualizáveis quando da quitação. Contribuições previdenciárias e fiscais isentas ante a natureza indenizatória da condenação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 10 dias, no BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 95,52 em 01/06/2025 e dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 227,42 em 01/06/2025, todos a serem devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. Inerte, a reclamada será considerada citada na pessoa de seu advogado, para os fins especialmente previstos no art. 880 da CLT. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito – Banco do Brasil) e os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea “a” da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Intimem-se. lfc/ (djen partes; prazo) FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAUJO SIQUEIRA

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Natan Welington Cardoso De Araujo Siqueira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 333578525

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-16.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAUJO SIQUEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001167-16.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001167-16.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: NATAN WELINGTON CARDOSO DE ARAUJO SIQUEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1b5191 proferida nos autos. Vistos. Com a concordância tácita da reclamada, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (ID. 243fcd3), fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 4.548,42, atualizado até 01/06/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 4.179,81) e juros de mora (R$ 368,61), atualizáveis quando da quitação. Contribuições previdenciárias e fiscais isentas ante a natureza indenizatória da condenação. Intime-se a reclamada para pagamento da execução, em 10 dias, no BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 95,52 em 01/06/2025 e dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 227,42 em 01/06/2025, todos a serem devidamente atualizados até a data do efetivo depósito. Inerte, a reclamada será considerada citada na pessoa de seu advogado, para os fins especialmente previstos no art. 880 da CLT. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito – Banco do Brasil) e os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea “a” da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Intimem-se. lfc/ (djen partes; prazo) FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Karoline Pinheiro Dos Santos x Libertad Comercial E Servicos Ltda

ID: 333725645

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-29.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA FILHO

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ALEX MAIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001167-29.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: KAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001167-29.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: KAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e220ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação para esta Vara. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, 23 de julho de 2025. Mauro José Pereira Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se que as infraestruturas de informática e telecomunicação que foram fornecidas pelo Tribunal a esta Vara não são adequadas para realização das audiências virtuais com a presença física do Magistrado na sala de audiência, eis que esta dispõe de apenas um único dispositivo de câmera com microfone e de conexão instável à internet, ocasionando o congestionamento da pauta da Vara durante todo um turno de trabalho para realizar uma simples instrução; Considerando-se mais, que não há direito subjetivo à realização de audiências por videoconferências; Considerando-se, por fim, a recente RECOMENDAÇÃO Nº 02/GCGJT, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 que determina o retorno das atividades presenciais; RESOLVO: DETERMINAR a modalidade PRESENCIAL da audiência UNA/RS. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Registro que, conforme o artigo 2º, § 5º, da resolução 455 do CNJ, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, a conduta de deixar de confirmar, no prazo legal, o recebimento de citação por meio eletrônico, salvo se apresentada justa causa na audiência. Cite-se a reclamada via Domicílio Judicial Eletrônico ou via Correios. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE PINHEIRO DOS SANTOS

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Cesar Luiz De Matos x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. e outros

ID: 333199856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-57.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CESAR LUIZ DE MATOS

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PEDRO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001167-57.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: CESAR LUIZ DE MATOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001167-57.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: CESAR LUIZ DE MATOS RECLAMADO: SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0209b47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Retire-se o segredo de justiça atribuído à causa, uma vez que não há nos autos elementos que justifiquem tal tramitação, nos termos do art. 189 do CPC. Designo audiência de Una por videoconferência: 29/10/2025 11:00 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87529589440?pwd=Q3hadlEveXZjNWdxbmxvcjZlNnlHdz09 ID da reunião: 875 2958 9440 Senha de acesso: 612928 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE MATOS

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Fernando Estevao Da Silva x Flama Servicos Ltda e outros

ID: 333459662

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-89.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ESTEVAO DA SILVA

Polo Passivo:

FLAMA SERVICOS LTDA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A. SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA SPE SAO PAULO SUL S.A.

