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Processo nº 1079965-30.2025.8.26.0100

ID: 330342236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079965-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI RODRIGO KLAMT MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA PASTORELLO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1079965-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Piva de Albuquerque Tranchesi - - Rodrigo Klamt Motta - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por M… Processo 1079965-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Piva de Albuquerque Tranchesi - - Rodrigo Klamt Motta - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por MARCELLA PIVA DE ALBUQUERQUE TRANCHESI e RODRIGO KLAMT MOTTA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS. Com efeito, em 17.06.2025, a parte autora foi devidamente intimada para apresentar emenda à inicial, inclusive, com a juntada do relatório de certificação digital da assinatura constante da procuração de fls. 36, todavia, deixou de cumprir adequadamente a decisão judicial (fls. 37/38). Ressalto que o relatório de certificação digital é um documento gerado pela plataforma do GOV.BR e é essencial para comprovar a autenticidade da assinatura eletrônica. Assim sendo, como a procuração judicial constitui documento essencial ao desenvolvimento válido do processo, aplicável o disposto no artigo 76, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, uma vez que a parte autora esclareceu ter ajuizado a ação no foro de seu domicílio, a juntada do comprovante de residência era medida necessária. Nesse sentido, o parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, é expresso quanto ao indeferimento da inicial, quando não cumprida a determinação judicial. Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, C/C artigo 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Não há honorários, porque não houve citação. Oportunamente, após as anotações de praxe, ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ). P.I.C. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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A. S. Da S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 331330129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058334-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1058334-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.S.S. - F.S.O.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a fornecer à…

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Processo nº 1076861-30.2025.8.26.0100

ID: 332648620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1076861-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SãO LUIZ HORTIFRUTI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

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Processo 1076861-30.2025.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - São Luiz Hortifruti Ltda - VISTOS. No prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção nos termos do artigo 321…

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Processo nº 4001217-30.2025.8.26.0100

ID: 332465363

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001217-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA ANDRADE SAVIANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOYCE GODINHO MAZZALLI

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ANGELA CRISTINA NEGRAO

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Procedimento Comum Cível Nº 4001217-30.2025.8.26.0100/SP Assunto: Reajuste contratual AUTOR : MANUELA ANDRADE SAVIANI ADVOGADO(A) : JOYCE GODINHO MAZZALLI (OAB SP239122) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTIN…

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294905370

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por Abílio Jacques Brunini Moumer em face de Vinicios de Moraes Betiol, em razão do processo de conhecimento nº 1057576-45.2023.8.11.0001. Sustenta o autor que o vídeo divulgado pelo réu distorceu o teor de sua fala, induzindo falsamente o público a crer que ele teria defendido posições absolutamente ofensivas, como a de que “criança abusada deve ser obrigada a ter o filho” e que “o abuso de crianças acontece por culpa delas”. Alega, contudo, que, na verdade, sua manifestação foi em sentido oposto, defendendo os direitos da vítima de violência sexual, especialmente no tocante à possibilidade legal de aborto em casos de estupro. Regularmente citado, o réu apresentou contestação (Id. 134351278), e a audiência de conciliação foi realizada sem êxito (Id. 134365361). Após impugnação à contestação pelo autor (Id. 134440821), sobreveio sentença (Id. 142654074) julgando parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformado, o réu interpôs embargos de declaração (Id. 143849727), posteriormente rejeitados, bem como Recurso Inominado (Id. 144401886), o qual foi negado pela Terceira Turma Recursal, mantendo-se a sentença e fixando-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. O réu opôs novos embargos de declaração, não conhecidos pela Turma, que apenas corrigiu, de ofício, erro material relativo aos honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Em seguida, foi interposto Recurso Extraordinário, cujo seguimento foi negado pela Presidência das Turmas Recursais. O réu, então, interpôs Agravo Interno, pendente de apresentação de contrarrazões pela parte autora. Assim, requer o cumprimento provisório de sentença. Relatado. Decido. Com efeito, verifica-se que a parte autora agiu indevidamente ao propor nova ação para a Fase de Cumprimento de Sentença, notadamente quando se pretende executar a sentença proferida nos autos n°. 1057576-45.2023.8.11.0001, em tramitação neste Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ademais, cabe ao Exequente a obrigação de promover o adequado cumprimento de sentença dentro dos mesmos autos da ação de conhecimento. Dessa forma, não será necessário o ajuizamento de um novo processo, pois a continuidade se dará no âmbito da ação já existente. Tal medida visa garantir a efetividade da execução, bem como otimizar os procedimentos judiciais, promovendo celeridade e economia processual. Ainda, assim determina o artigo 52 da Lei 9.099/95. ART. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: Nesse sentido, segue o seguinte entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O cumprimento de sentença judicial deve se dar nos próprios autos da ação principal, nos moldes dos artigos 52 da Lei 9.099/95 e 516, II, do CPC. 2. Sentença mantida. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MT - RI: 10040055620238110003, Relator: ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, Data de Julgamento: 10/10/2023, Segunda Turma Recursal, Data de Publicação: 15/10/2023) Posto isso, e com fulcro no art. 51, inciso II e 52, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, notadamente quando não há que se falar, no âmbito dos Juizados Especiais, em embargos à execução em autos apartados. Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Ao arquivo com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Guilherme De Almeida Dias x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 304355219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039128-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIELLA FERNANDA DE LIMA

