Resultados para "1036303-16.2025.8.26.0100" – Página 142 de 164

Processo nº 1098771-16.2025.8.26.0100

ID: 328380010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098771-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO KLAUS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA PAIXÃO PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098771-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Klaus do Carmo - Vistos. Em juízo de cognição sumária, própria desta fase processual, de rigor a prévia forma… Processo 1098771-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Klaus do Carmo - Vistos. Em juízo de cognição sumária, própria desta fase processual, de rigor a prévia formação do contraditório, uma vez que não é possível aferir, de plano, a ilicitude da conduta da ré, haja vista que a conta foi bloqueada sob a alegação de uso indevido da plataforma e de violação dos termos. Nesse sentido, recente julgado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido de tutela antecipada indeferido. Pretensão ao bloqueio de perfil na plataforma 'Instagram'. Ausência de pressupostos que autorizam o provimento antecipatório, nos termos do artigo 300 do CPC Necessidade de instauração do contraditório e colheita de melhores elementos de convicção. Decisão mantida. Agravo não provido, prejudicados os embargos de declaração opostos em face da decisão que havia indeferido o efeito ativo pretendido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2223026-72.2024.8.26.0000; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024). Assim, indefiro a tutela de urgência. Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com a observação de que, nos termos do § 1º-C, do mesmo dispositivo legal, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Decorrido o prazo de três dias sem confirmação do recebimento da citação, e desde que recolhidas as custas, cite-se na forma do § 1º-A do art. 246 do CPC, devendo constar da citação que, nos termos do § 1º-B do art. 246 do CPC, o réu deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de falar nos autos. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Intime-se. - ADV: CAIO DA PAIXÃO PUGA (OAB 397642/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1074618-16.2025.8.26.0100

ID: 328402079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074618-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EALOG INTERNATIONAL LOGISTICS GROUP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1074618-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ealog International Logistics Group Ltda - Vistos. O art. 5. °, LXXIV, da Constituição impõe ao Estado o dever de … Processo 1074618-16.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ealog International Logistics Group Ltda - Vistos. O art. 5. °, LXXIV, da Constituição impõe ao Estado o dever de assistência judiciária mediante prova da hipossuficiência de recursos. O artigo 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". No caso, em que pese à alegada situação financeira difícil, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes deste demanda. O benefício da justiça gratuita destina-se precipuamente à pessoa física destituída de meios materiais para fazer frente às despesas judiciais sem prejuízo dos meios de subsistência própria e da família. Só excepcionalmente, é concedido a pessoas jurídicas. Para a concessão do benefício à pessoas jurídicas, se faz necessário que ela comprove a falta de condições de arcar com as custas processuais. Nesse sentido, já se pronunciou o Colendo STJ: "... admite-se a benesse desde que essas pessoas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, contando que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial (e não extratos isolados sem comprovação de autenticidade e regularidade); c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos por diretores, etc." (REsp. 388.045, Rel. Min. GILSON DIPP). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo, nos termos do julgado supra. Deverá juntar, portanto, seu balanço fiscal e sua escrituração contábil fiscal, em 15 dias. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VANDERLEI PEREIRA (OAB 345681/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Felipe Franconeri Pereira x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 328550799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031577-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCONERI PEREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PERSIO VINICIUS ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031577-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1162025-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Felipe Franconeri Pereira - Notre Dame Intermédica Saúde … Processo 0031577-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1162025-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Felipe Franconeri Pereira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Valor: R$ 8.178,05 Vistos. Trata-se de cumprimento provisório da sentença, nos termos do art. 520 e ss do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas pela parte exequente. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada na pessoa do patrono constituído para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Este valor deve aguardar até o trânsito em julgado e confirmação da Sentença ou V. Acórdão para liberação à parte competente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual Gratuidade de Justiça. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC inicia-se independentemente de penhora ou nova intimação o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que apresente, nos próprios autos, eventual impugnação conforme art. 525 do CPC. Caso não haja o pagamento voluntário, visando maior celeridade processual, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento requerendo as medidas que entender pertinentes, apresentando planilha atualizada do débito e, se requerida diligência custosa, comprovar o adiantamento das custas necessárias, salvo se beneficiária da Gratuidade de Justiça No mais, ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. Cabe sobretudo aos patronos a busca da composição, já que dispõem dos contatos do advogado da parte contrária para tanto. No silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 30 dias úteis, sob pena de arquivamento provisório. Silenciando-se o exequente, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rayssa Batista De Rezende x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 328461920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033032-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA BATISTA DE REZENDE

