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Processo nº 1000569-36.2021.4.01.3507

ID: 322767352

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-36.2021.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR APEL…

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A. J. G. x M. E. C. G.

ID: 275911426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-55.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. J. G.

Polo Passivo:

M. E. C. G.

Intimação

Advogados:

VANIA HELENA NASCIMENTO

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TADEU FRANCISCO RODRIGUES

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MAGALI DOS SANTOS COSTA YOSHIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: MAGALI DOS SANTOS COSTA YOSHIDA (OAB 107940/MG), Vania Helena Nascimento (OAB 93666/MG), Tadeu Francisco Rodrigues (OAB 118789/MG) Processo 1000569-55.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível -…

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Eduardo Castillo e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 323154407

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-72.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO LUIZ FERNANDO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DENER MANGOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000569-72.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DE LIMA SILVA …

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Eduardo Castillo e outros x Industria De Moveis Bartira Ltda

ID: 323154420

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-72.2022.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CASTILLO LUIZ FERNANDO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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DENER MANGOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000569-72.2022.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO DE LIMA SILVA …

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Juliana Cressoni Palacio x Guarana Viagens E Turismo Eireli

ID: 325674662

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-78.2021.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRESSONI PALACIO

Polo Passivo:

GUARANA VIAGENS E TURISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

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BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO

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ANDRE CREMASCHI SAMPAIO

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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ALESSANDRO REGIS MARTINS

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CARLA ZANIN DOS SANTOS FELGUEIRAS

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CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

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LAURA ARRUDA FIOROTTO

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INGRID SORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-78.2021.5.02.0062 RECLAMANTE: JULIANA CRESSONI PALACIO RECLAMADO:…

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Juliana Cressoni Palacio x Guarana Viagens E Turismo Eireli

ID: 325674687

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-78.2021.5.02.0062

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRESSONI PALACIO

Polo Passivo:

GUARANA VIAGENS E TURISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

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BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO

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ANDRE CREMASCHI SAMPAIO

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GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS

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ALESSANDRO REGIS MARTINS

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CARLA ZANIN DOS SANTOS FELGUEIRAS

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CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

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LAURA ARRUDA FIOROTTO

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INGRID SORA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-78.2021.5.02.0062 RECLAMANTE: JULIANA CRESSONI PALACIO RECLAMADO:…

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Processo nº 1005023-92.2024.8.26.0510

ID: 324359384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005023-92.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. T. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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JULIANA SUELEN DA CRUZ VIEIRA BELOTTO

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JULIA MARIA FERNANDES SORGE

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Processo 1005023-92.2024.8.26.0510 (apensado ao processo 1000569-45.2019.8.26.0510) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.T.C. - D. - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Alimentos…

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Processo nº 1000569-62.2021.8.26.0417

ID: 325942308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000569-62.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVETE DA SILVA GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TAKEMURA

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Processo 1000569-62.2021.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete da Silva Grilo - Vistos, Proceda-se a penhora do veículo Honda Biz 125, ano de modelo e fabricação 20…

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Processo nº 1000569-97.2025.4.01.3603

ID: 326722571

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-97.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE MARQUES SANTOS ALMADA EWERTON JHONATA BRITO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEFERSON FERREIRA NUNES

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VINICIUS MATHEUS DA SILVA ROQUE

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Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________… Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000569-97.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EWERTON JHONATA BRITO DE ARRUDA, CLEIDIANE MARQUES SANTOS ALMADA Advogados do(a) AUTOR: DIEFERSON FERREIRA NUNES - MT23861/O, VINICIUS MATHEUS DA SILVA ROQUE - MT31180/O REU: IMOBILIARIA NOSSA CASA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Trata-se de petição protocolada no ID nº 2176780482, por meio da qual a parte autora postula a emenda à petição inicial, após já ter sido proferida sentença homologatória de desistência. Verifica-se dos autos que a desistência da ação foi requerida pela parte autora antes da citação dos réus, tendo sido regularmente homologada por sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A referida sentença transitou em julgado, conforme se extrai do andamento processual. O trânsito em julgado torna imutável e indiscutível a decisão judicial, encerrando a jurisdição no feito, salvo hipóteses excepcionais e expressamente previstas em lei, como a ação rescisória, o que não se configura na hipótese. Nesse contexto, não há mais possibilidade de alteração da petição inicial ou prática de qualquer ato processual tendente ao prosseguimento da presente ação, diante da preclusão consumativa e da eficácia da coisa julgada material. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de emenda à inicial formulado no ID nº 2176780482, em razão do trânsito em julgado da sentença de extinção do feito. Certifique-se, nos autos, o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, arquive-se. Sinop-MT, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal substituto da 1ª Vara na titularidade da 2ª Vara e JEF Adjunto

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Valdete Pereira Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326712974

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-85.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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JOSÉ SECOMANDI GOULART

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ALANA DE GODOY CAMARGO

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JOSMARA SECOMANDI GOULART

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-85.2024.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Valdete Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME.1. REQUERENTE AJUIZOU A AÇÃO SUSTENTANDO NÃO TER CONTRATADO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) COM O BANCO RÉU, ASSIM COMO NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE TARIFAS BANCÁRIAS, POSTULANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA APELADA JULGOU A AÇÃO EM PARTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS E DOS VALORES CUJAS ORIGENS NÃO FORAM COMPROVADAS PELA FINANCEIRA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. O CERNE RECURSAL CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC) QUESTIONADO NA DEMANDA; (III) O CABIMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CONTRATO DE CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC). CONTRATO ELETRÔNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. PRÓPRIA AUTORA RECONHECEU, NA INICIAL, QUE O VALOR DA OPERAÇÃO BANCÁRIA FORA DISPONIBILIZADO EM CONTA BANCÁRIA EM 28/03/2023, SEM QUE A AUTORA SE DISPUSESSE EM DEVOLVER TAL QUANTIA AO BANCO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO SOMENTE 12 MESES APÓS O PRIMEIRO DESCONTO QUE SUSTENTA INDEVIDO. COMPORTAMENTO DA AUTORA QUE DISSOLVE SUA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, BEM DEMONSTRADA PELA REQUERIDA (ART. 373, II, DO CPC). REGULARIDADE DAS COBRANÇAS, EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO BANCO CREDOR. AUTORA QUE É CONTUMAZ OPERADORA DE CONSIGNADOS. CONTRATO HÍGID

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