Resultados para "1000963-06.2024.8.26.0210" – Página 142 de 183

Processo nº 1000963-63.2025.8.26.0115

ID: 291546091

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000963-63.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELI ANTôNIO PORFíRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO IVANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000963-63.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Antônio Porfírio - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo… Processo 1000963-63.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Antônio Porfírio - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Lopreato Alves x Beneficencia Hospitalar De Cesario Lange

ID: 316131165

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000963-51.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IGOR LOPREATO ALVES

Polo Passivo:

BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE

Notificação

Advogados:

GLAUCO GIMENEZ VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000963-51.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: IGOR LOPREATO ALVES RECLAMADO: BENEF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000963-51.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: IGOR LOPREATO ALVES RECLAMADO: BENEFICENCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf3e8a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Quanto à procuração apresentada, Id c40e12a, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. Redesigno a audiência para o dia 02/09/2025 09:15. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR LOPREATO ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000963-80.2025.4.01.3902

ID: 315863602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000963-80.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO VALENTE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHARLES FERNANDES DO CARMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000963-80.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATO VALENTE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDES DO CARMO - PA008953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000963-73.2025.8.26.0144

ID: 316584972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000963-73.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000963-73.2025.8.26.0144 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retire-se o segredo de justiça do feito pois não há previsão legal para tant… Processo 1000963-73.2025.8.26.0144 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retire-se o segredo de justiça do feito pois não há previsão legal para tanto. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal: "Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Ajuizamento sob segredo de Justiça. Impossibilidade. Ausência de qualquer hipótese que excepcione a publicidade dos atos processuais. Precedentes desta E. Corte. Ausência de litigância de má-fé. Multa afastada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268508-77.2023.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2023; Data de Registro: 31/10/2023)" Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se o caso. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas (artigo 212 § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie a serventia o bloqueio do veículo junto ao Renajud, via on line, nos termos do artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação alterada pela lei 13.043/2014. No caso de restar frutífera a liminar, proceda a serventia o desbloqueio do veículo. A ordem deve ser cumprida onde quer que se encontre o bem, e mesmo que o bem esteja na posse direta de terceiros. Caso o Requerido não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante recolhimento das custas, a pesquisa de seu endereço nos sistemas Renajud, Infojud, Sisbajud e Siel. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andreia Basini x Everton Dos Santos Alves

ID: 314608582

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000963-69.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BASINI

Polo Passivo:

EVERTON DOS SANTOS ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA BONATTI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000963-69.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Andreia Basini - Recorrido: Everton dos Santos Alves - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000963-69.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Andreia Basini - Recorrido: Everton dos Santos Alves - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE DANOS MORAIS. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O PEDIDO DA AUTORA RECLAMANDO DANOS MORAIS POR OFENSA À HONRA E AO NOME FOI JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. SÍNDICO QUE ATUOU NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES. NECESSIDADE DE APURAR DESAPARECIMENTO DE DOCUMENTOS ÚTEIS E RELEVANTES AOS INTERESSES DO CONDOMÍNIO. É CERTO, TAMBÉM, QUE O FATO DE TER SIDO A AUTORA CITADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E SUPOSTAMENTE A ÚNICA QUE RECEBERA UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO SIGNIFICAVA POR SI SÓ PERSEGUIÇÃO INJUSTA POR PARTE DO SÍNDICO, NÃO SE VISLUMBRANDO AQUI SITUAÇÃO CAPAZ DE JUSTIFICAR QUALQUER DIREITO EM MATÉRIA DE DANOS MORAIS, SEJA POR NÃO HAVER PROVA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, SEJA POR NÃO HAVER PROVA DE VULNERAÇÃO INJUSTA DO NOME E DA DIGNIDADE DA AUTORA. NÃO SE PODE FALAR, AINDA, EM CALÚNIA, INJÚRIA OU DIFAMAÇÃO, COMPLETAMENTE EQUIVOCADOS E FORA DE CONTEXTO PROCESSUAL TAIS ENQUADRAMENTOS CRIMINAIS MENCIONADOS EM RECURSO, ASSIM COMO IGUALMENTE EQUIVOCADAS AS CONSIDERAÇÕES DA RECORRENTE SOBRE A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS E DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA PROVA, NOTANDO-SE EM SENTENÇA VALORAÇÃO CORRETA DOS FATOS E DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO OU ABUSO POR PARTE DO REQUERIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB: 183579/SP) - Letícia Bonatti de Paula (OAB: 473962/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Vitor Yashiki Prado x Danilo Alves Do Prado

ID: 277566803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000963-20.2018.8.26.0435

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR YASHIKI PRADO

Polo Passivo:

DANILO ALVES DO PRADO

Intimação

Advogados:

APARECIDO DE SOUZA BARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ARMANDO THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecido de Souza Barão (OAB 336938/SP), Alessandro Armando Thomazini (OAB 371495/SP) Processo 1000963-20.2018.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor Yashiki Prado - Exectdo: … ADV: Aparecido de Souza Barão (OAB 336938/SP), Alessandro Armando Thomazini (OAB 371495/SP) Processo 1000963-20.2018.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor Yashiki Prado - Exectdo: Danilo Alves do Prado - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado à pág. 625/626. Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de responsabilidade da parte credora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema Sisbajud, de acordo com a urgência que entender pertinente, devendo, inclusive, indicar qual está livre de impenhorabilidade. No mais, a fim de evitar prejuízos para partes, transfira para a conta judicial, no prazo de 24 horas, o valor bloqueado, dando ciência às partes acerca do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (menor que R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações e liberação de valores, se o caso. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, defiro a pesquisa por meio do sistema RENAJUD. Da mesma forma, defiro o pedido de pesquisa via INFOJUD e PREVJUD. À minuta. Intime-se. (Ciênci as partes acerca das pesquisas de fls. 633/642. Fica o executado intimado na pessoa de seu procurador acerca da penhora de valores pelo sisbajud para em querendo apresentar impugnação em cinco dias).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Vitor Yashiki Prado x Danilo Alves Do Prado

ID: 277567064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000963-20.2018.8.26.0435

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR YASHIKI PRADO

Polo Passivo:

DANILO ALVES DO PRADO

Intimação

Advogados:

APARECIDO DE SOUZA BARÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ARMANDO THOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecido de Souza Barão (OAB 336938/SP), Alessandro Armando Thomazini (OAB 371495/SP) Processo 1000963-20.2018.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor Yashiki Prado - Exectdo: … ADV: Aparecido de Souza Barão (OAB 336938/SP), Alessandro Armando Thomazini (OAB 371495/SP) Processo 1000963-20.2018.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vitor Yashiki Prado - Exectdo: Danilo Alves do Prado - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado à pág. 625/626. Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de responsabilidade da parte credora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema Sisbajud, de acordo com a urgência que entender pertinente, devendo, inclusive, indicar qual está livre de impenhorabilidade. No mais, a fim de evitar prejuízos para partes, transfira para a conta judicial, no prazo de 24 horas, o valor bloqueado, dando ciência às partes acerca do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (menor que R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações e liberação de valores, se o caso. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, defiro a pesquisa por meio do sistema RENAJUD. Da mesma forma, defiro o pedido de pesquisa via INFOJUD e PREVJUD. À minuta. Intime-se. (Ciênci as partes acerca das pesquisas de fls. 633/642. Fica o executado intimado na pessoa de seu procurador acerca da penhora de valores pelo sisbajud para em querendo apresentar impugnação em cinco dias).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Manoel Da Costa x Associacao Da Igreja Metodista e outros

ID: 277629997

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000963-94.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON MANOEL DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6A REGIÃO ECLESIÁSTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

BEATRIZ SILVA VAROLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000963-94.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: ADILSON MANOEL DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000963-94.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: ADILSON MANOEL DA COSTA RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86bf803 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MARIA JANIELE DE SOUZA LIMA DESPACHO ACOLHO a renúncia protocolada sob o #id:d048bf1. Ante o acima exposto, RETIFIQUE-SE a autuação para que seja excluída do cadastro dos autos a Dra. BEATRIZ SILVA VAROLLO - OAB/SP 496.823. Por oportuno, ressalta-se que nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, compete ao mandante nomear o sucessor, independente da intimação do juízo: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (grifo nosso). Procedida a retificação da autuação, retornem os autos ao sobrestamento (Falência ou Recuperação judicial). Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA - COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO ECLESIÁSTICA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000963-18.2025.8.26.0615

