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Clodoaldo Sampaio Da Silva x Ds Obras De Construcao Civil Ltda e outros

ID: 255797409

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-26.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

DS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

VIVIAN ASTOLPHO DOS SANTOS

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RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

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EDNEY DE PAULA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001083-26.2023.5.02.0332 : CLODOALDO SAMPAIO DA SILVA : DS OBRAS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001083-26.2023.5.02.0332 : CLODOALDO SAMPAIO DA SILVA : DS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c475b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de abril de 2025. ZULMIRA SARAIVA LEITAO Vistos. Trata-se de execução em face da devedora principal, na qual o exequente requer o redirecionamento da execução à devedora subsidiária, diante da alegada inexistência de bens penhoráveis daquela. Contudo, verifico que ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis para localização de bens da devedora principal. A jurisprudência consolidada, especialmente no âmbito trabalhista, determina que o redirecionamento da execução à devedora subsidiária somente deve ocorrer após comprovada a tentativa frustrada de satisfação do crédito junto à devedora principal, por meio da realização de todas as diligências possíveis, inclusive através dos convênios eletrônicos disponíveis ao Juízo. Embora já tenham sido diligenciados os convênios RENAJUD, INFOJUD, ARISP com resultados negativos, foi indisponibilizado valor parcial no convênio SISBAJUD, conforme documento de id. c2516c3 e, ainda, outros convênios existentes ainda não foram consultados. Assim, indefiro, por ora, o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, devendo o exequente promover as diligências cabíveis para a efetiva tentativa de constrição patrimonial da devedora principal, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor dos artigos 11-A e 878 da CLT. Após o cumprimento das diligências, poderá o exequente renovar o pedido, caso reste demonstrada a total impossibilidade de satisfação do crédito pela devedora principal. Intime-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de abril de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

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Gilberto De Oliveira x Carla Coelho Candido e outros

ID: 256275948

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-34.2016.5.02.0053

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARLA COELHO CANDIDO CLAYTON PERICLES DOS SANTOS D.E.S.P. SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME MARIA ELANDIA RIBEIRO DE MELO SILVER EAGLE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTONIO HOTERGE

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ALESSANDRA TOMASETTI ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-34.2016.5.02.0053 : GILBERTO DE OLIVEIRA : D.E.S.P. SEGURANCA ELETRONI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-34.2016.5.02.0053 : GILBERTO DE OLIVEIRA : D.E.S.P. SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b492e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #IDd8b2d54 - Como medida de prosseguimento à execução, requer o autor a expedição de ofício às instituições financeiras a fim de se obter informações acerca de aplicações dos executados. Decido. Considerando a generalidade do pedido, bem como a falta de apontamento dos destinatários do ofício e seus endereços completos, indefiro o pedido. Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001083-13.2025.8.11.0087

ID: 257454514

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-13.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

D. F. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001083-13.2025.8.11.0087. REQUERENTE: D. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugno… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001083-13.2025.8.11.0087. REQUERENTE: D. F. C. REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. A parte Autora pugnou pelo benefício da Justiça gratuita, alegando que não possui condições de pagar as custas e taxas judiciais. Contudo, imperioso reconhecer que a concessão do benefício pleiteado não se mostra adequada ao caso em apreço. Isso porque, no presente caso, vislumbra-se a possibilidade de sua adequada propositura perante o Juizado Especial, cujo rito procedimental se alinha à celeridade e simplicidade próprias das demandas de menor complexidade e valor. Ademais, conforme preconiza a legislação pertinente, a via dos Juizados Especiais é isenta de custas, representando, assim, um canal acessível e eficiente para a resolução de controvérsias de baixa complexidade, em consonância com os princípios basilares do acesso à justiça. Dessa forma, considerando a natureza do litígio e o valor da causa, bem como a existência de uma via processual adequada e desprovida de ônus financeiros, impõe-se o indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Por fim, cumpre destacar que tal decisão não só coaduna com os preceitos legais, mas também resguarda a efetividade do sistema de acesso à justiça, ao incentivar a utilização dos meios processuais mais condizentes com a simplicidade e a economicidade que o caso requer. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita postulado pela parte Autora. Nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Danilo Koga De Morais x Diffusion Medicina Diagnostica Ltda e outros

ID: 331314357

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-74.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO KOGA DE MORAIS

Polo Passivo:

DIFFUSION MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA EXAME DIAGNOSTICO LTDA RADIOCLINICA TADAO MORI EIRELI

Notificação

Advogados:

ALDINEI LIMAS DA SILVA

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LUCIANA LIMA KOGA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-74.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: DANILO KOGA DE MORAIS RECLAMADO: EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-74.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: DANILO KOGA DE MORAIS RECLAMADO: EXAME DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d1d9dc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FABIO VELILLA MENDES SAO PAULO, data abaixo. DECISÃO Vistos. Tendo o autor assinado os termos da avença noticiada sob id 2861448, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta os seus efeitos jurídicos, com as seguintes ressalvas: 1) a ré fica responsável pelos recolhimentos previdenciários (cotas empregador e empregado) fixados pela decisão homologatória de cálculos de ID c5f821a, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 dias, contados da data de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução imediata; 2) em caso de inadimplemento, a ré fica desde já citada quanto à execução imediata do saldo remanescente em aberto, acrescido da multa convencionada pelas partes, sem prejuízo de incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento; 3) desnecessária a ciência ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGE/AGU Nº 47 de 07/07/2023; 4) custas processuais arbitradas em sentença pela reclamada, que deverá comprovar o seu recolhimento em valores atualizados no prazo de 10 dias contados da data de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução imediata; 5) ultimados os termos da avença ora homologada considerar-se-á extinta a execução, na forma do artigo 924 do CPC, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RADIOCLINICA TADAO MORI EIRELI - EXAME DIAGNOSTICO LTDA - DIFFUSION MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

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Danilo Koga De Morais x Diffusion Medicina Diagnostica Ltda e outros

ID: 331314367

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-74.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANILO KOGA DE MORAIS

Polo Passivo:

DIFFUSION MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA EXAME DIAGNOSTICO LTDA RADIOCLINICA TADAO MORI EIRELI

Notificação

Advogados:

ALDINEI LIMAS DA SILVA

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LUCIANA LIMA KOGA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001083-74.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: DANILO KOGA DE MORAIS RECLAMADO: EX…

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Lucas Da Silva Santos x Ivanilda Pinto Dos Santos Simplicio

ID: 335790575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001083-11.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

IVANILDA PINTO DOS SANTOS SIMPLICIO

Intimação

Advogados:

THAIS DA COSTA ANDRADE

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RENATO VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MESSIAS DE MORAIS

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Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos, O art.5º, L… Processo 1001083-11.2022.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas da Silva Santos - Ivanilda Pinto dos Santos Simplicio e outros - Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria; e, (iii) ausência de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida Ivanilda Pinto dos Santos Simplício deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, e do eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda e de eventual cônjuge/companheiro(a), apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Advogados(s): Juliana Messias de Morais (OAB 225742/SP), Thais da Costa Andrade (OAB 372502/SP), Renato Villar (OAB 392150/SP) - ADV: JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP), RENATO VILLAR (OAB 392150/SP)

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T. B. De M. x J. P. De A.

ID: 306010756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003922-63.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. B. DE M.

Polo Passivo:

J. P. DE A.

Intimação

Advogados:

SANDRA FELIX CORREIA

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MARCIA MARIA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU ACACIO SANTOS

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Processo 0003922-63.2025.8.26.0005 (processo principal 1001083-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.B.M. - J.P.A. - Vistos. Fls. 62/66: Recebo como emenda … Processo 0003922-63.2025.8.26.0005 (processo principal 1001083-19.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.B.M. - J.P.A. - Vistos. Fls. 62/66: Recebo como emenda à inicial. Valor do débito: R$ 13.171,75 em junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se - ADV: MARCIA MARIA DE QUEIROZ (OAB 251741/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP), ELIZEU ACACIO SANTOS (OAB 320816/SP)

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Erlei Rossini Gui x Elektro Redes S.A.

ID: 307026754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-65.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERLEI ROSSINI GUI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CLEITON LUCAS DA SILVA

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Processo 1001083-65.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erlei Rossini Gui - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em … Processo 1001083-65.2024.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Erlei Rossini Gui - Elektro Redes S.A. - Vistos. 1- Diante dos documentos apresentados em fls. 285-288, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, considerando que demonstram que ela aufere menos de três salários-mínimos mensais. Na mesma linha de entendimento: "GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Afirmação da apelante de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Alegação de que era isenta de apresentar declarações de bens e de rendimentos à Receita Federal - Artigo 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil - A autora não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Declaração de isento abolida pela Receita Federal - Documentos apresentados demonstrando que a renda mensal auferida pela recorrente era inferior a três salários mínimos - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Benefício concedido, ressalvado o direito do réu de impugnar tal benefício, na forma legal, hipótese em que será melhor apurada a situação financeira da autora - Recurso provido, neste aspecto. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo por descumprimento de determinação de emenda da petição inicial - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença - Inadmissibilidade - Violação ao artigo 1.010, incisos II e III, do novo Código de Processo Civil - Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011263-03.2023.8.26.0003; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/11/2023; Data de Registro: 15/11/2023) Anote-se. 2- Finalmente, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora apresentado às fls. 253-293, no efeito suspensivo/devolutivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Vista a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime(m)-se. - ADV: CLEITON LUCAS DA SILVA (OAB 351824/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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G. C. A. M. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 306807436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000136-44.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. C. A. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem co… Processo 0000136-44.2024.8.26.0361 (processo principal 1001083-33.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.C.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Diante do decidido às fls. 222/223, bem como, que esgotaram-se os valores em conta judicial e persiste a situação relatada pela parte exequente, qual seja, a necessidade do custeio mensal do tratamento, conforme as notas fiscais apresentadas, sem a devida providência da executada, urge necessária nova constrição de valores. Defiro em parte o pedido de fls. 523/524 para bloquear o valor correspondente a seis meses de tratamento, ou seja, a metade do valor indicado. Portanto, proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, CNPJ 02.866.602/0001-51 Valor atualizado: R$ 813.885,50. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total indicado. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores (total ou parcial), fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeçam-se mandados de levantamento eletrônico mensais em prol da instituição hospitalar indicada, após o preenchimento do formulário MLE. Tudo conforme decidido às fls. 299/302, parte final. As despesas para as pesquisas foram devidamente recolhidas. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

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