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Processo nº 1000521-41.2025.4.01.3506

ID: 276042450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000521-41.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

EDILENE LUIZA GONCALVES

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ANA CLARA ALVES ROSADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000521-41.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTO… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000521-41.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIDES SOARES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Pretende a parte autora, ALCIDES SOARES DOS SANTOS, contra o INSS, a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, na condição de segurado(a) especial. Requer a demandante, na impugnação de laudo pericial de id. 2187774623, a desconsideração do laudo pericial produzido em Juízo e a realização de nova perícia técnica. Aduz que o perito do Juízo não considerou o contexto social da parte autora ao analisar a sua incapacidade laboral. É o relato do necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO No laudo de id. 2185893935, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Levando em consideração todas as patologias constatadas, que o periciado possui 55 anos, 3ª série e que trabalha como trabalhador rural, não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento". Em suma, a despeito das queixas do(a) autor(a), não foram evidenciados elementos médicos que sugiram comprometimento físico, de modo que a aptidão para o trabalho está preservada. Nesse sentido, pela robustez da manifestação pericial, acolho o laudo quanto às conclusões acima destacadas. Sobre as irresignações do autor, anoto que: (i) o laudo pericial é categórico ao concluir sobre a inexistência de incapacidade do autor para exercer suas atividades laborais. A razão de ser da perícia judicial é justamente estabelecer se os registros médicos e as queixas do segurado subsistem após minucioso escrutínio de terceiro desinteressado. Assim, a menos que haja elemento concreto especificamente levantado que sugira desacerto da opinião pericial, o que não foi feito, é o caso de prestigiá-la. Não foi comprovada, portanto, a alegada incapacidade laborativa. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Processo nº 0001599-65.2025.8.26.0529

ID: 323186576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001599-65.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUICHUN ZHOU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SUN HA KIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JUN IL SHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições de… Processo 0001599-65.2025.8.26.0529 (processo principal 1000521-53.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Huichun Zhou - Vistos. Iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Fls. 9/11. Recebo como emenda a petição inicial. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito correspondente: Valor o crédito no total de R$ 5.428,88 (fls. 5), através de depósito judicial; Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Sendo o executado devidamente intimado e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito (valor total, incluindo custas/despesas e taxa), nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, e requeira as pesquisas junto aos Sistemas Conveniados, apresentando comprovante de recolhimento das custas devidas no valor de 1 (uma) UFESP por pesquisa e por executado, com exceção do Sisbjajud - Teimosinha no valor de 3 (três) UFESPs. No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975). Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811). Intime-se. - ADV: ALBERTO JUN IL SHIN (OAB 305930/SP), SARAH SUN HA KIM (OAB 344115/SP)

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Processo nº 0001153-26.2025.8.26.0541

ID: 319987762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001153-26.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUARACY ALVES BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANIA CAMPOLI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001153-26.2025.8.26.0541 (processo principal 1000521-80.2025.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Guaracy Alves Bezerra - Vistos. Considerando o trânsito em julgado d… Processo 0001153-26.2025.8.26.0541 (processo principal 1000521-80.2025.8.26.0541) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fraldas - Guaracy Alves Bezerra - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal, providencie a serventia a evolução de classe destes autos para cumprimento de sentença. Recebo o presente incidente processual de cumprimento de sentença. Intime-se a executada, por meio do Portal Eletrônico, para cumprimento da obrigação de fazer com o fornecimento dos insumos pleiteados no presente incidente, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de verba pública. Oficie-se ao Departamento Regional de Saúde (DRS-XV) para que cumpra a determinação judicial, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediato bloqueio de verba pública. Servirá cópia desta decisão como ofício à DRS XV - São José do Rio Preto - SP, a ser encaminhado por e-mail. Não comprovado no prazo concedido o fornecimento dos insumos pleiteados, intime-se a parte exequente para informar nos autos o valor correspondente para aquisição deles para tratamento por 3 (três) meses, observando para tanto o menor valor dos orçamentos colacionados nos autos (fls. 44-46). Com a informação do valor exato, providencie a escrivania o bloqueio de numerário pelo sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, fica autorizado o levantamento em favor da exequente, devendo, para tanto, ser intimada por ato ordinatório para preenchimento do formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), intimando-a, ainda de que, antes de efetuar a aquisição dos insumos, deverá dirigir-se até a Unidade de Saúde do Município responsável pela entrega e se certificar se de fato eles não se encontram ali disponíveis. Em caso positivo, deverá proceder à devolução do valor mediante depósito judicial nos autos. E, caso não disponíveis, deverá comprovar nos autos a compra, por meio de documentos fiscais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução do valor levantado. No mais, deverá a z. serventia solicitar a devolução do mandado expedido às fls. 42-43, independentemente de cumprimento. Intime-se. - ADV: WANIA CAMPOLI ALVES (OAB 191316/SP)

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L. Da C. R. x U. A. C. De T. M.

ID: 326199161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000521-37.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DA C. R.