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Processo 1039128-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme de Almeida Dias - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. P. 148-149: Recebo como emenda à … Processo 1039128-30.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme de Almeida Dias - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. P. 148-149: Recebo como emenda à inicial. P. 152: Ciência à parte contrária. No mais, reporto-me ao item 1 da decisão de p.92. Patrono da requerida cadastrado nos autos nesta data. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). À falta de justificativa (art. 247, V, CPC), cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, CPC. Não localizados o(s) requeridos(s), deverá a parte autora, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo subsequente de 10 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, CPC. Fica desde logo deferido eventual requerimento de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Vista ao Ministério Público. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Atlanta Indústria E Comércio Ltda.

ID: 301924698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017497-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ATLANTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

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Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está… Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está suspensa em face das pessoas jurídicas, mas deve prosseguir perante os avalistas. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNA PIMENTEL FRANCISCO, CPF 03544810107, RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, CPF 00780042174,, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 435.248,72. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Atlanta Indústria E Comércio Ltda.

ID: 301924726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017497-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

ATLANTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES

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ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

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Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está… Processo 1017497-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Atlanta Indústria e Comércio Ltda. e outros - Vistos. A execução já está suspensa em face das pessoas jurídicas, mas deve prosseguir perante os avalistas. Assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada BRUNA PIMENTEL FRANCISCO, CPF 03544810107, RAFAEL DE SOUZA CARVALHO, CPF 00780042174,, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 435.248,72. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 17874/GO), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP)

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Othon Joseph Pereira Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304040853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028582-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OTHON JOSEPH PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0028582-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1039033-34.2024.8.26.0100) (processo principal 1039033-34.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Otho… Processo 0028582-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1039033-34.2024.8.26.0100) (processo principal 1039033-34.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Othon Joseph Pereira Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tratando-se a presente de cumprimento de sentença para execução exclusiva de verba sucumbencial, dispenso o exequente do recolhimento das custas iniciais deste incidente, à luz da nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei nº 15.109 de 2025. Note-se que caberá aos executados o pagamento do referido tributo, ao final da execução. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1086852-30.2025.8.26.0100

ID: 308799732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086852-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 1086852-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda. - Vistos. No prazo de emenda, prov… Processo 1086852-30.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda. - Vistos. No prazo de emenda, providencie a parte exequente o recolhimento das custas processuais, em guia DARE, Código 230-6, conforme Lei Estadual nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, nos termos do inciso art. 4º, III, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), que estabeleceu o percentual de 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. No recolhimento, deverá a parte observar o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Deverá ainda providenciar o recolhimento das despesas para citação, mediante o pagamento da taxa para expedição de Carta (correspondência unipaginada com AR digital), via FEDTJ, código 120-1, sendo uma diligência para cada réu. Se o caso, caberá ao requerente justificar a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, recolhendo as respectivas despesas de condução. O(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, deverá realizar a regularização da guia DARE por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a corretaindicação da guiaDARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, bem como cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)

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