Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000966-06.2023.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 142 de 153

Antonio Carlos Zago e outros x João Carlos Assef

ID: 293542977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007731-27.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ZAGO SONIA GONçALVES DE AGUIAR

Polo Passivo:

JOãO CARLOS ASSEF

Intimação

Advogados:

MURILO LIMA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RENATO DENADAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL NUNES MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007731-27.2021.8.26.0482 (processo principal 1000650-44.2020.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obr… Processo 0007731-27.2021.8.26.0482 (processo principal 1000650-44.2020.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Zago - - Sonia Gonçalves de Aguiar - João Carlos Assef - Vistos. Cadastrem-se os novos advogados dos executados conforme petição de fls. 254/255. Fls. 275/277: A penhora do imóvel referido mostra-se viável, mesmo que os nomes dos proprietários anteriores - Severino Venâncio Cabral e Irene Luchini Cabral - ainda constem no registro atual. Nota-se que este juízo, no processo nº 1000966-28.2018.8.26.0482, condenou o executado/requerido e cônjuge a procederem a transferência do imóvel para seus respectivos nomes. A sentença condenatória foi mantida em 2ª instância. Ainda assim, não há informações aqui de que o executado tenha cumprido a determinação nos autos referidos. Sendo assim, defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 70.829 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente - SP, ressalvando que é de responsabilidade da parte a indicação, caso a constrição venha a afetar direitos de terceiros. Nos termos do § 1º, do artigo 845, do CPC, lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, ficando, por este ato, constituído depositário. Lavre-se o termo. Uma vez formalizada a penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, caberá a parte credor, providenciar a averbação da penhora no registro imobiliário competente, observando-se o disposto no artigo 844 do NCPC. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Fls. 415: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1026590-11.2020.8.26.0482, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de eventual crédito, bem ou direito que for apurado naqueles autos em favor do executado. A penhora deverá ser formalizada por termo nestes autos, e considerando que o processo indicado tramita pela UPJ-Cível da Comarca (Unidade de Processamento Judicial), a própria serventia deverá promover a averbação da constrição naqueles autos, para eventual reserva, independentemente a expedição de ofício, conforme ajustado pelos magistrados que oficiam perante referida unidade judicial, observando-se, no que couber, o Parecer CG nº 606/2016, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Depois de formalizada a penhora, procedam-se, nestes autos, as intimações pertinentes, observados os termos do art. 841, § 1º, do NCPC, se for o caso. Intime-se. - ADV: CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Franco Teixeira e outros x Bw Modas Ltda.

ID: 281170562

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-75.2022.5.02.0039

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA WILSON SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

BW MODAS LTDA.

Notificação

Advogados:

SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE HELENA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000966-75.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: WILSON SILVA DA SILVA RECLAMADO: BW… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000966-75.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: WILSON SILVA DA SILVA RECLAMADO: BW MODAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b2e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Da atualização dos débitos até a data do depósito efetuado pela reclamada - #id: 62dc075, as partes, devidamente intimadas, não impugnaram. Assim, do referido valor depositado (R$ 4.075,95, em 05.02.2025 BB – conta judicial número: 2800102804033), liberem-se: R$ 1.304,03 ao reclamante, referente à diferença do seu crédito líquido; R$ 1.030,36 à patrona do autor, relativo aos honorários advocatícios; R$ 172,56 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 33,64 cota segurado e, R$ 138,92 cota patronal; R$ 1.569,00 à reclamada, como saldo remanescente do depósito efetuado. Nos termos do disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014 que revogou a anterior Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 05 de abril de 2011 da Secretaria da Receita Federal, a base de cálculo do imposto de renda encontra-se na faixa de isenção quanto a exação fiscal. No entanto, atente o Autor que foi descontada do seu crédito bruto, a cota previdenciária de sua responsabilidade (Súmula n° 368 e OJ n° 363 SDI-I do c.TST). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados ao reclamante e patrona - #id: 29b1e91: Banco: Nu Pagamento S.A. Agência: 0001 Conta Corrente: 3873370-8 Stephanie Helena Bernardo da Silva CPF:429.601.298-30. Dados bancários para a disponibilização do valor remanescente à reclamada, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Bradesco S.A. (237) Agência: 478 Conta: 44599-1 SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD CPF: 082.799.388-93. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetue-se a transferência, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Os honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da parte reclamante, considerando o deferimento da gratuidade de Justiça, os honorários deverão ser pagos pelo TRT da 2ª Região e no valor de R$ 806,00 em conformidade com o ATO GP/CR 02/2021. Para tanto, expeça-se o competente ofício requisitório em favor do sr. perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA. Em sendo cumpridas as determinações supra, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON SILVA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Leonardo Franco Teixeira e outros x Bw Modas Ltda.

ID: 281170571

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-75.2022.5.02.0039

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA WILSON SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

BW MODAS LTDA.

Notificação

Advogados:

SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANIE HELENA BERNARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000966-75.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: WILSON SILVA DA SILVA RECLAMADO: BW… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000966-75.2022.5.02.0039 RECLAMANTE: WILSON SILVA DA SILVA RECLAMADO: BW MODAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b2e6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Da atualização dos débitos até a data do depósito efetuado pela reclamada - #id: 62dc075, as partes, devidamente intimadas, não impugnaram. Assim, do referido valor depositado (R$ 4.075,95, em 05.02.2025 BB – conta judicial número: 2800102804033), liberem-se: R$ 1.304,03 ao reclamante, referente à diferença do seu crédito líquido; R$ 1.030,36 à patrona do autor, relativo aos honorários advocatícios; R$ 172,56 aos cofres da Previdência, a título de contribuições previdenciárias e sociais, sendo R$ 33,64 cota segurado e, R$ 138,92 cota patronal; R$ 1.569,00 à reclamada, como saldo remanescente do depósito efetuado. Nos termos do disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.500, de 29 de outubro de 2014 que revogou a anterior Instrução Normativa RFB n° 1.145, de 05 de abril de 2011 da Secretaria da Receita Federal, a base de cálculo do imposto de renda encontra-se na faixa de isenção quanto a exação fiscal. No entanto, atente o Autor que foi descontada do seu crédito bruto, a cota previdenciária de sua responsabilidade (Súmula n° 368 e OJ n° 363 SDI-I do c.TST). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados ao reclamante e patrona - #id: 29b1e91: Banco: Nu Pagamento S.A. Agência: 0001 Conta Corrente: 3873370-8 Stephanie Helena Bernardo da Silva CPF:429.601.298-30. Dados bancários para a disponibilização do valor remanescente à reclamada, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Bradesco S.A. (237) Agência: 478 Conta: 44599-1 SILMARA CHAIMOVITZ SILBERFELD CPF: 082.799.388-93. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetue-se a transferência, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Os honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da parte reclamante, considerando o deferimento da gratuidade de Justiça, os honorários deverão ser pagos pelo TRT da 2ª Região e no valor de R$ 806,00 em conformidade com o ATO GP/CR 02/2021. Para tanto, expeça-se o competente ofício requisitório em favor do sr. perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA. Em sendo cumpridas as determinações supra, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BW MODAS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000966-21.2025.8.26.0405

ID: 320508065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000966-21.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PAULA DE MIRANDA HUHN MOREIRA NOELIA MARIA DE MIRANDA HUHN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000966-21.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ana Paula Paula de Miranda Huhn Moreira - - Noelia Maria de Miranda Huhn - Vistos. O(a) autor(a… Processo 1000966-21.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ana Paula Paula de Miranda Huhn Moreira - - Noelia Maria de Miranda Huhn - Vistos. O(a) autor(a) não compareceu para dar andamento no feito. Intimado(a), silenciou-se. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). P.I.C. - ADV: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB 66665/RJ), JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (OAB 66665/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União Fazenda Nacional x Araucaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Epp

ID: 323900939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001851-03.2012.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ARAUCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ONIVALDO FREITAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAÍSA SALGADO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VIEIRA CEDEÑO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-03.2012.8.26.0116 (116.01.2012.001851) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Araucaria Industria e Comercio de Alimentos Ltda Epp - Execução fiscal EXTINTA p… Processo 0001851-03.2012.8.26.0116 (116.01.2012.001851) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Fazenda Nacional - Araucaria Industria e Comercio de Alimentos Ltda Epp - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP), MAÍSA SALGADO REZENDE (OAB 273618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União - Fazenda Nacional x Lausane Malhas Industria E Comercio Ltda

ID: 323852020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003256-31.1999.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

LAUSANE MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA KRAHEMBUHL NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003256-31.1999.8.26.0116 (116.01.1999.003256) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional e outro - Lausane Malhas Industria e Comercio Ltda e outro - Execução fiscal EXTIN… Processo 0003256-31.1999.8.26.0116 (116.01.1999.003256) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Fazenda Nacional e outro - Lausane Malhas Industria e Comercio Ltda e outro - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: MARIA CAROLINA KRAHEMBUHL NARDON (OAB 224998/SP), MARIA CAROLINA KRAHEMBUHL NARDON (OAB 224998/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP), JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA (OAB 70618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fazenda Nacional x Rosalina De Fatima Rodrigues Goncalves C Do Jordao Me

ID: 323845227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008278-65.2002.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROSALINA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES C DO JORDAO ME

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008278-65.2002.8.26.0116 (116.01.2002.008278) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Rosalina de Fatima Rodrigues Goncalves C do Jordao Me - Execução fiscal EXTINTA pela sente… Processo 0008278-65.2002.8.26.0116 (116.01.2002.008278) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Rosalina de Fatima Rodrigues Goncalves C do Jordao Me - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 45092/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fazenda Nacional x Celso Regis Romani e outros

ID: 323845498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001931-50.2001.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CELSO REGIS ROMANI VALDIK JOSE ROMANI

Intimação

Advogados:

LUANA DA SILVA ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VIEIRA CEDEÑO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001931-50.2001.8.26.0116 (116.01.2001.001931) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Nacional - Valdik Jose Romani - - Celso Regis Romani e outros - Execução fiscal EXTINTA pela s… Processo 0001931-50.2001.8.26.0116 (116.01.2001.001931) - Execução Fiscal - Contribuições - Fazenda Nacional - Valdik Jose Romani - - Celso Regis Romani e outros - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP), LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP), LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fazenda Nacional x Damiao Evaristo De Souza

ID: 323844949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000374-86.2005.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

DAMIAO EVARISTO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VIEIRA CEDEÑO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000374-86.2005.8.26.0116 (116.01.2005.000374) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Damiao Evaristo de Souza e outro - Execução fiscal EXTINT… Processo 0000374-86.2005.8.26.0116 (116.01.2005.000374) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Fazenda Nacional - Damiao Evaristo de Souza e outro - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP), ANTONIO MARCOS DE JESUS (OAB 263335/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

União Fazenda Nacional x Fruitland Indústria E Comércio De Alimentos Ltda

ID: 323942956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003856-95.2012.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIãO FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

FRUITLAND INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAÍSA SALGADO REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VIEIRA CEDEÑO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003856-95.2012.8.26.0116 (116.01.2012.003856) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União Fazenda Nacional - Fruitland Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - … Processo 0003856-95.2012.8.26.0116 (116.01.2012.003856) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União Fazenda Nacional - Fruitland Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: MAÍSA SALGADO REZENDE (OAB 273618/SP), CARLA VIEIRA CEDEÑO (OAB 176623/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000966-06.2023.8.26.0271" – Página 142 de 153