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Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 298116050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0049738-11.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSUTORES LTDA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BROTHER’S CA NEW ALBERT PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA ROSSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ENES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0049738-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1080461-93.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda … Processo 0049738-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1080461-93.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda - Brother’s Ca New Albert Participações Ltda - Banco Votorantim S.A. e outro - Vistos. 1. Fls. 381-382: último pronunciamento judicial, que, considerando a prolação de sentença extintiva nos autos principais, determinou a suspensão dos autos por 30 (trinta) dias. 2. Documentos sigilosos 2.1. Em cumprimento às decisões de fls. 6182/6205, item 12.2 e fls. 6825/6837, item 4.2.1., dos autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100, o cartório juntou cópia de documentos aos presentes autos, mantendo, por ora, o sigilo, conforme determinado (fl. 394). 2.2. Ciente. 3. Levantamento de sigilo 3.1. Mari Maria Cosméticos Ltda., credora habilitada nos autos da Recuperação Judicial do Grupo Farmamake, solicitou o levantamento do sigilo da documentação fiscal e patrimonial apresentada pelos sócios retirantes, com fundamento em seu interesse efetivo no acesso à documentação, sobretudo porque há em curso incidente de desconsideração da personalidade jurídica voltado à responsabilização direta dos referidos sócios (fls. 386/393). O Ministério Público reiterou o parecer ofertado nos autos principais (fls. 358/369), manifestando-se pelo deferimento do levantamento do sigilo (fls. 409/410). 3.2. Quando as recuperandas apresentaram os documentos em questão, este Juízo determinou que permanecessem, por ora, sob sigilo, com fundamento no art. 4º da Recomendação nº 103/2021 do CNJ e no art. 198 do CTN. Ressalvou, contudo, que seria analisada, nestes autos, a possibilidade/viabilidade de ser concedida vista aos credores que justificassem e demonstrassem efetivo interesse (item 4.2.1., fls. 6825/6837, autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100). O MP, no contexto, opinou pelo levantamento do sigilo, tendo em vista a necessidade de permitir aos credores e interessados o acesso a informações que pudessem influenciar seu voto na AGC. Agora, o deferimento do pleito pelo invocado pelo MP encontra-se prejudicado, considerando que a RJ foi extinta e, assim, por ora, não haverá AGC. De todo modo, remanesce aos credores e demais interessados o legítimo interesse ao acesso dos documentos para perseguir suas pretensões individualmente, utilizando os documentos, exemplificadamente, para instruir pedidos de deconsideração de personalidade jurídica em execuções singulares. Esse é o caso da credora Mari Maria Cosméticos LTDA., que recentemente propôs o IDPJ nº 0036576-46.2024.8.26.0100, vinculado à Execução nº 1053794-70.2024.8.26.0100. Destarte, defiro o pedido de Mari Maria Cosméticos LTDA., determinando ao Cartório que, após o trânsito em julgado da presente decisão, autorize seu acesso aos documentos de fls. 395/406. 4. Suspensão do Incidente Investigativo 4.1. O Banco Votorantim S.A. requereu a suspensão do presente incidente até o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito recuperacional, uma vez que a decretação de falência ou a concessão da recuperação judicial são condições objetivas de punibilidade, sem as quais não é possível que a persecução penal seja iniciada (fls. 384/385). O MP reiterou a necessidade de suspensão do incidente (fls. 409/410). 4.2. Considerando a prolação de sentença extintiva nos autos principais, suspendo o incidente por 180 (cento e oitenta) dias ou até o julgamento do recurso, o que ocorrer primeiro. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARÍLIA ROSSI RODRIGUES (OAB 477633/SP), FELIPE ENES DUARTE (OAB 315710/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JULIANA PERUZZO DE CAROLI POZZETTI (OAB 209207/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)

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Maria Rita Barbosa De Souza e outros x Alt-Tec Servicos Tecnicos Em Geral Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 279809724

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-48.2020.5.15.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BARBOSA DE SOUZA R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Polo Passivo:

ALT-TEC SERVICOS TECNICOS EM GERAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Notificação

Advogados:

DALLI CARNEGIE BORGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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ROGERIO NANNI BLINI

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ALEXANDRE DE ASSIS GILIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011036-48.2020.5.15.0017 : MARIA RITA BARBOSA DE SOUZA : ALT-TEC SERVICOS TECNICO…

