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Ivamberto Rodrigues Silva x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 277017904

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000355-27.2025.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVAMBERTO RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

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LEONARDO ROFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000355-27.2025.5.02.0263 RECLAMANTE: IVAMBERTO RODRIGUES SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000355-27.2025.5.02.0263 RECLAMANTE: IVAMBERTO RODRIGUES SILVA RECLAMADO: MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94dcca9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, resolve a 3ª Vara do Trabalho de Diadema, julgar o feito PROCEDENTE EM PARTE para: I – declarar que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do reclamante, no dia 28.02.2025. II – condenar solidariamente a reclamada MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP a pagar ao reclamante IVAMBERTO RODRIGUES SILVA os seguintes títulos: a) horas extras e reflexos; b) verbas rescisórias: saldo de salário de fevereiro, férias proporcionais + 1/3 (09/12), 13º salário proporcional (02/12) e FGTS sobre saldo de salário e 13º salário proporcional. III – conceder ao autor os benefícios da justiça gratuita [que abrangem todas as despesas do processo]. Os créditos acima deferidos serão apurados em liquidação de sentença, respeitando-se os parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante deste decisum. Do total apurado em seu favor deverão ser deduzidos os valores já quitados na constância do contrato de trabalho havido entre as partes, pelos mesmos títulos. A reclamada deverá proceder aos pertinentes recolhimentos previdenciários e fiscais referentes aos valores incidentes sobre as parcelas acima deferidas, estando autorizadas, em qualquer caso, as deduções cabíveis; os procedimentos nessa seara deverão obedecer ao disposto na Súmula nº. 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho, sob pena de execução direta quanto aos primeiros, nos exatos termos do parágrafo 3º. do artigo 114 da Constituição Federal e Lei nº. 10.035, de 25 de outubro de 2000. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Arbitram-se honorários de sucumbência em prol de ambos os patronos das partes, nas seguintes proporções: a) do reclamante, em importe equivalente a 5% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente e b) da reclamada, em importe equivalente a 5% de dos pedidos julgados improcedentes. Deferida a suspensão da exigibilidade do pagamento da parcela devida pela parte autora. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do inciso I, do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, a serem pagas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Nada mais. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IVAMBERTO RODRIGUES SILVA

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Processo nº 1000355-51.2025.4.01.0000

ID: 276112989

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000355-51.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. C. RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA VIEIRA GALATE MATTOS

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THAYLA GALATE GOMES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000355-51.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000102-73.2019.4.01.320… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000355-51.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000102-73.2019.4.01.3201 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: S. C. RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYLA GALATE GOMES - AM7954 e MONICA VIEIRA GALATE MATTOS - AM5123 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: S. C. RODRIGUES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE POR NAVEGACAO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma

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Paulo Henrique Aparecido Marques Manso x Prefeitura Municipal De Duartina

ID: 320285954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000355-97.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE APARECIDO MARQUES MANSO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

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JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES

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GREICI MARIA ZIMMER

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Processo 1000355-97.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Paulo Henrique Aparecido Marques Manso - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - II - DISPOSITI… Processo 1000355-97.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Paulo Henrique Aparecido Marques Manso - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - II - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, diante do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, reproduzo as orientações para recolhimento do preparo: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2)Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Ciência ao Município via portal eletrônico. Oportunamente, feitas as anotações de estilo, arquive-se. P.I.C. - ADV: THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), JOÃO LUIZ MARTINS TEIXEIRA SOARES (OAB 487499/SP)

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Renato Alexandre Lima Da Silva x Armarinhos Fernando Ltda e outros

ID: 320793642

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-37.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALEXANDRE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

ARMARINHOS FERNANDO LTDA FENIX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP FOREST PAPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO SENHOR CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME VITO LEONARDO FRUGIS LTDA W. SALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - ME

Edital

Advogados:

