Processo nº 1000113-77.2025.8.26.0157
ID: 305578904
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1000113-77.2025.8.26.0157
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000113-77.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Pedro Figueira Rodrigues Feio - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, …
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