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Danny Jesus Pastrano Guilarte x Rodoviario Shalloon De Guarulhos Logistica E Transportes - Eireli e outros

ID: 280154521

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-50.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANNY JESUS PASTRANO GUILARTE

Polo Passivo:

RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VANESSA REGINA INVERNIZZI BLASCO GROSS

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PAULO KATSUMI FUGI

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CRISTINA GUALAGNONE

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FLAVIO CARLI DELBEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-50.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: DANNY JESUS PASTRANO GUILARTE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-50.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: DANNY JESUS PASTRANO GUILARTE RECLAMADO: RODOVIARIO SHALLOON DE GUARULHOS LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f131023 proferido nos autos. Vistos, 1. Intime-se o(a) reclamante para, em 10 (dez) dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT, fundamentando, caso não concorde, as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação no prazo de oito dias, sob pena de preclusão conforme § 2º, art. 879 da CLT. 2. Inerte, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 25 de maio de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANNY JESUS PASTRANO GUILARTE

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Carlos Roberto Dos Santos x Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz e outros

ID: 317607872

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-18.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ UNIBOX COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

REGIS GERALDO DO NASCIMENTO

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JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-18.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-18.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: UNIBOX COLCHOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b8a885 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, DANDO PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 1ª reclamada para determinar a exclusão do pagamento das horas extras e reflexos. GUARULHOS/SP, data abaixo. IEDA MARIA MARQUES DESPACHO Vistos Ante a certidão supra, intime-se a 1ª reclamada para que proceda à anotação da CTPS do reclamante, via sistema e-SOCIAL, no prazo de 2 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$10.000,00. Escoado o prazo e sendo inerte a parte, determino que a secretaria da vara realize as anotações, sem prejuízo da multa arbitrada. Sem prejuízo, intime-se o reclamante para que, em 30 dias, apresente os cálculos de liquidação, preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” e cálculos exportado pelo PJE-Calc, nos termos do ato CSJT.GP.SG nº 89/2020. Por economia e celeridade processual determino a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante o Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação no Seguro-Desemprego, suprindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Nome do reclamante/favorecido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CPF: 022.708.888-39 PIS do reclamante: 107.74156.95-0 Data de admissão: 23/08/2022 Data de saída: 22/07/2024 Nome da reclamada/empregadora: UNIBOX COLCHOES LTDA CNPJ: 48.185.015/0001-06 GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

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Carlos Roberto Dos Santos x Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz e outros

ID: 317607914

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-18.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ UNIBOX COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

REGIS GERALDO DO NASCIMENTO

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JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-18.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000885-18.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: UNIBOX COLCHOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b8a885 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, DANDO PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 1ª reclamada para determinar a exclusão do pagamento das horas extras e reflexos. GUARULHOS/SP, data abaixo. IEDA MARIA MARQUES DESPACHO Vistos Ante a certidão supra, intime-se a 1ª reclamada para que proceda à anotação da CTPS do reclamante, via sistema e-SOCIAL, no prazo de 2 dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o máximo de R$10.000,00. Escoado o prazo e sendo inerte a parte, determino que a secretaria da vara realize as anotações, sem prejuízo da multa arbitrada. Sem prejuízo, intime-se o reclamante para que, em 30 dias, apresente os cálculos de liquidação, preferencialmente em PDF e com o arquivo “pjc” e cálculos exportado pelo PJE-Calc, nos termos do ato CSJT.GP.SG nº 89/2020. Por economia e celeridade processual determino a expedição de alvará para habilitação no seguro desemprego. O presente despacho tem força de ALVARÁ perante o Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação no Seguro-Desemprego, suprindo a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Nome do reclamante/favorecido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CPF: 022.708.888-39 PIS do reclamante: 107.74156.95-0 Data de admissão: 23/08/2022 Data de saída: 22/07/2024 Nome da reclamada/empregadora: UNIBOX COLCHOES LTDA CNPJ: 48.185.015/0001-06 GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNIBOX COLCHOES LTDA

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Processo nº 1000885-65.2025.8.26.0084

ID: 322939701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000885-65.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1000885-65.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de… Processo 1000885-65.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Márcio Alexandre Leoncini x Banco Volkswagen S/A e outros

ID: 275886671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000885-31.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ALEXANDRE LEONCINI

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A UNIDAS LOCADORA S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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LEONARDO FIALHO PINTO

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GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

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ADV: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB 175011/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1000885-31.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cíve… ADV: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB 175011/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marco Antonio Goulart Lanes (OAB 41977/BA) Processo 1000885-31.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Alexandre Leoncini - Reqdo: Banco Volkswagen S/A, UNIDAS LOCADORA S/A - Vistos. Primeiramente, mantenho os benefícios da gratuidade concedidos à parte autora. Destaco que, para a concessão do benefício legal da assistência judiciária gratuita, não se exige miserabilidade ou indigência. O fato de ser o impugnado detentor de salário ou até mesmo patrimônio - não é suficiente a comprovar que lhe sobram rendimentos outros suficientes a arcar com as custas processuais. A incapacidade de custear a defesa judicial de direitos e interesses pode também ser representada pela falta de liquidez, sendo necessária a manutenção dos benefícios da gratuidade nesta hipótese - ficando afastada, neste ponto, a impugnação apresentada (fls.136), já que não apresentados elementos outros pela requerida, sendo ônus que lhe competia. Para prosseguimento quanto à prova pericial determinada, nomeio o Sr. Fernando José Machado Pinto como perito e à vista da natureza da ação e da ausência de custas à autora beneficiária da gratuidade, a remuneração do profissional deverá ser feita nos moldes da Deliberação CSDP nº 92/2008, que dispõe sobre as regras para pagamento de peritos judiciais pela Defensoria Pública do Estado. Nesses moldes, arbitro seus honorários nos valores referentes à classe 6 (valor da causa acima de R$ 100.000,00 e abaixo de R$ 200.000,00). Primeiramente, intime-se o profissional para manifestação sobre a aceitação do encargo. Em caso positivo, oficie-se para reserva com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, dos honorários periciais. Providencie a serventia a alimentação do Portal de Peritos, nos moldes do Comunicado 2348/2016. Intimem-se as partes para, caso queiram, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze dias). Aguarde-se, após, a designação de data pelo senhor perito e a intimação oportuna. Defiro, desde já, o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pelo profissional, após a inspeção veicular. Int.

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Sara Luiza Dos Santos De Jesus x Elecebe Comercio De Alimentos Ltda

ID: 322493887

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-53.2025.5.02.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SARA LUIZA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

ELECEBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000885-53.2025.5.02.0482 RECLAMANTE: SARA LUIZA DOS SANTOS DE JESUS REC…

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Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas x Zuleide Rodrigues Da Silva

ID: 325376523

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000885-55.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Polo Passivo:

ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDREIA PEREIRA REIS

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FERNANDO MONTEIRO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000885-55.2025.5.02.0061 REQUERENTE: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000885-55.2025.5.02.0061 REQUERENTE: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS REQUERIDO: ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab9971 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo firmado entre o(a) requerente LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS e o(a) requerido(a) ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA (#id:03fcf5f) valendo como decisão irrecorrível apenas em relação à natureza e valores das parcelas expressamente consignadas na petição. O(A) requerente compromete-se a pagar ao(à) requerido(a), a importância de R$ 76.251,43 , nas condições, prazos e dados de depósitos constantes na petição de acordo. Acolhe-se a discriminação das verbas apresentada na petição de acordo. As partes ficam cientes que eventuais problemas com compensação bancária não serão imputadas ao(à) requerente desde que o depósito tenha sido realizado no dia acordado. O(A) requerente, desde já, sai citado(a) para pagamento da dívida, autorizando a execução imediata em caso de descumprimento do acordo, nos termos do artigo 883 da CLT. Multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária, sobre as parcelas vencidas e não honradas e sobre as vincendas. Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última ou única parcela. Face à natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo, ficam dispensados os recolhimentos fiscal e previdenciário. Custas quitadas (ID. f6e666c). Desnecessária a vista dos autos ao INSS, posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA

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Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas x Zuleide Rodrigues Da Silva

ID: 325376538

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000885-55.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Polo Passivo:

ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA

Notificação

Advogados:

ANDREIA PEREIRA REIS

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FERNANDO MONTEIRO REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000885-55.2025.5.02.0061 REQUERENTE: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1000885-55.2025.5.02.0061 REQUERENTE: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS REQUERIDO: ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ab9971 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO o acordo firmado entre o(a) requerente LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS e o(a) requerido(a) ZULEIDE RODRIGUES DA SILVA (#id:03fcf5f) valendo como decisão irrecorrível apenas em relação à natureza e valores das parcelas expressamente consignadas na petição. O(A) requerente compromete-se a pagar ao(à) requerido(a), a importância de R$ 76.251,43 , nas condições, prazos e dados de depósitos constantes na petição de acordo. Acolhe-se a discriminação das verbas apresentada na petição de acordo. As partes ficam cientes que eventuais problemas com compensação bancária não serão imputadas ao(à) requerente desde que o depósito tenha sido realizado no dia acordado. O(A) requerente, desde já, sai citado(a) para pagamento da dívida, autorizando a execução imediata em caso de descumprimento do acordo, nos termos do artigo 883 da CLT. Multa de 50% sobre o valor em aberto, em caso de inadimplemento, sem prejuízo de juros e correção monetária, sobre as parcelas vencidas e não honradas e sobre as vincendas. Considerar-se-á quitada a avença se não denunciado o inadimplemento após 10 dias do vencimento da última ou única parcela. Face à natureza indenizatória das verbas que compõem o acordo, ficam dispensados os recolhimentos fiscal e previdenciário. Custas quitadas (ID. f6e666c). Desnecessária a vista dos autos ao INSS, posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

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Daniel Paulo Bianchini x Concessionária De Rodovias Tebe S/A

ID: 328330083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-90.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PAULO BIANCHINI

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS TEBE S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO MORATO ORLANDINI

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RICARDO AUGUSTO JORGE

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LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL

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FABIO ALEXANDRE SUMMA

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Processo 0000212-90.2025.8.26.0698 (processo principal 1000885-37.2023.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniel Paulo Bianchini - Concessionária de Rodo… Processo 0000212-90.2025.8.26.0698 (processo principal 1000885-37.2023.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Daniel Paulo Bianchini - Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Vistos. 1. Fica o requerido Concessionária de Rodovias Tebe S/A intimado, na pessoa de seu Procurador, a efetuar o pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2. Intime-se por carta com aviso de recebimento, cujas custas devem ser recolhidas pelo exequente no prazo de 5 (cinco) dias, se: I - o requerido for representado pela Defensoria Pública; II - o requerido não tiver procurador constituído, salvo se revel (item 3); III - decorrido prazo superior a um ano entre o trânsito em julgado e o requerimento do cumprimento de sentença. 3. Se o requerido foi citado por edital na fase de conhecimento, tendo ocorrido revelia, intime-se novamente por edital com prazo de 15 dias (CPC, art. 513, IV). 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as matérias previstas no artigo 525, § 1º, I, do mesmo código. 5. Se o requerido alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar desta impugnação quanto ao excesso de execução. 6. Se o débito não for pago, poderá ser anotado junto ao SCPC, bem como expedida certidão para protesto da sentença (art. 517 do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP), RICARDO AUGUSTO JORGE (OAB 334699/SP), TIAGO MORATO ORLANDINI (OAB 425027/SP)

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Alex Oliveira De Jesus x Construtora Ns Loreto Eireli e outros

ID: 330060978

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-17.2020.5.02.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

CONSTRUTORA NS LORETO EIRELI FRANCISCA CAXIADO OLIMPIO

Notificação

Advogados:

JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS

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JAKSON SANTANA DOS SANTOS

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-17.2020.5.02.0001 RECLAMANTE: ALEX OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-17.2020.5.02.0001 RECLAMANTE: ALEX OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: CONSTRUTORA NS LORETO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bfe972 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. NATHALIA C. GISHITOMI DESPACHO 1 - A fim de conferir maior efetividade ao convênio CENSEC, defiro o requerido pelo exequente, expedindo-se ofícios aos cartórios abaixo listados para que forneçam cópias dos respectivos atos indicados: 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AQUIRAZ - CEARÁ =Escritura - Livro 6- fls. 179 - ato em 27/02/2009 (resposta CENSEC juntada em #id:7975bde dos autos); Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, vale o presente despacho como OFÍCIO JUDICIAL conferindo poder ao exequente para diligenciar pessoalmente, ou por meio do respectivo correio eletrônico (e-mail), perante os cartórios indicados a fim de encaminharem as respostas diretamente a esta 1ª VT/SP, no prazo de 10 dias (enviar as respostas ao seguinte email institucional: vtsp01@trtsp.jus.br). Ressalte-se que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita. 2 - Decorrido o prazo de 60 dias contados desta publicação, deverá o exequente, independentemente de intimação, indicar meios eficazes/concretos para o regular prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer diligências já realizadas nos autos (art. 370 do CPC), sob pena de sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Intime-se o exequente para juntar a JUCESP COMPLETA E ATUALIZADA da empresa CONSTRUTORA NS LORETO EIRELI, no prazo de 5 dias, sob pena de não apreciação e sobrestamento (276) nos termos do art. 11-A da CLT. 4 - Cumprido, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de #id:939f571. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX OLIVEIRA DE JESUS

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