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Processo nº 1000569-16.2025.8.26.0581

ID: 314534052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-16.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVONE BENEDITA BUGARELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON GABRIEL HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-16.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Benedita Bugareli - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de demanda que versa sobre a ocorrênci… Processo 1000569-16.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Benedita Bugareli - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de demanda que versa sobre a ocorrência ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Em virtude da a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). Lance-se a movimentação 61614,encaminhando-se o processo para a fila "Processo Suspenso" com a observação "Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral ". Assim, suspenda-se o feito até ulterior deliberação pelo C. STJ. Intime-se. - ADV: EMERSON GABRIEL HONORIO (OAB 345421/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Alessandra Oliveira Temoteo e outros x Dnr Teleservicos Ltda

ID: 280156164

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-51.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DNR TELESERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA FRANCIS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARCIA SILVA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-51.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO RECLAMA…

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Alessandra Oliveira Temoteo e outros x Dnr Teleservicos Ltda

ID: 280156169

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-51.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DNR TELESERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA FRANCIS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CIURILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA MARCIA SILVA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-51.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: ALESSANDRA OLIVEIRA TEMOTEO RECLAMA…

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Processo nº 1000569-30.2022.4.01.3821

ID: 278492806

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000569-30.2022.4.01.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA LIMA FERREIRA ROSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HOSENCLEVER DE SOUZA PACHECO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000569-30.2022.4.01.3821/MG RECORRIDO : GABRIELA LIMA FERREIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : HOSENCLEVER DE SOUZA PACHECO FILHO (OAB MG164277) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresent…

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Juliana Dias x Carlos Roberto Da Cruz Junior e outros

ID: 317040427

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-34.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA CRUZ JUNIOR EDUARDO LUIZ MATHEUS M2C SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA MAURICIO MARCHESINI ORAL ABC, SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA PATRICIA HELENA ASSUNCAO NOGUEIRA

Notificação

Advogados:

MARCOS DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-34.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: JULIANA DIAS RECLAMADO: M2C SERVICOS OD…

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Juliana Dias x Carlos Roberto Da Cruz Junior e outros

ID: 317040430

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-34.2023.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DIAS

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA CRUZ JUNIOR EDUARDO LUIZ MATHEUS M2C SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA MAURICIO MARCHESINI ORAL ABC, SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA PATRICIA HELENA ASSUNCAO NOGUEIRA

Notificação

Advogados:

MARCOS DE CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-34.2023.5.02.0442 RECLAMANTE: JULIANA DIAS RECLAMADO: M2C SERVICOS OD…

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Ivete Trigo x Bequest Central De Servicos Ltda e outros

ID: 320536943

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-78.2016.5.02.0442

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IVETE TRIGO

Polo Passivo:

BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SANTOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROSA MARIA COSTA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIGI CATALDO BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/202… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-RR - 1000569-78.2016.5.02.0442 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Rogerio Pereira Dos Santos x Condominio Wtorre Jk

ID: 276827337

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-84.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO WTORRE JK

Notificação

Advogados:

ANDRE CICERO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-84.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMAD…

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Processo nº 1000569-87.2017.4.01.3600

ID: 322849013

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000569-87.2017.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNISAGRO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) APELANTE: MICHAEL GOMES CRUZ - MT18237-A, VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA - MT18333-A APELADO: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) APELADO: MICHAEL GOMES CRUZ - MT18237-A, VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA - MT18333-A O processo nº 1000569-87.2017.4.01.3600 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1000569-36.2021.4.01.3507

ID: 322767352

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-36.2021.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR APEL…

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