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Processo nº 1036381-06.2025.4.01.3700

ID: 294924844

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALDACY RAPOSO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036381-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [1/3 de férias, Isenção por Doença ou Acidente em Serviço] AUTOR: ALDACY RAPOSO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA RAPHAELLA ALMEIDA DOS SANTOS - AL12040 REU: MINISTERIO DA SAUDE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Intime-se ainda a parte autora para, em igual prazo, manifestar-se acerca dos processos indicados nas pesquisas por seu CPF nos sistemas Oracle, JEFVirtual e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), quando houver. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Decorrido o prazo, à conclusão. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

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Roseli De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 305563017

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010482-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010482-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010482-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - VOTO Nº: 3.557 APEL. Nº: 1010482-44.2024.8.26.0100 FORO: São Paulo (9ª Vara Cível Central) APTE.: Roseli de Souza (A) APDO.: Banco Santander (Brasil) S/A (R) APELAÇÃO CÍVEL Ação revisional de contrato bancário Improcedência Patrono da autora, Dr. Daniel Fernando Nardon com inscrição suspensa na OAB, devido à operação "Malus Doctor" Intimação da autora por carta para regularização da representação processual Aviso de recebimento negativo Aplicação do artigo 76, § 2º, I, do CPC - Recurso não conhecido. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a r. sentença de fls. 125/132 que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, condenando-a ao pagamento das custas e despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Aduz a apelante para a reforma do julgado, em síntese, que a taxa limite de juros estabelecida pela Instrução Normativa nº 536/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social, vigente à época da contratação, era de 2,14% ao mês e englobava o Custo Efetivo Total. Sustenta que o CET aplicado ao contrato firmado entre as partes, de 2,38% ao mês, ultrapassa o citado limite, tratando-se de cláusula abusiva, de sorte que entende que a procedência dos pedidos formulados na exordial é medida que se impõe (fls. 141/152). Recurso tempestivo, contrariado e isento do preparo. É o relatório. Por decisão de fls. 166, determinou-se a seguinte providência: Considerando que o advogado constituído pela parte autora encontra-se com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme fato público e notório decorrente da operação "Malus Doctor" realizada pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul em 08/05/2025, e tendo em vista o disposto no artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora por AR para, no prazo de 30 dias, constituir novo patrono, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação interposto. A tentativa de intimação da apelante, realizada por carta no endereço indicado na inicial, não foi bem-sucedida, tendo o aviso de recebimento retornado com a indicação de inexistência do número informado (fls. 169). Nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Daí que, sopesadas as circunstâncias declinadas, impõe-se o não conhecimento do apelo. Isto posto, não se conhece do recurso e majora-se a verba honorária de sucumbência para 13% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Consideram-se prequestionados todos os artigos de lei e as teses deduzidas pela parte nesta apelação. Oportunamente, à origem. Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Gilberto Dias x Banco Bmg S/A

ID: 305564538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1150938-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1150938-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Dias - Banco BMG S/A - Vistos, Fls. 140/143: Em que pese a parte autora tenha juntado aos autos o instru…

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Google Brasil Internet Ltda x Daniel Mazotti Garcia e outros

ID: 305577234

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186293-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Polo Passivo:

DANIEL MAZOTTI GARCIA FRANçOIS PASCAL GABERT LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM RENATO AUGUSTO COLTRO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE PAIVA GOMES

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EDUARDO DE PAIVA GOMES

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FÁBIO RENATO VIEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

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HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186293-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Jabbur Junior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 298387674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075569-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JABBUR JUNIOR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075569-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Jabbur Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos 1.Ciência às partes do retorn…

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Erick Romão Dos Santos Vidal x Sega Games Co. Ltd

ID: 298491856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090701-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICK ROMãO DOS SANTOS VIDAL

Polo Passivo:

SEGA GAMES CO. LTD

Intimação

Advogados:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO

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ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1090701-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Erick Romão dos Santos Vidal - Sega Games Co. Ltd - Vistos. Considerando a existência e pendência de julgamento d…

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Demis Douglas Dos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310170428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033471-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEMIS DOUGLAS DOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033471-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Demis Douglas dos Reis - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1)Ciência às partes do retor…

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Processo nº 1074405-44.2024.8.26.0100

ID: 309899859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1074405-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANITA GONçALVES VIVIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MADALENA RULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICO DELLA GATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074405-44.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anita Gonçalves Viviani - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Banco do Brasil S/A - - Condominio Edificio Garden…

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Renata Corazza x Caoa Montadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 300253640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1041425-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CORAZZA

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO PACHECO GOMES

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ALAN FERREIRA GOMES

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LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASCHA CORAZZA EISENBERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VALERIO SPOZATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041425-44.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renata Corazza x Caoa Montadora De Veiculos Ltda e outros

ID: 300245838

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1041425-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CORAZZA

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO PACHECO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALAN FERREIRA GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATASCHA CORAZZA EISENBERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE VALERIO SPOZATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041425-44.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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