Notificação

Advogados:

EDNEI FREITAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001167-89.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: FERNANDO ESTEVAO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001167-89.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: FERNANDO ESTEVAO DA SILVA RECLAMADO: FLAMA SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8d156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 18/09/2025 10:30. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ESTEVAO DA SILVA

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Eliana Peres Cerqueira Calixto e outros x Master Ats Supermercados Ltda

ID: 335295217

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-29.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO PATRICIA MARTINS DO NASCIMENTO RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE ESPANHOL

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FABIO CORTONA RANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-29.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-29.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO RECLAMADO: MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3bbdcf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id 3b5cb0f, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.200,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO

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Eliana Peres Cerqueira Calixto e outros x Master Ats Supermercados Ltda

ID: 335295219

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-29.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO PATRICIA MARTINS DO NASCIMENTO RENATO FELIX PEREIRA OTERO RICARDO LOPES VIEITES

Polo Passivo:

MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE ESPANHOL

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FABIO CORTONA RANIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-29.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-29.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ELIANA PERES CERQUEIRA CALIXTO RECLAMADO: MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3bbdcf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id 3b5cb0f, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.200,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA

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Thiago Yuri Samogy Siqueira x Spfiber Servicos De Implantacao E Manutencao De Redes De Telecomunicacoes Ltda.

ID: 334144999

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-90.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO YURI SAMOGY SIQUEIRA

Polo Passivo:

SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

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ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI

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JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001167-90.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: THIAGO YURI SAMOGY SIQUEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001167-90.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: THIAGO YURI SAMOGY SIQUEIRA RECLAMADO: SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4576cf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Considerando os termos do processado e a concordância expressa do reclamante em confronto com as contas de liquidação apresentadas pela reclamada às fls. 190/200 (id #f4a832c), tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela reclamada que foram atualizados até o dia 30/06/2025, conforme quadro abaixo delineado. Os valores da contribuição previdenciária do empregado e contribuição fiscal serão deduzidos do crédito bruto do exequente. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 30/06/2025: IPCA-E + SELIC Principal R$ 17.888,82 Juros de Mora R$ 778,94 Total Bruto R$ 18.667,76 (-) INSS Reclamante R$ 212,49 Total Líquido - Reclamante R$ 18.455,27 (+) Honorários Advocatícios pela reclamada R$ 1.866,78 (+) INSS - Reclamada R$ 652,84 (+) Custas R$ 370,00 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 21.557,38 INTIME-SE a executada para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO YURI SAMOGY SIQUEIRA

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Milena Araujo Santiago x Clinica De Urgencia Marcelo Ferraz Sampaio Ltda

ID: 335419084

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001167-42.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MILENA ARAUJO SANTIAGO

Polo Passivo:

CLINICA DE URGENCIA MARCELO FERRAZ SAMPAIO LTDA

Notificação

Advogados:

FARNEY DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-42.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: MILENA ARAUJO SANTIAGO RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001167-42.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: MILENA ARAUJO SANTIAGO RECLAMADO: CLINICA DE URGENCIA MARCELO FERRAZ SAMPAIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0977b3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. BRUNA MEDEIROS SOTTA Vistos etc. DESPACHO Constata-se que dentro do pedido de letra “m", o(a) reclamante faz pedido de horas extras e reflexos sem a valoração de desses reflexos pretendidos, mas somente apresentou um valor total englobando o pedido principal e todas as repercussões (não há valor individualizado para o pedido principal e para cada repercussão/reflexo pretendido). Destaco que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e nem um pedido acessório se confunde com outro e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios ou de um ou mais pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários ao advogado de uma das partes, se for o caso. Ademais a atribuição de valores na inicial é obrigação prevista em lei, sendo certo que os valores dos pedidos devem estar na peça inicial exatamente para que seja feita a triagem das ações distribuídas, inclusive no que pertine à adequação do rito escolhido. Demais documentos, inclusive planilha de cálculos, são analisados apenas por ocasião da análise do mérito. Trata-se de boa técnica processual que deve ser observada, não havendo motivo plausível que justifique a ausência de atribuição dos valores na própria peça. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte, esta deverá apresentar no prazo improrrogável de 5 dias a correta valoração dos pedidos formulados na inicial, nos moldes acima delineados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Mantenho, por ora, a data da audiência já designada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MILENA ARAUJO SANTIAGO

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