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Juan Gusmao Labonia x Livefy Tecnologia Para Market Place E Live Streaming Ltda

ID: 262864844

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-81.2025.5.02.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUAN GUSMAO LABONIA

Polo Passivo:

LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKET PLACE E LIVE STREAMING LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-81.2025.5.02.0026 : JUAN GUSMAO LABONIA : LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-81.2025.5.02.0026 : JUAN GUSMAO LABONIA : LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKET PLACE E LIVE STREAMING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679830e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. HANNA FEIJO LIMA DESPACHO REDESIGNO audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA para dia 08/05/2025 15:40 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e virem acompanhadas das testemunhas que pretenderem ouvir, com preclusão. Audiência UNA-RO VIRTUAL dia 08/05/2025 15:40 horas A audiência será UNA e realizada exclusivamente por meio da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020 e os dados para o acesso à reunião estão certificados nos autos no id 168988b. ATENÇÃO . Não haverá envio de e mail com convite. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTE no celular no campo PAUTA (escolha TRT 2/26ª Vara do Trabalho de São Paulo ) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição ( NA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA), sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para: 08/05/2025 15:40 horas Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUAN GUSMAO LABONIA

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Juan Gusmao Labonia x Livefy Tecnologia Para Market Place E Live Streaming Ltda

ID: 262864865

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-81.2025.5.02.0026

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JUAN GUSMAO LABONIA

Polo Passivo:

LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKET PLACE E LIVE STREAMING LTDA

Notificação

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-81.2025.5.02.0026 : JUAN GUSMAO LABONIA : LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-81.2025.5.02.0026 : JUAN GUSMAO LABONIA : LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKET PLACE E LIVE STREAMING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679830e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. HANNA FEIJO LIMA DESPACHO REDESIGNO audiência UNA-RO POR VIDEOCONFERÊNCIA para dia 08/05/2025 15:40 horas, sendo que as partes devem comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e virem acompanhadas das testemunhas que pretenderem ouvir, com preclusão. Audiência UNA-RO VIRTUAL dia 08/05/2025 15:40 horas A audiência será UNA e realizada exclusivamente por meio da Plataforma ZOOM, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020 e os dados para o acesso à reunião estão certificados nos autos no id 168988b. ATENÇÃO . Não haverá envio de e mail com convite. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo da JTE no celular no campo PAUTA (escolha TRT 2/26ª Vara do Trabalho de São Paulo ) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. CERTIDÃO PARA INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS Certifico que, por determinação verbal da MM. Juíza do Trabalho ELISA MARIA SECCO ANDREONI, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de até 05 dias antes da audiência, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta NOTIFICAÇÃO/DESPACHO, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, CPF e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição ( NA SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA), sob pena de fixação de multa, condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, além de crime de desobediência. Nome: _______________________________________________ CPF nº: _______________________________________ Assinatura: __________________________________ Audiência designada para: 08/05/2025 15:40 horas Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIVEFY TECNOLOGIA PARA MARKET PLACE E LIVE STREAMING LTDA

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Antonio Tito Costa Filho e outros x Sapore S.A. e outros

ID: 259671078

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000069-18.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO VALERIA CAVALHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SAPORE S.A. WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR VERPA ALHAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-18.2025.5.02.0047 : VALERIA CAVALHEIRO DOS SANTOS : WE CAN BR - TRABAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000069-18.2025.5.02.0047 : VALERIA CAVALHEIRO DOS SANTOS : WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21de232 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 30/07/2025 às 11h, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAPORE S.A. - WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

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Processo nº 1000069-27.2022.8.26.0072

