Resultados para "1000003-03.2025.5.02.0382" – Página 142 de 165

Licia Mahtuk Freitas e outros x Banco Votorantim S.A.

ID: 317856555

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-56.2022.5.02.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS VIVIANE DE AZEVEDO BEZERRA GAIA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000003-56.2022.5.02.0075 RECLAMANTE: VIVIANE DE AZEVEDO BEZERRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000003-56.2022.5.02.0075 RECLAMANTE: VIVIANE DE AZEVEDO BEZERRA GAIA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49234a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA ELISA DE FREITAS FAEDDO DECISÃO Vistos, Id 1a631b6 Noticiaram as partes celebração de avença. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais já recolhidas pela Reclamada, por ocasião da interposição de Recurso Ordinário. Deverá a Reclamada, no prazo de 10 dias,sob pena de execução , comprovar o recolhimento dos honorários devidos à Sra perita Engenheira, os quais fixo no montante de R$2.000,00 (dois mil reais), diante da omissão quanto ao particular na sentença de Id 7bc8de1 e tendo em vista que a Reclamada restou condenada ao pagamento de adicional de periculosidade, na espécie. No mesmo prazo e sob a mesma cominação, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, sob pena de execução, conforme planilha de Id 1b108d0,. sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. Junte-se cópia da presente decisão aos autos do cumprimento de sentença dependente deste feito- Processo nº 1001587-31.2024.5.02.0709- promovendo-se, ato contínuo, o arquivamento da referida execução provisória. Declaram-se desvinculadas deste feito , bem como da execução provisória, as apólices de seguro judicial ofertadas pela Ré para fins de interposição de recursos. Cumpridas as determinações supra, nada mais havendo, arquive-se o presente. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DE AZEVEDO BEZERRA GAIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000003-14.2025.8.26.0243

ID: 276863111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro UDAJ de Natividade da Serra - Vara da Unidade Digital de Atendimento Judiciário Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000003-14.2025.8.26.0243

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIVINO GALVãO DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adalto Martins da Silva (OAB 435634/SP) Processo 1000003-14.2025.8.26.0243 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divino Galvão de Alencar - Ante o exposto, JULGO PROCEDE… ADV: Adalto Martins da Silva (OAB 435634/SP) Processo 1000003-14.2025.8.26.0243 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Divino Galvão de Alencar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE ação de cobrança proposta por DIVINO GALVÃO DE ALENCAR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA para: a) condenar os réus ao pagamento das diferenças havidas em razão da incorporação do Adicional Local de Exercício ao salário base para todos os fins legais, com reflexos no RETP, quinquênios e sexta-parte, no período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva, ou seja, o período de 12/04/2013 a 23/01/2014. Para melhor direcionar a futura execução, pondero que os juros de mora incidentes, de modo englobado até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente, corresponderão ao índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, aplicando-se o IPCA-e na correção monetária dos atrasados desde 30.06.2009, data de vigência dessa última norma, segundo as teses definidas pelo Col. STF no julgamento do RE nº 870.947/SE, ao apreciar o Tema 810, com repercussão geral reconhecida. Contudo, a partir de 09.12.2021, dia da entrada em vigor da EC nº 113/21, a taxa SELIC será empregada para a atualização monetária das prestações em atraso e a compensação da mora, nos moldes do disposto no art. 3º, daquela alteração constitucional: nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Deixo de condenar os vencidos em custas e despesas processuais diante do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Reginaldo Do Nascimento Conceicao e outros x Altemir Marca e outros

ID: 276412457

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-76.2017.5.02.0707

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DO NASCIMENTO CONCEICAO VOLMIR LUIZ DEMOSSI

Polo Passivo:

ALTEMIR MARCA ALTEMIR MARCA RESTAURANTE E BAR - EIRELI - EPP MARIA DA CONCEICAO MANGUEIRA SOUZA MARIA DA CONCEICAO MANGUEIRA SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000003-76.2017.5.02.0707 RECLAMANTE: REGINALDO DO NASCIMENTO CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000003-76.2017.5.02.0707 RECLAMANTE: REGINALDO DO NASCIMENTO CONCEICAO RECLAMADO: ALTEMIR MARCA RESTAURANTE E BAR - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05a931a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V. Exa. que o pagamento da última parcela do acordo entabulado entre as partes se deu em 14/11/2024; que, no entanto, a reclamada não depositou nos autos o pagamento das contribuições previdenciárias e honorários periciais determinados na decisão homologatória, segundo os valores constantes na sentença liquidação de cálculos de Id. d42809d; que em razão disto o Juízo efetuou a penhora de valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária, nas contas bancárias das executadas; que houve a penhora completa dos valores devidos em conta do executado ALTEMIR MARCA; que este deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos; que o Oficial de Justiça, por um lapso, penhorou posteriormente um sobre valor de R$ 188,54 da executada MARIA DA CONCEICAO MANGUEIRA SOUZA. SAO PAULO/SP,data abaixo. Alexandre Akira Amano Técnico Judiciário Diante das informações supras, libere-se: 1) ao perito engenheiro, seu crédito no importe de R$ 1.576,75; 2) aos cofres públicos, R$ 9.218,28 a título de contribuições previdenciárias; 3) à executada MARIA DA CONCEICAO MANGUEIRA SOUZA, a devolução do seu crédito no importe de R$ 188,54. Considerando a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II,do Código de Processo Civil. Excluam-se as executadas do BNDT. Providencie a secretaria a exclusão da penhora averbada na matrícula do imóvel de nº 227.125 junto ao 11º Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo, sob o registro de nº Av.7. Cumpridas as determinações, notifiquem-se as partes, para os fins do artigo 54, § 7º, da CNC. Decorrido “in albis” o prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DO NASCIMENTO CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Da Silva Domingues x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261818430

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-24.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1422b proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face do retorno dos autos. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 25/04/2025. NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA Servidor(a) Intime-se o Reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, discriminando o valor principal atualizado, juros e os eventuais recolhimentos previdenciário, fiscal e multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer. Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, visando à celeridade e à cooperação processual, os cálculos de liquidação deverão ser elaborados no PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada nos autos na forma de documento PDF acompanhada do arquivo formato “PJC”. O arquivo com a extensão .pjc é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar". Realizada a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e salvo o PDF da planilha de cálculos por meio da opção "Imprimir Atualização", exporte o arquivo Pjc (“Exportar”) e salve no computador. Após gravar a petição de apresentação de cálculos no PJE, anexar o PDF da planilha de cálculo informando como Tipo de Documento: “Planilha de Cálculo” - aparecerão os campos “Credor” e “Devedor” e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo formato .PJC). O manual completo de utilização da ferramenta Pje-Calc poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc. Na inércia do Reclamante, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Da Silva Domingues x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261818446

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-24.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1422b proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face do retorno dos autos. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 25/04/2025. NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA Servidor(a) Intime-se o Reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, discriminando o valor principal atualizado, juros e os eventuais recolhimentos previdenciário, fiscal e multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer. Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, visando à celeridade e à cooperação processual, os cálculos de liquidação deverão ser elaborados no PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada nos autos na forma de documento PDF acompanhada do arquivo formato “PJC”. O arquivo com a extensão .pjc é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar". Realizada a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e salvo o PDF da planilha de cálculos por meio da opção "Imprimir Atualização", exporte o arquivo Pjc (“Exportar”) e salve no computador. Após gravar a petição de apresentação de cálculos no PJE, anexar o PDF da planilha de cálculo informando como Tipo de Documento: “Planilha de Cálculo” - aparecerão os campos “Credor” e “Devedor” e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo formato .PJC). O manual completo de utilização da ferramenta Pje-Calc poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc. Na inércia do Reclamante, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DA SILVA DOMINGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Da Silva Domingues x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 261818451

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-24.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DA SILVA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-24.2023.5.02.0042 : BRUNO DA SILVA DOMINGUES : GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe1422b proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face do retorno dos autos. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 25/04/2025. NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA Servidor(a) Intime-se o Reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, discriminando o valor principal atualizado, juros e os eventuais recolhimentos previdenciário, fiscal e multa por eventual descumprimento da obrigação de fazer. Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, visando à celeridade e à cooperação processual, os cálculos de liquidação deverão ser elaborados no PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada nos autos na forma de documento PDF acompanhada do arquivo formato “PJC”. O arquivo com a extensão .pjc é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar". Realizada a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e salvo o PDF da planilha de cálculos por meio da opção "Imprimir Atualização", exporte o arquivo Pjc (“Exportar”) e salve no computador. Após gravar a petição de apresentação de cálculos no PJE, anexar o PDF da planilha de cálculo informando como Tipo de Documento: “Planilha de Cálculo” - aparecerão os campos “Credor” e “Devedor” e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo formato .PJC). O manual completo de utilização da ferramenta Pje-Calc poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc. Na inércia do Reclamante, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - BANCO BRADESCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000003-82.2025.8.26.0673

ID: 260260168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-82.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IONICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 1000003-82.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionice dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento n… ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 1000003-82.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionice dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e o faço para CONDENAR a parte ré a conceder o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, a contar da data da cessação administrativa (21/06/2022 fl. 46), até 3 meses após o laudo pericial (20/02/2025 fl. 116). Embora na decisão inicial não houvessem elementos para a concessão da antecipação da tutela, com a cognição exauriente do processo e, levando-se em consideração a procedência do pedido inicial, e o caráter alimentar do benefício, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada na inicial para a concessão do benefício imediatamente. Oficie-se à parte ré para que implante o benefício, em favor da parte autora, no prazo máximo de quinze dias. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso após a entrada em vigor da EC 113/2021 (08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). A parte ré deverá arcar com as despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, caso ainda não realizado. Deixo de remeter os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassará o limite previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Serve a presente de ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de estilo. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lume Servicos E Engenharia Ltda x Jose Luiz Da Silva e outros

ID: 260514892

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000003-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

JOSE LUIZ DA SILVA LUANA ALVES DA SILVA ZILDA ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

LIGIA MARIA NISHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000003-92.2025.5.02.0708 : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA : LUANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000003-92.2025.5.02.0708 : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA : LUANA ALVES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 022b2c3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM(a). Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP, certificando que na Sentença Homologatória de Acordo (Id. 2d0e78e) houve erro material no alvará para liberação do FGTS, pois constou para a beneficiária, Zilda Alves da Silva, o mesmo CPF de Luana Alves da Silva, de cujus, razão pela qual se faz necessária a expedição de novo alvará. SÃO PAULO, data abaixo. SANDRA HELENA DITTMAR SARLI SANTOS, Servidora. DECISÃO Ante o acima certificado, a presente decisão retifica o erro material e tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS. Ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão, para que efetue o pagamento ao(à) beneficiário(a), ZILDA ALVES DA SILVA, da importância existente na conta vinculada do FGTS de LUANA ALVES DA SILVA, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para referida liberação, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Beneficiária: ZILDA ALVES DA SILVA, CPF 029.492.878-24 Nome do(a) empregado(a) favorecido(a)/titular da conta: LUANA ALVES DA SILVA (de cujus) - CPF 308.623.498-93 PIS nº 119.631.423-27 CTPS Digital Data de Admissão: 25/04/2024 Data de Demissão: 25/12/2024 (falecimento) Empregador: LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ do empregador: 14.599.466/0001-60 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. Observe o(a) patrono(a) do(a) consignado(a)/beneficiário(a) que a presente decisão deve ser impressa com QRCode para os devidos fins. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lume Servicos E Engenharia Ltda x Jose Luiz Da Silva e outros

ID: 260514902

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000003-92.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

JOSE LUIZ DA SILVA LUANA ALVES DA SILVA ZILDA ALVES DA SILVA

Notificação

Advogados:

LIGIA MARIA NISHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000003-92.2025.5.02.0708 : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA : LUANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000003-92.2025.5.02.0708 : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA : LUANA ALVES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 022b2c3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à MM(a). Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP, certificando que na Sentença Homologatória de Acordo (Id. 2d0e78e) houve erro material no alvará para liberação do FGTS, pois constou para a beneficiária, Zilda Alves da Silva, o mesmo CPF de Luana Alves da Silva, de cujus, razão pela qual se faz necessária a expedição de novo alvará. SÃO PAULO, data abaixo. SANDRA HELENA DITTMAR SARLI SANTOS, Servidora. DECISÃO Ante o acima certificado, a presente decisão retifica o erro material e tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS. Ao Sr. Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, à vista da presente decisão, para que efetue o pagamento ao(à) beneficiário(a), ZILDA ALVES DA SILVA, da importância existente na conta vinculada do FGTS de LUANA ALVES DA SILVA, acrescida de juros e correção monetária, desde que preenchidos os requisitos legais para referida liberação, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Beneficiária: ZILDA ALVES DA SILVA, CPF 029.492.878-24 Nome do(a) empregado(a) favorecido(a)/titular da conta: LUANA ALVES DA SILVA (de cujus) - CPF 308.623.498-93 PIS nº 119.631.423-27 CTPS Digital Data de Admissão: 25/04/2024 Data de Demissão: 25/12/2024 (falecimento) Empregador: LUME SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ do empregador: 14.599.466/0001-60 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. Observe o(a) patrono(a) do(a) consignado(a)/beneficiário(a) que a presente decisão deve ser impressa com QRCode para os devidos fins. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZILDA ALVES DA SILVA - LUANA ALVES DA SILVA - JOSE LUIZ DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002506-48.2018.8.26.0541

ID: 328170442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002506-48.2018.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JUREMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002506-48.2018.8.26.0541 (processo principal 1000003-37.2018.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - JUREMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP - Vistos. 1 - Fica deferida… Processo 0002506-48.2018.8.26.0541 (processo principal 1000003-37.2018.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - JUREMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP - Vistos. 1 - Fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1 - Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a) na modalidade teimosinha, acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1 - Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2 - Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3 - Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4 - Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5 - Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. Observe-se os termos do Comunicado CG Nº 2889/2021 (disponível em: http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/200083 ) 1.2 - Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a). As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018. Intime-se. - ADV: ALDERICO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 532736/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1647 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes