Resultados para "1001268-06.2023.4.06.3802" – Página 142 de 160

Alessandro Soares De Santana e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 302542373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001372-53.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SOARES DE SANTANA NATALIA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001372-53.2025.8.26.0407 (processo principal 1001268-15.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Alessandro Soares de Santana - - Natalia Silva de Assi… Processo 0001372-53.2025.8.26.0407 (processo principal 1001268-15.2023.8.26.0407) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Alessandro Soares de Santana - - Natalia Silva de Assis - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Dispõe o atual CPC, artigo 520, "caput", que o cumprimento provisório do julgado deve seguir os mesmos trâmites processuais do cumprimento definitivo, observadas as peculiaridades previstas em lei. Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da importância descrita na inicial, contado da publicação deste despacho. Possuindo a parte executada Patrono constituído nos autos a intimação será feita pela imprensa Oficial, caso não tenha Patrono e não seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher diligência do Oficial de Justiça. Decorrido este prazo com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 523, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, será iniciado, independentemente de intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor, caso queira, ofereça impugnação (art. 525, "caput" do CPC). Sem prejuízo, deverá o credor apresentar memória de cálculo acrescida de multa e honorários ambos de 10% (art. 523, § 1º). Apresentado requerimento com memória do cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente pelo Sr. Oficial (art. 523, § 3º do CPC). Frustrada a penhora por não ter o Sr. Oficial localizado bens ou por não indicar o credor bens a penhorar, providencie a serventia o necessário no sistema BACENJUD para bloqueio e transferência a este Juízo de ativos financeiros no valor atualizado da execução. Com o bloqueio e a transferência, manifeste-se o credor. Por se tratar de execução provisória o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependerão de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada oportunamente, ressalvada a ocorrência de uma das hipóteses legais de dispensa, devidamente comprovada (art. 520, incio IV e 521). No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001268-82.2025.4.01.3605

ID: 322006883

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-82.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KAMAN - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001268-82.2025.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1001268-82.2025.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KAMAN - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO FACCHIN ROCHA - MT22166/O e GILBERTO GONCALO GOMES DA SILVA JUNIOR - MT7940/O POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por Kaman Empreendimentos Participações e Comércio Ltda. em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, objetivando o reconhecimento da prescrição relativa à multa aplicada mediante o Auto de Infração nº 489971D. A parte autora narra que a autuação ocorreu em 06/04/2009, sendo a penalidade confirmada em decisão administrativa de 2ª instância proferida em 26/04/2017, data em que se teria consumado a constituição definitiva do crédito não tributário. Sustenta que a Administração teria até 26/04/2022 para promover a respectiva cobrança por via judicial, sendo que apenas em 19/05/2025 houve nova tentativa de cobrança, por meio de notificação acompanhada de boleto bancário, estando configurada a prescrição da pretensão executória. Alega a ocorrência da prescrição intercorrente, diante da inércia administrativa no período compreendido de 09/10/2018 (data da petição da autuada requerendo a conversão da multa) até 17/04/2023 (resposta da Administração). Aponta que, nesse período, só houve movimentações internas e petições da parte interessada, sem qualquer decisão de mérito pela Administração, o que caracteriza a paralisação injustificada dos autos. Aduz que o requerimento formulado pela parte autora em 09/10/2018 – no qual solicitou a conversão da multa – não detém natureza recursal nem possui efeitos suspensivos ou interruptivos do prazo prescricional, por não impugnar a validade do crédito constituído. Na hipótese dos autos, tenho como razoável a audiência da parte contrária, a fim de munir este Juízo de mais elementos de convicção aptos a subsidiarem a análise da questão debatida no feito, oportunizando-se, assim, o fechamento do contraditório, regra cujo afastamento somente é justificado em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos. Assim, em prestígio ao princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), a tutela de urgência será analisada após o prazo para apresentação da contestação da parte demandada. Apresentada a contestação ou decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Cite-se. Intimem-se. Barra do Garças-MT, na data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lourival Nogueira De Castilho Junior e outros x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 260648749

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-79.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL NOGUEIRA DE CASTILHO JUNIOR VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROMAN GONGORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001268-79.2024.5.02.0445 : VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO : SDB COMERCIO DE ALIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001268-79.2024.5.02.0445 : VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO : SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54962c0 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourival Nogueira De Castilho Junior e outros x Sdb Comercio De Alimentos Ltda

ID: 260648757

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-79.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL NOGUEIRA DE CASTILHO JUNIOR VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MEDINA MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROMAN GONGORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001268-79.2024.5.02.0445 : VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO : SDB COMERCIO DE ALIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001268-79.2024.5.02.0445 : VICTOR HUGO DOS SANTOS CORDEIRO : SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54962c0 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Joaquim Dos Santos e outros x Dell Computadores Do Brasil Ltda e outros

