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Rodrigo Rodrigues Tolentino x Hurb Technologies S.A.

ID: 326556836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004509-82.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RODRIGUES TOLENTINO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004509-82.2024.8.26.0664 (processo principal 1000628-80.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Rodrigues Tolentino - Hurb Techno… Processo 0004509-82.2024.8.26.0664 (processo principal 1000628-80.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Rodrigues Tolentino - Hurb Technologies S.A. - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ROSA RODRIGUES MARANDES (OAB 83810/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 326868934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000628-02.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FOZ MANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda… Processo 1000628-02.2022.8.26.0260 (apensado ao processo 1000118-86.2022.8.26.0260) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco do Brasil S/A - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 3410/3450 e fls. 3455/3460, opostos contra a sentença de fls. 3402/3405, porquanto tempestivos. Das alegações tecidas pelo embargante referente aos embargos de declaração de fls. 3410/3450, tem-se que razão lhe assiste, de modo que fica modificado o dispositivo da sentença atacada, que passam a constar com a seguinte redação: " Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta por BANCO DO BRASIL S/A contra DINI TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., a fim de retificar o quadro geral de credores para constar o valor de R$ 1.505.162,88 (um milhão quinhentos e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), na Classe III - Quirografária , nos termos dos artigos art. 41°, inciso III, e art. 49°, caput, da Lei nº 11.101/2005, bem como para excluir da Relação de Credores os valores relativos aos ACCs números 28411918644000000; 28411930908300000 e 28411941179000000 da Classe III - Quirografários - estrangeiros. Custas indevidas diante da ausência de previsão legal. Pela sucumbência, com base no princípio da causalidade, de acordo com o princípio da equidade, e em conformidade com o zelo profissional, o valor da causa, e o trabalho exigido na prestação do serviços (art. 85, §§ 2º e 8º do Código de Processo Civil, e Enunciado XXII do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP), condeno a requerente ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se ciência ao Ministério Público. À Administradora Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se o momento do início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia o encaminhamento dos autos para arquivo, observadas as formalidades legais." Acerca dos embargos de fls. 3455/3460, embora tempestivos, nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não havendo contradição, omissão, obscuridade ou necessidade de integração da decisão atacada. De sorte que o inconformismo dos embargantes visam tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. No mais, ficam mantidas as demais disposições tal como lançadas. Aguarde-se o decurso do trânsito em julgado. Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MARILA SANTOS DE CARVALHO BRESSANE (OAB 226194/SP)

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Joilma Barbosa De Carvalho x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 263150764

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-43.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOILMA BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO M SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-43.2023.5.02.0047 : JOILMA BARBOSA DE CARVALHO : M SERVICOS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-43.2023.5.02.0047 : JOILMA BARBOSA DE CARVALHO : M SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82dcd1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. A autora apresentou seus cálculos nos IDs "e8b3353" e "eb54da1" e as rés, responsáveis solidárias, quedaram-se silentes. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados nos IDs "e8b3353" e "eb54da1", para fixar o valor do crédito bruto da autora no importe de R$ 352.755,32, atualizado até 28/02/2025, sendo: 1- R$ 292.948,47, a título de Principal; 2- R$ 59.806,85, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 17.501,53, e IRRF, isento (BASE = R$ 152.938,67; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 42.932,88, a título de INSS (quota-parte empregador). 4- R$ 35.275,53, a título de Honorários Advocatícios (10%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito. Custas quitadas no ID 7407d02. Considerando-se o art 899, §1º da CLT, Instrução Normativa nº 3/1993, g, II do TST, libere o depósito recursal/judicial ID 2977e2b à reclamante, devendo esta informar o valor soerguido em 20 dias. Decorrido o prazo supra, citem-se as reclamadas para pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora. Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOILMA BARBOSA DE CARVALHO

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Joilma Barbosa De Carvalho x M Pagamentos S.A - Credito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 263150765

