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Jose Italo Tavares Sousa x Even Construtora E Incorporadora S/A e outros

ID: 319407162

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-26.2023.5.02.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ITALO TAVARES SOUSA

Polo Passivo:

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI P4 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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KARINE DALMAS RAMOS

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000477-26.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE ITALO TAVARES SOUSA RECLAMADO: GUIMARAES CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000477-26.2023.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE ITALO TAVARES SOUSA RECLAMADO: GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d8fbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 25/08/2025 14:20, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - P4 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - GUIMARAES CONSTRUTORA EIRELI

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Processo nº 1000477-62.2025.4.01.4301

ID: 318729474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000477-62.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000477-62.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000477-62.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTM1NjUwOWMtOTE1Yy00ODNhLWFkNDYtZjY2M2M3NDA1NzUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Joel Mota Soares x Câmara Municipal De Mauá e outros

ID: 276249233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-57.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOEL MOTA SOARES

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ISADORA MONTEIRO LEÃO

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ELIAS FERNANDES

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DIRK ALFRED ROSENFELD

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CAMILLO ASHCAR JUNIOR

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ADV: Dirk Alfred Rosenfeld (OAB 167678/SP), Elias Fernandes (OAB 238627/SP), Camillo Ashcar Junior (OAB 45770/SP), Isadora Monteiro Leão (OAB 457095/SP) Processo 1000477-57.2023.8.26.0565 - Procedime… ADV: Dirk Alfred Rosenfeld (OAB 167678/SP), Elias Fernandes (OAB 238627/SP), Camillo Ashcar Junior (OAB 45770/SP), Isadora Monteiro Leão (OAB 457095/SP) Processo 1000477-57.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Mota Soares - Reqdo: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 132 e por consequência, o INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade formulado pelo autor. Vê-se que recebe montante bem acima do padrão médio do brasileiro, não se justificando a concessão do benefício da gratuidade judiciária por não ter sido demonstrava eventual alteração da condição econômica da parte que pudesse afastar o entendimento da matéria, conforme anteriormente expresso nos autos. Inexistem nos autos elementos a comprovar a existência de eventuais despesas extraordinárias com tratamento de saúde ou medicamentos, por exemplo, ou outras despesas decorrentes de eventos alheios à sua vontade que justificassem a concessão da gratuidade pretendida. Ensina a doutrina do Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL (Lei de Assistência Judiciária Interpretada, ed. Juarez de Oliveira, 2000, pág. 38/39), que: A simples afirmação não obriga o juiz a deferir o benefício, quando do conjunto dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ, 111/261, relator o Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO), decisão em que é reconhecida a presunção ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões, e RT, 746/258, relator CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, na qual há transcrição da lição de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA NERY, em Código de Processo Civil Comentado, nota 1, ao art. 4º da Lei de Assistência Judiciária, 2ª ed., Revista dos Tribunais, segundo a qual a declaração do interessado não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar a seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. A jurisprudência é hoje tranquila no sentido de autorizar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça quando haja nos autos elementos sugestivos de que o favor legal é incabível. Nesse sentido, veja-se o julgado assim ementado: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (REsp nº. 178.244 - RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO). Providencie o recolhimento das custas de desarquivamento do feito em 5 (cinco) dias. Intime-se.

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Joel Mota Soares x Câmara Municipal De Mauá e outros

ID: 275940822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000477-57.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOEL MOTA SOARES

Polo Passivo:

CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ISADORA MONTEIRO LEÃO

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ELIAS FERNANDES

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DIRK ALFRED ROSENFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLO ASHCAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dirk Alfred Rosenfeld (OAB 167678/SP), Elias Fernandes (OAB 238627/SP), Camillo Ashcar Junior (OAB 45770/SP), Isadora Monteiro Leão (OAB 457095/SP) Processo 1000477-57.2023.8.26.0565 - Procedime… ADV: Dirk Alfred Rosenfeld (OAB 167678/SP), Elias Fernandes (OAB 238627/SP), Camillo Ashcar Junior (OAB 45770/SP), Isadora Monteiro Leão (OAB 457095/SP) Processo 1000477-57.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Mota Soares - Reqdo: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 132 e por consequência, o INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade formulado pelo autor. Vê-se que recebe montante bem acima do padrão médio do brasileiro, não se justificando a concessão do benefício da gratuidade judiciária por não ter sido demonstrava eventual alteração da condição econômica da parte que pudesse afastar o entendimento da matéria, conforme anteriormente expresso nos autos. Inexistem nos autos elementos a comprovar a existência de eventuais despesas extraordinárias com tratamento de saúde ou medicamentos, por exemplo, ou outras despesas decorrentes de eventos alheios à sua vontade que justificassem a concessão da gratuidade pretendida. Ensina a doutrina do Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL (Lei de Assistência Judiciária Interpretada, ed. Juarez de Oliveira, 2000, pág. 38/39), que: A simples afirmação não obriga o juiz a deferir o benefício, quando do conjunto dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ, 111/261, relator o Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO), decisão em que é reconhecida a presunção ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões, e RT, 746/258, relator CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA, na qual há transcrição da lição de NELSON NERY JÚNIOR e ROSA NERY, em Código de Processo Civil Comentado, nota 1, ao art. 4º da Lei de Assistência Judiciária, 2ª ed., Revista dos Tribunais, segundo a qual a declaração do interessado não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar a seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. A jurisprudência é hoje tranquila no sentido de autorizar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça quando haja nos autos elementos sugestivos de que o favor legal é incabível. Nesse sentido, veja-se o julgado assim ementado: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (REsp nº. 178.244 - RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO). Providencie o recolhimento das custas de desarquivamento do feito em 5 (cinco) dias. Intime-se.

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Daniela Michael Goncalves x Almeida Santos Sociedade De Advogados.

ID: 258491424

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-84.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA MICHAEL GONCALVES

Polo Passivo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

Notificação

Advogados:

DANIELA MICHAEL GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-84.2025.5.02.0701 : DANIELA MICHAEL GONCALVES : ALMEIDA SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000477-84.2025.5.02.0701 : DANIELA MICHAEL GONCALVES : ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4919ac1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 31 de março de 2025. VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO DESPACHO Vistos, etc. O requerimento de tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital deve seguir a disciplina do Ato nº 10/2021. Nesse contexto, além do requerimento expresso para tramitação do processo nessa modalidade, necessário o cumprimento da disciplina descrita no § 1º do art. 5º do ato referido. Nesse sentido, diante do não-cumprimento integral dos requisitos acima mencionados - indicação do número do telefone pessoal da Autora -, determino à Secretaria da Vara do Trabalho a retificação da autuação do processo para retirar o registro no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe de tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital. No mais, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a inclusão da advogada Dra. Marília Gomes de Souza na qualidade de advogada da Reclamante. O requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça não merece deferimento, uma vez que não há na petição inicial quaisquer pedidos que tenham por objetivo o interesse público ou social. Assim, determino à Secretaria da Vara do Trabalho a retirada do registro no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe de tramitação do processo em segredo de justiça. Por fim, o Juízo designa a audiência Una para o dia 10/07/2025, às 12h00min, a se realizar de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, devendo as partes comparecer, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. Testemunhas na forma do art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho. Local: 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo - SP AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 1ª andar, Bloco 3, JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO – SP, CEP 05802-140 Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico (vtsps01@trtsp.jus.br), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intime-se a Reclamante. Cite-se a Reclamada. SAO PAULO/SP, 18 de abril de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA MICHAEL GONCALVES

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Mayara Clarice Mendes x Centro De Integracao Empresa Escola Cie E e outros

ID: 260125518

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000477-89.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA CLARICE MENDES

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Notificação

Advogados:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCIA SANZ BURMANN

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RONALDO DE JESUS DUTRA BELO

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SERGIO LUIS ORTIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000477-89.2025.5.02.0473 : MAYARA CLARICE MENDES : CENTRO DE INTEGRAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000477-89.2025.5.02.0473 : MAYARA CLARICE MENDES : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646b89b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 6d2df3b, 98f97ea e 8723cbf; - Acórdão Id. b4bab01, e1fc40f e b1338c6; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 47cd980; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. c164d1c. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. c164d1c, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 3.375,29, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 1.992,94, vigentes em 28/02/2025. 2. A partir de 28/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. A reclamada LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM responde subsidiariamente pelos valores devidos. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a Executada CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E comprovar o pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA CLARICE MENDES

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Mayara Clarice Mendes x Centro De Integracao Empresa Escola Cie E e outros

ID: 260125520

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000477-89.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA CLARICE MENDES

Polo Passivo:

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Notificação

Advogados:

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCIA SANZ BURMANN

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RONALDO DE JESUS DUTRA BELO

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SERGIO LUIS ORTIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000477-89.2025.5.02.0473 : MAYARA CLARICE MENDES : CENTRO DE INTEGRAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000477-89.2025.5.02.0473 : MAYARA CLARICE MENDES : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646b89b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ante o processado e informando a seguinte tramitação: - Sentença Id. 6d2df3b, 98f97ea e 8723cbf; - Acórdão Id. b4bab01, e1fc40f e b1338c6; - Memoriais de cálculos do(a) reclamante Id. 47cd980; - Memoriais de cálculos da reclamada Id. c164d1c. SÃO CAETANO DO SUL, data abaixo. Edson Yamabayashi Técnico Judiciário Vistos etc. 1. Homologo a liquidação Id. c164d1c, eis que corretamente elaborada, nos termos da sentença proferida e observando a legislação pertinente, para fixar o crédito exequendo bruto em R$ 3.375,29, valor esse correspondente ao principal, bem como juros no importe de R$ 1.992,94, vigentes em 28/02/2025. 2. A partir de 28/02/2025, incidirá apenas a taxa SELIC, nos termos das ADC’s nºs. 58 e 59 e ADI’s nºs. 5.867 e 6.021, do E. STF. Indevidos recolhimentos previdenciários e de imposto de renda em razão da natureza indenizatória das verbas deferidas. A reclamada LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM responde subsidiariamente pelos valores devidos. Defere-se o prazo de 15 (quinze) dias para a Executada CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E comprovar o pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial disponíveis, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, além de inscrição no BNDT, ficando autorizado o imediato bloqueio junto ao órgão competente se a penhora recair sobre veículo; a solicitação de Certidão do Registro de Imóveis atualizada através do Convênio ARISP e a observância do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e do disposto na Seção VIII do Capítulo XIII da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT/2ª Região, se a penhora recair sobre imóveis, sendo certo, ainda, que eventuais declarações de imposto de renda deverão ser juntadas aos autos em INFOJUD SIGILO, com visibilidade apenas para o Advogado do exequente, atentando-se que é vedada a cópia reprográfica e que a consulta fica registrada, no sistema, pelo responsável. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

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Sind Dos Trab Nas Industrias Da Energia Eletr Sao Paulo x Estado De Sao Paulo

ID: 257042103

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000477-49.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000477-49.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000477-49.2025.5.02.0066 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05bcf18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. CLEONICE RODRIGUES Vistos, etc… 1 - Trata-se de para Cumprimento de Sentença proposto por Aristeu Inácio Silva – CPF 004.034.311-15, substituído pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo, para liquidação e execução da condenação imposta na ação de cumprimento em razão da Ação Coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, uma vez que a falta desta providência impede a localização de duplicidade de execução. 2 - O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo, como substituto processual, possui legitimidade para atuação em todas as fases processuais (conhecimento, liquidação e execução), pleiteando direito alheio como próprio, na forma do artigo 8º, III da Constituição Federal, e permanecerá nos autos na qualidade de terceiro interessado. Entretanto, a legitimidade extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo para atuar como substituto processual, não lhe confere poderes para dispor do direito em nome dos substituídos, como levantar valores, acordar, receber e dar quitação entre outro, sem procuração com poderes específicos, conforme artigo 105 do CPC. Anote-se no processo que o substituto processual não possui poderes para disposição do direito alheio vindicado em nome próprio. 2 - Cite-se A Fazenda Pública do Estado de São Paulo para conhecimento do presente cumprimento de sentença para liquidação e execução do julgado proferido nos autos da ação coletiva 0066400-74.2008.5.02.0053, proposta por Aristeu Inácio Silva – CPF 004.034.311-15, referente condenação imposta na ação coletiva número 0066400-74.2008.5.02.0053, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A executada deverá comprovar nos autos o reestabelecimento das rubricas "Incorporação Ação Judicial" e "Adicional de Incorporação Ação Judicial" na folha de pagamento da exequente, no prazo de 10 (dez) dias, ou declarar fundamentadamente porque não o faz, sob pena de responder por multa diária já fixada no julgado, que poderá ser majorada. Decorrido o prazo legal, venham conclusos para análise. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

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Erik Matheus Juliano x Terceirize Servicos Terceirizados Ltda Epp - Epp

ID: 331841137

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-04.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERIK MATHEUS JULIANO

Polo Passivo:

TERCEIRIZE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP - EPP

Notificação

Advogados:

TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000477-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIK MATHEUS JULIANO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000477-04.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ERIK MATHEUS JULIANO RECLAMADO: TERCEIRIZE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP - EPP Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 16/09/2025 12:00 Certifico, para os devidos fins, que em razão da indisponibilidade de Juiz na reserva técnica do Tribunal para realização das audiência agendadas, redesigno a sessão para a data supramencionada. Ficam mantidas todas as cominações e determinações anteriores. Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86124996528?pwd=VqZsVaWaqUerc1gj6uOs8GOtdF3LMl.1 ID da reunião: 861 2499 6528 Senha de acesso: 857882 Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERIK MATHEUS JULIANO

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Scan Mar Pecas E Servicos Ltda

ID: 332543760

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-33.2025.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

SCAN MAR PECAS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CELIA MARGARETE PEREIRA

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DANIELLE NUNES ALCANTARA REZANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-33.2025.5.02.0039 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-33.2025.5.02.0039 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO RECLAMADO: SCAN MAR PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7271f6f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZ DESPACHO Vistos As partes se conciliaram, nos termos da petição juntada no #id:ed11738. A reclamada pagará ao reclamante o importe bruto de R$ 40.000,00, em 13 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3.076,93, iniciando-se em 15/08/2025 e finalizando em 17/08/2026. Verbas discriminadas no item 7 dos termos do acordo. A reclamada deverá comprovar, em guia própria, o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes, de acordo com a planilha apresentada pelas partes, no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela. A reclamada fornecerá ao autor as guias para levantamento do FGTS, sob o código de demissão imotivada, e as guias do Seguro-Desemprego, sob pena de ser aplicada a multa de R$ 50,00, por dia de atraso. A reclamada fornecerá ao autor as referidas guias no dia 31/07/2025, às 14h, conforme consta do item "5". A reclamada efetuará a baixa na CTPS digital, diretamente no E-Social, como dispensa imotivada. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível. Custas pela reclamada no importe de 2% sobre o valor do acordo (R$ 800,00), que deverão ser recolhidas em guia própria. Multa de 50%, no caso de inadimplemento. Dispensada a intimação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o disposto no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Tudo finalizado, e, comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes e as custas processuais, julgo extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO pela homologação da transação, nos termos do art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, em tarefa adequada, para fins de controle no E-Gestão, tendo em vista que a última parcela possui vencimento em 17/08/2026. Retire-se de pauta. Cancele-se a perícia agendada. Dê-se ciência às partes e ao Sr. Perito. Após, arquivem-se os autos. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCAN MAR PECAS E SERVICOS LTDA

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