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S. A. De L. P. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 314902962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001020-43.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. A. DE L. P.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

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RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001020-43.2024.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: S. A. de L. P. - Apelado: U. - U. B. de A. da P. ( U. - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO COMPROVADA A ADESÃO AO SERVIÇO OFERECIDO. CONDUTA INDEVIDA DA APELADA APTA A PROVOCAR DANOS DE ORDEM MORAL. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA ATINGIDA, SOMADA À ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJAM REPARAÇÃO MORAL, MAS NÃO NOS MOLDES PLEITEADOS. INDENIZAÇÃO MORAL QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, NÃO PROPORCIONANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PARA A PARTE OFENDIDA, NEM CONSEQUÊNCIAS IRRISÓRIAS PARA A PARTE OFENSORA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE VALORES). RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43 DO STJ) PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC), E COM JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, CONFORME ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 14.905/2024. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO PELO VALOR DA CAUSA QUE SE IMPÕE. TEMA 1076 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ALTERAR A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA QUANTO AOS VALORES A SEREM REPETIDOS (DANOS MATERIAIS), ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO/INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Claudio Zeituni (OAB: 123355/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar

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Dogival Gomes Da Cruz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 315321478

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-32.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOGIVAL GOMES DA CRUZ JULIANA DE SOUZA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE

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SAMANTHA FERREIRA LIMA

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OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fe2a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DOGIVAL GOMES DA CRUZ em face de MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MUNICIPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré de forma principal e a 2ª e a 3ª rés de forma subsidiária ao pagamento dos seguintes títulos: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; 07 dias de saldo de salário do mês de março de 2025; 2/12 avos de férias de 2025/2025+ 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2024/2025+ 1/3; 3/12 avos de 13º salário proporcional de 2025; diferenças de FGTS de fevereiro e março de 2025; indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - danos morais no valor de R$ 2.000,00; Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Finda a liquidação, deverá a empregadora comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOGIVAL GOMES DA CRUZ

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Dogival Gomes Da Cruz e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 315321517

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-32.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOGIVAL GOMES DA CRUZ JULIANA DE SOUZA SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE

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SAMANTHA FERREIRA LIMA

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OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001020-32.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: DOGIVAL GOMES DA CRUZ RECLAMADO: MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fe2a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DOGIVAL GOMES DA CRUZ em face de MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO e MUNICIPIO DE BARUERI, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas pelas reclamadas; No mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré de forma principal e a 2ª e a 3ª rés de forma subsidiária ao pagamento dos seguintes títulos: - aviso prévio indenizado proporcional de 36 dias; 07 dias de saldo de salário do mês de março de 2025; 2/12 avos de férias de 2025/2025+ 1/3; férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2024/2025+ 1/3; 3/12 avos de 13º salário proporcional de 2025; diferenças de FGTS de fevereiro e março de 2025; indenização de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT; - danos morais no valor de R$ 2.000,00; Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, conforme parâmetros traçados na fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Autorizada a dedução. Para fins de incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: aviso prévio, saldo de salário, 13º salário. São indenizatórias as demais (art. 28, Lei 8213/91). Finda a liquidação, deverá a empregadora comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Justiça gratuita e honorários na forma da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins. Custas, pela 1ª e 2ª reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas com base no valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO - MIMOS CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

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Alex Santos Silva x Beta Brasil Operacoes E Servicos De Limpeza Eireli

ID: 314589129

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001020-51.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANTOS SILVA

Polo Passivo:

BETA BRASIL OPERACOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSIMARA DE CARVALHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-51.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALEX SANTOS SILVA RECLAMADO: BETA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001020-51.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: ALEX SANTOS SILVA RECLAMADO: BETA BRASIL OPERACOES E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. ALEX SANTOS SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 23/07/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:85678db. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANTOS SILVA

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Docin Di Minas Comercio De Doces Ltda x Gilberto Donizete Aparecido Dos Santos e outros

ID: 280608110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001020-24.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOCIN DI MINAS COMERCIO DE DOCES LTDA

Polo Passivo:

GILBERTO DONIZETE APARECIDO DOS SANTOS SIMONE CRISTIANE LIRUSSI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

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DANILO DO NASCIMENTO

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BRAULIO AMARAL MALUF PINTO

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ADV: Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB 130377/SP), Danilo do Nascimento (OAB 357922/SP), Braulio Amaral Maluf Pinto (OAB 128814/MG) Processo 1001020-24.2024.8.26.0695 - Procedimento do … ADV: Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB 130377/SP), Danilo do Nascimento (OAB 357922/SP), Braulio Amaral Maluf Pinto (OAB 128814/MG) Processo 1001020-24.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Docin Di Minas Comercio de Doces Ltda - Reqda: Simone Cristiane Lirussi dos Santos, Gilberto Donizete Aparecido dos Santos - Vistos. Fls. 194/196: Dou provimento aos embargos de declaração e passo a apreciar o pedido de denunciação à lide da seguradora. o Juizado Especial é regido pelos princípios da informalidade, oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e a autocomposição. No caso dos autos, conquanto possa verificar-se uma possível solidariedade entre as partes, em relação ao contrato de seguro, nos termos do art. 10, da Lei 9.099/95, a referida denunciação não é cabível no procedimento que tramita perante o Juizado Especial. Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio. A jurisprudência também é firma na impossibilidade de deferimento de intervenção de terceiros na esfera do juizado. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Cerceamento de defesa - Indeferimento de pedido de intervenção de terceiro (denunciação à lide) - Inexistência de fundada dúvida acerca da regularidade do ato, considerando o delimitado no ar. 10, da Lei 9.099/95 - Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100009-59.2023.8.26.9056; Relator (a):EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR; Órgão Julgador: 1ª Turma Civel, Criminal e Fazenda; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) Acidente de transito - confissão de culpa - impossibilidade de denunciação a lide no sistema do Juizado Especial - direito de regresso da recorrente em face da seguradora - sentença mantida - recurso improvido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0028320-10.2017.8.26.0602; Relator (a):Flavio Roberto de Carvalho; Órgão Julgador: 5ª Turma; Foro de Sorocaba -Juizado Especial Cível Anexo FADI; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019) Conforme se verifica, não existe litisconsórcio passivo necessário, devendo ser respeitada a opção da parte autora em demandar apenas contra quem lhe interessa. Assim, indefiro o pedido de denunciação. Por fim, em caso de condenação, poderá a parte, se o caso, propor ação regressiva contra a seguradora e o terceiro envolvido (art. 125, §1º, do CPC). No mais, permanece a sentença tal como lançada. Int.

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Processo nº 1001020-50.2024.4.01.3703

ID: 279684520

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001020-50.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATALIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-50.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATALIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA - MA22876 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001020-98.2025.4.01.3902

ID: 279668289

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001020-98.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA OLIVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACKSON DE SOUSA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-98.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. E. O. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACKSON DE SOUSA ARAUJO - PA35367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001020-95.2025.4.01.3903

ID: 317262972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001020-95.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERONIMO DA CONCEICAO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100102… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001020-95.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERONIMO DA CONCEICAO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Isabela Maia Vasques x E A Portaria E Servicos Combinados Para Apoio A Edificios Ltda

ID: 320042472

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001020-05.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA MAIA VASQUES

Polo Passivo:

E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PALMA GOMES

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PEDRO LUIZ MEDICI FIALHO

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BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001020-05.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: ISABELA MAIA VASQUES RECLAMADO: E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3caa3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 31/07/2025 10:40, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - E A PORTARIA E SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA

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V. C. De S. x W. C. R.

ID: 324509925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001020-78.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DE S.

Polo Passivo:

W. C. R.

Intimação

Advogados:

DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI

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ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA

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Processo 1001020-78.2022.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S. - W.C.R. - À vista do exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da CF, e art. 487, I, do Código de Processo Civil, JUL… Processo 1001020-78.2022.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.S. - W.C.R. - À vista do exposto, com fundamento no art. 226, § 6º, da CF, e art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para a) DECRETAR o divórcio das partes e o retorno do nome da autora para VIVIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA; ESTA SENTENÇA TAMBÉM SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento na matrícula pertinente. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, bem como da certidão do trânsito em julgado, as quais estarão disponíveis no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. b) CONCEDER a guarda unilateral de R. S. R e E. E. S. R. à genitora VIVIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA. Expeça-se termo de guarda definitiva. c) CONCEDER ao requerido o direito de visitas aos filhos de forma livre, respeitando-se o interesse e o bem-estar das crianças. Eventual descumprimento deverá ser tratado em procedimento próprio. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 2.000,00, na forma do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Nomeado Defensor Dativo e Curador Especial, expeça-se a certidão de honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (OAB 211723/SP), DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI (OAB 160132/SP)

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