MARCIA VIEIRA LIMA

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ARLI PINTO DA SILVA

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JONAS GOMES

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ATILA SAUNER POSSE

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HUGO DA SILVA PINHO

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JOSE DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-37.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: RENATO ALEXANDRE LIMA DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-37.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: RENATO ALEXANDRE LIMA DA SILVA RECLAMADO: VITO LEONARDO FRUGIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA., por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 07/08/2025 14:00 , na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001.A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento.A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017.A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INTERNATIONAL PAPER EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

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Bruno Paribello x Ana Tereza Pereira De Souza e outros

ID: 324300106

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-72.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PARIBELLO

Polo Passivo:

ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-72.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: BRUNO PARIBELLO RECLAMADO: ANA TEREZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-72.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: BRUNO PARIBELLO RECLAMADO: ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 531e618 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:5f9fbe7 e #id:9c589e5: ciência à parte autora da(s) resposta(s) junto ao CAGED e o INSS. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PARIBELLO

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Bruno Paribello x Ana Tereza Pereira De Souza e outros

ID: 324300115

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-72.2018.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PARIBELLO

Polo Passivo:

ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA - ME

Notificação

Advogados:

ROSEMARY CANGELLO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-72.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: BRUNO PARIBELLO RECLAMADO: ANA TEREZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-72.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: BRUNO PARIBELLO RECLAMADO: ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 531e618 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:5f9fbe7 e #id:9c589e5: ciência à parte autora da(s) resposta(s) junto ao CAGED e o INSS. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA TEREZA PEREIRA DE SOUZA - ME

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Processo nº 1000355-39.2022.8.11.0034

ID: 259550041

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE DOM AQUINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000355-39.2022.8.11.0034

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOÃO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000355-39.2022.8.11.0034. EXEQUENTE: JOÃO GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000355-39.2022.8.11.0034. EXEQUENTE: JOÃO GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em substituição. Da análise dos elementos constantes nos autos, constata-se que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, apontando diferenças nos cálculos em relação a benefícios recebidos, índice de correção monetária e aplicação de juros maiores. (id. 122038960). A parte exequente manifestou-se ao id 140109274. Posteriormente, em decisão de id 141404359, foi reconhecido o excesso na execução determinando a intimação do executado para apresentar cálculo, retificando a DIB para 14/07/2014; intimar a parte autora para apresentar novo cálculo excluindo valores pagos referentes aos benefícios 31/609.244.816-9 e 31/614.831.269-0, devendo o cálculo se iniciar na data de 14/07/2014. Após, novas vistas ao INSS (id. 141404359). Exequente apresentou cálculo em id 158951301. O INSS manifestou-se ao id 166314382, impugnando o cálculo apresentado pela exequente, alegando excesso, uma vez que a aplicação de juros foi maior em todo o período, sendo que a partir de 12/2021 aplica-se somente a Selic simples, conforme Manual de Cálculos da JF, e incluiu parcelas pagas de 13º salário do ano de 2019 (id. 166314382). Por fim, foi determinada a homologação de cálculo em decisão de id. 171574203, vindo a exequente posteriormente apresentar novo cálculo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Uma vez prolatada decisão homologando os cálculos, somente poderá requerer alteração através do recurso pertinente, o que não ocorreu nos autos. Pretende a autora rediscutir matéria sem se utilizar dos meios corretos, abrindo novo espaço para manifestações que já se encerraram com a preclusão da decisão de id. 171574203. Nesse sentido: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO DO INSS. PRECLUSÃO. I - Apesar de devidamente intimada a se manifestar a respeito do cálculo do INSS, a parte exequente não interpôs impugnação, caracterizando a ocorrência da preclusão quanto ao seu direito de impugná-lo. II - Agravo de instrumento da parte exequente improvido. (TRF-3 - AI: 50068295720184030000 SP, Data de Julgamento: 27/08/2018, 10ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 31/08/2018) Portanto, para manter a segurança jurídica da decisão proferida, INDEFIRO o pedido formulado em id. 172103743. Prossiga-se com o cumprimento da decisão de id. 171574203, com a expedição do respectivo RPV. Intime-se. Cumpra-se. Dom Aquino/MT, data registrada no sistema. PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz de Direito em Substituição Legal

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Kaique Mendes Do Carmo x Priscila Santos Primao De Souza 34976422828

