Resultados para "1000917-70.2023.8.26.0624" – Página 142 de 163

Processo nº 1000917-28.2024.4.01.3902

ID: 276335876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-28.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO PAIVA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOTA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO PAIVA … Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO PAIVA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262, ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 1000917-28.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000917-67.2021.8.11.0039

ID: 275442482

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000917-67.2021.8.11.0039

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO RICCI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000917-67.2021.8.11.0039 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDILEUZA PEREIRA BARBOSA ADMINISTRADOR(A) JUDIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000917-67.2021.8.11.0039 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDILEUZA PEREIRA BARBOSA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Aqui se tem cumprimento de sentença. Analisando os autos, verifica-se que ocorreu a satisfação do crédito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a satisfação do crédito exequendo, declaro extinta a execução, com fundam-no nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. No que tange às custas judiciais, cita o artigo 82, §2º do Código de Processo Civil que “A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou”. Nesse sentido, verifica-se que a Autarquia Federal do INSS foi vencida neste processo, devendo, portanto pagar as custas processuais. Em respeito ao assunto, insta lembrar que a imunidade recíproca disposta no artigo 150, VI, “a” c/c art. 150, §2º, ambos da Constituição Federal, diz respeito somente à impostos, não se aplicando às taxas e, portanto, não se aplicando ás custas (que possui natureza jurídica de taxa). Logo, conforme pacificado na jurisprudência, o INSS somente é isento do pagamento das custas (inclusive despesas com oficial de justiça) quando prevista a referida isenção em lei estadual específica. Nesse aspecto, merece uma peculiar observação quanto ao Estado de Mato Grosso que, a despeito de decisões aceitando a isenção quanto ao INSS, é necessário atentar e fazer uma distinção de que a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, I, DIZIA somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS). De outro modo, saliente-se que sequer tal disposição está vigorando, considerando que na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais. Assim, sendo o INSS (Autarquia Federal) não possui qualquer isenção, razão pela qual condeno a parte executada ao pagamento de custas. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe. Marcos André da Silva Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Agnaldo Pivanti Dos Santos x Ag & L Servicos Administrativos E Participacoes Eireli e outros

ID: 322818172

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-21.2024.5.02.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS

Polo Passivo:

AG & L SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES EIRELI A.G.L. SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP ANTONIO GROSSI GRM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI LR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA LUISA MALAVAZI MARTINS GROSSI LUIS CARLOS GROSSI LUIS ROBERTO GROSSI

Notificação

Advogados:

JERONIMO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO SAVIO VELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO YAMAGUCHI KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000917-21.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000917-21.2024.5.02.0053 RECLAMANTE: AGNALDO PIVANTI DOS SANTOS RECLAMADO: A.G.L. SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac9a003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Petição (#id:c5e620e) interposto pela(s) executada(s) em face da decisão #id:bb73bac, que, após analisar a partilha de bens do sócio falecido Antonio Grossi, incluiu seus herdeiros no polo passivo e determinou sua intimação para pagamento. Analiso. O recurso não merece ser conhecido, por dois fundamentos. Primeiramente, a decisão agravada, que incluiu os herdeiros do sócio falecido no polo passivo da execução, possui natureza interlocutória, não sendo, portanto, recorrível de imediato por meio de Agravo de Petição, conforme entendimento consolidado nesta Justiça Especializada. O momento oportuno para os executados ora incluídos se insurgirem contra a decisão é por meio de Embargos à Execução, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Ademais, a decisão atacada foi direcionada exclusivamente aos herdeiros do sócio falecido, Sra. Nilma Gouveia Grossi e Sr. Antonio Grossi Filho. A agravante carece de legitimidade e interesse recursal para defender, em nome próprio, direito alheio, nos termos do art. 18 do CPC. Portanto, seja pela natureza interlocutória e irrecorrível de imediato da decisão, seja pela manifesta ilegitimidade da parte agravante, o recurso não merece ser conhecido. Assim, não conheço do Agravo de Petição de #id:c5e620e, por incabível na espécie. Prossiga-se com o cumprimento da parte final da decisão de #id:bb73bac. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AG & L SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES EIRELI - LR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - GRM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - A.G.L. SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000917-24.2025.8.26.0358

ID: 326980104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000917-24.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA PAULA BONINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-24.2025.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.T. - Posto isso, dispensada a oitiva do casal, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, o… Processo 1000917-24.2025.8.26.0358 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.R.T. - Posto isso, dispensada a oitiva do casal, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos de direito, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelos termos por eles acordados na inicial. por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. A pretensão de divórcio comporta acolhimento, tendo em vista a atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que passou a dispensar tempo de prévia separação judicial ou de fato (intenção normativa essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio dos autores supra nomeados, a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. A mulher permanecerá usando o nome de casada. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data (15/07/2025). Servirá esta sentença como mandado de averbação da decretação do divórcio consensual ao Cartório de Registro Civil de Mirassol-SP, Livro nº B-30, Fls. Nº 214, sob nº 8702, sendo solicitado, expeça-se Carta de Sentença ao Registro de Imóveis e ofícios para desconto de pensão alimentícia, se o caso, devendo a parte interessada imprimi-los diretamente no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça, sem necessidade de comparecimento em cartório, e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às averbações deferidas. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado. O trânsito em julgado ocorreu nesta data. As partes são beneficiárias da justiça gratuita. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261498814

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000917-58.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO YAYZA CHRISTINA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000917-58.2025.5.02.0385 : YAYZA CHRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (1) : COMPANHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000917-58.2025.5.02.0385 : YAYZA CHRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 333032e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por YAYZA CHRISTINA ALVES FERREIRA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAYZA CHRISTINA ALVES FERREIRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000917-21.2025.4.01.3602

ID: 258437218

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000917-21.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAMPOS DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000917-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000917-21.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 14/05/2025 às 09h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. R. R. H. G., de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Coimbra Barbosa Lopes x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 256072254

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-76.2018.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000917-76.2018.5.02.0038 : BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES : PREVENT SENIOR PRIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000917-76.2018.5.02.0038 : BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e5eef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Com a concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, fixando o crédito bruto da exequente em R$44.651,76, sendo o valor principal de R$28.466,51 e os juros de R$16.185,25, atualizado até 01/03/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic. Contribuição social cota autor: R$826,54 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$8.881,87. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$9.708,41. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$43.825,22. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$2.232,59. Honorários periciais fixados na fase de conhecimento para ANDERSON LOPES MONTEIRO, no valor de R$2.000,00, a cargo da executada. Custas recolhidas. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$57.766,22. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); Libere-se ao autor, o depósito recursal da reclamada. Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Coimbra Barbosa Lopes x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 256072258

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-76.2018.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANGELA MARQUES MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000917-76.2018.5.02.0038 : BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES : PREVENT SENIOR PRIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000917-76.2018.5.02.0038 : BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES : PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e5eef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. PAULO SERGIO REBELLO DECISÃO Visto. Com a concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, fixando o crédito bruto da exequente em R$44.651,76, sendo o valor principal de R$28.466,51 e os juros de R$16.185,25, atualizado até 01/03/2025 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa Selic. Contribuição social cota autor: R$826,54 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$8.881,87. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$9.708,41. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do(a) exequente: R$43.825,22. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$2.232,59. Honorários periciais fixados na fase de conhecimento para ANDERSON LOPES MONTEIRO, no valor de R$2.000,00, a cargo da executada. Custas recolhidas. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$57.766,22. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021); Libere-se ao autor, o depósito recursal da reclamada. Sem prejuízo, considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento do valor atualizado em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA COIMBRA BARBOSA LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia De Jesus Barbosa De Souza e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 330904825

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000917-64.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA ROCHA NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA MARCIA SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA AMORIM DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000917-64.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000917-64.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2572d65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de execução definitiva, cuja garantia do Juízo foi obtida por meio de depósito espontâneo efetuado pela 1ª executada em 04/07/2025 no valor de R$ 1.599,25 (Id 18f89c4), com o fito de quitar a execução. Intimem-se, para fins do art. 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do C. TST. Decorrido o prazo sem oposição, liberem-se os valores constantes do depósito da seguinte forma: Exequente - R$ 1.518,90 Honorários sucumbenciais - R$ 80,35 Custas judiciais - recolhidas em guia própria (Id 6e39243) Total do depósito - R$ 1.599,25 A 1ª executada fica intimada para, no prazo de dez dias, recolher o remanescente da execução em guias próprias, conforme valores abaixo discriminados: FGTS em conta vinculada - R$ 69,51 INSS exequente - R$ 18,51 INSS executada - R$ 65,86 Total do débito - R$ 153,88 Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB Nº 1.500/2014, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. Não sendo feita a comprovação dos recolhimentos, determino o bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição do juízo e, após, a penhora dos montantes depositados. Fica, desde já, autorizado o desbloqueio dos valores excedentes. Vindo aos autos o comprovante, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia De Jesus Barbosa De Souza e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 330904832

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000917-64.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA ROCHA NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ALENCAR DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA MARCIA SILVA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA AMORIM DE AQUINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000917-64.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000917-64.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA RECLAMADO: BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2572d65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de execução definitiva, cuja garantia do Juízo foi obtida por meio de depósito espontâneo efetuado pela 1ª executada em 04/07/2025 no valor de R$ 1.599,25 (Id 18f89c4), com o fito de quitar a execução. Intimem-se, para fins do art. 73 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do C. TST. Decorrido o prazo sem oposição, liberem-se os valores constantes do depósito da seguinte forma: Exequente - R$ 1.518,90 Honorários sucumbenciais - R$ 80,35 Custas judiciais - recolhidas em guia própria (Id 6e39243) Total do depósito - R$ 1.599,25 A 1ª executada fica intimada para, no prazo de dez dias, recolher o remanescente da execução em guias próprias, conforme valores abaixo discriminados: FGTS em conta vinculada - R$ 69,51 INSS exequente - R$ 18,51 INSS executada - R$ 65,86 Total do débito - R$ 153,88 Não há recolhimentos fiscais, nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB Nº 1.500/2014, considerando-se os meses de apuração de verbas e a base tributária. Não sendo feita a comprovação dos recolhimentos, determino o bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta a disposição do juízo e, após, a penhora dos montantes depositados. Fica, desde já, autorizado o desbloqueio dos valores excedentes. Vindo aos autos o comprovante, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC/2015. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA DE JESUS BARBOSA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1624 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes