"1036232-14.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 141 de 164

A. R. x B. S. S. A. e outros

ID: 279757050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002185-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R.

Polo Passivo:

B. S. S. A. Q. A. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1002185-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1002185-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. R. - Reqdo: Q. A. D. B. S. A. , B. S. S. A. - Vistos. 1) Fls. 787/799: Ciência do v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso interposto para deferir a liminar a fim de que seja aplicado, no reajuste de 2025, e, por ora, o índice previsto pela ANS. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Processo nº 1023913-14.2025.8.26.0100

ID: 317363831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023913-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1023913-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. 1. Fls. 436/443 e 457/467: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Al…

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A. R. x B. S. S. A. e outros

ID: 279081866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002185-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R.

Polo Passivo:

B. S. S. A. Q. A. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1002185-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1002185-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. R. - Reqdo: Q. A. D. B. S. A. , B. S. S. A. - Vistos. 1) Fls. 787/799: Ciência do v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso interposto para deferir a liminar a fim de que seja aplicado, no reajuste de 2025, e, por ora, o índice previsto pela ANS. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Processo nº 1091910-14.2025.8.26.0100

ID: 317577611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091910-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA QUEIROZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA

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Processo 1091910-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Pamela Queiroz dos Santos - Vistos. Não vislumbro motivo para a tramitação dos autos sob segredo de… Processo 1091910-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Pamela Queiroz dos Santos - Vistos. Não vislumbro motivo para a tramitação dos autos sob segredo de justiça, em especial porque o acesso aos feitos digitais é restrito às partes e demanda a apresentação de senha. Também porque a hipótese não se enquadra ao art. 189 do CPC. Realizada a anotação, junto ao sistema e-SAJ, nesta oportunidade. A fim de evitar maiores prejuízos à requerente, antecipo os efeitos da tutela, determinando ao réu que restitua à autora, o seu perfil do Instragram (URL: https://www.instagram.com/paamh_alvess/), em 05 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas de apoio. Para tal intento, deverá a autora indicar um e-mail seguro e nunca utilizado na rede social, a fim de que o réu possa enviar os procedimentos necessários à reativação. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo autor diretamente ao réu. Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada. Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º. Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial. Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial. Intime-se. - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)

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Processo nº 1098118-14.2025.8.26.0100

ID: 327166163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098118-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROMA SERVIçOS MéDICOS SS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1098118-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roma Serviços Médicos Ss - Vistos. Guia recolhida e inutilizada (fls. 494). A Corregedoria Geral de Justiça, com a … Processo 1098118-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roma Serviços Médicos Ss - Vistos. Guia recolhida e inutilizada (fls. 494). A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Antonio Carlos De Assis e outros x • Francisco Afonso Pereira Da Silva

ID: 326763812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016471-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE ASSIS INES MORGADO DE ASSIS

Polo Passivo:

• FRANCISCO AFONSO PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO CESTARI

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DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA

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ANDERSON BISPO DA SILVA

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Processo 0016471-14.2025.8.26.0100 (processo principal 0165236-15.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Car… Processo 0016471-14.2025.8.26.0100 (processo principal 0165236-15.2011.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos de Assis - - Ines Morgado de Assis - • FRANCISCO AFONSO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Promova a parte requerente a correta retificação e inclusão das partes no cadastro do processo digital. Anoto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472), com a funcionalidade do sistema SAJ, a presente decisão permitirá ao advogado proceder à retificação e/ou inclusão das partes no cadastro do presente processo digital, conforme petição inicial. Oportunamente, esclareça o requerente se fora deferido o benefício da justiça gratuita em seu favor neste juízo, se o caso, indicando as folhas em que concedido. Alternativamente, para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprove a parte requerente o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazode 15 dias, mediante juntada de a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de que está apresentando extratos de todas as contas de sua titularidade; f) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Caso algum dos documentos acima já tenha sido apresentado, não é necessária a sua reapresentação, bastando a indicação de fls. dos autos. Na ausência de apresentação de algum dos documentos elencados, desacompanhada de justificativa, se dará o indeferimento do pedido da benesse. Intime-se. - ADV: ANDERSON BISPO DA SILVA (OAB 252001/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP)

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Processo nº 1072122-14.2025.8.26.0100

ID: 327009606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072122-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IANCA SANTOS LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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Processo 1072122-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - IAN CHRISTOPHER SANTOS LIRA, registrado civilmente como Ianca Santos Lira - Vistos. Tendo em vista os documentos … Processo 1072122-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - IAN CHRISTOPHER SANTOS LIRA, registrado civilmente como Ianca Santos Lira - Vistos. Tendo em vista os documentos apresentados pelo autor, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. No caso concreto, não vislumbro a presença dos aludidos requisitos. A conta perante a instituição financeira ré, que o autor alega desconhecer, teria sido aberta em maio de 2022 (fl. 42), ou seja, há mais de 3 (três) anos, o que afasta o periculum in mora. Igualmente, o demandante não demonstrou sequer ter realizado tentativa administrativa de encerramento da conta, diligência que estava ao seu alcance, de sorte que a suposta abertura irregular de conta bancária deverá ser apreciada mediante regular contraditório e ampla defesa, inexistindo, ademais, indício de prejuízo imediato ao requerente. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC. Cite-se o réu, por carta, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Intimem-se. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP)

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Georges Andre Dos Santos x Fc Assessoria Administrativa Ltda - Epp

ID: 330460401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097827-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEORGES ANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

