Resultados para "1000908-08.2023.8.26.0334" – Página 142 de 184

Rafael Da Silva Mendonca x Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 262619903

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000908-18.2021.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA MENDONCA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SEVERINO DE SOUSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000908-18.2021.5.02.0715 : RAFAEL DA SILVA MENDONCA : CONCESSIONAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000908-18.2021.5.02.0715 : RAFAEL DA SILVA MENDONCA : CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b673384 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NATALIA MARCHIO LIEDERS DESPACHO Vistos. Após atendimento presencial do patrono do reclamante, Dr. Francisco Severino de Sousa Filho, na data de ontem (24/04/2025), requerendo a antecipação na expedição de alvará judicial, esclareço-lhe que, apesar da compreensão da urgência alegada, o pleito não se encontra fundamentado em nenhuma das prioridades legalmente previstas para o deferimento preferencial da liberação de crédito alimentar em detrimento de outros créditos da mesma natureza. A simples alegação de urgência, sem a demonstração de fato concreto que justifique a excepcionalidade do caso, não se mostra suficiente para justificar a quebra da ordem cronológica previamente estabelecida. Ainda que assim não o fosse, a prioridade no atendimento não pode ser concedida sem o necessário suporte legal. Assim, considerando a ausência de fundamento legal que justifique o atendimento prioritário do requerimento em detrimento de outros de mesma natureza e a necessidade de se manter a ordem cronológica estabelecida pelo órgão de controle superior, visando à isonomia e à igualdade de tratamento entre os requerentes, INDEFIRO o pedido de expedição antecipada do alvará. Portanto, aguarde-se, uma vez que os autos encontram-se em fila para expedição de alvará, pela ordem cronológica de tramitação lançada no sistema e as prioridades legais, conforme orientação da Corregedoria e do E. TRT da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO METRO DE SAO PAULO S.A. - CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Josafato Serra Junior e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261498603

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000908-96.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSAFATO SERRA JUNIOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000908-96.2025.5.02.0385 : PAULO JOSAFATO SERRA JUNIOR E OUTROS (1) : COMPANHIA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000908-96.2025.5.02.0385 : PAULO JOSAFATO SERRA JUNIOR E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ac7241 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por PAULO JOSAFATO SERRA JUNIOR e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSAFATO SERRA JUNIOR - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000908-53.2025.4.01.3507

ID: 261305832

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000908-53.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000908-53.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000908-53.2025.4.01.3507 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIEL SILVA CAMPOS Advogado do(a) IMPETRANTE: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO - SP336917 IMPETRADO: AGENCIA DO INSS DE JATAÍ GOIÁS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Conquanto a parte possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99,§ 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa. 2. Assim, desde que existam razões fundadas, referida presunção pode ser infirmada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. 3. No caso em epígrafe, pesa em desfavor dessa presunção de hipossuficiência o fato de ter contratado advogado particular para o patrocínio da causa, o que constitui, por si só, fundada razão para o indeferimento da assistência judiciária pleiteada, uma vez que referido quadro fático não se amolda à situação daqueles que fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4. Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art 99, § 2º, última parte), deve o impetrante ser intimado para comprovar a hipossuficiência. 5. Desse modo, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência, mormente a última declaração de imposto de renda próprio e/ou de seu(s) responsável(is) financeiro(s) ou a declaração de isenção disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view) ou, para que emende a petição inicial, realizando o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, arts. 290 ); 6. Transcorrido o prazo assinalado ou cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. 7. Intime-se. 8. Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo De Miranda Franca e outros x Janete Alves Sanchez e outros

ID: 258842670

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000908-62.2018.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MIRANDA FRANCA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JANETE ALVES SANCHEZ J.J. SANCHEZ COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA - ME JOAO ANTONIO GONCALVES SANCHEZ

Notificação

Advogados:

LINDALVA CAVALCANTE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEVI VIEIRA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000908-62.2018.5.02.0605 : EDUARDO DE MIRANDA FRANCA : J.J. SANCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000908-62.2018.5.02.0605 : EDUARDO DE MIRANDA FRANCA : J.J. SANCHEZ COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7a42f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. ID 5119832: Visibilidade ao documento ID 5b4ef2b atribuída nesta oportunidade. Atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, a fim de que o exequente ou o seu patrono providencie o envio para as instituições indicadas na petição ID 5119832, por e-mail ou protocolo físico, a fim que estas informem quanto a existência de créditos, milhas, pontos ou saldo a qualquer título de titularidade dos executados abaixo listados, sendo que eventuais créditos deverão ser penhorados e colocados à disposição deste Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. J.J. SANCHEZ COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA - ME, CNPJ: 09.486.421/0001-49; JANETE ALVES SANCHEZ, CPF: 089.693.398-92; JOAO ANTONIO GONCALVES SANCHEZ, CPF: 014.480.068-30 O exequente deverá comprovar a expedição do e-mail no prazo de 10 dias. Após, aguardem-se as respostas por 15 dias. Decorridos os prazos, verifique a Secretaria se houve resposta aos ofícios, bem como proceda à intimação do exequente para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional. Caso o exequente deixe de comprovar o protocolo do ofício nos setores corretos ou de indicar medidas no prazo acima referido, a execução será suspensa com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE MIRANDA FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tania Gomes Bomfim x C Da Silva Furtado Variedades e outros

ID: 256252737

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000908-07.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TANIA GOMES BOMFIM

Polo Passivo:

C DA SILVA FURTADO VARIEDADES J C S DE OLIVEIRA VARIEDADES

Notificação

Advogados:

VANILSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000908-07.2024.5.02.0038 : TANIA GOMES BOMFIM : C DA SILVA FURTADO VARIEDADES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000908-07.2024.5.02.0038 : TANIA GOMES BOMFIM : C DA SILVA FURTADO VARIEDADES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdc88c8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Embora regularmente citadas, as reclamadas não compareceram ao Juízo, tornando-se reveis. A declaração de revelia das reclamadas e a ausência de patrono constituído nos autos pela parte implicam o curso dos prazos processuais independente de intimação dos atos decisórios, nos termos do artigo 346 do Código de Processo Civil. Diante do acima exposto, HOMOLOGO os cálculos da exequente, fixando o crédito bruto em R$20.850,45, sendo o valor principal de R$19.563,19 e os juros de R$1.287,26, atualizado até 31/03/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela Taxa Legal a partir de 30/08/2024 ). Contribuição social cota autor: R$218,25 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$880,76. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$1.099,01. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$20.632,20. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.042,52. Custas a cargo da executada: R$408,34. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$23.182,07. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); - Das custas processuais (guia GRU). Nos termos do art. 880, da CLT, citem-se as executadas para pagamento do valor atualizado, no prazo de 48 horas, via postal e, se negativo, por edital. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TANIA GOMES BOMFIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000908-41.2025.8.11.0015

ID: 331793271

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000908-41.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA GIMENES DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000908-41.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2 POLO PASSIVO: MARIA CLAUDIA SILVA DUTRA Vi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1000908-41.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NICO BARACAT 2 POLO PASSIVO: MARIA CLAUDIA SILVA DUTRA Vistos. Acolho o pedido dos autos de tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com a transferência da importância eventualmente bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. Não obstante, a ordem de bloqueio foi enviada ao sistema e efetivada a penhora do valor parcial (conforme relatórios anexados nos autos). No mais, visando a satisfação do saldo remanescente da execução, foi procedida a busca no sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada e a pesquisa restou infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Vejamos: Sendo assim, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (acaso requerida) e arquivamento definitivo. Diante do bloqueio parcial do valor, intime-se a parte executada sobre a constrição (para os fins do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil), advertindo-a da necessidade da segurança integral do Juízo para a apresentação de embargos (Enunciado nº 117 do FONAJE). Registro que novos pedidos de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registro que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003434-22.2025.8.26.0066

ID: 336704149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003434-22.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA DO NASCIMENTO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO PIRES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003434-22.2025.8.26.0066 (processo principal 1000908-65.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Márcia do Nascimento Alves - V… Processo 0003434-22.2025.8.26.0066 (processo principal 1000908-65.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Márcia do Nascimento Alves - Vistos, Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, homologo a liquidação apresentada pela parte autora, esgotando-se o ofício jurisdicional de primeiro grau nesta questão. Em caso de incidência de IRPF na forma rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a parte interessada deve apontar expressamente tal situação no termo de declaração (campo próprio) que acompanha o incidente de requisitório, sob pena de preclusão. Eventual insurgência futura, não será conhecida pela preclusão, devendo ser resolvida pela via administrativa ou ação judicial própria. Assim, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária". Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266. Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente). Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Toreli Silva x Prabar Comercio De Produtos Industrializados Ltda - Epp

ID: 342400464

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000908-73.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEGO TORELI SILVA

Polo Passivo:

PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE MATOS SOBREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000908-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: DIEGO TORELI SILVA RECLAMADO: PRABA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000908-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: DIEGO TORELI SILVA RECLAMADO: PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99881ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos constantes da ação trabalhista movida por D. T. S., para condenar P. C. DE P. I. LTDA - EPP, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, a fazer e pagar, no prazo legal, o quanto segue: Fazer: Depositar o FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Na inércia da reclamada, mediante requerimento do autor, serão expedidos alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego devendo constar que o órgão gestor deve verificar o preenchimento das demais condições para a concessão do benefício e as diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Pagar: Saldo de salário,Aviso prévio (39 dias);13º salário proporcional (5/12);Férias vencidas acrescidas de 1/3;Férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3;Indenização por dano moral. Os valores serão apurados por cálculos de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários de advogado na forma da fundamentação. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00, nos termos do artigo 789, IV da CLT. Dê ciência às partes. Dispensada a intimação da União. Nada mais. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO TORELI SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Toreli Silva x Prabar Comercio De Produtos Industrializados Ltda - Epp

ID: 342400466

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000908-73.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEGO TORELI SILVA

Polo Passivo:

PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CYNTHIA GATENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE MATOS SOBREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000908-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: DIEGO TORELI SILVA RECLAMADO: PRABA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000908-73.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: DIEGO TORELI SILVA RECLAMADO: PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99881ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos constantes da ação trabalhista movida por D. T. S., para condenar P. C. DE P. I. LTDA - EPP, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os fins, a fazer e pagar, no prazo legal, o quanto segue: Fazer: Depositar o FGTS (8% + 40%) de todo o contrato de trabalho e sobre as verbas rescisórias, comprovar o recolhimento nos autos e comunicar a dispensa perante os órgãos competentes, nos termos do art. 477, §10 da CLT, de modo a possibilitar o saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Na inércia da reclamada, mediante requerimento do autor, serão expedidos alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação no seguro desemprego devendo constar que o órgão gestor deve verificar o preenchimento das demais condições para a concessão do benefício e as diferenças de FGTS (8% e 40%) serão apuradas, executadas e liberadas à parte reclamante. Pagar: Saldo de salário,Aviso prévio (39 dias);13º salário proporcional (5/12);Férias vencidas acrescidas de 1/3;Férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3;Indenização por dano moral. Os valores serão apurados por cálculos de acordo com os parâmetros fixados na fundamentação, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título. Honorários de advogado na forma da fundamentação. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado da condenação de R$ 15.000,00, nos termos do artigo 789, IV da CLT. Dê ciência às partes. Dispensada a intimação da União. Nada mais. SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000908-22.2022.4.01.3810

ID: 304915070

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000908-22.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS ANDRADE GIBRAM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000908-22.2022.4.01.3810/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO(A) : MATHEUS ANDRADE GIBRAM (OAB MG151937) ATO ORDINATÓRIO Conforme…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1835 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes