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"1001028-19.2022.5.02.0362" - Resultados da Busca – Página 142 de 180

Amanda Camarane Reigada e outros x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros

ID: 321464194

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-68.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA KARINA STAHIL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. PRIME WORK SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CIRO SEIJI BASSO SHIMAKURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADNAN ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DOS SANTOS LINO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO PALERMO PEREIRA CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001028-68.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: KARINA STAHIL DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRIME WORK SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001028-68.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: KARINA STAHIL DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRIME WORK SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9578fe1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 06/08/2025 11:55, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Processo nº 1001028-33.2024.8.26.0361

ID: 324520115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-33.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. F. R. N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

YARA BATISTA JUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENILSON GALVÃO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-33.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.N.G.S. - - C.P.F. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize-se o cadastr… Processo 1001028-33.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.N.G.S. - - C.P.F. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize-se o cadastro, incluindo a respectiva tarja. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial, salvo a parte assistida pela Defensoria Pública que deverá ser intimada pessoalmente. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação / conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: GENILSON GALVÃO VIANA (OAB 496826/SP), YARA BATISTA JUSTINO DA SILVA (OAB 433353/SP), VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA (OAB 117487/SP)

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Processo nº 1001028-33.2024.8.26.0361

ID: 324554025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-33.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. F. R. N. G. DA S.

Intimação

Advogados:

YARA BATISTA JUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENILSON GALVÃO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-33.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.N.G.S. - - C.P.F. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize-se o cadastr… Processo 1001028-33.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.N.G.S. - - C.P.F. - Vistos. Defiro ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Regularize-se o cadastro, incluindo a respectiva tarja. Nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, bem como, do Provimento CSM 2557/2020, com vistas a evitar o contágio em virtude da Pandemia do COVID-19, foi disponibilizada a realização de audiências virtuais. Desta feita, evitando prolongar demasiadamente o feito, no prazo de cinco dias, todos os sujeitos do processo deverão informar seu endereço eletrônico (partes e advogados) para envio de link de acesso para realização de sessão de mediação / tentativa de conciliação por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams, que poderá ser realizada por computador ou smartphone com acesso à internet e dispositivos de áudio e vídeo. Consigno que o manual de participação em audiências virtuais pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer > Audiência Virtual > Participar de uma Audiência Virtual. Informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designação de data e hora da sessão. As partes deverão ser intimadas por seus patronos pela Imprensa Oficial, salvo a parte assistida pela Defensoria Pública que deverá ser intimada pessoalmente. Caso os endereços eletrônicos pessoais das partes não sejam informados, no prazo já estipulado, ficarão o(a,s) i. Patrono(a,s) responsáveis pelo reencaminhamento dos links de acesso aos seus patrocinados. Do mesmo modo, não havendo indicação dos endereços eletrônicos dos Patronos, o link deverá ser encaminhado àquele constante do cadastro do advogado no Sistema SAJ/PG-5. Observe-se. Advirto as partes a observar o que dispõe o artigo 334, §§ 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Apenas caso reste comprovada a inviabilidade técnica de participação das partes em sessão de mediação / conciliação virtual, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: GENILSON GALVÃO VIANA (OAB 496826/SP), YARA BATISTA JUSTINO DA SILVA (OAB 433353/SP), VIRGINIA MARIA OLIVER DA SILVA (OAB 117487/SP)

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Natali Da Silva Costa x Centro Dermatologico Dra. Silvia K Kaminsky Ltda. e outros

ID: 323934836

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-77.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NATALI DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. LSS MULTI SERVICOS EIRELI LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WASHINGTON DE SOUZA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SATELIS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AZEVEDO LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA SAYURI MAEKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-77.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: NATALI DA SILVA COSTA RECLAMADO: LS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-77.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: NATALI DA SILVA COSTA RECLAMADO: LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9386a26 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. A autora apresentou os cálculos de liquidação às folhas 289/298 (ID. c67bd33), observando o julgado. Rejeitam-se os cálculos da terceira ré pois aplicam juros de mora sobre os valores compensados e ainda apuram abatimento da multa do artigo 467 sobre os mesmos. Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos da autora, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 17.073,78, sendo R$ 15.264,82, correspondentes ao principal, e R$ 1.808,96 de juros. Além do valor supra, a primeira e segunda rés são devedoras de multa no importe R$ 1.035,17. Valores vigentes em 31.05.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 210,65 pela autora e R$ 714,65 pela ré, conforme resumo de folha 289, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Custas pelas rés, no importe de R$ 341,47, (2% do valor da homologação), atualizáveis a partir de 31.05.2025. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 5% do valor atualizado da condenação. INTIMEM-SE a primeira e segunda rés, LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e LSS MULTI SERVICOS EIRELI, condenadas SOLIDARIAMENTE, para que, no prazo de 5 dias, procedam ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária da 3ª ré, CENTRO DERMATOLÓGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DERMATOLOGICO DRA. SILVIA K KAMINSKY LTDA. - LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - LSS MULTI SERVICOS EIRELI

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Processo nº 1001028-19.2025.8.26.0322