Polo Passivo:

U. A. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000521-37.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.C.R. - U.A.C.T.M. - Vistos. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois atendido o disposto no art.… Processo 1000521-37.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.C.R. - U.A.C.T.M. - Vistos. Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois atendido o disposto no art. 292 do CPC. Dou o feito por saneado. Trata-se de relação de consumo. São pontos controvertidos: a necessidade de procedimento cirúrgico com implante de eletrodo em nervo vago, com o objetivo de auxiliar no controle das crises epilépticas, com a utilização de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais) do sistema PINS, e os danos morais pleiteados na inicial. É evidente a hipossuficiência da autora frente à ré em relação à consecução do meio probatório e a verossimilhança de suas alegações relativas ao desequilíbrio na produção de provas indispensáveis ao desate da lide, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII da lei nº 8.078/90, cabendo à parte requerida comprovar os pontos controvertidos. Defiro a realização de perícia médica pleiteada pela requerida, a quem cabe o adiantamento dos honorários periciais. Para a perícia judicial, nomeio o médico, neurocirurgião, Dr. MARIO HENRIQUE GIRÃO FARIA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Dilig. Int. - ADV: ALINE SHARLON MACIEL BATISTA RAMOS (OAB 21038/MA), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)

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Daniela Vicente Trindade x Instituto De Gestao Educacional E Valorizacao Do Ensino - Igeve e outros

ID: 260515273

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-81.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA VICENTE TRINDADE

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000521-81.2025.5.02.0482 : DANIELA VICENTE TRINDADE : INSTITUTO DE GESTAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000521-81.2025.5.02.0482 : DANIELA VICENTE TRINDADE : INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL E VALORIZACAO DO ENSINO - IGEVE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f5ba2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. REGIANE PEREIRA DA CRUZ DESPACHO Considerando que o Município de São Vicente faz parte do polo passivo, altera-se o rito no sistema PJE para constar o trâmite pelo rito ordinário (Art. 852-A da CLT). A parte autora deverá verificar se encartou aos autos cópia dos documentos pessoais e, constatada a ausência, deverá juntá-los, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Com base no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022 do CNJ, na Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022, no Provimento GP/CR do TRT2 nº 01 de 24/01/2023, no art.1º , § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, § 5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, incluindo os processos com tramitação do feito no “juízo 100% Digital”. Ante o acima exposto, a audiência UNA designada para o dia 11 de junho de 2025 às 09h00 será de forma PRESENCIAL devendo as partes comparecer, para prestar depoimento pessoal, sob os efeitos do artigo 844 da CLT. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 5 dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As intimações serão feitas na forma do artigo 305 do Provimento GP/CR 13/2006, impressas e entregues pelas partes, até a data da audiência, independentemente de notificação. A audiência será realizada no Fórum Trabalhista de São Vicente, na sala de audiências da 2ª Vara, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SÃO JORGE, SAO VICENTE - SP - CEP: 11370-000. Intime-se a parte autora. Citem-se as rés. SAO VICENTE/SP, 24 de abril de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA VICENTE TRINDADE

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Sthefani Rodrigues Chaves x Lrg Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 257040592

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-31.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANI RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN NACARATO ANTUNES

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3b245 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Pretende o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, com a inclusão do(s) sócio(s) LUIS GILHERME ALEXANDRE, CPF: 075.598.426-90, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, CPF: 372.685.308-11 e FELIPE ESTRELA DAVIES, CPF: 399.366.208-36 no polo passivo da presente execução. Citem-se os sócios indicados, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se no endereço a ser obtido via INFOSEG e, em se tratando do mesmo já utilizado, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. No mais, diante da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, no âmbito Recurso Extraordinário nº 1.387.795 / MG, com a determinação de suspensão das execuções trabalhistas que versem sobre a inclusão de empresas pertencentes a grupo econômico na fase de execução, sem que tais empresas tenham participado da fase de cognição e, considerando que há pedido de reconhecimento de grupo econômico junto às empresas LRG BELEM COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.166.849/0001-01 e LRG PENHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.509.902/0001-11, deixo de conhecer, por ora, o pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo a reclamante aguardar a decisão a ser proferida no âmbito do Recurso Extraordinário mencionado. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STHEFANI RODRIGUES CHAVES

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Sthefani Rodrigues Chaves x Lrg Comercio De Produtos Opticos Ltda

ID: 257040612

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-31.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANI RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN NACARATO ANTUNES

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CIRLEI DE JESUS GUIEIRO

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VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000521-31.2024.5.02.0607 : STHEFANI RODRIGUES CHAVES : LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3b245 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, Pretende o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da empresa LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, com a inclusão do(s) sócio(s) LUIS GILHERME ALEXANDRE, CPF: 075.598.426-90, RODRIGO GOMES DOS SANTOS, CPF: 372.685.308-11 e FELIPE ESTRELA DAVIES, CPF: 399.366.208-36 no polo passivo da presente execução. Citem-se os sócios indicados, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, citem-se no endereço a ser obtido via INFOSEG e, em se tratando do mesmo já utilizado, citem-se os sócios por edital. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. No mais, diante da decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, no âmbito Recurso Extraordinário nº 1.387.795 / MG, com a determinação de suspensão das execuções trabalhistas que versem sobre a inclusão de empresas pertencentes a grupo econômico na fase de execução, sem que tais empresas tenham participado da fase de cognição e, considerando que há pedido de reconhecimento de grupo econômico junto às empresas LRG BELEM COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.166.849/0001-01 e LRG PENHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ: 47.509.902/0001-11, deixo de conhecer, por ora, o pedido de reconhecimento de grupo econômico, devendo a reclamante aguardar a decisão a ser proferida no âmbito do Recurso Extraordinário mencionado. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LRG COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

