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Processo nº 1080251-08.2025.8.26.0100

ID: 298230469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080251-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MASTER SERVICE SERVICOS E LOCACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR FERNANDO AMADEU

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Processo 1080251-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Master Service Servicos e Locacoes Ltda - Vistos. A fim de evitar maiores prejuízos ao(à) requerente, antecipo os e…

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Processo nº 1081900-08.2025.8.26.0100

ID: 300552239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1081900-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081900-08.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1) Indefiro o requerimento de tramit…

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João Ricardo Barros Nicolau x Banco Bradesco S.A

ID: 301090758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050666-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO RICARDO BARROS NICOLAU

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050666-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Ricardo Barros Nicolau - Banco Bradesco S.a - Diante do quanto exposto e consid…

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Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional x Gustavo Xavier De Carvalho

ID: 295495536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013806-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIAçãO EDUCACIONAL

Polo Passivo:

GUSTAVO XAVIER DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

JONATHAS DAMACENA DA SILVA BARBOSA SIMÕES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013806-08.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013806-08.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Apelado: Gustavo Xavier de Carvalho - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO. ALUNO DEMANDANTE QUE RECLAMA A AUSÊNCIA DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE REMATRÍCULA, APESAR DE TER REALIZADO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA ANTES MESMO DO INÍCIO DAS AULAS DO SEMESTRE SEGUINTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ, QUE INSISTE NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EXAME: CASO QUE VERSA RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITO PORTANTO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2024, ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NO DIA 07 DE AGOSTO SEGUINTE. PREPOSTA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ QUE ORIENTOU O DEMANDANTE AO PEDIDO DE REEMBOLSO ATRAVÉS DO PORTAL DO ALUNO. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS PELO DEMANDANTE A TÍTULO DE REMATRÍCULA QUE ERA MESMO DE RIGOR. AUSÊNCIA DE “NEGATIVAÇÃO” DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO CONFIGURADO. DISSABOR QUE NÃO PASSOU DA ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, TRANSTORNO OU PERCALÇO DO COTIDIANO. CASO QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE RE

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Jhenifer Aparecida Paranhos Gomes x Banco Inter S/A

ID: 297203399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018586-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JHENIFER APARECIDA PARANHOS GOMES

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Intimação

Advogados:

VALTER FERNANDO DUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018586-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1007169-88.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jhenifer Aparecida Paranhos Gomes - Banco Inter S/A - Vistos. Dada a satisf…

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Aparecida Solange Palomino Pereira De Oliveira e outros x Banco Sofisa S/A

ID: 296823166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1022051-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SOLANGE PALOMINO PEREIRA DE OLIVEIRA D APARECIDA COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A

Intimação

Advogados:

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RYOHEI LINS WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022051-08.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - D Apar…

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Processo nº 1079184-08.2025.8.26.0100

ID: 296458638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1079184-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BWF ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR VILAS BOAS PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079184-08.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Comissão - Bwf Assessoria Esportiva Ltda Me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). GUILHERME DE PAULA NASCENTE NUNES Vistos. 1- Deverá a parte…

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Processo nº 1077438-08.2025.8.26.0100

ID: 292371873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1077438-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO SARTI MAGNANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

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Processo 1077438-08.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renato Sarti Magnani - Vistos. Emende a parte embargante a inicial para incluir o valor da causa… Processo 1077438-08.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Renato Sarti Magnani - Vistos. Emende a parte embargante a inicial para incluir o valor da causa. A inicial deve, ainda, ser emendada para que nela conste o valor que entende devido em execução, com exclusão de "todos os encargos indevidos, especialmente aqueles que afrontam normas de ordem pública, tais como a TEC, juros abusivos e ausência de dedução de valores cobertos pelo FGI-PEAC", especificando cada um e trazendo cálculo pormenorizado, sob pena de inépcia. O pedido de suspensão da execução pelo stay period deve ser formulado no processo de execução, já que é questão estranha a estes embargos. A parte embargante deve juntar as principais peças do processo principal, incluindo a procuração da parte embargada, já que a citação é na pessoa do advogado. Deverá juntar também prova de que, na recuperação judicial, houve a extensão dos efeitos da recuperação aos sócios. A Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação, pelo Juiz, das circunstâncias em que o pedido de gratuidade ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a pleiteiam. Nesse sentido, já se decidiu no C. Superior Tribunal de Justiça que: "Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre" (STJ - RT 686/185). Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária deverá a parte autora juntar pesquisa Registrato - relatório CCS - junto ao Banco Central, que pode ser obtida na página do Banco na internet, extrato de noventa dias das contas indicadas em pesquisa e cópia da última declaração de renda prestada à Receita Federal Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (OAB 195275/SP)

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A. Dos S. B. x D. C. M. e outros

ID: 310394488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019944-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. B.

Polo Passivo:

D. C. M. W. N. C.

Intimação

Advogados:

WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR

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AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

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Processo 0019944-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089945-79.2017.8.26.0100) (processo principal 1089945-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - … Processo 0019944-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089945-79.2017.8.26.0100) (processo principal 1089945-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - W.N.C. - - D.C.M. - Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alega inexigibilidade do débito porquanto, embora a sentença tenha transitado em julgado, apresenta vícios quanto ao arbitramento dos honorários, tendo proposto ação rescisória. Requer o recebimento da impugnação com efeito suspensivo, todavia não prestou caução para segurança do juízo. Houve resposta. Fundamento e decido. O recebimento da impugnação com efeito suspensivo é a exceção que não se verifica neste caso, acrescenta-se a ausência de caução. Quanto às razões da insurgência, a propositura de ação rescisória não impede o cumprimento de sentença e não há notícia de concessão de antecipação de tutela nesse sentido. Logo, há título líquido, certo e exigível a amparar este incidente. Assim, rejeito a impugnação de fls. 21/28. Ante as razões apresentadas, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores em nome dos executados. Proceda a Serventia, via SISBAJUD, à expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado até o montante de R$40.933,59 (junho/2025), conforme planilha juntada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Após, retire-se o sigilo da presente decisão, bem como do pedido de bloqueio, se o caso, intimando-se as partes do resultado, para que se manifestem em termos de prosseguimento. Defiro, ainda a pesquisa de veículos via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Int. - ADV: WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR (OAB 526496/SP), WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR (OAB 526496/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP)

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A. Dos S. B. x D. C. M. e outros

ID: 310394502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019944-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. B.

Polo Passivo:

D. C. M. W. N. C.

Intimação

Advogados:

WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR

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AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA

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Processo 0019944-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089945-79.2017.8.26.0100) (processo principal 1089945-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - … Processo 0019944-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1089945-79.2017.8.26.0100) (processo principal 1089945-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.S.B. - W.N.C. - - D.C.M. - Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alega inexigibilidade do débito porquanto, embora a sentença tenha transitado em julgado, apresenta vícios quanto ao arbitramento dos honorários, tendo proposto ação rescisória. Requer o recebimento da impugnação com efeito suspensivo, todavia não prestou caução para segurança do juízo. Houve resposta. Fundamento e decido. O recebimento da impugnação com efeito suspensivo é a exceção que não se verifica neste caso, acrescenta-se a ausência de caução. Quanto às razões da insurgência, a propositura de ação rescisória não impede o cumprimento de sentença e não há notícia de concessão de antecipação de tutela nesse sentido. Logo, há título líquido, certo e exigível a amparar este incidente. Assim, rejeito a impugnação de fls. 21/28. Ante as razões apresentadas, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores em nome dos executados. Proceda a Serventia, via SISBAJUD, à expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado até o montante de R$40.933,59 (junho/2025), conforme planilha juntada. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Após, retire-se o sigilo da presente decisão, bem como do pedido de bloqueio, se o caso, intimando-se as partes do resultado, para que se manifestem em termos de prosseguimento. Defiro, ainda a pesquisa de veículos via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Int. - ADV: WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR (OAB 526496/SP), WILLIAM LADEIRA RANGEL JUNIOR (OAB 526496/SP), AURÉLIO DOS SANTOS BANDEIRA (OAB 282504/SP)

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