Resultados para "1036187-44.2024.8.26.0100" – Página 142 de 186

Arildo Jesus Dalfovo x Bradesco Seguros S.A.

ID: 332721675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035075-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARILDO JESUS DALFOVO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA

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IARA DOS SANTOS CHAVES

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0035075-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1103117-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Arildo Jesus Dalfovo - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Com fundame…

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Cristiane Aparecida Antenucci x Eiche S.A.

ID: 333846525

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225875-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA ANTENUCCI

Polo Passivo:

EICHE S.A.

Despacho

Advogados:

ANTONIO GAVA JUNIOR

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LEONARDO ANTENUCCI CUNHA

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DESPACHO Nº 2225875-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Imowel Engenharia E Serviços Ltda. x Barbara Dos Santos Fernandes e outros

ID: 337058223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1174994-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IMOWEL ENGENHARIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

BARBARA DOS SANTOS FERNANDES DAVI GALDINO FERNANDES EDNA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Intimação

Advogados:

ELIAS MATHEUS BARROS E SILVA

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ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

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Processo 1174994-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Imowel Engenharia e Serviços Ltda. - Barbara dos Santos Fernandes - - Davi Galdino Fernandes - …

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Wladimir De Freitas Silvestre x José Bonifácio De Freitas Silvestre

ID: 338843762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0022440-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR DE FREITAS SILVESTRE

Polo Passivo:

JOSé BONIFáCIO DE FREITAS SILVESTRE

Intimação

Advogados:

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

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EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

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CESAR PEDUTI FILHO

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Processo 0022440-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1113294-09.2020.8.26.0100) (processo principal 1113294-09.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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U. V. C. De T. M. L. x S. M. De Q. T.

ID: 277220473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013618-34.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

U. V. C. DE T. M. L.

Polo Passivo:

S. M. DE Q. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO

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LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: U. V. C. de T. M. LTDA - Apelado: S. M. de Q. T. e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS À AUTORA, MENOR COM PARALISIA CEREBRAL, E NEGOU O PEDIDO DE DANOS MORAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS; (II) A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PELA NEGATIVA INICIAL DE COBERTURA.3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, QUE DEVEM SER INTERPRETADOS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. A NEGATIVA DE COBERTURA É CONSIDERADA ABUSIVA QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA.4. A NEGATIVA INICIAL DO PLANO DE SAÚDE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE GRAVE CONSEQUÊNCIA À AUTORA.5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA RECONHECER O DECAIMENTO MÍNIMO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 51, INCISO IV. CPC, ART. 85, §11º. LEI 9.656/98, ART. 10, INCISO VII.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1036187/PE, REL. MIN. RAU ARAUJO, 4ª CAM, J. 27/6/2017. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002803-30.2022.8.26.0272, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021250-97.2021.8.26.0564, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Gatto Junior (OAB: 4683/RO) - Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR) - 4º andar

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Roseli De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 305563017

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010482-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1010482-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1010482-44.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - VOTO Nº: 3.557 APEL. Nº: 1010482-44.2024.8.26.0100 FORO: São Paulo (9ª Vara Cível Central) APTE.: Roseli de Souza (A) APDO.: Banco Santander (Brasil) S/A (R) APELAÇÃO CÍVEL Ação revisional de contrato bancário Improcedência Patrono da autora, Dr. Daniel Fernando Nardon com inscrição suspensa na OAB, devido à operação "Malus Doctor" Intimação da autora por carta para regularização da representação processual Aviso de recebimento negativo Aplicação do artigo 76, § 2º, I, do CPC - Recurso não conhecido. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra a r. sentença de fls. 125/132 que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, condenando-a ao pagamento das custas e despesas processuais, fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Aduz a apelante para a reforma do julgado, em síntese, que a taxa limite de juros estabelecida pela Instrução Normativa nº 536/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social, vigente à época da contratação, era de 2,14% ao mês e englobava o Custo Efetivo Total. Sustenta que o CET aplicado ao contrato firmado entre as partes, de 2,38% ao mês, ultrapassa o citado limite, tratando-se de cláusula abusiva, de sorte que entende que a procedência dos pedidos formulados na exordial é medida que se impõe (fls. 141/152). Recurso tempestivo, contrariado e isento do preparo. É o relatório. Por decisão de fls. 166, determinou-se a seguinte providência: Considerando que o advogado constituído pela parte autora encontra-se com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme fato público e notório decorrente da operação "Malus Doctor" realizada pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul em 08/05/2025, e tendo em vista o disposto no artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora por AR para, no prazo de 30 dias, constituir novo patrono, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação interposto. A tentativa de intimação da apelante, realizada por carta no endereço indicado na inicial, não foi bem-sucedida, tendo o aviso de recebimento retornado com a indicação de inexistência do número informado (fls. 169). Nos termos do artigo 76, do Código de Processo Civil: "Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. (...) § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; Daí que, sopesadas as circunstâncias declinadas, impõe-se o não conhecimento do apelo. Isto posto, não se conhece do recurso e majora-se a verba honorária de sucumbência para 13% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Consideram-se prequestionados todos os artigos de lei e as teses deduzidas pela parte nesta apelação. Oportunamente, à origem. Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Gilberto Dias x Banco Bmg S/A

ID: 305564538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1150938-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1150938-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Dias - Banco BMG S/A - Vistos, Fls. 140/143: Em que pese a parte autora tenha juntado aos autos o instru…

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Google Brasil Internet Ltda x Daniel Mazotti Garcia e outros

ID: 305577234

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2186293-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Polo Passivo:

DANIEL MAZOTTI GARCIA FRANçOIS PASCAL GABERT LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM RENATO AUGUSTO COLTRO

Distribuídos

Advogados:

DANIEL DE PAIVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE PAIVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RENATO VIEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186293-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Jabbur Junior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 298387674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075569-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ JABBUR JUNIOR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075569-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Jabbur Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos 1.Ciência às partes do retorn…

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Erick Romão Dos Santos Vidal x Sega Games Co. Ltd

ID: 298491856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090701-44.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICK ROMãO DOS SANTOS VIDAL

Polo Passivo:

SEGA GAMES CO. LTD

Intimação

Advogados:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CAVALCANTE GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1090701-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Erick Romão dos Santos Vidal - Sega Games Co. Ltd - Vistos. Considerando a existência e pendência de julgamento d…

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