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Empresa Brasileira De Liquidação De Títulos Extrajudiciais Ltda. x Nelson Dos Santos Filho

ID: 296244388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010847-96.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE LIQUIDAçãO DE TíTULOS EXTRAJUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

SIMON CARVALHEDO ZVEITER

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NEIVA MIGUEL

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MURILO BASSI DE PAULA

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MARCELO RAPCHAN

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GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

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FABIO ROSAS

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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

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ARTHUR MIGLIARI JUNIOR

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Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. … Processo 0010847-96.2016.8.26.0100 (processo principal 1024502-55.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Empresa Brasileira de Liquidação de Títulos Extrajudiciais Ltda. - Nelson dos Santos Filho - Luis Antonio Semeghini de Souza - - Maria Cristina Monoli Cescon - - Roberto Barrieu - - Marcos Rafael Flesch - - Alexandre Gossn Barreto - - Mauricio Teixeira dos Santos - - Roberto Mario Amaral Lima Neto - - Nelson dos Santos Filho e outros - Mariangela Rossi de Figueiredo Santos - Vistos. 1 - Fls. 2.077/2.129: Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. 2 - Fls. 2.074/2.075: Defiro a expedição de ofício ao Juízo da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (autos nº 1001051-22.2016.5.02.0702), solicitando-lhe, no exercício da cooperação judicial, informação acerca do valor atualizado do crédito constituído em desfavor do executado NELSON DOS SANTOS FILHO. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado pelo terceiro interessado JOAQUIM LUIZ TRENTINI, comprovando-se nos autos no prazo de cindo dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), SIMON CARVALHEDO ZVEITER (OAB 287695/SP), NEIVA MIGUEL (OAB 99820/SP), MARCELO RAPCHAN (OAB 227680/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)

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L. S. G. e outros x G. S. G.

ID: 311253101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001051-86.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. S. G. T. S. G.

Polo Passivo:

G. S. G.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos … Processo 1001051-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.G. - - T.S.G. - G.S.G. - JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar o requerido a pagar aos autores, como pensão alimentícia mensal, na hipótese de vínculo empregatício a importância equivalente 30 % (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos/ benefício previdenciário ou acidentário, considerando-se rendimentos líquidos os rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver. O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias, adicionais e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Nesta hipótese os descontos deverão ser efetuados diretamente pela empregadora e depositados na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores: ROBERTA NIKITA SERRATO GUALBERTO, CPF: 366.140.428-82 RG: 46.296.053, mediante depósito em conta corrente nº 0310367-6, Banco Bradesco S/A, Agência 0091, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. E, na hipótese de ausência de vínculo formal de emprego ou desemprego, o valor equivalente a 03 (três) salário mínimos nacionais vigentes, que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária supramencionada, servindo o comprovante de depósito como recibo. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno o requerido ao pagamento das custas processual e honorário advocatícios, fixado em 10% do valor atribuído à causa atualizado, nos termos da artigo 85, §2º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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K. R. Dos S. x C. C. E I. E. e outros

ID: 311345491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001214-18.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. R. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. E I. E. M. C. S. S. H. M. E S. L. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE

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RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL

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RICARDO NEGRAO

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FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA

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ALEX SANDRO RIBEIRO

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ALCY DE CAMILLIS PETRONI

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Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - … Processo 0001214-18.2019.8.26.0048 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - K.R.S. - S.H.M.S.M. - - C.C.I.E. e outros - M.C.S. - S.B.S. - - P.G.C.S. - Vistos. Fls. 1647-1649: defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada MICHEL CHIOATTO SOULÉ Apresente a exequente, planilha atualizada e discriminada do débito. Após, expeça-se a competente carta precatória para penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme prudente avaliação do Senhor Oficial de Justiça, cujos bens deverão ser relacionados, incluindo-se veículos por ventura encontrados no local. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 05 (cinco) dias após a realização da diligência pelo oficial de justiça. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. No caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Servirá esta decisão, devidamente assinada, por cópia digitada, como carta precatória para penhora, avaliação e intimação. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), FELIPE AUGUSTO DE TOLEDO MOREIRA (OAB 300729/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ROBERTO BRANDÃO JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 186095/SP)

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Condominio Residencial Hawaii x Douglas Medina Escobar

ID: 312833476

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008664-80.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII

Polo Passivo:

DOUGLAS MEDINA ESCOBAR

Decisão

Advogados:

ALI VEGGI ATALA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008664-80.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII EXECUTADO: DOUGLAS MEDINA ESCOBAR Vist…

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Processo nº 1001051-10.2022.8.26.0244

ID: 312898203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001051-10.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AURORA MARIA MAINARDIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS

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Processo 1001051-10.2022.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aurora Maria Mainardis - Vistos. Melhor examinando os autos, verifico que na decisão de fls.67/68 foi nomeado Perito para e…

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Bento Jose Da Silva x E. P. Mendonca Negocios Imobiliarios - Me

ID: 314303660

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029692-70.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENTO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

E. P. MENDONCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS - ME

Decisão

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029692-70.2025.8.11.0001. REQUERENTE: BENTO JOSE DA SILVA REQUERIDO: E. P. MENDONCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS…