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIN DE MATOS MILIONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033032-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1117669-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rayssa Batista de Rezende - Facebook Serviços Onli… Processo 0033032-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1117669-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rayssa Batista de Rezende - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 509411/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001011-16.2025.8.26.0100

ID: 331528324

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001011-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE FLORENCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS VINICIUS MILET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 4001011-16.2025.8.26.0100/SP AUTOR : ELIANE FLORENCO ADVOGADO(A) : LUCAS VINICIUS MILET (OAB SP494358) DESPACHO/DECISÃO Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036303-19.2025.8.26.0002

ID: 293558029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036303-19.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

URBANIT HOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036303-19.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Urbanit Home - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais,… Processo 1036303-19.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Urbanit Home - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 09/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 9ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que são partes: parte autora/exequente - URBANIT HOME, CNPJ 29543051000222, e parte ré/executado - LEONARDO SARMENTO DOS SANTOS, CPF 05894281792, cujo valor da causa é: R$ 3.366,89(TRES MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Gis Comércio De Roupas E Acessorios Ltda - Epp

ID: 304201657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028764-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028764-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1043910-03.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - GIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - E… Processo 0028764-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1043910-03.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - GIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP e outros - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Custas postais Promova a parte autora o recolhimento da taxa postal, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016 (carta AR Digital Unipaginada). O recolhimento das custas pertinentes deve ser realizado por meio da guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - código 120 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cl3 Transportes Ltda. e outros x Banco Daycoval S.A.

ID: 304152170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1083930-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CL3 TRANSPORTES LTDA. LIVIA CAROLINA URZEDO COSTA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYC… Processo 1083930-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1048731-30.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Livia Carolina Urzedo Costa - - CL3 Transportes Ltda. - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos, 1) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN (pessoa física e jurídica); (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato (pessoa física e jurídica); (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses (pessoa física); (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício (pessoa física e jurídica). Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 2) No mesmo prazo, regularizem a representação processual. Apresentem cópia de documento pessoal da coembargante e sócia da pessoa jurídica. 3) De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação. 4) Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 5) Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. 6) Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), JOSÉ EDUARDO CHEMIN CURY (OAB 9560/MS), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056964-16.2025.8.26.0100

ID: 306447623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1056964-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056964-16.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência e, po… Processo 1056964-16.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação que ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. move em face de Ronaldo Sa Guerra. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, tendo em vista que o requerimento de desistência foi formulado após a movimentação da máquina judiciária e a prestação de serviço de natureza forense, à luz do art. 90 do CPC. Nesse sentido, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024, enunciado 13, "O cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003". Na mesma esteira, relevante consignar os seguintes trechos de julgados do âmbito e. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DESISTÊNCIA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - Insurgência em face da decisão pela qual o juiz indeferiu o pedido de afastamento da cobrança da taxa judiciária taxa judiciária que tem como fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003 taxa devida com a mera distribuição da demanda, que já caracteriza a prestação de serviço forense precedentes agravante que não litiga sob o pálio da justiça gratuita determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa agravo desprovido, com determinação. (TJSP - AI 2031424-89.2024.8.26.0000 - Relator: Castro Figliolia - 12ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 13/03/2024) APELAÇÃO. Serasa limpa nome. Gratuidade da justiça indeferida. Decisão que não foi objeto de recurso. Ausência de recolhimento de custas iniciais. Indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Determinação de recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Exigência de natureza tributária. Decisão mantida. Recurso impróvido. (TJSP - AP 1082248-94.2023.8.26.0100 - Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - 14ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 22/02/2024). Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1056576-16.2025.8.26.0100

ID: 308784031

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1056576-16.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056576-16.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0815942-55.2025.8.12.0001 - 2ª Vara Bancária) - Banco Volkswagen S/A - Vistos, etc. Fls. retro: em que pese a localização… Processo 1056576-16.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0815942-55.2025.8.12.0001 - 2ª Vara Bancária) - Banco Volkswagen S/A - Vistos, etc. Fls. retro: em que pese a localização do (s) bem (ns) objeto da diligência, o pleito não se trata de medida de emergência, mas, urgência. Assim, não vislumbro qualquer hipótese para que a presente deprecata tramite com o uso do mecanismo de urgência-plantão, bastando o tratamento de urgência atribuído às buscas e apreensões. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1639 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes