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Aldrim Buttner x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Paulo

ID: 293564000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022802-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALDRIM BUTTNER

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERGAMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022802-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1067419-48.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aldrim Buttner - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de… Processo 0022802-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1067419-48.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aldrim Buttner - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Vistos. Valor do débito: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em (15/05/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO SALA (OAB 180590/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), ALDRIM BUTTNER (OAB 187020/SP)

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J. C. M. De C. R. x F. S. O. Do B. L.

ID: 311482902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018146-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. C. M. DE C. R.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018146-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1025278-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.M.C.R. - F.S.O.B. - Vistos. Na forma do artig… Processo 0018146-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1025278-40.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.M.C.R. - F.S.O.B. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Raul Thomas Poletto x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 290738095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0026682-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAUL THOMAS POLETTO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

THATIANE DE SOUZA GRASEFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026682-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1153691-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raul Thomas Poletto - Amil Assistência … Processo 0026682-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1153691-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raul Thomas Poletto - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença; deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. - ADV: THATIANE DE SOUZA GRASEFFE (OAB 310911/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)

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Raul Thomas Poletto x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 290738109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0026682-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAUL THOMAS POLETTO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

THATIANE DE SOUZA GRASEFFE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026682-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1153691-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raul Thomas Poletto - Amil Assistência … Processo 0026682-12.2025.8.26.0100 (processo principal 1153691-71.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raul Thomas Poletto - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença; deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão), o qual se realiza da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil, inclusive com a exigibilidade da multa e dos honorários advocatícios a que alude o § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, conforme estabelecido no § 2º do citado artigo 520 e no § 1º do artigo 85 ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. - ADV: THATIANE DE SOUZA GRASEFFE (OAB 310911/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)

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Processo nº 0026562-66.2025.8.26.0100

ID: 314996968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026562-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0026562-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1000077-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 66.594,38 (sessenta … Processo 0026562-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1000077-12.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 66.594,38 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) em (04/06/2025). Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

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Ferrara Garcia Sociedade De Advogados x Dj De Souza Materiais Eletricos - Eireli

ID: 315672354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017758-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DJ DE SOUZA MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017758-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024735-74.2023.8.26.0002) (processo principal 1024735-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - FERRARA GARC… Processo 0017758-12.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1024735-74.2023.8.26.0002) (processo principal 1024735-74.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Dj de Souza Materiais Eletricos - Eireli - Vistos. Tratando-se de execução provisória, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No caso, considerando que este cumprimento provisório pressupõe a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedida na fase de conhecimento, eventual defesa em relação a tal pedido deve ser formulada em sede de impugnação (CPC: art. 525, III). Intimem-se. - ADV: SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN (OAB 416937/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP)

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Processo nº 1069335-12.2025.8.26.0100

ID: 278639563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1069335-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1069335-12.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em s… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1069335-12.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Indefiro a tramitação em sigilo, pois não preenchidos os pressupostos do art. 189 do CPC no caso. Levantei o sigilo cadastrado pela parte. 2. Considerando a presença dos requisitos legais,defiroo pedido de liminar, determinando a expedição, com celeridade, do mandado de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, com a observação de que, conforme disposto no artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, após 5 (cinco) dias do cumprimento da presente medida ficarão consolidadas a posse e propriedade do bem em favor do credor fiduciário, independentemente de citação do réu, determinando-se a expedição de novo certificado de registro, se solicitado. Poderá o requerido quitar o valor integral do débito apontado pela parte contrária, no prazo acima referido, sendo-lhe restituído o bem sem ônus. Poderá, ainda, o requerido, querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias.EXPEÇA-SE mandado de citação e intimação, com as cautelas de estilo.Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 § 2º, do CPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 563825 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Almeida Santos Sociedade De Advogados x Elizeu Machado De Lima

ID: 279711934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017661-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELIZEU MACHADO DE LIMA

Intimação

Advogados:

RUBENS AMARAL BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP) Processo 0017661-12.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida Santos Sociedade d… ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Rubens Amaral Bergamini (OAB 359593/SP) Processo 0017661-12.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida Santos Sociedade de Advogados - Exectdo: Elizeu Machado de Lima - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

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Processo nº 5516761-76.2025.8.09.0093

ID: 318629089

Tribunal: TJGO Órgão: Jataí - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5516761-76.2025.8.09.0093

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão de Pedido de Urgência

Advogados:

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara CívelComarca de Jataí/GOPROCESSO Nº: 5516761-76.2025.8.09.0093POLO ATIVO: Banco Santander Brasil S.a.POLO PASSIVO: ADAIR CARAFINIDECISÃO …

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Processo nº 1057792-12.2025.8.26.0100

ID: 279077976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1057792-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA CONTABIL NOVAERACONT EIRELI-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Martins Barbosa Jeanneau (OAB 162202/SP) Processo 1057792-12.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Empresa Contabil Novaeracont Eireli-epp - Vistos. A tutela provisória de urgência será c… ADV: Patricia Martins Barbosa Jeanneau (OAB 162202/SP) Processo 1057792-12.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Empresa Contabil Novaeracont Eireli-epp - Vistos. A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar), nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Com a detida análise dos documentos que instruem a inicial, não se denota, em análise sumária, a probabilidade do direito alegado, fundamental para a concessão da tutela provisória. Isso porque o contrato entabulado entre as partes não foi formalizado e a prova acostada aos autos não indica de forma clara a obrigação de pagar e nem o prazo e a quantia avençada. Observa-se, ainda, que a suposta confissão da ré se consubstancia em troca de mensagens com a autora, o que deverá ser apurado com o estabelecimento do contraditório. Por outro lado, não se verifica o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não parece existir esvaziamento do patrimônio da ré no momento. Inexistente, portanto, urgência atual que permita a mitigação dos princípios do contraditório e ampla defesa. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, para que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido constante da inicial, ou, em igual prazo, venha opor embargos. Advirta-se a parte ré de que, se pagar no prazo supra, ficará isenta de custas processuais. Se não efetuar o pagamento ou não opuser embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no artigo 701,§2º, do CPC. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Intime-se.

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