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Processo nº 1001210-05.2025.8.26.0128

ID: 312339869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001210-05.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-05.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jussara Moreira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para … Processo 1001210-05.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jussara Moreira da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar o correto cálculo da GDE percebida pela requerente, respeitando-se airredutibilidadede seus vencimentos bem como ao pagamento das diferenças e os respectivos reflexos nos 13º salários, 1/3 de férias, englobando parcelas vencidas e vincendas, até o definitivo apostilamento em folha, tudo acrescido de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária incidirá desde que os pagamentos deveriam ter sido realizados, com juros de mora a contar da citação. Quanto aos índices a serem utilizados, até o advento da EC n.º 113/2021, deverá ser seguida a tese fixada do Tema 810 do STF. A partir do advento da referida Emenda, os consectários observarão o quanto nela disposto: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Os juros de mora deverão incidir até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV. Após a expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17. Deve-se acrescentar, ainda, quanto à forma do cálculo de atualização, a necessidade de atentar-se ao Comunicado nº 01/2024 da DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE TJSP de 09/05/2024, p. 7; de 10/05/2024, p. 41 e de 13/05/2024, p. 01, ou seja, aplicação da Selic de forma simples e não composta, sob pena de ofensa à Resolução CNJ nº 303/2019, com redação alterada pela Resolução nº 482/2022. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27). P.I.C. - ADV: LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP), ALANA FRANCIELLI AIDAR MONIZ DAL RI (OAB 434594/SP)

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Tamires Gomes Grava x Belight Store Comercio Ltda

ID: 321553919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004908-88.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES GOMES GRAVA

Polo Passivo:

BELIGHT STORE COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SAULO NUNES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZANATTA SALVATORI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004908-88.2022.8.26.0565 (processo principal 1001210-57.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tamires Gomes Grava - Belight Store Comercio Ltda - Vis… Processo 0004908-88.2022.8.26.0565 (processo principal 1001210-57.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tamires Gomes Grava - Belight Store Comercio Ltda - Vistos. Fls. 103/117: A constatação de que outra empresa ocupa o endereço da executada, embora possa indicar uma dificuldade na localização da devedora e na efetivação de atos executivos, não confere a este Juízo competência para determinar a inaptidão da inscrição fiscal da empresa. Essa providência compete à RFB, após o devido procedimento administrativo e a análise dos critérios previstos em suas normas. O pedido de ofício à RFB para fins de declaração de inaptidão extrapola os limites da competência jurisdicional cível e adentra em seara administrativa e fiscal. Nesse cenário, por ausência de previsão legal e competência deste Juízo para determinar a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ da executada, indefiro o pedido de ofício à Receita Federal do Brasil para tal finalidade. Considerando que, aparentemente, os sócios da empresa executada não integram o polo passivo da execução e que não há nos autos qualquer decisão de desconsideração da personalidade jurídica ou de reconhecimento de sua responsabilidade, indefiro o pedido de pesquisa via sistema SNIPER em nome dos sócios da empresa devedora.. Quanto ao pedido de bloqueio imediato da conta da devedora em redes sociais e fornecimento de dados pela META, sob o argumento de que seja para "evitar que o falsário faça mais vítimas", anoto que a pretensão extrapola os limites da presente demanda, que tem por finalidade a satisfação do título judicial formado nos autos principais, por meio da expropriação de bens do devedor.A alegação de que a conta está sendo utilizada para fraudes, embora grave, deve ser apurada e tratada em ação própria, de natureza cível reparatória, ou mesmo em âmbito criminal, onde se oportunize a ampla defesa e o contraditório ao suposto "falsário" e à própria plataforma, bem como a devida investigação dos fatos. Nessa quadra, indefiro o requerimento Indefiro seja oficiada a empresa HJ Assessoria Contábil para que esclareça a relação com a empresa executada, eis que a medida não se insere nas ferramentas executivas típicas e tampouco se enquadra nas hipótese de tutela de urgência satisfativa em sede de execução civil. Defiro pesquisa SNIPER da empresa executada, desde que recolhidas as despesas pertinentes. Prazo de dez dias para comprovação da providência. Int. - ADV: BRUNO ZANATTA SALVATORI (OAB 112026R/S), SAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 386930/SP)

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Roberto Batista Souza x Yellow Parking Estacionamentos Ltda - Me

ID: 325552945

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-26.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BATISTA SOUZA

Polo Passivo:

YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CRISTIANO MEDINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-26.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: ROBERTO BATISTA SOUZA RECLAMADO: YE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-26.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: ROBERTO BATISTA SOUZA RECLAMADO: YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - ME DESTINATÁRIO: ROBERTO BATISTA SOUZA INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 12/09/2025 10:20h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistemaPJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO BATISTA SOUZA

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Graciele Santos Cassemiro x Zel Servicos De Mao De Obra Eireli

ID: 331703911

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-56.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE SANTOS CASSEMIRO

Polo Passivo:

ZEL SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDRESSA THAIS SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-56.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: GRACIELE SANTOS CASSEMIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001210-56.2025.5.02.0311 RECLAMANTE: GRACIELE SANTOS CASSEMIRO RECLAMADO: ZEL SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI DESTINATÁRIO: GRACIELE SANTOS CASSEMIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 17/09/2025 12:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25071813212058800000410649083 Certidão de Distribuição Certidão 25071414440356600000409861537 cct_siemaco_sp_seacsp_2024_2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071414430635500000409861170 documentos graciele cassemiro Documento Diverso 25071414430511400000409861160 Petição Inicial Petição Inicial 25071414423415500000409860882 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. Eduardo Pacheco Dutra Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE SANTOS CASSEMIRO

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Clarisse Gonçalves e outros x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 329537351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-45.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSE GONçALVES LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA

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JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

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Processo 0000720-45.2025.8.26.0404 (processo principal 1001210-84.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lorrana Karla de Oliveira Molina - - Clarisse Gonç… Processo 0000720-45.2025.8.26.0404 (processo principal 1001210-84.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lorrana Karla de Oliveira Molina - - Clarisse Gonçalves - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. 1. Exequente beneficiário da AJG nos autos principais e dispensado do recolhimento das custas iniciais nos termos da Lei nº 15.109/2025. 2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023 - página 14/17), assim como as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei 17.785/2023, a planilha de cálculo deve especificar o valor das custas e taxas, as quais deverão ser recolhidas a favor do Estado no caso de parte beneficiária da AJG. Observa-se ainda que para as ações de execução e cumprimento de sentença são devidas custas correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (guia DARE-SP - Código 230-6). No caso dos autos considerando o valor da causa, a executada deverá ressarcir o Estado com o valor de 5 UFESPS, referente às custas, mais taxas de postagem ou diligências de Oficial de justiça caso houver. 3. Intime-se o(a) executado(a), via defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito de R$ 1.713,59 (mil setecentos e treze reais e cinquenta e nove centavos) discriminado a fls. 04/05, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), advertindo-o(a) de que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Ante o cadastro do cumprimento de sentença, providencie a serventia o arquivamento do processo principal (conhecimento) com o lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). - ADV: LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA (OAB 362285/SP), LORRANA KARLA DE OLIVEIRA MOLINA (OAB 362285/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP)

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Ailton Rogerio Vaz Da Silva x Viacao Raposo Tavares Ltda.

ID: 332476529

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-10.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AILTON ROGERIO VAZ DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO RAPOSO TAVARES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE ULIANA LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-10.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: AILTON ROGERIO VAZ DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-10.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: AILTON ROGERIO VAZ DA SILVA RECLAMADO: VIACAO RAPOSO TAVARES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8816594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 22/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una (rito sumaríssimo) - 25/08/2025 15:00 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA-RS. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AILTON ROGERIO VAZ DA SILVA

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Sergio Jesus Dos Santos x Viacao Santa Brigida Ltda

ID: 333715741

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-42.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-42.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: SERGIO JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-42.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: SERGIO JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante SERGIO JESUS DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 16/10/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO JESUS DOS SANTOS

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Celina Lopes x Banco Master S.A.

ID: 333666540

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001210-85.2023.8.26.0512

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELINA LOPES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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ROSILAINE RAMALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-85.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-85.2023.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Grande da Serra - Apelante: Celina Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - BANCÁRIO - INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - NARRATIVA INICIAL DANDO CONTA DE QUE A AUTORA FORA SURPREENDIDA COM DESCONTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO RCC EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NEGANDO A CONTRATAÇÃO - ACINTOSA MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM RÉPLICA, PASSANDO A APELANTE A ALEGAR QUE REQUEREU A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INSTRUMENTO APRESENTADO PELO RÉU TRAZ TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO, APONTANDO, EM SEU CABEÇALHO, “TERMO DE ADESÃO - CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO CREDCESTA” - AUTORA QUE CONFIRMA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE "SAQUES" - IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA ELETRÔNICA QUE CONFLITA COM A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS SOBRE O PRODUTO FINANCEIRO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO DA TESE FIRMADA PELO E. STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 1.061 - INDUÇÃO EM ERRO OU QUALQUER OUTRO VÍCIO NA VONTADE DE CONTRATAR NÃO COMPROVADOS - RESPEITO AO PACTA SUNT SERVANDA - LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO - POR CONSEQUÊNCIA, NÃO PROSPERAM OS PLEITOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Sala 203 – 2º andar

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Matheus Alves Pinheiro x Cts Vigilancia E Seguranca - Eireli

ID: 333245549

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-43.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ALVES PINHEIRO

Polo Passivo:

CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-43.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MATHEUS ALVES PINHEIRO RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-43.2025.5.02.0089 RECLAMANTE: MATHEUS ALVES PINHEIRO RECLAMADO: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MATHEUS ALVES PINHEIRO NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 04/11/2025 10:40 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS ALVES PINHEIRO

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Adailton De Jesus Dos Santos e outros x Construcompany Construcao E Incorporacao Ltda e outros

ID: 341343712

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-43.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS KLEBER BURATIERO

Polo Passivo:

CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA GNG ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA MELO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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CLAUDIA LUIZA FIGUEIREDO NAVARRO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001210-43.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: F. PEREIRA GER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001210-43.2023.5.02.0241 RECLAMANTE: ADAILTON DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: F. PEREIRA GERENCIAMENTO, CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d679a18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 25/08/2025 09:50, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 01 de agosto de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - GNG ENGENHARIA LTDA - CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

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