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R Dias Confeccoes - Me x Jonhy Da Silva e outros

ID: 315476425

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032361-04.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R DIAS CONFECCOES - ME

Polo Passivo:

JONHY DA SILVA JONHY DA SILVA 04449990196

Sentença

Advogados:

PAULO ROSSI DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032361-04.2022.8.11.0001. RECONVINTE: R DIAS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JONHY DA SILVA 04449990196, JONH…

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Francisco Martins Moreira e outros x Paulo Cesar Moreira

ID: 315153404

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001051-43.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARTINS MOREIRA GERALDA HELENA MOREIRA GESSICA GERALDA MOREIRA RUTH MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

PAULO CESAR MOREIRA

Decisão

Advogados:

MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA

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GABRIELA LAYRDE FONSECA PINTO

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BRUNO TORQUETE BARBOSA

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PRISCILLA PEREZ GOES QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001051-43.2024.8.11.0022. INVENTARIANTE: RUTH MOREIRA SILVA HERDEIRO: GERALDA HELENA MOREIRA, FRANCISCO MARTINS MOREIRA, GE…

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Adimilson Luis Mezzomo e outros

ID: 315134739

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-79.2020.4.01.3907

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

ADIMILSON LUIS MEZZOMO ANTONIO GABRIEL VIEIRA COUTINHO MENDES JOSUÉLIDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE SOUSA

Despacho

Advogados:

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

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ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

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EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

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ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA ANTUNES

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WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO

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BRENO MOURA CUNHA

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VICTOR PITMAN COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 1001051-79.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 1001051-79.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO GABRIEL VIEIRA COUTINHO MENDES, JOSUÉLIDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE SOUSA, ADIMILSON LUIS MEZZOMO Advogados do(a) REU: ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA ANTUNES - PA24218, BRENO MOURA CUNHA - PA20960, VICTOR PITMAN COSTA - PA24080-A, WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO - PA017699 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogado do(a) REU: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875 DESPACHO 1 - Intime-se a defesa para que esclareça, no prazo de 5 dias, se pretende apresentar as testemunhas por seus próprios meios, independentemente de intimação judicial. Caso contrário, deverá indicar, com a máxima precisão, os dados de qualificação e meios de contato das testemunhas, especialmente número de telefone celular com aplicativo de mensagens, a fim de viabilizar a intimação por meio idôneo e colaborar com a celeridade das diligências. 2 - Do mesmo modo deve atuar o MPF quanto à testemunha MARIO DOS REIS SILVA, já que decorrido muito tempo desde a sua qualificação na denúncia. 3 - A testemunha arrolada FRANCISCO CHARLES PACHECO TEIXEIRA é promotor de justiça do Estado do Pará em Tucuruí e atuando nesses termos, não testemunha fatos de modo geral, mas atua institucionalmente segundo suas atribuições. Se a defesa de JOSUÉLIDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE SOUSA busca esboçar sobre algo no exercício de suas funções deve juntar inquéritos civis públicos, inquéritos policiais, Procedimento investigatórios ou autos de eventuais ações. Por esses motivo, indeferida sua oitiva. 4 - Após, inclua-se o feito em pauta de audiências, realizando-se as informações necessárias. TUCURUÍ/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal

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Patricia De Oliveira Kobori x Centro Educacional Evl De Ensino Bilingue Ltda

ID: 318414265

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-21.2025.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE OLIVEIRA KOBORI

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL EVL DE ENSINO BILINGUE LTDA

Notificação

Advogados:

ELIANE SANTOS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001051-21.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA KOBORI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001051-21.2025.5.02.0471 RECLAMANTE: PATRICIA DE OLIVEIRA KOBORI RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL EVL DE ENSINO BILINGUE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e99d405 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, tendo em vista que a procuração juntada e, ainda, diante do que consta na petição inicial referente a competência territorial. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03/7/2025 JESSICA TINTE ZANDAREN Técnico Judiciário Vistos Preliminarmente, regularize a autora sua representação processual juntando procuração válida, eis que a Lei 14.063/20, artigo 2º, parágrafo único não se aplica a processos judiciais e que no caso de procuração com assinatura digital a mesma deverá ser acompanhada de cadeia certificadora. Considerando que na petição inicial a autora indica no tópico 1 "da competência territorial", endereço pertencente a comarca de São Paulo, inclusive divergente daquele constante do cadastro no PJe, esclareça a reclamante, em 05 dias, o real local de prestação de serviços, sendo que, insistindo que o endereço de prestação de serviços é o da Comarca de São Paulo, manifeste-se ainda, se pretende ou não o prosseguimento da presente ação nesta Comarca de São Caetano do Sul, haja vista a eventual arguição pela reclamada da incompetência territorial com a remessa dos autos para a Comarca de São Paulo. No silêncio, a reclamada deverá ser citada no endereço cadastrado no sistema PJE, eis que o mesmo informado na qualificação da reclamada na petição inicial. INTIME-SE. SAO CAETANO DO SUL/SP, 05 de julho de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE OLIVEIRA KOBORI

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