ID: 323832283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001028-19.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-19.2025.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.O.J. - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo efetuado conforme termo de audiência do CEJUSC de f… Processo 1001028-19.2025.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.O.J. - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo efetuado conforme termo de audiência do CEJUSC de fls. 52/53 (fls. 54/55), com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do C.P.C., nas condições ali fixadas, a saber: I Guarda As partes acordam que a guarda do filho menor será unilateral em favor da genitora II - Visitas O genitor exercerá o direito livre de visita, mediante aviso prévio a genitora. III - Alimentos O genitor se compromete a pagar a título de alimentos ao filho menor, enquanto desempregado/trabalhador autônomo, sua situação atual, o valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente na época de cada pagamento, tendo como vencimento todo dia 10 de cada mês, iniciando-se em 10 de julho de 2025, mediante depósito/transferência na conta bancária da genitora, Sra. V. C. R. P., no Banco Nubank, ag. n° 0001, c/c nº 50916259-6, ou via PIX através de chave (celular) n.º 14998511482, valendo os comprovantes de depósito/transferência como recibos. Em caso de vínculo empregatício, o valor da pensão alimentícia será o correspondente a 25% sobre os seus vencimentos líquidos, incidindo inclusive sobre férias e 13º salário, a ser depositado na conta bancária acima mencionada, devendo ser expedido Ofício ao empregador no momento oportuno. III Alimentos provisórios Às parcelas fixadas a título de alimentos provisórios são dadas plena e total quitação pelas partes. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará o seu trânsito em julgado nesta data, automaticamente, dispensando a Serventia de expedir certidão específica. Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se certidão de honorários do Dr. Yuri Anderson Vicentino da Silva (FLS. 5), advogado indicado para patrocinar os interesses da parte autora (cód. 206). A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis. No mais, dê-se baixa no sistema informatizado e arquive-se o feito (cod. 61615). Dê-se ciência ao MP. P.I.C. - ADV: YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP)

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Maria Izabel Ferreira Dos Santos e outros x Movelarte Industria De Moveis Ltda - Epp e outros

ID: 324641979

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-57.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO APPOLONIO SERGIO MORO

Polo Passivo:

MOVELARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP SEGATTO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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DIEGO FRANCISCO DE CAMARGO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001028-57.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001028-57.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MOVELARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c69cfa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO este processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos cujas pretensões nasceram e se tornaram exercitáveis antes de 24-08-2019, ante a prescrição quinquenal (o que não atinge as pretensões de indenizações relacionadas à doença ocupacional); e ACOLHO EM PARTE os demais pedidos formulados por MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS para CONDENAR a Primeira Reclamada, MOVELARTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP, e a Segunda Reclamada, SEGATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, de forma solidária, a pagar, no prazo legal e na forma estabelecida na Fundamentação: - diferenças salariais (piso salarial) e reflexos deferidos; - adicional de insalubridade e reflexos deferidos; - FGTS mais 40% (valores faltantes); - multa convencional; - honorários periciais (perícia médica); - honorários advocatícios. Defiro à Reclamante o benefício da justiça gratuita. Determino a entrega de PPP compatível com a insalubridade ora reconhecida, na forma, e sob pena de multa, estipuladas na Fundamentação. Liquidação por cálculos, observados todos os parâmetros estabelecidos na Fundamentação, inclusive quanto aos juros e à atualização monetária, e às contribuições previdenciárias e fiscais. Os honorários periciais da perícia médica, ficariam a cargo da Reclamante, sucumbente nas pretensões correspondentes, contudo, sendo beneficiária da justiça gratuita, fica dispensada do pagamento, cabendo requisitá-los, ao E. TRT, por via administrativa, observado o valor limite vigente no momento da requisição. Honorários advocatícios devidos pela Reclamante aos advogados das Reclamadas, conforme especificado na Fundamentação, os quais ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT. Custas devidas de forma solidária pelas Reclamadas, no importe de R$900,00, calculadas sobre R$45.000,00, valor arbitrado apenas provisoriamente à condenação. Intimem-se. Lavrada em 12 de julho de 2025. - assinado eletronicamente - LAÍS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS

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Maria Izabel Ferreira Dos Santos e outros x Movelarte Industria De Moveis Ltda - Epp e outros

ID: 324641995

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-57.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO APPOLONIO SERGIO MORO

Polo Passivo:

MOVELARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP SEGATTO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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DIEGO FRANCISCO DE CAMARGO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001028-57.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001028-57.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MOVELARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c69cfa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO este processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos cujas pretensões nasceram e se tornaram exercitáveis antes de 24-08-2019, ante a prescrição quinquenal (o que não atinge as pretensões de indenizações relacionadas à doença ocupacional); e ACOLHO EM PARTE os demais pedidos formulados por MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS para CONDENAR a Primeira Reclamada, MOVELARTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - EPP, e a Segunda Reclamada, SEGATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, de forma solidária, a pagar, no prazo legal e na forma estabelecida na Fundamentação: - diferenças salariais (piso salarial) e reflexos deferidos; - adicional de insalubridade e reflexos deferidos; - FGTS mais 40% (valores faltantes); - multa convencional; - honorários periciais (perícia médica); - honorários advocatícios. Defiro à Reclamante o benefício da justiça gratuita. Determino a entrega de PPP compatível com a insalubridade ora reconhecida, na forma, e sob pena de multa, estipuladas na Fundamentação. Liquidação por cálculos, observados todos os parâmetros estabelecidos na Fundamentação, inclusive quanto aos juros e à atualização monetária, e às contribuições previdenciárias e fiscais. Os honorários periciais da perícia médica, ficariam a cargo da Reclamante, sucumbente nas pretensões correspondentes, contudo, sendo beneficiária da justiça gratuita, fica dispensada do pagamento, cabendo requisitá-los, ao E. TRT, por via administrativa, observado o valor limite vigente no momento da requisição. Honorários advocatícios devidos pela Reclamante aos advogados das Reclamadas, conforme especificado na Fundamentação, os quais ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, §4º, da CLT. Custas devidas de forma solidária pelas Reclamadas, no importe de R$900,00, calculadas sobre R$45.000,00, valor arbitrado apenas provisoriamente à condenação. Intimem-se. Lavrada em 12 de julho de 2025. - assinado eletronicamente - LAÍS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEGATTO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - MOVELARTE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP

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Processo nº 1001028-88.2025.8.11.0046

ID: 257462116

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-88.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLEONICE APARECIDA BUTURE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGINALDO FURTADO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001028-88.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: CLEONICE APARECIDA BUTURE REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO FURTADO DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001028-88.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: CLEONICE APARECIDA BUTURE REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO FURTADO DO NASCIMENTO - MT30.802-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível em que Cleonice Aparecida Buture move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos, em que se busca a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na modalidade rural. É o breve relatório. Passo a decidir. De proêmio, firmada a competência deste Juízo, forte na competência excepcional do §3º, do artigo 109, da Constituição Federal, bem como estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320, do mesmo diploma legal Dessa forma, fixada a competência e não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo códex, RECEBO a petição inicial. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, a meu ver a parte autora comprovou não possuir condições para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família mormente pelos documentos apresentados na exordial, razão pela qual, nos termos do art. 98 e ss do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Quanto a designação de audiência de conciliação/mediação, tendo em vista o que dispõe o ofício-circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, que expressa o desinteresse na designação de audiência prevista no art. 334, CPC, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação. CITE-SE a autarquia requerida mediante REMESSA ELETRÔNICA dos autos, para, querendo, apresentar resposta, dentro do prazo de 30 (trinta) dias [na forma do art. 183 do CPC], fazendo-se constar, outrossim, as advertências a que faz menção o art. 344, ambos do Código de Processo Civil. Havendo alegações de preliminares pelo requerido, reconhecimento do pedido ou pedido de desistência pelo autor da demanda, venham-me conclusos. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

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Mauricio Bastos Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 328933617

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-65.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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FABIO RIVELLI

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e46803 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e.TRT com a anulação todos os atos praticados no processo, e determinação de realização de nova audiência una em razão da nulidade de citação da primeira ré, determino: 1 - Designo audiência Una presencial para o dia 05/08/2025 às 09:30, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria fática. TESTEMUNHAS - Deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, cujas intimações serão realizadas pelo próprio advogado e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. MODALIDADE DA AUDIÊNCIA - Considerando o que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a experiência do Juízo que demonstrou a realização por videoconferência trouxe prejuízos à celeridade processual, a audiência será realizada de forma presencial, inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital), na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desde já estão indeferidos os pedidos de reconsideração quanto à modalidade de audiência. 2 - Cite-se a primeira reclamada, PFA TELECOM LTDA, bem como seus sócios, com urgência, por oficial de justiça. 3 - Intimem-se o reclamante e as demais reclamadas da designação da audiência. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

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Mauricio Bastos Da Silva x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 328933632

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-65.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BASTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA PFA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001028-65.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: MAURICIO BASTOS DA SILVA RECLAMADO: PFA TELECOM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e46803 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025 GABRIELA LIDIANNY SOARES FERNANDES DESPACHO Tendo em vista o retorno do processo do e.TRT com a anulação todos os atos praticados no processo, e determinação de realização de nova audiência una em razão da nulidade de citação da primeira ré, determino: 1 - Designo audiência Una presencial para o dia 05/08/2025 às 09:30, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria fática. TESTEMUNHAS - Deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, cujas intimações serão realizadas pelo próprio advogado e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. MODALIDADE DA AUDIÊNCIA - Considerando o que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a experiência do Juízo que demonstrou a realização por videoconferência trouxe prejuízos à celeridade processual, a audiência será realizada de forma presencial, inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital), na sala de audiências da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo. Desde já estão indeferidos os pedidos de reconsideração quanto à modalidade de audiência. 2 - Cite-se a primeira reclamada, PFA TELECOM LTDA, bem como seus sócios, com urgência, por oficial de justiça. 3 - Intimem-se o reclamante e as demais reclamadas da designação da audiência. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BASTOS DA SILVA

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