ID: 256719799

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-29.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALERIA DOS SANTOS ESTORILLIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000705-29.2024.5.02.0011 : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS : ESQUADRA - TRANSPORTE DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000705-29.2024.5.02.0011 : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5961a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 610/613 (Id 5d49211): minuta de acordo parcial apresentada pelo autor, subscrita pelo Dr. Henrique Tadeu Gaspar Braga, o qual não possui procuração nos autos com poderes específicos para transigir e firmar acordo em nome de seu constituinte, na qual consta que a 2ª reclamada pagará à parte autora a importância líquida de R$ 10.000,00, mediante depósito em conta bancária do escritório do patrono da parte autora, em troca da quitação geral ao objeto da presente ação incidental e da ação principal (nº 1001268-26.2020.5.02.0702), sob pena de multa de 30% para a hipótese de inadimplemento. As partes declaram que o acordo tem verbas de natureza indenizatória, exclusivamente, conforme discriminação: aviso prévio indenizado - R$ 2.000,00; Férias indenizadas - R$ 3.000,00; Intervalo intrajornada - R$ 4.050,00; e Honorários de sucumbência - R$ 950,00. -Fls. 615/618 (Id 82da53e): reapresentação da minuta de acordo de fls. 610/613 (Id 5d49211) pela 2ª reclamada, subscrita pelo patrono desta, Dra. Lucyanna Joppert Lima Lopes, a qual não possui procuração nos autos com poderes para transigir e firmar acordo em nome de seu constituinte. SÃO PAULO, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Sob pena de não conhecimento da proposta de acordo apresentada às fls. 610/613 (Id 5d49211), intimem-se as partes, para que - no prazo de 5 (cinco) dias: A. Discriminem pormenorizadamente as verbas que compõem o acordo e sua natureza jurídica, observando os termos do julgado (tendo em vista que o título transitou em julgado), especialmente quanto às contribuições previdenciárias e fiscais devidas (OJ 376 da SDI-I do C. TST). B. Esclareçam acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários pericias arbitrados em sentença de liquidação (Id 82aedfb), tendo em vista que o TRT não paga honorários em celebração de acordo (Ato GP/CR nº 02/2016). C. A parte autora e a 2ª reclamada apresentem procuração com poderes específicos para transigir, nos termos do artigo 105 do CPC. Após, voltem conclusos para eventual homologação. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Joaquim Dos Santos e outros x Dell Computadores Do Brasil Ltda e outros

ID: 256719803

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-29.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS JOSE LUIS CAETANO

Polo Passivo:

DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALERIA DOS SANTOS ESTORILLIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000705-29.2024.5.02.0011 : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS : ESQUADRA - TRANSPORTE DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000705-29.2024.5.02.0011 : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5961a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 610/613 (Id 5d49211): minuta de acordo parcial apresentada pelo autor, subscrita pelo Dr. Henrique Tadeu Gaspar Braga, o qual não possui procuração nos autos com poderes específicos para transigir e firmar acordo em nome de seu constituinte, na qual consta que a 2ª reclamada pagará à parte autora a importância líquida de R$ 10.000,00, mediante depósito em conta bancária do escritório do patrono da parte autora, em troca da quitação geral ao objeto da presente ação incidental e da ação principal (nº 1001268-26.2020.5.02.0702), sob pena de multa de 30% para a hipótese de inadimplemento. As partes declaram que o acordo tem verbas de natureza indenizatória, exclusivamente, conforme discriminação: aviso prévio indenizado - R$ 2.000,00; Férias indenizadas - R$ 3.000,00; Intervalo intrajornada - R$ 4.050,00; e Honorários de sucumbência - R$ 950,00. -Fls. 615/618 (Id 82da53e): reapresentação da minuta de acordo de fls. 610/613 (Id 5d49211) pela 2ª reclamada, subscrita pelo patrono desta, Dra. Lucyanna Joppert Lima Lopes, a qual não possui procuração nos autos com poderes para transigir e firmar acordo em nome de seu constituinte. SÃO PAULO, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Sob pena de não conhecimento da proposta de acordo apresentada às fls. 610/613 (Id 5d49211), intimem-se as partes, para que - no prazo de 5 (cinco) dias: A. Discriminem pormenorizadamente as verbas que compõem o acordo e sua natureza jurídica, observando os termos do julgado (tendo em vista que o título transitou em julgado), especialmente quanto às contribuições previdenciárias e fiscais devidas (OJ 376 da SDI-I do C. TST). B. Esclareçam acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários pericias arbitrados em sentença de liquidação (Id 82aedfb), tendo em vista que o TRT não paga honorários em celebração de acordo (Ato GP/CR nº 02/2016). C. A parte autora e a 2ª reclamada apresentem procuração com poderes específicos para transigir, nos termos do artigo 105 do CPC. Após, voltem conclusos para eventual homologação. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001268-59.2022.4.01.3000

ID: 331328393

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001268-59.2022.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001268-59.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001268-59.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIRO MIRANDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 21 de julho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.L.D.S.M. x União Federal (Agu)

ID: 331366704

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007113-35.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.L.D.S.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007113-35.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA LOPES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007113-35.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA LOPES DA SILVA MENDES REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12d6d9b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16511/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001268-34.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007113-35.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA LOPES DA SILVA MENDES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 13.111,51 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 360,01 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007113-35.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.L.D.S.M.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Vanderlucio De Sousa x Graber Seguranca Ltda e outros

ID: 335359537

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001268-35.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

GRABER SEGURANCA LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERNANDES D OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001268-35.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001268-35.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 04/09/2025 09:45hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Vanderlucio De Sousa x Graber Seguranca Ltda e outros

ID: 335359550

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001268-35.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

GRABER SEGURANCA LTDA MAGAZINE LUIZA S/A

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERNANDES D OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001268-35.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001268-35.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCO VANDERLUCIO DE SOUSA RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: GRABER SEGURANCA LTDA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 04/09/2025 09:45hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRABER SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1596 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes