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Processo nº 1001010-52.2022.8.26.0629

ID: 335253141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001010-52.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON FERRE DE ALMEIDA ME

Intimação

Advogados:

KAUAN AUGUSTO RESENDE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-52.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Emerson Ferre de Almeida Me - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. 112-113), nos termos do artigo … Processo 1001010-52.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Emerson Ferre de Almeida Me - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. 112-113), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o executado, por intermédio de seu defensor para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 68,70 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa no valor de R$ 259,14 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: tietesef@tjsp.jus.br. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Determino que se proceda o imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todos valores bloqueados na conta do executado (fls. 81-84/89-92). Expeça-se o necessário. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: KAUAN AUGUSTO RESENDE DIAS (OAB 513296/SP)

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Maria Vanessa Albuquerque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 337612577

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-88.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANESSA ALBUQUERQUE RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001010-88.2022.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA VANESSA ALBUQUERQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001010-88.2022.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA VANESSA ALBUQUERQUE RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8790901 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada sob id. fa76ad4 (pág. 1622/1623 - 24/07/2025), com a qual anexa comprovante de depósito judicial no valor de R$ 197.682,41 (id. 404203b - 24/07/2025). São Paulo, 28 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Considerando-se o acima certificado, ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para finalização. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Maria Vanessa Albuquerque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 337612574

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-88.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANESSA ALBUQUERQUE RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS MEVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001010-88.2022.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA VANESSA ALBUQUERQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001010-88.2022.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA VANESSA ALBUQUERQUE RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8790901 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada sob id. fa76ad4 (pág. 1622/1623 - 24/07/2025), com a qual anexa comprovante de depósito judicial no valor de R$ 197.682,41 (id. 404203b - 24/07/2025). São Paulo, 28 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Considerando-se o acima certificado, ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para finalização. 2 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 3 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 4 - Dê-se ciência às partes. 5 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VANESSA ALBUQUERQUE

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Eliana Cardoso Dos Santos x Pancrom Industria Grafica Ltda

ID: 338752950

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-33.2025.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

ADILSON NUNES DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL MENEZES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BAPTISTA TABLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-33.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIANA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-33.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIANA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d1ae23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, ID. 5bfcd93, com fundamento no art. 487, III, ‘c’, do CPC, para que produza seus regulares efeitos (vencimento da última parcela: 01/02/2026). Como contrapartida pelos valores avençados, o(a) Requerente concederá ao Requerido quitação do objeto da inicial, do extinto contrato de trabalho e da relação jurídica havida, para nada mais reclamar, seja a que título for. As partes reconhecem a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação ao reclamante do FGTS (pelo valor depositado), suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 298.687.438-00. Em contrapartida, a reclamada procederá à entrega das guias para habilitação no seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, no prazo de 10 dias. As partes ajustarão a melhor forma de cumprimento da obrigação, ficando eventual resistência injustificada, comprovada nos autos, passível de aplicação de multa. Na hipótese de inadimplemento, incidirá cláusula penal de 100% (cem por cento) sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. Inexistem recolhimentos previdenciários ou fiscais, ante a natureza das parcelas discriminadas. Custas pelo Requerente, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor pactuado, das quais está isento. Decorridos 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem denúncia de descumprimento, presumir-se-á cumprido o acordo. Intime(m)-se as partes. Retire-se de pauta. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

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Eliana Cardoso Dos Santos x Pancrom Industria Grafica Ltda

ID: 338752955

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-33.2025.5.02.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

ADILSON NUNES DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL MENEZES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMO DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BAPTISTA TABLAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-33.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIANA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-33.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: ELIANA CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d1ae23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, ID. 5bfcd93, com fundamento no art. 487, III, ‘c’, do CPC, para que produza seus regulares efeitos (vencimento da última parcela: 01/02/2026). Como contrapartida pelos valores avençados, o(a) Requerente concederá ao Requerido quitação do objeto da inicial, do extinto contrato de trabalho e da relação jurídica havida, para nada mais reclamar, seja a que título for. As partes reconhecem a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação ao reclamante do FGTS (pelo valor depositado), suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa da CTPS. Nº PIS 298.687.438-00. Em contrapartida, a reclamada procederá à entrega das guias para habilitação no seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais, no prazo de 10 dias. As partes ajustarão a melhor forma de cumprimento da obrigação, ficando eventual resistência injustificada, comprovada nos autos, passível de aplicação de multa. Na hipótese de inadimplemento, incidirá cláusula penal de 100% (cem por cento) sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas. Inexistem recolhimentos previdenciários ou fiscais, ante a natureza das parcelas discriminadas. Custas pelo Requerente, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor pactuado, das quais está isento. Decorridos 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, sem denúncia de descumprimento, presumir-se-á cumprido o acordo. Intime(m)-se as partes. Retire-se de pauta. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CARDOSO DOS SANTOS

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C. Dos S. L. x R. L. L.

ID: 307918000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002645-87.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. L.