ID: 276226098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000963-18.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAMAGNO FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 1000963-18.2025.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kamagno Formaturas Ltda - Vistos. As procurações de fls. 17-18 não … ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 1000963-18.2025.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kamagno Formaturas Ltda - Vistos. As procurações de fls. 17-18 não estão assinadas. Demais disso, a empresa-exequente ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial relativa à nota promissória exibida nas fls. 10-11, porém, sem apresentar o respectivo documento fiscal relativo à referida venda/prestação de serviço (aquisição pela parte devedora de "materiais fotográficos" conforme notificação extrajudicial de fl. 13, que é a atividade econômica da mesma (comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem), conforme documentos de fls. 20-24 e 25. Desde já, ressalto que a possibilidade de tramitação da Ação de Execução de Título Extrajudicial independentemente da juntada dos documentos fiscais relativos à causa debendi limita-se à Justiça Comum, sendo que a sua tramitação nos Juizados Especiais se sujeita ao preenchimento dos requisitos legais específicos e à apresentação dos documentos fiscais relativos a eventual negócio jurídico de comercialização/prestação de serviços, por força do Enunciado 2, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), que adoto: "2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico" (destaquei). E ainda o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais: 7. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico (destaquei). Por fim, a exequente não informou na petição inicial o endereço do coexecutado Márcio César Carvalho da Silva (fl. 1). Ante o exposto, com fundamento nos arts. 320 e 321, do CPC, no art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei 9.099/95 e nos Enunciados acima descritos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá a empresa-exequente emendar a petição inicial para: (i) apresentar procuração outorgada à advogada subscritora da inicial devidamente assinada; (ii) apresentar o(s) documento(s) fiscal(is) relativos ao negócio jurídico (nota fiscal relativa à prestação de serviço/comercialização tempestiva à época da prestação e/ou venda da mercadoria - material fotográfico); e, (iii) informar o endereço do coexecutado Márcio César Carvalho da Silva para sua citação/intimação. A intimação da empresa-exequente desta decisão deverá ser feita em nome da advogada subscritora da inicial, via imprensa oficial DJEN. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vilma Aparecida Pinto Teixeira x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 323199535

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000963-03.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA PINTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000963-03.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: VILMA APARECIDA PINTO TEIXEIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000963-03.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: VILMA APARECIDA PINTO TEIXEIRA RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa3d000 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. Em 10 de julho de 2025. LUIS VICENTE CURY Vistos etc. O reclamante apresentou seus cálculos e a segunda reclamada impugnou. A primeira impugnação feita pela reclamada está correta, eis que o reclamante apurou a multa do art. 467 sobre a multa d de 40% FGTS, quando a sentença não determinou tal condenação. No que se refere ao percentual de horas extras, a sentença determinou que fossem aplicados os índices previstos em normas coletivas e, na ausência, fosse aplicado o percentual de 50%. A reclamada não colacionou as convenções coletivas, no entanto, aplicou em boa parte das horas extraordinárias o percentual de 100%, fato esse que desatende o comando sentencial. Já no que se referem às contribuições devidas perante o FGTS, as reclamadas não comprovaram o depósito de nenhum valor na conta vinculada do autor, razão pela qual devem os cálculos abranger depósitos de todo o período. Homologo parcialmente os cálculos apresentados pelo reclamante e pela reclamada, fixando o total exequendo em 28/02/2025, sujeitos às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: - R$ 55.085,61 - Referente ao principal; -R$ 3.334,31 - Referente ao juros; -R$ 9.879,54 - Referente ao INSS cota empregador; -R$ 1.000,00 - Referente às custas; -R$ 11.393,22 - Referente ao FGTS + 40%; -R$ 663,86 - Referente aos juros do FGTS + 40%; -R$ 7.047,70 - Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. -R$ 88.404,24 - TOTAL Do crédito do reclamante deverão ser deduzidos: R$ 2.861,34 - referente ao INSS cota empregado; Nos termos do disposto na Instrução Normativa 1.127 da Receita Federal do Brasil, o reclamante está isento de dedução fiscal. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/2013. A primeira reclamada foi condenada como devedora principal e a segunda como responsável subsidiária pelo valor total da condenação. Determino a intimação da primeira reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. RIBEIRAO PIRES/SP, 10 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILMA APARECIDA PINTO TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1829 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes