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Monica Martins Ferreira x Muchachos Bar

ID: 331419755

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-63.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

MUCHACHOS BAR

Notificação

Advogados:

MILKA REGINA PEREIRA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-63.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MONICA MARTINS FERREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-63.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: MONICA MARTINS FERREIRA RECLAMADO: MUCHACHOS BAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b4266c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 08/09/2025 10:00. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA MARTINS FERREIRA

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Esdras Felipe Cabral e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 334015843

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-73.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESDRAS FELIPE CABRAL SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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MICHEL PETROZZIELLO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-73.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: ESDRAS FELIPE CABRAL RECLAMADO: CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001214-73.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: ESDRAS FELIPE CABRAL RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4225201 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 23 de julho de 2025. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO 1. Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). No silêncio da parte, os autos aguardarão na tarefa SOBRESTAMENTO, alertando-se quanto ao prazo prescricional constante do artigo 11-A da CLT. 2. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. 3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”. 4. Após, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESDRAS FELIPE CABRAL

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Processo nº 1001214-28.2025.8.26.0456

ID: 305943585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-28.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL POLIEDRO S/S LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO LIMA RAMALHO

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Processo 1001214-28.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Poliedro S/s Ltda - Me - Vistos. 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por… Processo 1001214-28.2025.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Poliedro S/s Ltda - Me - Vistos. 1) CITE-SE o(s) executado(s), preferencialmente por carta, para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, do NCPC). 2) Nos termos do art. 827, do NCPC, FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC). 3) Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231, do NCPC (art. 915, do NCPC). 4) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, do NCPC). 5) Se o oficial de justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6) Decorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à PENHORA de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua AVALIAÇÃO, lavrando o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6.1) Quando não encontrar bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, § 1º, do CPC). 7) As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). 8) Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Servirá o presente despacho como mandado. Int. - ADV: MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

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Maria Victória Ferreira Dos Santos x Claudia Aparecida Parra Dos Santos

ID: 302526359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-35.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VICTóRIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA PARRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN

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ARTHUR CAMPERONI

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ABNER MALTEZI BITELLA

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Processo 1001214-35.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Victória Ferreira dos Santos - Claudia Aparecida Parra dos Santos e outro - Considerando a manif… Processo 1001214-35.2023.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Victória Ferreira dos Santos - Claudia Aparecida Parra dos Santos e outro - Considerando a manifestação das partes favorável à designação de audiência de conciliação, ficam intimadas sobre o agendamento da audiência para o dia 03 de julho de 2025, às 10h , a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, conforme certidão a ser disponibilizada, inclusive com o link de acesso. (páginas 10, alínea "b" e página 101, alínea "c"). Consigno que referida plataforma, de preferência, deverá ser instalada no computador para facilitar os trabalhos. Caso não seja possível, por impossibilidades diversas, bastará para acesso a utilização de link. É dos patronos o dever de colaborar informando nos autos seus e-mails e telefones celulares, assim como de seus representados, no prazo de 05 (cinco) dias. O CEJUSC providenciará, ainda, o encaminhando do link da reunião para os endereços eletrônicos indicados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador no valor mínimo de R$ 109,89 (para causas de até R$ 137.358,00), as partes estão isentas de pagamento, haja vista serem beneficiários da gratuidade processual, devendo o CEJUSC, oportunamente, emitir certidão de crédito em favor do conciliador. Ressalto que, nos termos dos artigos 5º e 6º do NCPC, é dever do advogado agir com lealdade processual e boa-fé e, ainda, cooperar para a solução justa do litígio em tempo razoável, não se opondo injustificadamente ao bom andamento processual, conforme preceituado no artigo 80, inciso IV do NCPC. Tais regras permitem concluir que o comparecimento à audiência ora designada, representa conduta de lealdade processual, e também que a ausência, injustificada, representará obstáculo ao bom andamento processual, em vista do tempo e trabalho havidos pelo Juízo com a referida designação. Ademais, registre-se que considerando que a conciliação atende, induvidosamente, ao interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes, conforme disposição do artigo 2º, parágrafo único, incisos II e VI do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, o comparecimento, assim como o pagamento da taxa do conciliador, É OBRIGATÓRIO. Se injustificadamente deixar de informar o e-mail, não comprovar o depósito ou não comparecer à sessão de mediação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Remeta-se, desde logo, o processo para o CEJUSC, que providenciará o envio do link nos endereços eletrônicos e celulares informados. O ingresso na sala de espera reservada ao ato será operacionado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico, ou contato whatsapp de todos os participantes. No dia e horário agendados, os envolvidos deverão ingressar na sala de espera da reunião/audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio já habilitados, e ali aguardar a chamada, que será feita por servidor especialmente designado. Intime-se. - ADV: JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), JESSICA SCASSI PALMEIRIN (OAB 364144/SP), ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP)

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2 Irmãos Produtos De Petroleo Ltda x Transportes Ferreirense Ltda

ID: 302392041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001214-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

2 IRMãOS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Polo Passivo:

TRANSPORTES FERREIRENSE LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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LUIZ FERNANDO MAIA

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Processo 1001214-14.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - 2 Irmãos Produtos de Petroleo Ltda - Transportes Ferreirense Ltda - Vistos. Indefiro o pedido retro formulado. Para q… Processo 1001214-14.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - 2 Irmãos Produtos de Petroleo Ltda - Transportes Ferreirense Ltda - Vistos. Indefiro o pedido retro formulado. Para que seja caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil é necessário que, após o esgotamento de todas as diligências realizadas, seja a parte executada intimada a indicar quais são e onde estão eventuais bens sujeitos à penhora. Não bastasse, nos termos do artigo 772, inciso II, do aludido Diploma Legal, antes da aplicação da sanção, o juiz deve advertir a parte executada de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, a fim de evitar surpresa com a aplicação de multa sem que esta tenha tido a oportunidade de se manifestar. Trata-se de obrigação personalíssima ante as graves sanções impostas à parte, valendo destacar que nos termos do artigo 77, § 2º, do CPC, o ato atentatório à dignidade da justiça enseja sanções criminais, civis e processuais, inclusive multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Desta forma, de rigor a intimação pessoal da parte, não bastando aquela procedida apenas em nome de seu patrono. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE APLICOU MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 772, II E 774 DO CPC, IMPERIOSO QUE, ANTES DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO CORRELATA, SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUAIS SÃO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA OMISSÃO IMPORTARÁ O RECONHECIMENTO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SUJEITO ÀS SANÇÕES LEGAIS. DETERMINAÇÃO, ADEMAIS, QUE PRECISA SER CLARA E OSTENSIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2257927-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; 22ª Câmara de Direito Privado; j. 18/12/2019) Agravo de instrumento. Acidente de veículo. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Fase de cumprimento de sentença. Existência de automóveis registrados em nome executado já constatada por meio de pesquisa no sistema RenaJud, sendo desnecessária intimação do devedor para indicação de bens à penhora. Tentativas frustradas de cumprimento do mandado de penhora. Fato que justifica a intimação do executado para indicar a localização dos bens a serem constritos, com a advertência de que a omissão da parte caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a fixação da respectiva multa. Intimação que deve ser realizada pessoalmente. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de instrumento nº. 221436495.2019.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Relator (a): CESAR LACERDA, j. 14.11.2019). Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Pretendendo a expedição de carta ou mandado de intimação pessoal ao executado para a mesma finalidade, o pedido fica, desde já, deferido, devendo a parte exequente providenciar o recolhimento da respectiva taxa, salvo eventual isenção. Int. Porto Ferreira, 16 de junho de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)

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Processo nº 1001214-79.2024.8.26.0030

ID: 294151241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-79.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR APARECIDO DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