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Avacir Antunes De Souza Junior e outros x Alaide Previtalli Diniz e outros

ID: 318392442

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Carlos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-72.2020.5.15.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AVACIR ANTUNES DE SOUZA JUNIOR EGUINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA JOSE AUGUSTO ALVES MOISES ANDERSON BARBINO VALDEIR RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

ALAIDE PREVITALLI DINIZ CONSTRUTORA PANIQUAR LTDA - EPP JOSE FRANCISCO PANIQUAR ROBSON ALEXANDRE SANCHO DA SILVA

Notificação

Advogados:

TATYANE COITO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHERINE LAGE NUNES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERRARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES LUIS PATRIZZI MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATSum 0011036-72.2020.5.15.0106 AUTOR: AVACIR ANTUNES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS …

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Valmir Fernandes Da Silva x Fertizinco Industria E Comercio De Micronutrientes Ltda. e outros

ID: 275024673

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Paulínia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-80.2018.5.15.0126

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA. MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE LOPES APUDE

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ELIANE MELO DOURADO

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VILMA APARECIDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOPES APUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 0011036-80.2018.5.15.0126 : VALMIR FERNANDES DA SILVA : MIXFERTIL INDUSTRIA E C…

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Maria De Fatima Araujo Costa x Elke Vasconcelos De Campos Miranda e outros

ID: 320736176

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-02.2020.5.15.0097

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

ELKE VASCONCELOS DE CAMPOS MIRANDA IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE

Notificação

Advogados:

DOGLAS BATISTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIHAD AHMID ABOU ABBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ CumSen 0011036-02.2020.5.15.0097 EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA EXECUTADO: IVS - INSTITU…

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Alice Ferreira De Sa e outros x Alice Ferreira De Sa e outros

ID: 324320141

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-75.2024.5.03.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA DE SA THE BEST ACAI ALVORADA LTDA

Polo Passivo:

ALICE FERREIRA DE SA THE BEST ACAI ALVORADA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA SANTOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0011036-75.2024.5.03.0103 RECORRENTE: ALICE FERREIRA DE…

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Alice Ferreira De Sa e outros x Alice Ferreira De Sa e outros

ID: 324320203

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011036-75.2024.5.03.0103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA DE SA THE BEST ACAI ALVORADA LTDA

Polo Passivo:

ALICE FERREIRA DE SA THE BEST ACAI ALVORADA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA SANTOS NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ESPINDULA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JHONATAN DE OLIVEIRA PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Delane Marcolino Ferreira ROT 0011036-75.2024.5.03.0103 RECORRENTE: ALICE FERREIRA DE…

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Valmir Barbosa Pereira x Alberto Ropke Barassuol e outros

ID: 326660243

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-59.2023.5.18.0211

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

ALBERTO ROPKE BARASSUOL ANA LUISA VARGAS BARASSUOL FABIO JUNIOR FERREIRA SECA BEM SECADORES LTDA TECNO GROUP ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0011036-59.2023.5.18.0211 AUTOR: VALMIR BARBOSA PEREIRA RÉU: TECNO GROUP ENGEN…

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Lauro Marcio Vieira De Assumpcao e outros x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 262673223

Tribunal: TRT3 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-27.2024.5.03.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAURO MARCIO VIEIRA DE ASSUMPCAO THIAGO ESTACIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS PEMSE - POLO DE EVOLUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

Notificação

Advogados:

GUILHERME ROCHA LOURENCO

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CAROLINA VITOR DE SOUZA ESTACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011036-27.2024.5.03.0022 : THIAGO ESTACIO DOS SANTOS : PEMSE - POLO DE E…

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Metalurgica Minas Sul Execucoes Ltda x Emmanuel Fabricio De Jesus

ID: 260957516

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Varginha Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0011036-22.2024.5.03.0153

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

METALURGICA MINAS SUL EXECUCOES LTDA

Polo Passivo:

EMMANUEL FABRICIO DE JESUS

Notificação

Advogados:

BETANIA DA SILVA PINTO GAUDENCIO

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ANTONIO LISBOA ALVES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA 0011036-22.2024.5.03.0153 : METALURGICA MINAS SUL EXECUCOES LTDA : EMMANUEL FABR…

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