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Claudionor Dias Cardoso x R & J Empreiteira De Construcao Civil Eireli e outros

ID: 256036613

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-73.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DIAS CARDOSO

Polo Passivo:

R & J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA ALMANCA BUGALLO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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VINICIUS REIS MOREIRA

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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FABIO MEDARDONI

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KELLY CRISTINA OSANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-73.2021.5.02.0045 : CLAUDIONOR DIAS CARDOSO : R & J EMPREITEIRA DE CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-73.2021.5.02.0045 : CLAUDIONOR DIAS CARDOSO : R & J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b6c63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 11 de abril de 2025. EDVALDO CARNEIRO GUIDA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos Id 79c6856: Da análise dos autos depreende-se que as principais pesquisas patrimoniais foram efetivadas em face da primeira reclamada, entretanto, nenhuma delas logrou êxito, o que por si só demonstra a insuficiência de recursos para saldar a integralidade do crédito do reclamante, autorizando, assim, o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. De outra parte, não há que se falar em persecução de bens dos sócios da devedora principal em primeiro, uma vez que a responsabilidade do subsidiário se equipara à do sócio que, eventualmente, possa ser incluído no polo passivo, por ocasião de eventual desconsideração de personalidade jurídica, não podendo o devedor subsidiário, portanto, subtrair-se do cumprimento da obrigação para qual foi judicialmente compelido, com tal alegação. A despeito da aplicação do artigo 1.016 do Código Civil, esta não tem o condão de afastar responsabilidade de devedor subsidiário, já reconhecido no título executivo judicial, cabendo, ao responsável subsidiário que invoca o benefício de ordem, comprovar a existência de bens da devedora principal, o que não se verificou no caso dos presentes autos. Nestes termos e considerando o trânsito em julgado Id 9a23219, intime-se a reclamada subsidiaria TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 04.485.016/0001-92, para pagamento do crédito apurado, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, ou no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Não havendo pagamento espontâneo da dívida, prossiga-se com as pesquisas patrimoniais de praxe junto aos principais convênios firmado com este Tribunal. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

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Claudionor Dias Cardoso x R & J Empreiteira De Construcao Civil Eireli e outros

ID: 256036635

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000521-73.2021.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR DIAS CARDOSO

Polo Passivo:

R & J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANNA ALMANCA BUGALLO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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VINICIUS REIS MOREIRA

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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FABIO MEDARDONI

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KELLY CRISTINA OSANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-73.2021.5.02.0045 : CLAUDIONOR DIAS CARDOSO : R & J EMPREITEIRA DE CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000521-73.2021.5.02.0045 : CLAUDIONOR DIAS CARDOSO : R & J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b6c63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 11 de abril de 2025. EDVALDO CARNEIRO GUIDA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos Id 79c6856: Da análise dos autos depreende-se que as principais pesquisas patrimoniais foram efetivadas em face da primeira reclamada, entretanto, nenhuma delas logrou êxito, o que por si só demonstra a insuficiência de recursos para saldar a integralidade do crédito do reclamante, autorizando, assim, o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. De outra parte, não há que se falar em persecução de bens dos sócios da devedora principal em primeiro, uma vez que a responsabilidade do subsidiário se equipara à do sócio que, eventualmente, possa ser incluído no polo passivo, por ocasião de eventual desconsideração de personalidade jurídica, não podendo o devedor subsidiário, portanto, subtrair-se do cumprimento da obrigação para qual foi judicialmente compelido, com tal alegação. A despeito da aplicação do artigo 1.016 do Código Civil, esta não tem o condão de afastar responsabilidade de devedor subsidiário, já reconhecido no título executivo judicial, cabendo, ao responsável subsidiário que invoca o benefício de ordem, comprovar a existência de bens da devedora principal, o que não se verificou no caso dos presentes autos. Nestes termos e considerando o trânsito em julgado Id 9a23219, intime-se a reclamada subsidiaria TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 04.485.016/0001-92, para pagamento do crédito apurado, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, ou no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Não havendo pagamento espontâneo da dívida, prossiga-se com as pesquisas patrimoniais de praxe junto aos principais convênios firmado com este Tribunal. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIONOR DIAS CARDOSO

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Marcos Vinicius De Sousa Torres x Sese Logistica Do Brasil Ltda.

ID: 256072885

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000521-44.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS DE SOUSA TORRES

Polo Passivo:

SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000521-44.2025.5.02.0462 : MARCOS VINICIUS DE SOUSA TORRES : SESE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000521-44.2025.5.02.0462 : MARCOS VINICIUS DE SOUSA TORRES : SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f9068 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., CNPJ: 13.951.174/0001-81, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. a52e6fc, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DE SOUSA TORRES

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