ID: 257169181

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000355-96.2019.5.02.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KAIQUE MENDES DO CARMO

Polo Passivo:

PRISCILA SANTOS PRIMAO DE SOUZA 34976422828

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO AMARAL

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DANIELLE SETTANNI

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000355-96.2019.5.02.0017 : KAIQUE MENDES DO CARMO : PRISCILA SANTOS PRIMAO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000355-96.2019.5.02.0017 : KAIQUE MENDES DO CARMO : PRISCILA SANTOS PRIMAO DE SOUZA 34976422828 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72d606 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LEILA MARIA DE FARIA Assistente de Secretaria DESPACHO ID 591369c: Tendo em vista que a executada PRISCILA SANTOS PRIMAO DE SOUZA 34976422828 é firma individual, em que empresa e empresário se confundem, não há óbice para que os bens da pessoa física respondam por dívidas pessoais da empresa, vez que não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial, legitimidade passiva ou citação. Portanto, determina-se a inclusão da sócio representante PRISCILA SANTOS PRIMÃO DE SOUZA, CPF 349.764.228-28, como executada no polo passivo, intimando-o do presente despacho no endereço indicado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado, nos termos do art. 523 do CPC, por força do art. 769 da CLT, ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, arts. 880 e 882). Descumprido, prossiga-se com a execução observando-se a ordem do art. 835 CPC (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serp-Jud, CNIB e CCS), realizando-se o procedimento Argos, para tanto, a ser cumprido pelo Setor de Pesquisa Patrimonial - GAEPP - deste E. TRT - 2ª Região. Com relação à liberação dos valores requerida pelo Exequente, indefere-se, consoante não haver no feito quantias disponíveis bloqueadas ou transferidas por força de resultado do procedimento Sisbajud, conforme se verifica do extra-se Siscondj juntado ao feito, ID 8849e16. Em caso de negativo o procedimento supra determinado, indique o exequente, em 15 dias, meios eficazes para a garantia da presente execução, nos termos do artigo 878 da CLT. Atente o exequente que não serão deferidas reiterações das diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas para viabilizar a satisfação da obrigação, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas. Igualmente, as matérias já decididas não poderão ser revisadas por esse Juízo (artigos 494, 505 do CPC c/c artigo 769 da CLT). Na negativa, sobreste-se o feito, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAIQUE MENDES DO CARMO

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Geraldo Magela Fernandes x Carlindo Ribeiro Neto e outros

ID: 329724445

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-33.2022.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA FERNANDES

Polo Passivo:

CARLINDO RIBEIRO NETO SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-33.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: GERALDO MAGELA FERNANDES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000355-33.2022.5.02.0004 RECLAMANTE: GERALDO MAGELA FERNANDES RECLAMADO: SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3068c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:fe6deb5: Devolução da CP 0010596-12.2025.5.15.0103: Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO MAGELA FERNANDES

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Onofre Alves Rodrigues x Fernanda Montani

ID: 337377607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1000355-21.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ONOFRE ALVES RODRIGUES

Polo Passivo:

FERNANDA MONTANI

Intimação

Advogados:

HERALDO BROMATI

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ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

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Processo 1000355-21.2025.8.26.0453 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Onofre Alves Rodrigues - Fernanda Montani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termo… Processo 1000355-21.2025.8.26.0453 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Onofre Alves Rodrigues - Fernanda Montani - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para HOMOLOGAR a desocupação voluntária do imóvel, declarando prejudicado o pedido de despejo nesse aspecto e CONDENAR a requerida FERNANDA MONTANI ao pagamento de R$ 2.332,19 (dois mil trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), referentes aos aluguéis vencidos de dezembro de 2024 a março de 2025 (proporcionalmente até 15/03/2025) e encargos de água e energia elétrica, devidamente atualizados desde as datas de vencimento de cada parcela e multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor dos aluguéis devidos, conforme previsto no contrato. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n.° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n.° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerando o trabalho realizado e a natureza da causa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários caso o advogado do autor tenha sido nomeado com base no convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. P.I. - ADV: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)

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