GEORGES ANDRE DOS SANTOS

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Processo 1097827-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Georges Andre dos Santos - Fc Assessoria Administrativa Ltda - Epp - Vistos. 1 - Fls. 38/40: Indefiro a retificaç… Processo 1097827-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Georges Andre dos Santos - Fc Assessoria Administrativa Ltda - Epp - Vistos. 1 - Fls. 38/40: Indefiro a retificação ao valor da causa, pois, de acordo com o art. 292 do CPC, quando houver cumulação de pedidos, o valor da causa deve englobar todos e, no caso de danos morais, ainda que se trate de mera sugestão, o valor pretendido deve ser computado, de forma que o valor da causa permanece tal como foi indicado. 2 - Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no derradeiro e improrrogável prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 2.1 - recolha o valor complementar da taxa de distribuição da ação, nos termos da decisão de fls. 36; 2.2 - providenciar o recolhimento do valor relativo à citação pelo Portal Eletrônico de R$ 32,75, em guia FEDTJ, observando-se o código 121-0 (Disponível em: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas) e não 120-1 - como recolhido, referente às despesas para citação por AR Digital. Isso porque, embora haja custas recolhidas nos autos, estas se referem a citação por carta e a parte requerida é pessoa cadastrada para citações/intimações via portal eletrônico. Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: GEORGES ANDRE DOS SANTOS (OAB 520398/SP), GEORGES ANDRE DOS SANTOS (OAB 520398/SP)

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Processo nº 1085702-14.2025.8.26.0100

ID: 306830678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1085702-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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Processo 1085702-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos - Vistos. Ausente implicação diret… Processo 1085702-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos - Vistos. Ausente implicação direta das hipóteses legais (art. 189, CPC), indefiro segredo de justiça, incumbindo às partes a juntada dos documentos reputados sigilosos mediante classificação adequada. Ausentes indícios concretos de dilapidação patrimonial, não se vislumbra perigo de dano além do que é inerente a toda e qualquer excussão que não possa, nesse primórdio processual, ser resguardado por averbação premonitória. Na seara cível (fl. 185), a mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos legais não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica (art. 50, §4º, CC). Não restou minimamente demonstrado "estratégia de pulverização patrimonial e desorganização societária", o que, se muito, poderia autorizar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (não-requerido). Sendo assim, indefiro, por ora, o arresto cautelar. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Para os fins do art. 828,capute §2º, CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, que foi proposta e admitida em juízo na data infra, Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 1085702-14.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, em que são partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS, CNPJ 08.678.936/0001-88 na condição de exequente(s), e ANTONIO PINTO DE ALMEIDA, CPF 27533557387 e VOLEIO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 15537572000181 na condição de executados(s), com valor atribuído da causa no importe de R$ 334.496,28 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, CPC, sob as penas cabíveis. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)

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Processo nº 1068824-14.2025.8.26.0100

ID: 281332104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068824-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1068824-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Vistos. Arresto Inicialmente, quanto ao pedido… ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1068824-14.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Sofisa S/A - Vistos. Arresto Inicialmente, quanto ao pedido de arresto cautelar, em um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos que indiquem o risco de infrutuosidade do processo. Com efeito, a parte autora apenas sustenta o risco de insatisfação, em razão da possibilidade de dilapidação patrimonial e da existência de outras dívidas impagas, sem indicar, todavia, qualquer indício concreto e efetivo de que a parte ré tenta dissipar ou ocultar bens para evadir-se de suas obrigações. O fato de os réus estarem e mora com outros credores não enseja presunção de risco de esvaziamento patrimonial, o qual depende de atos maliciosos por parte do devedor. Dessa forma, não é possível considerar preenchido o requisito da urgência para a tutela cautelar. Ausente a urgência, irrelevante perquirir sobre fumus boni iuris. Diante do exposto, INDEFIRO a liminar da tutela cautelar pretendida. Citação Cite-se a parte executada para, no prazo 3 dias, efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. Caso se trate de débito condominial, ficam incluídas no débito em execução as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Enunciado 86 da I Jornada de Direito Processual Civil: As prestações vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação incluem-se na execução de título executivo extrajudicial). Redução dos honorários Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios ficam reduzidos pela metade (5%). Embargos à execução O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. único). Parcelamento No prazo para embargos, o reconhecimento pelo executado do crédito do exequente e a comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, ensejará ao executado o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. O requerimento de parcelamento sem a comprovação do depósito no prazo legal será indeferido por descumprimento dos requisitos legais. A pretensão de parcelamento importa a perda do direito de discutir a dívida, sendo incompatível com qualquer forma de impugnação do débito. Penhora Em caso de citação por mandado e de terem sido recolhidas custas para duas diligências, o Sr. Oficial deverá permanecer com o mandado após a citação para, se não for efetuado o pagamento no prazo, retornar ao local e proceder à penhora e avaliação de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Caso não tenha condições técnicas de proceder à avaliação, deverá certificar a circunstância. Realizada a penhora, deverá a parte executada titular do bem ou bens ser intimada pelo Sr. Oficial. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Arresto executivo Em caso de citação por mandado, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado, deverá arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, caso em que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 e 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Certidão premonitória Servirá a cópia da presente decisão, digitalmente assinada, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1068824-14.2025.8.26.0100, à 1ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente: Banco Sofisa S/A, e parte ré/executado: Tiago Lucas Monteiro Porto e Tiago's Distribuidora de Bebidas Ltda, cujo valor da causa é: R$ 264.750,71 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS, para 21/05/2025 18:40:22). Caberá ao exequente, caso deseje a averbação, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado. Caso a modalidade de citação seja a da carta precatória, caberá à parte exequente a comprovação da distribuição dela, no prazo de trinta dias. Intime-se.

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