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"1000208-02.2023.8.26.0247" - Resultados da Busca – Página 143 de 169

Rafael Amaral Dos Santos x Racanelli Comercio De Residuos E Sucatas De Plasticos Ltda

ID: 259845933

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000208-27.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

RACANELLI COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000208-27.2025.5.02.0319 : RAFAEL AMARAL DOS SANTOS : RACANELLI COMERCIO DE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000208-27.2025.5.02.0319 : RAFAEL AMARAL DOS SANTOS : RACANELLI COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS DE PLASTICOS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: RAFAEL AMARAL DOS SANTOS Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 29/05/2025 11:10 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89269130827?pwd=cEliZGdvRTl0WkFXL3poWFNLTDJ1QT09 ID da reunião: 892 6913 0827 Senha de acesso: 000400 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL AMARAL DOS SANTOS

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Processo nº 1000208-75.2024.4.01.4101

ID: 333890007

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000208-75.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZINHA MOREIRA SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JONATA BRENO MOREIRA SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1000208-75.2024.4.01.4101 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1000208-75.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONATA BRENO MOREIRA SANTANA - RO9856, LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES - RO9106 e TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO6132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 23 de julho de 2025. CELIO DA COSTA CAMARA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609081

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609089

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609093

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609105

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOURA CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609108

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

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EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

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JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

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ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1000208-64.2021.4.01.0000

ID: 332609116

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000208-64.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASAEL DE SOUZA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO LUCAS STEFANELLO FACCO RICARDO SANTOS LEAO ROSIMERE CRUZ SILVA TIAGO STEFANELLO FACCO

Intimação

Advogados:

CAUE VECCHIA LUZIA

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EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR

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PEDRO DE MENEZES NIEBUHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

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CAROLINA MOURA CRUZ

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ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000208-64.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003697-65.2020.4.01.3906 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUCAS STEFANELLO FACCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771-A, ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA12394-A, CAROLINA MOURA CRUZ - PA29868-A, JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO - PA15299-A, PEDRO DE MENEZES NIEBUHR - SC19555, EDGARD MARIO DE MEDEIROS JUNIOR - PA8292-A e CAUE VECCHIA LUZIA - SC20219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCAS STEFANELLO FACCO, TIAGO STEFANELLO FACCO, ASAEL DE SOUZA, ROSIMERE CRUZ SILVA, RICARDO SANTOS LEAO e CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO - CPF: 131.358.210-72 - ESPÓLIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Maciel Rodrigues Modesto x Nova Era Indústria Comércio Transporte Exportação E Importação De Produtos Alimentícios Eireli

ID: 335790335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000208-98.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MACIEL RODRIGUES MODESTO

Polo Passivo:

NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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MARCELO ALVES MUNIZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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FILIPE CÉSAR MARANHÃO

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DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALEXANDRE NASSER DE MELO

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Processo 1000208-98.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maciel Rodrigues Modesto - NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMEN… Processo 1000208-98.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maciel Rodrigues Modesto - NOVA ERA INDÚSTRIA COMÉRCIO TRANSPORTE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Credibilitá Administrações Judiciais - Vistos, Trata-se de Pedido de Reconsideração (fls. 84/85) interposto por MACIEL RODRIGUES MODESTO, já qualificado nos autos, em face da decisão de fls. fls. 49/50 que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Em sua petição, o Requerente argumenta que as movimentações via PIX para outras contas bancárias de sua titularidade, apontadas na decisão anterior, foram esparsas e de valores baixos, não revelando condição econômica confortável e, portanto, não invalidando sua alegada hipossuficiência. É o breve relatório. O pedido de reconsideração não merece acolhimento. Conforme exaustivamente analisado na decisão de fls. fls. 49/50, o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Requerente foi indeferido com base na documentação apresentada, notadamente os extratos bancários, que demonstravam a existência de movimentações financeiras para outras instituições bancárias, as quais não tiveram seus extratos correspondentes acostados aos autos. A premissa fática que fundamentou a decisão ora questionada foi a de que a apresentação parcial de extratos bancários, somada à constatação de movimentações para outras instituições, gerou dúvida razoável acerca da real capacidade financeira do Requerente. O "Pedido de Reconsideração", por sua vez, não trouxe aos autos qualquer novo dado ou documento que fosse capaz de infirmar essa conclusão inicial ou de sanar as dúvidas levantadas. Os argumentos apresentados são, em sua essência, reiterações da tese de hipossuficiência, sem, contudo, desconstituir os elementos objetivos que levaram ao indeferimento. A mera alegação de que as movimentações são "esparsas e de valores baixos", sem a apresentação de extratos complementares das demais contas para uma análise mais completa e transparente de todo o fluxo financeiro do Requerente, não se mostra suficiente para alterar o entendimento já formado. O ônus de demonstrar a condição de hipossuficiência, especialmente quando há indícios que a questionam, recai sobre a parte que pleiteia o benefício. Diante da ausência de novos elementos probatórios aptos a modificar a convicção deste Juízo e à luz da jurisprudência consolidada, a decisão de indeferimento do benefício da justiça gratuita deve ser mantida. Por todo o exposto, MANTENHO a decisão de fls. fls. 49/50 que INDEFERIU o pedido de gratuidade da justiça formulado por MACIEL RODRIGUES MODESTO. Intime-se o Requerente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.. Intime-se. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), DC FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26028/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), FILIPE CÉSAR MARANHÃO (OAB 421422/SP), ALEXANDRE NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

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Antonio Julio Teixeira x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 303096378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000208-67.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JULIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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MARIA CLARA DAMIÃO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1000208-67.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Julio Teixeira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. O artig… Processo 1000208-67.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Julio Teixeira - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. O artigo 112 do CPC estabelece que "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante". A forma prevista no CPC, para o advogado comunicar ato processual ao advogado da outra parte ou às testemunhas, é a carta registrada com aviso de recebimento (cf. artigo 269, paragrafo 1º, e artigo 455, parágrafo 1º). Ela é a forma que o advogado ou a sociedade de advogado, portanto, deve observar para comunicar ao próprio cliente o ato processual de renúncia ao mandato. A renúncia deve ser regularmente comunicada ao constituinte, porque, aperfeiçoada, dispensa a intimação da parte pelo juízo para regularizar a representação processual. Nestes sentido, é a jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.935.280/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 16/5/2022.) A notificação via whatsapp também não é válida para tal fim, conforme já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Confira: Agravo de Instrumento. Ação de guarda cumulada com alimentos e regulamentação de visitas. Cumprimento de sentença. Decisão que não acolheu o pedido de renúncia dos poderes outorgados na procuração judicial. Insurgência das patronas. Não acolhimento. Notificação realizada em endereço diverso daquele informado na procuração. Ademais, o 'print' do WhatsApp é meio inidôneo para comprovar a ciência inequívoca da notificação de renúncia, pois não é possível a averiguação da identidade de quem a recepcionou. Mensagem que foi apenas visualizada, e não houve confirmação. Inviável aferir se o destinatário do e-mail encaminhado seria o mandante. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244890-74.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/04/2022; Data de Registro: 06/04/2022). (grifei) O advogado não comprovou a comunicação regular da renúncia ao constituinte. Desse modo, enquanto não comprovada nos autos a comunicação, o advogado continuará a representar a parte. Intime-se. - ADV: MARIA CLARA DAMIÃO (OAB 497619/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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