ID: 328334000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000069-27.2022.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TOPMED MEDICAMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-27.2022.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Topmed Medicamentos Eireli - Ordenamento procedimental, adequação ao conteúdo das decisões anteriores: I - Houve determinaçã… Processo 1000069-27.2022.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Topmed Medicamentos Eireli - Ordenamento procedimental, adequação ao conteúdo das decisões anteriores: I - Houve determinação judicial para intimação dos executados da penhora realizada (fls. 191, item 1), resultando positiva a intimação do coexecutado Rogério dos Santos Oliveira Gregório (fls. 198) e negativa a intimação do coexecutado Paulo dos Santos Oliveira Gregório (fls. 200 e fls. 216). Estabelece o art. 77, V, do CPC, ser dever da parte declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. Por outro lado, estabelece o art. 274, parágrafo único, do CPC, que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado nos autos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Desta forma, a intimação resultou frustrada pela impossibilidade de entrega da correspondência no endereço em que o coexecutado Paulo Rogério já foi encontrado, não havendo qualquer informação nos autos a respeito da mudança de endereço, razão pela qual reputo válida a intimação da penhora de veículo realizada no endereço primitivo. Certifique o cartório o decurso do prazo para impugnação à penhora. II - Petição de fls. 204: Intimem-se os executados sobre a avaliação do veículos penhorados nos valores de R$ 35.286,00 (Honda Shadow) e R$ 8.319,00 (Honda Titan), em consonância com o preço médio indicado na Tabela FIPE (fls. 209/210), facultando-se impugnação no prazo legal. Certifique o cartório. III - Petição de fls. 222: Não conheço do novo pedido de concessão da gratuidade processual, uma vez que a matéria já foi objeto de decisão judicial nestes autos (fls. 165/166 e 184/190). Além disso o balanço anexado a fls. 223/226 é datado de 31.10.2024, não retratando a realidade fática atual da empresa exequente considerando, ainda, que esta teve condições de suportar as despesas processuais durante toda a tramitação do feito. Para ordenamento e estabilização processual, certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão, a atrair a incidência do art. 507 do CPC, bem como o seu integral cumprimento, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. - ADV: ANTONIO ALBERTO CAMARGO SALVATTI (OAB 112825/SP)

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Bassam Ferdinian e outros x Alex Reparacao De Maquinas Ltda - Me e outros

ID: 330260759

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-66.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDO CLARO IGLESIAS WILSON CHAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SUIAMA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CIBELE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MILENA FARIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FABIANO DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA RECLAMADO: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d110c8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela primeira reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 2.589,88 em 18/07/2025; - Depósito recursal: R$ 13.133,46 em 17/07/2025. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON CHAVIER DA SILVA

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Bassam Ferdinian e outros x Alex Reparacao De Maquinas Ltda - Me e outros

ID: 330260762

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-66.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDO CLARO IGLESIAS WILSON CHAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SUIAMA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CIBELE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MILENA FARIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FABIANO DE SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA RECLAMADO: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d110c8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela primeira reclamada encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 2.589,88 em 18/07/2025; - Depósito recursal: R$ 13.133,46 em 17/07/2025. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

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Eva Santa Gomes x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 332121094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000069-71.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA SANTA GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000069-71.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Santa Gomes - Chubb Seguros Brasil S.a. - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN… Processo 1000069-71.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Santa Gomes - Chubb Seguros Brasil S.a. - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por EVA SANTA GOMES em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A e BANCO BRADESCO S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e a primeira ré, relativamente ao contrato de seguro objeto dos autos; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais), correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês desde o desconto; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. A partir de 30/08/2024, em decorrência das alterações promovidas pela Lei n. 14.905 de 2024, a parte deverá aplicar o IPCA para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA) para os juros de mora. Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios. Considerando a sucumbência mínima dos réus, já que a autora foi vencida no pedido que representava a maior parte do valor da causa, condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dos danos morais pleiteados. Suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida à autora. Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP)

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Bassam Ferdinian e outros x Alex Reparacao De Maquinas Ltda - Me e outros

ID: 333095263

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-66.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDO CLARO IGLESIAS WILSON CHAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SUIAMA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CIBELE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MILENA FARIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FABIANO DE SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA RECLAMADO: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3405af1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada EMAE encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 985,98 em 18/07/2025; - Depósito recursal: R$ 13.133,46 em 18/07/2025. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILSON CHAVIER DA SILVA

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Bassam Ferdinian e outros x Alex Reparacao De Maquinas Ltda - Me e outros

ID: 333095267

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000069-66.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN FERNANDO CLARO IGLESIAS WILSON CHAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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LUCIANA SUIAMA GOMES

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CAMILA CIBELE MARTIN

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VANESSA MILENA FARIA CARVALHO

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MARCELLO FABIANO DE SANT ANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000069-66.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: WILSON CHAVIER DA SILVA RECLAMADO: ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3405af1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada EMAE encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos, apresentando preparo adequado: - Custas: R$ 985,98 em 18/07/2025; - Depósito recursal: R$ 13.133,46 em 18/07/2025. São Paulo, data abaixo. SILVIA BRITTO COSTA Servidor Vistos, etc. Processe-se em termos, posto que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, notadamente tempestividade, preparo e regular representação processual. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Dê-se ciência à parte autora que, caso opte por executar a sentença provisoriamente, deve autuar um novo processo (Processos>Novo processo), por dependência, escolhendo "Cumprimento Provisório de Sentença" como classe judicial, devendo juntar as peças necessárias, observados os requisitos do art. 520 do CPC e arts.13 a 16 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, bem como os cálculos do crédito exequendo, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º Grau, não existe possibilidade de despachar qualquer tipo de petição, devendo as partes peticionarem no sistema PJe-JT de 2ª instância. Alerta-se, ainda, que o adequado preenchimento dos campos "Descrição" e "Tipo de Documento" ao protocolar petições facilita o exame dos autos eletrônicos, prestigiando a celeridade processual, além de observar o disposto no art. 13 da Resolução nº 185/2017 do CSJT. Intime(m)-se as partes, sendo a(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA SA

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Sidnei Ferreira De Oliveira Junior x Carolina Leandro E Silva e outros

ID: 335160536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000069-69.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

CAROLINA LEANDRO E SILVA KAREN LEANDRO E SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ASSAIN JOSÉ

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KAROL LUCY MENEZES RUIZ

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Processo 1000069-69.2023.8.26.0176 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Sidnei Ferreira de Oliveira Junior - Carolina Leandro e Silva - - Karen Leandro e Silv… Processo 1000069-69.2023.8.26.0176 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação - Sidnei Ferreira de Oliveira Junior - Carolina Leandro e Silva - - Karen Leandro e Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em face de CAROLINA LEANDRO E SILVA e KAREN LEANDRO E SILVA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas à obrigação de fazer consistente em promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, a abertura de inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados por Silvio Pereira da Silva, devendo obter, através de alvará judicial (no caso de inventário judicial) ou escritura pública de inventário e partilha (no caso de inventário extrajudicial), autorização para transferência do veículo Chevrolet Onix, ano 2017/2018, placas QNN-1949, Renavam 01137461532, chassi 9BGKL48U0JB205371, ao autor. CONFIRMO a tutela de urgência anteriormente deferida. Em caso de descumprimento da obrigação no prazo fixado, incidirá multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Neste caso, deverá a parte autora ingressar com o cumprimento de sentença. CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. CORRIJO o valor da causa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), determinando o recolhimento complementar das custas pela parte autora, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Ressalto desde já que, constatando-se a oposição de embargos de declaração com finalidade protelatória ou fora das hipóteses cabíveis em lei, será aplicada multa com base no art. 1026, §2º, do CPC, pois o inconformismo com o que foi decidido deverá ser impugnado por recurso apropriado para reapreciação pela instância superior. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB 399616/SP), KAROL LUCY MENEZES RUIZ (OAB 399616/SP), MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ASSAIN JOSÉ (OAB 363209/SP)

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