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Processo 1001214-79.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Osmar Aparecido de Pontes - Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO… Processo 1001214-79.2024.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Osmar Aparecido de Pontes - Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde 09/04/2024 data do pedido administrativo (fl. 96); e a pagar às verbas vencidas com juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal quanto ao período anterior ao ajuizamento da ação. A correção monetária incide desde as respectivas datas em que as prestações vencidas se tornaram devidas e os juros de mora a partir da data da citação. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Tendo em vista que se trata de benefício alimentar, cuja percepção se mostra necessária para a sobrevivência digna da parte, e considerando a prolação de sentença de mérito concedendo o benefício, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o INSS implante o benefício, no prazo de 30 dias. Expeça-se o necessário. Cumpre observar ainda que o INSS é isento de custas processuais, arcando com as demais despesas, inclusive honorários periciais (Res. CJF nºs. 541 e 558/2007), além de reembolsar as custas recolhidas pela parte contrária, o que não é o caso dos autos, ante a gratuidade processual concedida (art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993 e do art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003) Em razão da sucumbência, arcará o réu com os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, até a data desta sentença, afastada a incidência nas vincendas, em razão do disposto na Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Não é o caso de se determinar, de ofício, a remessa do processo ao Tribunal Competente, haja vista que, apesar de ilíquida a sentença, o valor a ser apurado em fase de liquidação desta sentença certamente não ultrapassará os 1.000 (mil) salários-mínimos definidos no artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Requisitem-se os honorários periciais. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

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Processo nº 1001214-42.2025.8.26.0322

ID: 293345050

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-42.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO GABRIEL BUARES SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILY FARIAS NASCIMENTO GOMES

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Processo 1001214-42.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Gabriel Buares Silva Moreira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados… Processo 1001214-42.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Gabriel Buares Silva Moreira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):CARLA CRISTINA DE SOUZA (CPF: 369.889.068-27) (carla_cristinadesouza@yahoo.com.br) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico e ofertar quesitos (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013). Intimem-se. - ADV: EMILY FARIAS NASCIMENTO GOMES (OAB 510729/SP)

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Rubens Luiz Andrietta x Antonia Lopes De Medeira Souza (Falecida)

ID: 327245117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001214-19.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS LUIZ ANDRIETTA

Polo Passivo:

ANTONIA LOPES DE MEDEIRA SOUZA (FALECIDA)

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO PILOTTO ANDRIETTA

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MARCELO ALVES FARIA

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ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA PEIXOTO

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Processo 1001214-19.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens Luiz Andrietta - Antonia Lopes de Medeira Souza (falecida) e outros - 1. Nos ter… Processo 1001214-19.2022.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens Luiz Andrietta - Antonia Lopes de Medeira Souza (falecida) e outros - 1. Nos termos do Art. 477, § 2º, I do CPC, intime-se a perito por e-mail para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta aos quesitos complementares solicitados pela parte autora (fls. 361). Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos apresentados. Oportunamente, tornem conclusos. 2. Fls. 366/368: Trata-se de pedido formulado pela parte autora para cancelamento da averbação de venda do imóvel objeto da matrícula nº 42.399 do CRI local, registrada em favor de terceiro (Eduardo da Costa Rodrigues) aos 30/04/2025. O pedido não merece ser acolhido. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, após anos de inércia e sem comprovar a alegada impossibilidade de averbação da existência da demanda na matrícula - embora devidamente deferida pela decisão de fls. 82 aos 15/07/2022 -, veio aos autos demonstrando que a venda ao terceiro foi registrada aos 30/04/2025, enquanto a averbação da existência do litígio, a seu cargo, somente foi efetivada aos 18/06/2025. O pedido de cancelamento do registro da venda atinge diretamente o direito de um terceiro, o Sr. Eduardo da Costa Rodrigues, que adquiriu o imóvel e teve seu título devidamente registrado em data anterior à averbação da existência da demanda. A pretensão de anular ou cancelar a venda do imóvel, por se tratar de questão complexa que envolve a análise da boa-fé do adquirente e a validade do negócio jurídico deve ser discutida de forma ampla, com a inclusão da parte nos autos, garantindo ao terceiro adquirente o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurando-lhe o direito de produzir provas e se manifestar sobre os fatos e fundamentos alegados pela parte autora. No entanto, in casu, o processo já se encontra em fase avançada, tendo sido, inclusive, saneado, não sendo mais possível a alteração substancial do panorama processual sem grave ofensa aos princípios da segurança jurídica e da ampla defesa, notadamente porque os limites objetivos da lide já foram consolidados, nos termos do artigo 329 do CPC. Imperioso consignar que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o saneamento do processo e sem a autorização do réu, desde que não haja alteração do pedido ou dacausa de pedir, o que não seria possível no presente caso, uma vez que o pedido de cancelamento da averbação da venda é dissonante do pleito inicial. Nesse sentido, em observância aos princípios da estabilização da demanda, da segurança jurídica e do devido processo legal, INDEFIRO o pedido de cancelamento do registro da venda (R-3) da matrícula nº 42.399 do CRI local, devendo a parte, caso queira, se valer das vias ordinárias. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES FARIA (OAB 93210MG/), MARCELO ALVES FARIA (OAB 93210MG/), ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA PEIXOTO (OAB 144784/MG), ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA PEIXOTO (OAB 144784/MG), ROGÉRIO PILOTTO ANDRIETTA (OAB 297875/SP)

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Lucivaldo Soares Da Silva x Limpadora California Ltda e outros

ID: 328940875

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001214-30.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

LIMPADORA CALIFORNIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOAO SEVERINO DA FONSECA NETO

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LUIZ HENRIQUE NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-30.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCIVALDO SOARES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001214-30.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: LUCIVALDO SOARES DA SILVA RECLAMADO: LIMPADORA CALIFORNIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c62f576 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista que a procuração ad judicia, ID 5103072 e a declaração de hipossuficiência, ID cb41cc9, estão ilegíveis. Certifico que não consta a ficha cadastral da reclamada. São Paulo, 17 de julho de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Intime-se o autor, no prazo de 05 dias úteis, a inserir nova procuração ad judicia, declaração de hipossuficiência e a inserir também, a ficha cadastral da reclamada na JUCESP, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2- Para o processo não ficar sine die, designe-se audiência para o dia 26/08/2025 às 12:00h, para qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. 3- Se cumprido o item "1", em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que as citações das reclamadas LIMPADORA CALIFORNIA LTDA e MUNICIPIO DE SAO PAULO sejam realizadas observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 4- Se cumprido o item "1", por economia e celeridade processual, concomitante à citação por domicílio judicial eletrônico, a ré seja citada por Oficial de Justiça, no endereço que consta na ficha cadastral da Junta comercial, e que, os sócios, sejam cadastrados como representantes e que também sejam expedidos mandado de citação da ré nas pessoas do sócios, nos endereços que constam na ficha cadastral. 5- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 6- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 7- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 8- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIVALDO SOARES DA SILVA

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Jurandir Santana De Souza x Condominio Cidade Jardim Corporate Center e outros

ID: 335961463

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001214-18.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO PESSETI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001214-18.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JURANDIR SANTANA DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001214-18.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JURANDIR SANTANA DE SOUZA RECLAMADO: VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d66213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS DESPACHO Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 15/08/2025 às 09h20min. Nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a adoção do “Juízo 100% Digital” é facultativa e depende da anuência da parte contrária. Tendo em vista o disposto na Resolução GP/CR nº 05/2022 do E.TRT da 2.ª Região, que determina a realização das audiências na modalidade presencial como prioritária, indefiro o pedido de designação de audiência telepresencial. No entender desta Magistrada, a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência tem impactado negativamente na qualidade da prova, pois o contato presencial com os participantes da audiência permite uma avaliação mais completa da prova, que não se revela somente na fala, mas também na observação de outros parâmetros comportamentais que impactam na análise da veracidade e confiabilidade dos depoimentos prestados. Não fosse isso, as audiências telepresenciais, por experiência, têm causado o aumento da duração das audiências, o que se mostra contraproducente ao Juízo. Assim, a audiência será realizada na modalidade presencial, o que não descaracteriza a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital, conforme prevê o art. 1º, §2º, da supracitada Resolução. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR SANTANA DE SOUZA

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