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-43.2023.5.02.0047

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOILMA BARBOSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO M SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-43.2023.5.02.0047 : JOILMA BARBOSA DE CARVALHO : M SERVICOS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-43.2023.5.02.0047 : JOILMA BARBOSA DE CARVALHO : M SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82dcd1a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. A autora apresentou seus cálculos nos IDs "e8b3353" e "eb54da1" e as rés, responsáveis solidárias, quedaram-se silentes. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados nos IDs "e8b3353" e "eb54da1", para fixar o valor do crédito bruto da autora no importe de R$ 352.755,32, atualizado até 28/02/2025, sendo: 1- R$ 292.948,47, a título de Principal; 2- R$ 59.806,85, a título de Juros de Mora. Do crédito da autora serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 17.501,53, e IRRF, isento (BASE = R$ 152.938,67; 66 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 42.932,88, a título de INSS (quota-parte empregador). 4- R$ 35.275,53, a título de Honorários Advocatícios (10%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito. Custas quitadas no ID 7407d02. Considerando-se o art 899, §1º da CLT, Instrução Normativa nº 3/1993, g, II do TST, libere o depósito recursal/judicial ID 2977e2b à reclamante, devendo esta informar o valor soerguido em 20 dias. Decorrido o prazo supra, citem-se as reclamadas para pagamento do crédito remanescente, sob pena de penhora. Decorrido o prazo para a garantia do Juízo, oficiem-se ao Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M SERVICOS LTDA - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Liana Da Silva Pontes Do Rosario x Hagana Servicos Especiais Ltda

ID: 261189526

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-85.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO

Polo Passivo:

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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RODOLPHO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-85.2025.5.02.0075 : LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO : HAGANA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-85.2025.5.02.0075 : LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO : HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4df702 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

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Liana Da Silva Pontes Do Rosario x Hagana Servicos Especiais Ltda

ID: 261189534

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000628-85.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO

Polo Passivo:

HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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RODOLPHO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-85.2025.5.02.0075 : LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO : HAGANA SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-85.2025.5.02.0075 : LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO : HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4df702 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. TAMARA VALDIVIA ABUL HISS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIANA DA SILVA PONTES DO ROSARIO

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Raimunda Peres Frondana x Alexandro Sena Da Silva e outros

ID: 259180969

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000628-84.2016.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA PERES FRONDANA

Polo Passivo:

ALEXANDRO SENA DA SILVA O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME SUSIANA LOURENCO DA SILVA

Edital

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME E OUTROS (2) EDITAL A Exma. Desembargadora Relatora Simone Fritschy Louro, no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no Agravo de Petição em que são partes: Recorrente: Raimunda Peres Frondana; Recorrido: O ESQUENTA BAR e LANCHES LTDA - ME e outros, ficam INTIMADOS os suscitados ALEXSANDRO SENA DA SILVA - CPF: 413.048.938-04 e SUSIANA LOURENÇO DA SILVA - CPF: 378.146.718-09, acerca do acórdão de #id:34dff42, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo." O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, busque atendimento no balcão virtual ou compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O recurso deverá ser apresentado em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados à defesa para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial à empresa já referida e esta não possa alegar ignorância dos fatos, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME

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Raimunda Peres Frondana x Alexandro Sena Da Silva e outros

ID: 259180979

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000628-84.2016.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA PERES FRONDANA

Polo Passivo:

ALEXANDRO SENA DA SILVA O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME SUSIANA LOURENCO DA SILVA

Edital

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME E OUTROS (2) EDITAL A Exma. Desembargadora Relatora Simone Fritschy Louro, no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no Agravo de Petição em que são partes: Recorrente: Raimunda Peres Frondana; Recorrido: O ESQUENTA BAR e LANCHES LTDA - ME e outros, ficam INTIMADOS os suscitados ALEXSANDRO SENA DA SILVA - CPF: 413.048.938-04 e SUSIANA LOURENÇO DA SILVA - CPF: 378.146.718-09, acerca do acórdão de #id:34dff42, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo." O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, busque atendimento no balcão virtual ou compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O recurso deverá ser apresentado em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados à defesa para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial à empresa já referida e esta não possa alegar ignorância dos fatos, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO SENA DA SILVA

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Raimunda Peres Frondana x Alexandro Sena Da Silva e outros

ID: 259180989

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000628-84.2016.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA PERES FRONDANA

Polo Passivo:

ALEXANDRO SENA DA SILVA O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME SUSIANA LOURENCO DA SILVA

Edital

Advogados:

STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000628-84.2016.5.02.0048 : RAIMUNDA PERES FRONDANA : O ESQUENTA BAR E LANCHES LTDA. - ME E OUTROS (2) EDITAL A Exma. Desembargadora Relatora Simone Fritschy Louro, no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no Agravo de Petição em que são partes: Recorrente: Raimunda Peres Frondana; Recorrido: O ESQUENTA BAR e LANCHES LTDA - ME e outros, ficam INTIMADOS os suscitados ALEXSANDRO SENA DA SILVA - CPF: 413.048.938-04 e SUSIANA LOURENÇO DA SILVA - CPF: 378.146.718-09, acerca do acórdão de #id:34dff42, que teve como resultado: "Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PUBLIO BORGES CORREA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. DO EXPOSTO, ACORDAM os magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, que vota pelo provimento ao agravo." O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, busque atendimento no balcão virtual ou compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. O recurso deverá ser apresentado em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados à defesa para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial à empresa já referida e esta não possa alegar ignorância dos fatos, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUSIANA LOURENCO DA SILVA

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Jose Carlos Gomes Ferreira x Alexandre Da Silva Gato e outros

ID: 258849337

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000628-57.2025.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA GATO PLURAL MOVELARIA LTDA REBECA CONSTANCE PERRELLA

Notificação

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-57.2025.5.02.0052 : JOSE CARLOS GOMES FERREIRA : PLURAL MOVELARIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000628-57.2025.5.02.0052 : JOSE CARLOS GOMES FERREIRA : PLURAL MOVELARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6086dd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital. São Paulo, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos, etc. A parte autora formula requerimento para tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital”. Pois bem. A escolha do Juízo 100% Digital é uma faculdade atribuída às partes. Cabe ao Magistrado, contudo, o poder de direção do processo, nos termos do art. 765 da CLT. Nesse sentido, este Juízo entende não ser conveniente a realização da audiência para colheita de prova oral de forma telepresencial, salvo exceções excepcionalíssimas. Primeiro porque são frequentes os problemas técnicos de conexão e habilitação de áudio e vídeo, que ocasionam demora prejudicial ao andamento dos trabalhos não apenas da audiência em questão, mas de todas as outras audiências da pauta. Segundo porque o contato pessoal do magistrado com as partes, testemunhas e advogados é imprescindível para a melhor formação do convencimento, permitindo, assim, a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva, célere e justa. A tomada de depoimentos de forma telepresencial não permite, ademais, que se garanta a incomunicabilidade das pessoas ainda não ouvidas, tampouco a necessária segurança à prova produzida. Pelo exposto, designa-se audiência Una - PRESENCIAL para 02/07/2025, às 14:30, quando as partes deverão comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Rol de testemunhas (com endereço completo), no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive testemunhas residentes em outras Comarcas, as quais serão ouvidas oportunamente por Carta Precatória ou por videoconferência, a critério do Juízo, sob pena de preclusão, com oitiva exclusivamente daquelas testemunhas que comparecerem espontaneamente. Fica desde já esclarecido que a designação de audiência presencial não modifica a opção das partes quanto à adoção do Juízo 100% digital, continuando o presente feito a tramitar segundo as respectivas regras. Intime-se o reclamante e notifiquem-se as reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Rés por Oficial de Justiça, por se tratar de pessoas físicas. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES FERREIRA

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