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Processo nº 1000897-30.2025.8.26.0553

ID: 292207329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000897-30.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA RAVAZZI TESINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-30.2025.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sandra Ravazzi Tesine - Diante da concordância do(a) requerido(a), HOMOLOGO O CÁLCULO apresen… Processo 1000897-30.2025.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Sandra Ravazzi Tesine - Diante da concordância do(a) requerido(a), HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo(a) requerente às fls. 19/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o(a) advogado(a) da parte interessada proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

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Processo nº 1000897-54.2025.8.26.0642

ID: 293532393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-54.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. A. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-54.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.A.R.M. - Vistos, 1. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2111225-20.2025.8… Processo 1000897-54.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.A.R.M. - Vistos, 1. Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2111225-20.2025.8.26.0000, por ora, processem-se sem cobrança de custas e despesas. Anote-se. 2. Consoante prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela provisória de urgência, de forma antecipada, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito se refere à demonstração inequívoca dos fatos alegados, de modo a convencer o juiz da verossimilhança de tais alegações. Já o perigo de dano diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que pode ser causado à parte, caso o provimento almejado não seja concedido, imediatamente. Além disso, por se tratar de decisão proferida com base em cognição sumária, ou seja, sem a submissão da tese autoral ao crivo do contraditório, é certo que os seus efeitos não podem ser irreversíveis, consoante estabelece, expressamente, o artigo 300, §2º, do Código de Processo Civil. No presente caso, as alegações da inicial demandam a oferta ao contraditório prévio e a análise em cognição exauriente, visto que os fatos alegados são extremamente controvertidos (se o caso, após regular instrução probatória). Ante o exposto, INDEFIRO as tutelas provisórias pleiteadas na petição inicial. 3. Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, advertida das penalidades da revelia. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 305780/SP)

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L. S. B. R. x A. A. De S.

ID: 315449171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000897-11.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. S. B. R.

Polo Passivo:

A. A. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-11.2025.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.S.B.R. - A.A.S. - Vistos. Fls. 189/190: Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Sem prejuí… Processo 1000897-11.2025.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - L.S.B.R. - A.A.S. - Vistos. Fls. 189/190: Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

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Cristiane Regina Viana e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 315475787

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-45.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REGINA VIANA NELSON KOSTECKI JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000897-45.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA VIANA RE…

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Cristiane Regina Viana e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 315475796

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-45.2023.5.02.0706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REGINA VIANA NELSON KOSTECKI JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000897-45.2023.5.02.0706 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA VIANA RE…

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Eduardo Henrique Farias Monteiro x Banco Do Brasil S.A.

ID: 281120709

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000897-82.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE FARIAS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIANO MAGALHAES FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000897-82.2024.8.11.0003 EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE FARIAS MONTEIRO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000897-82.2024.8.11.0003 EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE FARIAS MONTEIRO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EDUARDO HENRIQUE FARIAS MONTEIRO em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., todos qualificados. Compulsando os autos verifico que o executado realizou o pagamento do débito, conforme informado ao ID n.º 191125725. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento (ID n.º 191125725), não há motivo que permita à continuidade da presente execução. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, na forma requerida ao ID n.º 191481230. Valor eventualmente remanescente nos autos deverá ser devolvido à parte executada, estando, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento de valores em seu favor. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 26 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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Marcio Donizeti De Oliveira x Ecorodovias Concessoes E Servicos S/A

ID: 278012276

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-87.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000897-87.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000897-87.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA RECLAMADO: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba69ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª VT de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DESPACHO Divergentes os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. O perito que atuará no feito será escolhido por sorteio. Concedo o prazo de 15 dias úteis para apresentação do laudo. Do trabalho pericial não deverão constar eventuais multas relativas a descumprimento de obrigação de fazer, cuja incidência ou não será verificada quando da homologação do laudo. A contribuição social (INSS) incidente deverá ser atualizada de acordo com a legislação previdenciária, exclusivamente. Caso haja cancelamento posterior do trabalho pericial, seja por concordância com cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Apresentado o trabalho pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca desse, no prazo comum de 8 dias. A ausência de manifestação será interpretada como concordância integral com o laudo. Havendo impugnações, o perito deverá ser intimado para, em 10 dias úteis, prestar esclarecimentos, retificando o trabalho pericial, se necessário. Caso o laudo original seja retificado, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem acerca do novo laudo, no prazo de 8 dias úteis. Prestados os esclarecimentos ratificando o laudo original, ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais. Providencie a Secretaria a habilitação (acesso) do(a) perito(a) aos autos, comunicando-o de sua nomeação. PRAIA GRANDE/SP, 22 de maio de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA

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Marcio Donizeti De Oliveira x Ecorodovias Concessoes E Servicos S/A

ID: 278012305

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-87.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000897-87.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000897-87.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: MARCIO DONIZETI DE OLIVEIRA RECLAMADO: ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba69ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª VT de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DESPACHO Divergentes os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. O perito que atuará no feito será escolhido por sorteio. Concedo o prazo de 15 dias úteis para apresentação do laudo. Do trabalho pericial não deverão constar eventuais multas relativas a descumprimento de obrigação de fazer, cuja incidência ou não será verificada quando da homologação do laudo. A contribuição social (INSS) incidente deverá ser atualizada de acordo com a legislação previdenciária, exclusivamente. Caso haja cancelamento posterior do trabalho pericial, seja por concordância com cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Apresentado o trabalho pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca desse, no prazo comum de 8 dias. A ausência de manifestação será interpretada como concordância integral com o laudo. Havendo impugnações, o perito deverá ser intimado para, em 10 dias úteis, prestar esclarecimentos, retificando o trabalho pericial, se necessário. Caso o laudo original seja retificado, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem acerca do novo laudo, no prazo de 8 dias úteis. Prestados os esclarecimentos ratificando o laudo original, ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais. Providencie a Secretaria a habilitação (acesso) do(a) perito(a) aos autos, comunicando-o de sua nomeação. PRAIA GRANDE/SP, 22 de maio de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A

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Vip Viação Itaim Paulista Ltda x Adjud Administradores Judiciais Ltda e outros

ID: 320865536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000897-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIP VIAçãO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A - EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA F FIGUEIREDO

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA

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Processo 1000897-31.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vip Viação Itaim Paulista Ltda - Companhia Mutual de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial - ADJUD Admi… Processo 1000897-31.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Vip Viação Itaim Paulista Ltda - Companhia Mutual de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Vip Viação Itaim Paulista Ltda em face de Companhia Mutual de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial, visando à inclusão de R$ 55.000,00, na relação de credores da Massa Falida. A Massa Falida, por meio da Administradora Judicial, às fls. 58/62, manifestou-se pela parcial procedência do pleito, com a inclusão do valor de R$ 53.189,41 na classe dos credores quirografários, em favor do habilitante. Em resposta, às fls. 85/86 e 90/91, o habilitante apresentou esclarecimentos quanto aos itens 6 e 8 do parecer da Administradora Judicial. Esta, por sua vez, às fls. 92/94, retificou parcialmente o parecer anteriormente apresentado e passou a opinar pela inclusão do valor de R$ 62.171,37. O habilitante anuiu ao novo parecer, conforme manifestação de fl. 98. Por fim, o Ministério Público, às fls. 101/104, manifestou concordância com o parecer retificado da AJ. É o que importa relatar. Decido. Os documentos trazidos comprovam a origem, a natureza e o valor do débito (art.9º, inciso III, da Lei nº 11.101/05). O cálculo elaborado pela AJ, por sua vez, atende o previsto no art. 9º, inciso II, da LREF com a atualização do crédito até a data da quebra. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 62.171,37 (sessenta e dois mil, cento e setenta e um reais e trinta e sete centavos). Custas recolhidas, conforme fls. 82/84. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), VALERIA CRISTINA F FIGUEIREDO (OAB 116829/SP), DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

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Ana Maria De Almeida x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 274945956

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000897-79.2021.5.02.0006

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000897-79.2021.5.02.0006 RECLAMANTE: ANA MARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000897-79.2021.5.02.0006 RECLAMANTE: ANA MARIA DE ALMEIDA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4aab72 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19/05/2025. ISABEL RAMOS FONTANA. DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de 20 dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição. De forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/leiloes-judiciais/resultados (Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado ou na página do E.TRT da 2ª Região, em Serviços> Leilões> Resultados), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. Em petição fundamentada, deverá individualizar o bem (com indicação de folhas), apontando placa do veículo e matrícula do imóvel; requerer declaração de ineficácia de eventual venda do bem realizada em fraude à execução; indicar o nome do proprietário do bem; se existem coproprietários e credores hipotecários e/ou fiduciários, além de especificar o endereço para diligência. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DE ALMEIDA

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