Polo Passivo:

R. L. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO LOPES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOENI LUIZA GOULART GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA NAYANI MARCOS DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002645-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1001010-64.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.S.L. - R.L.L. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executa… Processo 0002645-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1001010-64.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - C.S.L. - R.L.L. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito R$ 11.843,36, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do C.P.C. sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, dando-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias, apresentando o demonstrativo atualizado de seu crédito e efetuando o recolhimento das taxas respectivas (sendo isenta no caso de ser beneficiária da gratuidade processual), nos termos do art.2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, caso pretenda a penhora on line de valores através do SISBAJUD, que fica deferida. Por fim, precluído o prazo da presente decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do C.P.C., fica deferida a expedição de certidão requerida nos termos do art.517 do C.P.C., que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do C.P.C.. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta precatória. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte executada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JOENI LUIZA GOULART GONÇALVES (OAB 406851/SP), JESSICA NAYANI MARCOS DOS SANTOS DA SILVA (OAB 367694/SP), THIAGO LOPES MOREIRA (OAB 324658/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP)

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Processo nº 1001010-97.2025.8.26.0483

ID: 297722924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001010-97.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-97.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Devidamente comprovada a mora (fls. 83/85) Tema 1132 do STJ, DEFIRO, LIMINARMENTE, a medid… Processo 1001010-97.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Devidamente comprovada a mora (fls. 83/85) Tema 1132 do STJ, DEFIRO, LIMINARMENTE, a medida, o que faço com fundamento no artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, redação alterada pela Lei nº 10.931/04. Servindo a presente como mandado, proceda-se à busca e apreensão do veículo Marca FORD/F-250 CS XLT 4X2 4.2 TB-IC 2P, ANO: 2000/2000, CHASSI: 9BFFF25L9YD025903, PLACA: AJE3E20, COR: PRETA, RENAVAM: 732317843, depositando-se o bem com o autor ou pessoa por ele designada, devendo a parte requerida proceder a entrega dos documentos do veículo financiado. Autorizado arrombamento e reforço policial, se necessários. Ainda servindo esta como mandado, executada a liminar, cite-se a parte ré para purgar a mora, pagando ao credor a integralidade da dívida pendente nos cinco dias que se seguem após o cumprimento da liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Poderá também contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. O mandado de busca e apreensão é cumprido por dois oficiais de justiça nos termos do artigo 536, § 2 o , do CPC: "O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento". Observe-se que caso o veículo seja localizado em Comarca diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão inaugural, nos termos do Comunicado SPI nº 06/2015, informando imediatamente a este juízo, caso positiva. Aguarde-se pelo comparecimento em Cartório de localizador representando o Banco autor, quando então o Mandado será imediatamente expedido e se cumprirá a ordem por Oficial de Justiça de Plantão, como Urgente-Plantão. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1001010-68.2025.8.26.0137

ID: 297727032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-68.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CLAUDIO BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.V. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os ato… Processo 1001010-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S.V. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora para todos os atos processuais, inclusive quanto a eventuais honorários do(a) conciliador(a), nos termos do art. 14 da Resolução 809/2019 do TJSP. 2. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 3. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 5. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 7. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 8. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 9. A presente decisão servirá como mandado. 10. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOÃO CLAUDIO BATISTELA (OAB 372950/SP)

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R. E. I. S. x F. C. D.

ID: 300230045

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001010-44.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. E. I. S.

Polo Passivo:

F. C. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE

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JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-44.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: R. E. I. S.A. - Recorrido: F. C. D. e outro - Magistrado(a) Cel… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001010-44.2025.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: R. E. I. S.A. - Recorrido: F. C. D. e outro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR LUCROS CESSANTES C/C COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADAS. MÉRITO: ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM IMÓVEL EM LOTEAMENTO. MORA DA RÉ CONFIGURADA DESDE A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL ATÉ A DATA DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA, EM CASO DE ATRASO NA EMISSÃO DO TVO PELA MUNICIPALIDADE, ANTECIPANDO A OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE O IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NESTE PERÍODO À TÍTULO DE IPTU. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO DEVIDA, FIXADA NA FORMA DE LUCROS CESSANTES, NOS TERMOS DO PEDIDO, NO PERCENTUAL DE 0,5% DO VALOR DO IMÓVEL, ATÉ A DATA DE IMISSÃO DA POSSE, A SER COMPROVADA NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Americo Xavier Santiago (OAB: 256730/SP) - Sergio Henrique Lino Surge (OAB: 217424/SP)

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Processo nº 1001010-98.2025.8.26.0030

ID: 301138833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-98.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON REIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

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ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE

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Processo 1001010-98.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson Reis de Almeida - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dis… Processo 1001010-98.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson Reis de Almeida - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A não apresentação de algum documento acima deverá ser justificada. Outrossim, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas processuais. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que no mesmo prazo indique expressamente as empresas para as quais supostamente laborou em condições especiais e o respectivo endereço, para a hipótese de eventual necessidade de realização de perícia técnica. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE (OAB 157774/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP)

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