Resultados para "1000344-53.2023.5.02.0332" – Página 142 de 176

J. V. S. N. e outros x D. Da S. N.

ID: 332529158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001426-41.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. V. S. N. M. DA S. S.

Polo Passivo:

D. DA S. N.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCO TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA

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BEATRIZ RAVANHANI DE SOUZA

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ALINE DA SILVA GOUVEIA

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Processo 0001426-41.2025.8.26.0529 (processo principal 1000344-60.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.V.S.N. - - M.S.S. - D.S.N. - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, c…

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Processo nº 1000344-71.2025.8.26.0168

ID: 334789576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-71.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR MARA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI

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Processo 1000344-71.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aldenir Mara da Silva - 2. Ante o exposto, HOMOLOGO acordo celebrado entre as partes, para que produza …

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Processo nº 1000344-75.2023.4.01.3303

ID: 342679553

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000344-75.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERICA LUISA ALVES NEVES

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REBECA VIDAL LESSA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAIANE DE JESUS MACEDO Advogados do(a) R…

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Jose Jeferson Pereira Barbosa x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 342651962

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000344-73.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOSE JEFERSON PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO NAKANO

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WILLIANS SILVA PEREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000344-73.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE JEFERSON PEREIRA BARBOSA RECL…

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Jose Jeferson Pereira Barbosa x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 342651970

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000344-73.2025.5.02.0432

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOSE JEFERSON PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO NAKANO

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WILLIANS SILVA PEREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000344-73.2025.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE JEFERSON PEREIRA BARBOSA RECL…

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Processo nº 1000344-06.2023.4.01.3908

ID: 342741083

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000344-06.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE ARTUR MACHADO LIMA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CELIVALDO PEREIRA SERRAO Advogado do(a) …

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Processo nº 1000344-92.2024.8.26.0140

ID: 304111622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000344-92.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZON GARCIA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

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Processo 1000344-92.2024.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luizon Garcia & Cia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte reque… Processo 1000344-92.2024.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Luizon Garcia & Cia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida Anderson Aparecido dos Santos, a pagar à parte requerente o valor de R$ 311,81. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC), desde o ajuizamento da ação, e ser acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único e art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil c.c. o artigo 20, da Lei 9.099/95. Não há custas, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Nos termos do comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, § 3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ pelo Provimento CG nº 17/2016, estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Em caso de serem devidos o preparo e outras taxas necessárias quando de eventual recurso, deverão ser calculadas pela própria parte recorrente. A intimação da parte requerida será nos termos do artigo 346, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. Cumpra-se. - ADV: RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB 313934/SP)

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Izaura Da Rocha Fermino x Unibap União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 307631049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DA ROCHA FERMINO

Polo Passivo:

UNIBAP UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000344-40.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaura da Rocha Fermino - Unibap União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Tendo em vista o Comuni… Processo 1000344-40.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaura da Rocha Fermino - Unibap União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Processo nº 1000344-18.2025.8.26.0509

ID: 310552012

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000344-18.2025.8.26.0509

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY KAUAN BERNARDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

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Processo 1000344-18.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - WESLEY KAUAN BERNARDO SILVA - Vistos. Páginas 18/21: trata-se de pedido de reconsidera… Processo 1000344-18.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - WESLEY KAUAN BERNARDO SILVA - Vistos. Páginas 18/21: trata-se de pedido de reconsideração da decisão de páginas 10/11. Pois bem. A matéria restou apreciada por este Juízo na decisão retro. Quanto ao pleito de admissibilidade do presente pedido como Recurso em Sentido Estrito, é de notório saber jurídico que o recurso interposto contra decisão proferida em sede de Execução da Pena é o Agravo em Execução Penal, inteligência do art. 197 da LEP. Notadamente, no momento do protocolo eletrônico no portal e-SAJ, devem ser escolhidas a classe/tipo de petição e a categoria, o que não foi feito de forma correta pela defesa. Deverá ser selecionada a classe/tipo de petição "413 - Agravo de Execução Penal" e categoria "recurso". Para os recursos de agravo, quando selecionadas a categoria e a classe/tipo de petição adequadas, o SAJ recebe a petição como incidente processual e gera um número específico para ele, atrelando-o, como dependente, ao respectivo Pedido de Providências (autos principais). Assim, caso mantida a decisão, o referido incidente processual gerado será encaminhado ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação. Ademais, o agravo deve ser instruído com as cópias das peças obrigatórias e demais peças que o agravante julgar pertinentes ao caso, uma vez que somente o respectivo incidente processual gerado será encaminhado à Instância Superior. Diante disso, intime-se a defesa para que, no prazo de cinco dias, protocole adequadamente o recurso de agravo, que já deverá vir devidamente instruído com as cópias das peças obrigatórias e com as que julgar necessárias, sob pena de não recebimento do recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público no incidente a ser gerado e, por fim, tornem-se os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade / retratação. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO (OAB 349321/SP)

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Cairo Araújo De Melo x Facta Financeira S/A

ID: 293412973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000344-83.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIRO ARAúJO DE MELO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

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Processo 1000344-83.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cairo Araújo de Melo - Facta Financeira S/A - Vistos. A parte autora deverá apresentar justificativa para a f… Processo 1000344-83.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cairo Araújo de Melo - Facta Financeira S/A - Vistos. A parte autora deverá apresentar justificativa para a fotografia apresentada pela parte requerida. Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. A parte autora será ouvida em depoimento pessoal, devendo comparecer a audiência. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ). Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. Intime-se. Pedregulho, 13 de maio de 2025. - ADV: FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER (OAB 365433/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)

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